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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2023, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público ao Ar Livre da Estrada Governador Albano de Oliveira. |
B.O. n.º: 48, I Série, Sup., 2023/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2023, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Posto Fronteiriço Qingmao. |
B.O. n.º: 48, I Série, Sup., 2023/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2023, Altera os n.os 1 e 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2019. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2023/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «150.º Aniversário do Centro Hospitalar Conde de São Januário». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2023/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2023, Isenta as embarcações de pesca do pagamento dos emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2023/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2023, Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer, em regime de tempo inteiro, as funções de membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2023/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2023, Nomeia o membro efectivo e o suplente do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2023/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2023, Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2023/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2023/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2023/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2023, Prorroga a duração do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 47, I Série, Sup., 2023/11/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2023, Prorroga a duração da Comissão de Luta Contra a SIDA, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2005, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 325/2008 e 301/2017, bem como altera os n.os 3 a 5 do mesmo Despacho do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2023/11/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2023, Designa os membros da Comissão Consultiva para as Substâncias Perigosas. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2023/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2023, Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados das Indústrias Cultural e o Programa para Profissionais de Nível Avançado das Indústrias Cultural, Desportiva e Outras Indústrias. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2023/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2023, Renova a Licença n.º 1/2008, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2008, emitida à «Macau Lotus TV Media via Satélite, Limitada», para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2023/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2023, Renova a nomeação do administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 45, II Série, Sup.2, 2023/11/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2023, Reconduz o cargo de adjunta do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2023/11/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2023, Para expressar o pesar sentido pelo falecimento do Senhor Li Keqiang, ex-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, as Bandeiras Nacionais e Regionais na Região Administrativa Especial de Macau vão ser colocadas a meia haste, no dia 2 de Novembro de 2023. |
B.O. n.º: 44, I Série, Sup., 2023/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2023, Nomeia o membro do Conselho Administrativo do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2023/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2023, Nomeia o membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2023/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2023, Aprova o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores do Conselho de Consumidores que exercem funções de fiscalização. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2023/10/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2023, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro (Regulamento da alienação dos fogos do Estado aos seus arrendatários). |
B.O. n.º: 44, I Série, 2023/10/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2023, Declara o estado de prevenção imediata com o início às 16h30 do dia 8 de Outubro de 2023 e o termo às 10h00 do dia 9 de Outubro de 2023 na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2023/10/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Dragão». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2023/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2023, Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Finanças Modernas e o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Finanças Modernas. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2023/10/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2023, Nomeia os membros da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 39, II Série, Sup., 2023/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2023, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2023/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2023, Designa o membro do Conselho Administrativo do Instituto de Habitação e o seu substituto. |
B.O. n.º: 38, II Série, Sup., 2023/09/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2023, Fixa os limites das competências da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2023/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2023, Respeitante à operação e a gestão do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, são da responsabilidade do Peking Union Medical College Hospital, bem como o âmbito deste Centro abrange os vários estabelecimentos e instalações. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2023/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Fundação do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2023/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «40.ª Marcha de Caridade para Um Milhão». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2023/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2023, Nomeia o membro da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, em substituição do membro anterior. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2023/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2023, Nomeia os membros da Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional, em substituição dos membros anteriores. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2023/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2023, Extingue o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus e levanta a medida especial adoptada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2022. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2023/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2023, Aprova os modelos dos dísticos e o conteúdo das advertências que assinalem a proibição de venda ou de disponibilização de bebidas alcoólicas a menores. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2023/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «70.º Grande Prémio de Macau». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2023/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2023, Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de selos personalizados designada «Festejo». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2023/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Festejo». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2023/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2023, Define os limites mínimo e máximo de rendimento mensal e o limite máximo de património líquido do candidato e dos elementos do seu agregado familiar para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2011. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2023/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2023, Renova o mandato e nomeia os membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2023/09/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2023, Declara o estado de prevenção imediata com o início às 14h00 do dia 1 de Setembro de 2023 e o termo às 15h00 do dia 2 de Setembro de 2023 na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup., 2023/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2023, Renova o mandato e nomeia, em regime de tempo parcial, os membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2023/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário do Nascimento de Henrique de Senna Fernandes». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2023/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2023, Proíbe a importação das mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2023/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada “10.º Aniversário da Construção Conjunta da Iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota»”. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2023/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2023, Reabre os Postos Fronteiriços de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin a partir das 14h00 do dia 2 de Setembro de 2023. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.7, 2023/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2023, Reabre os Postos Fronteiriços de Migração das Portas do Cerco, do Qingmao e do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau da Praceta do Parque Industrial a partir das 09h00 do dia 2 de Setembro de 2023. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.6, 2023/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2023, Retoma o funcionamento dos locais e recintos, autorizados pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau para a exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.5, 2023/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2023, Encerra temporariamente, a partir do momento em que a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos der aviso prévio sobre a emissão de um sinal de tempestade tropical superior ao sinal n.º 8, os locais e recintos autorizados pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau para a exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.4, 2023/09/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2023, Encerra o Posto Fronteiriço de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e os demais postos fronteiriços de migração que ligam a RAEM e a cidade de Zhuhai. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.3, 2023/09/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2023, Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Tecnologia de Ponta e o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Tecnologia de Ponta. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.2, 2023/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2023, Fixa as formas dos honorários dos árbitros e os encargos administrativos do processo de arbitragem necessária previstos na Lei n.º 9/2023. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2023/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2023, Designa o Centro de Arbitragem do Centro de Comércio Mundial Macau como a instituição de arbitragem responsável pelo processo de arbitragem necessária prevista na Lei n.º 9/2023. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2023/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2023, Revoga os Despachos do Chefe do Executivo n.os 83/2004 e 423/2015. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2023/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2023, Aprova a Lista das instituições autorizadas a requerer licenças limitadas para o pessoal de saúde. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2023/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2023, Proíbe a importação para a Região Administrativa Especial de Macau de produtos provenientes do Japão. |
B.O. n.º: 34, I Série, Sup., 2023/08/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2023, Aprova o modelo próprio do documento de prova de residência a que se refere o n.º 1 do artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2023. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2023/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2023, Aprova o modelo do formulário de comunicação do início das obras referido no artigo 7.º da Lei n.º 2/2023 e os modelos dos formulários próprios referidos nos artigos 44.º, 71.º, 76.º, 84.º, 113.º, 125.º, 145.º e 170.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023 (Normas técnicas de segurança e saúde ocupacional na construção civil). |
B.O. n.º: 34, I Série, 2023/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2023, Define a subcategorização e a enumeração de substâncias perigosas da classe «6.2 — Substâncias infecciosas» referidas no Anexo I à Lei n.º 12/2022. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2023/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2023, Renova a nomeação e designa os membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2023/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2023, Renova o mandato e designa os membros e suplentes do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2023/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2023, Nomeia, em comissão de serviço e a tempo inteiro, o presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2023/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2023, Aprova o Regulamento do Museu Marítimo. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2023, Aprova o Regulamento da Escola de Pilotagem. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2023, Republica integralmente a Lei n.º 8/2002 (Regime do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau), alterada pela Lei n.º 11/2023. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2023, Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 32, II Série, Sup., 2023/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2023, Nomeia os membros do grupo especializado para a implementação das políticas de formação de quadros qualificados. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2023/08/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2023, Altera o n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2018. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2023/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2023, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2023/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2023, Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Big Health e o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Big Health. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup., 2023/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2023, Aprova o Programa para Quadros Qualificados de Elevada Qualidade. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup., 2023/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2023, Aprova a Tabela de taxas aplicáveis no posto de transferência de mercadorias transfronteiriço de Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2023/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2023, Nomeia os membros do Conselho da Universidade da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2023/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2023, Nomeia os membros da Assembleia da Universidade da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2023/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2023, Renova os mandatos e designa os vogais e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2023/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2023, Renova o mandato e designa os membros e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2023/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2023, Fixa as taxas de remoção de veículos e as taxas de depósito de veículos. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2023/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2023, Aprova o modelo do formulário próprio a que se refere o artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2023. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2023/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2023, Aprova a listagem de utilizadores profissionais de substâncias perigosas de maior relevância e das respectivas autoridades públicas competentes. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2023/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2023, Adita as mercadorias, à Tabela A (tabela de exportação) e à Tabela B (tabela de importação), respectivamente, do Anexo II referidas no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2021. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2023/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2023, Respeitante às regras a observar pelos utilizadores de certas categorias de substâncias perigosas. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2023/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2023, Especifica as condições em que os utilizadores de substâncias perigosas estão isentos, de forma automática, do dever de dar conhecimento prévio decorrente do disposto nas subalíneas (2) e (3) da alínea 1) do artigo 8.º da Lei n.º 12/2022. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2023/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2023, Define a subcategorização e a enumeração das substâncias perigosas. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2023/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2023, Declara o início e o termo do estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, devido à influência da tempestade tropical «Talim». |
B.O. n.º: 29, I Série, Sup., 2023/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2023, Nomeia o membro efectivo e presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2023/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2023, Aprova o modelo de anúncio de abertura do concurso público para a adjudicação da concessão de terrenos. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2023/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2023, Nomeia os membros de grupos especializados da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2023/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2023, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, de um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2023/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2023, Renova o mandato e designa os vogais e o secretário da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2023/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2023, Renova a nomeação e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2023/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2023, Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2023/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2023, Nomeia os membros da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2023, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação para Captação de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2023, Nomeia os formadores para o sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2023, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2023, Altera os artigos 4.º e 5.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2018. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2023/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2023, Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2023/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2023, Altera as Tabelas I a VI constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 130/2018, n.º 80/2019, n.º 131/2020, n.º 79/2021 e n.º 92/2022. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup.2, 2023/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2023, Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer a tempo inteiro as funções de secretária-geral adjunta da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2023/06/28 |
