Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Ordem Executiva n.º 51/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 8, I Série, Sup.,
2018/02/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2018, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior que se encontrem afectos ao Centro dos Estudantes do Ensino Superior. B.O. n.º: 8, I Série,
2018/02/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2018, Cria na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Serviço Social (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 8, I Série,
2018/02/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2018, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Línguas Estrangeiras e aprova o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 8, I Série,
2018/02/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2018, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Tecnologia Educacional, ministrado pela South China Normal University. B.O. n.º: 8, I Série,
2018/02/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Vistas Cénicas do Continente VII». B.O. n.º: 8, I Série,
2018/02/21
Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 2/2018, Altera o n.º 2 do Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 17/2016. B.O. n.º: 8, II Série,
2018/02/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2018, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. B.O. n.º: 8, I Série,
2018/02/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada da obra de construção da residência de docentes e funcionários S36 da Universidade de Macau. B.O. n.º: 8, II Série,
2018/02/21
Ordem Executiva n.º 50/2018, Autoriza a «Companhia de Seguros de Macau, S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social de 120 000 000 patacas para 220 000 000 patacas, mediante a emissão de 100 000 acções de 1 000 patacas cada. B.O. n.º: 8, I Série,
2018/02/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e construção do Centro de Engenharia Farmacêutica do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, localizado no 8.º andar do Edifício de Investigação Científica N22 da Universidade de Macau. B.O. n.º: 8, II Série,
2018/02/21
Ordem Executiva n.º 49/2018, Revoga a autorização concedida pela Ordem Executiva n.º 7/2013, à «Caixa Geral de Depósitos, S.A.», para o estabelecimento de uma instituição financeira offshore. B.O. n.º: 8, I Série,
2018/02/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2018, Renova o mandato de dois membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e designa um membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 8, II Série,
2018/02/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2018, Designa o director dos Serviços de Educação e Juventude como membro do Conselho Profissional do Pessoal Docente e para desempenhar as funções de presidente. B.O. n.º: 7, II Série,
2018/02/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2018, Renova as nomeações de dois administradores do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A. B.O. n.º: 7, II Série,
2018/02/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2018, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. B.O. n.º: 7, II Série,
2018/02/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2018, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. B.O. n.º: 7, II Série,
2018/02/14
Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2018, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo entre Macau e Taiwan Para Evitar a Dupla Tributação das Empresas de Transporte Aéreo, assinado em Macau, aos 10 de Dezembro de 2015. B.O. n.º: 7, II Série,
2018/02/14
Rectificação, Rectificação da versão chinesa do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018. B.O. n.º: 7, I Série,
2018/02/12
Rectificação, Rectificação da versão portuguesa do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2017, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2017, I Série, de 18 de Dezembro. B.O. n.º: 7, I Série,
2018/02/12
Ordem Executiva n.º 48/2018, Autoriza a «MGM Grand Paradise S.A.» a explorar, por sua conta e risco, oito balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino MGM Cotai». B.O. n.º: 7, I Série,
2018/02/12
Ordem Executiva n.º 47/2018, Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 9/2009. B.O. n.º: 7, I Série,
2018/02/12
Regulamento Administrativo n.º 4/2018, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2017/2018. B.O. n.º: 7, I Série,
2018/02/12
Regulamento Administrativo n.º 3/2018, Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, e ao Regulamento Administrativo n.º 9/2002 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 7, I Série,
2018/02/12
Lei n.º 3/2018, Alteração ao Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro. B.O. n.º: 7, I Série,
2018/02/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2018, Aprova os modelos de impressos a que se referem os n.os 2 e 3 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2018. B.O. n.º: 6, I Série, Sup.3,
2018/02/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2018, Altera o impresso modelo M/1 aprovado pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2001 e constante do anexo ao referido despacho. B.O. n.º: 6, I Série, Sup.3,
2018/02/09
Lei n.º 2/2018, Imposto do selo sobre a aquisição do segundo e posteriores bens imóveis destinados a habitação. B.O. n.º: 6, I Série, Sup.3,
2018/02/09
Lei n.º 1/2018, Alteração ao Regulamento da Contribuição Predial Urbana. B.O. n.º: 6, I Série, Sup.3,
2018/02/09
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2018, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2018, Atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2018, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2018, Atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Turístico um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2018, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2018, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2018, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2018, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2018, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2018, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2018, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2018, Atribui à Comissão de Desenvolvimento de Talentos um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2018, Atribui ao Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2018, Manda publicar a Resolução n.º 2385 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Novembro de 2017, relativa à situação na Somália. B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2018, Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Instituto Cultural. B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2018, Designa o administrador da Autoridade Monetária de Macau, como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2018, Nomeia a Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 17.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2018, Implementa as medidas previstas na Resolução n.º 2397 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 6, I Série, Sup.2,
2018/02/05
Regulamento Administrativo n.º 2/2018, Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental. B.O. n.º: 6, I Série, Sup.,
2018/02/05
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2018, Cria na Universidade de São José o curso de Diploma de Pós-Graduação em Ciências Legislativas e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 6, I Série,
2018/02/05
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2018, Cria na Faculdade de Estudos Internacionais da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Ensino de Língua Chinesa para Estrangeiros. B.O. n.º: 6, I Série,
2018/02/05
Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2018, Manda publicar a lista dos representantes dos deputados à Assembleia Legislativa do 4.° sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, eleitos pelos novos deputados à Assembleia Legislativa, mediante sufrágio interno, resultante da mudança de legislatura. B.O. n.º: 6, I Série,
2018/02/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2018, Prorroga o prazo de validade dos alvarás concedidos a veículos utilizados para a exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2012, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2014, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2015 ou do Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2016, desde que se verifiquem, cumulativamente, as condições. B.O. n.º: 6, I Série,
2018/02/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2018, Estabelece a disciplina aplicável aos cem alvarás para a exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. B.O. n.º: 6, I Série,
2018/02/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2018, Fixa as despesas da reanálise da amostra de urina, realizada na Polícia Judiciária. B.O. n.º: 6, I Série,
2018/02/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2018, Actualiza o montante do subsídio de nascimento nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social). B.O. n.º: 6, I Série,
2018/02/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2018, Aprova o valor da caução a prestar pelos empresários de administração de condomínios, de acordo com o número das fracções administradas. B.O. n.º: 6, I Série,
2018/02/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2018, Aprova a tabela de taxas a cobrar ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 1/2018. B.O. n.º: 6, I Série,
2018/02/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2018, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal do Instituto de Habitação quando no exercício das funções de fiscalização ao abrigo da Lei n.º 12/2017. B.O. n.º: 6, I Série,
2018/02/05
Regulamento Administrativo n.º 1/2018, Regulamentação da Lei da actividade comercial de administração de condomínios. B.O. n.º: 6, I Série,
2018/02/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2018, Designa um membro do Conselho do Desporto. B.O. n.º: 5, II Série, Sup.,
2018/01/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2018, Designa vários membros do Conselho do Desporto. B.O. n.º: 5, II Série, Sup.,
2018/01/31
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2018, Transfere uma escrivã de direito do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Judicial de Base para o quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Última Instância. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2018, Converte em onerosa, a concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do General Castelo Branco. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2018, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato da «Empreitada de Remodelação do Bloco 2 de Residências no Campus da Taipa do Instituto Politécnico de Macau». B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 27/2018, Rectifica as versões chinesa e portuguesa do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 8/2018 e n.º 18/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2018, Subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2018, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2018, Atribui ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2018, Atribui ao Conselho para as Indústrias Culturais um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2018, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2018, Atribui ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2018, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2018, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2018, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2018, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2018, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2018, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2018, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2018, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2018, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2018, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2018, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2018, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada de «Construção de zona de lazer no terraço do Edifício Lote CN6b em Seac Pai Van». B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de construção de zona de lazer na Rua do General Ivens Ferraz». B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2018, Manda publicar a Resolução n.º 2397 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 22 de Dezembro de 2017, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2018, Manda publicar o «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Mongólia sobre a Transferência de Pessoas Condenadas», feito em Macau, em 15 de Dezembro de 2017. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2018, Altera a composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2018, Nomeia uma substituta do representante da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, em substituição do outro representante. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2018, Nomeia um vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em representação da área de competência da Segurança, em substituição do outro vogal. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2018, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2018, Aprova o modelo do certificado da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES). B.O. n.º: 5, I Série,
2018/01/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2018, Aprova o Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo das Indústrias Culturais. B.O. n.º: 5, I Série,
2018/01/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2018, Declara a desistência pela «Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.», da concessão de sete parcelas de terreno situadas na península de Macau, junto da Avenida de Venceslau de Morais e da Estrada de D. Maria II. B.O. n.º: 4, II Série,
2018/01/24
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2018, Nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Instituto Cultural. B.O. n.º: 4, II Série,
2018/01/24
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação dos equipamentos para o controlo de qualidade da tecnologia farmacêutica, constantes da Lista de Aquisição (II), para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau. B.O. n.º: 4, II Série,
2018/01/24
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do equipamento para o controlo de qualidade da tecnologia farmacêutica, constante da Lista de Aquisição (I), para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau. B.O. n.º: 4, II Série,
2018/01/24
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, Subdelega competências no director da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 4, II Série,
2018/01/24
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2018, Respeitante à constituição do júri de selecção para coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 17.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 4, II Série,
2018/01/24
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2018, Respeitante à abertura do concurso de admissão para a admissão de vinte alunos ao 17.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). B.O. n.º: 4, II Série,
2018/01/24