Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2018, Altera o n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2017 e o n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2017. B.O. n.º: 22, I Série,
2018/05/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Mestres da Literatura Chinesa – Tang Xianzu». B.O. n.º: 22, I Série,
2018/05/28
Regulamento Administrativo n.º 10/2018, Aprova o Regulamento de construção e exploração de postos de abastecimento de combustíveis. B.O. n.º: 22, I Série,
2018/05/28
Ordem Executiva n.º 74/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 21, I Série, Sup.2,
2018/05/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2018, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios n.os 5 a 11 da Travessa do Comandante Mata e Oliveira. B.O. n.º: 21, II Série,
2018/05/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de remodelação do laboratório no novo mercado abastecedor». B.O. n.º: 21, II Série,
2018/05/23
Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2018, Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015), tal como produzida em 2 de Abril de 2018. B.O. n.º: 21, II Série,
2018/05/23
Ordem Executiva n.º 73/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 21, I Série, Sup.,
2018/05/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2018, Altera o Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004. B.O. n.º: 21, I Série,
2018/05/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2018, Altera o anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012. B.O. n.º: 21, I Série,
2018/05/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2018, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Artes, ministrado pela Huaqiao University. B.O. n.º: 21, I Série,
2018/05/21
Ordem Executiva n.º 72/2018, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau com a República Federal da Nigéria, o Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Federal da Nigéria. B.O. n.º: 21, I Série,
2018/05/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 9 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 5 da zona D do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 10 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 6 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 8 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 4 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 4 da zona A do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 9 da zona A do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 3 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 1 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 11 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 12 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 2 da zona D do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 17 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 5 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 3 da zona A do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2018, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Informação Financeira da República da Estónia. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2018, Manda publicar a Resolução n.º 2402 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 26 de Fevereiro de 2018, relativa à situação no Médio Oriente. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2018, Torna público que a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças entrou em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Bulgária. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2018, Manda publicar a Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, em 21 de Fevereiro de 1971, na sua versão autêntica em língua chinesa. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2018, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação, de comunicação e de segurança instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2018, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2018, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Tribunal de Última Instância, Acórdão de uniformização de jurisprudência, de 25 de Abril de 2018: I – Nos crimes de furto e de roubo a subtracção traduz-se na conduta que faz com que a coisa saia do domínio de facto do precedente detentor ou possuidor, entrando no domínio do agente da infracção. II – A subtracção só se efectiva quando o domínio do agente da infracção sobre a coisa se torna relativamente estável, aquela que ultrapassa os riscos imediatos de reacção da vítima, das autoridades ou de terceiro que auxilia a vítima. B.O. n.º: 20, I Série,
2018/05/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Chapas Sínicas». B.O. n.º: 20, I Série,
2018/05/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2018, Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de selos personalizados designada «Alegria». B.O. n.º: 20, I Série,
2018/05/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Alegria». B.O. n.º: 20, I Série,
2018/05/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2018, Determina o local para deposição provisória do material dragado situado a sul de Ká-Hó. B.O. n.º: 20, I Série,
2018/05/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2018, Declara a desistência pelo IACM da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua de Constantino Brito (Centro de Saúde do Porto Interior). B.O. n.º: 19, II Série,
2018/05/09
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e construção de um espaço de actividades, na Praça do Centro das Actividades Estudantis (E31) da Universidade de Macau. B.O. n.º: 19, II Série,
2018/05/09
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos e sistemas de caracterização optoelectrónica para o Centro de Caracterização de Materiais do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. B.O. n.º: 19, II Série,
2018/05/09
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos e sistemas de caracterização optoelectrónica para o Centro de Caracterização de Materiais do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I. B.O. n.º: 19, II Série,
2018/05/09
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2018, Designa o membro do Conselho Coordenador para a Acção Formativa do Instituto de Formação Turística, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 19, II Série,
2018/05/09
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos informáticos para vários laboratórios e o Central Computing Facilities Centre da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III. B.O. n.º: 19, II Série,
2018/05/09
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos informáticos para vários laboratórios e o Central Computing Facilities Centre da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. B.O. n.º: 19, II Série,
2018/05/09
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos informáticos para vários laboratórios e o Central Computing Facilities Centre da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I. B.O. n.º: 19, II Série,
2018/05/09
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2018, Declara a atribuição de utilidade turística, a título definitivo, do Hotel «Hotel Dragão Royal», classificado de três estrelas, localizado no Quarteirão 9, Lote B2 do ZAPE, Macau, em benefício da «Hotel Royal Dragon (Macau), Limitada». B.O. n.º: 19, II Série,
2018/05/09
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de ares condicionados inteligentes, energeticamente eficientes e de precisão, destinados a salas informáticas, para o Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos, localizado no Edifício de Investigação Científica (N21), da Universidade de Macau. B.O. n.º: 19, II Série,
2018/05/09
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de ares condicionados inteligentes, energeticamente eficientes e de precisão, destinados a salas informáticas, para o Centro de Dados do Edifício Administrativo (N6) da Universidade de Macau. B.O. n.º: 19, II Série,
2018/05/09
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2018, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo. B.O. n.º: 19, II Série,
2018/05/09
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada da «Obra de melhoramento das vias da Rua George Chinnery, Rua Nova, Calçada dos Remédios e Travessa do Abreu». B.O. n.º: 19, II Série,
2018/05/09
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada da «Obra de desvio de tubagens de água no Norte do Porto Interior». B.O. n.º: 19, II Série,
2018/05/09
Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2018, Manda publicar a Resolução n.º 2399 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Janeiro de 2018, relativa à situação na República Centro-Africana. B.O. n.º: 19, II Série,
2018/05/09
Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2018, Manda tornar público a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Irlanda para a Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado na RAEM, aos 12 de Setembro de 2016. B.O. n.º: 19, II Série,
2018/05/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2018, Nomeia os membros do Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 19, II Série,
2018/05/09
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2018, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de licenciatura em Ciências da Nutrição e Alimentação e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 19, I Série,
2018/05/07
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2018, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Serviço Social, ministrado pela Chinese Academy of Social Sciences. B.O. n.º: 19, I Série,
2018/05/07
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2018, Fixa a constante K dos cuidados de saúde dos serviços especiais de obstetrícia e de gravidez e parto prestados às não residentes na RAEM e às não residentes que se encontrem a trabalhar por conta de outrem na RAEM. B.O. n.º: 19, I Série,
2018/05/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2018, Aprova os modelos dos impressos de requerimentos de contratação de trabalhadores não residentes. B.O. n.º: 19, I Série,
2018/05/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2018, Prorroga a duração do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético por mais dois anos. B.O. n.º: 19, I Série,
2018/05/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2018. B.O. n.º: 19, I Série,
2018/05/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2018. B.O. n.º: 19, I Série,
2018/05/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil relativo ao ano económico de 2018. B.O. n.º: 19, I Série,
2018/05/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Desporto, relativo ao ano económico de 2018. B.O. n.º: 19, I Série,
2018/05/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2018. B.O. n.º: 19, I Série,
2018/05/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2018. B.O. n.º: 19, I Série,
2018/05/07
Ordem Executiva n.º 71/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 19, I Série,
2018/05/07
Ordem Executiva n.º 70/2018, Altera a Ordem Executiva n.º 9/2009. B.O. n.º: 19, I Série,
2018/05/07
Ordem Executiva n.º 69/2018, Autoriza a constituição e funcionamento na Região Administrativa Especial de Macau de um banco com a denominação de «Banco Xinghui Sociedade Anónima», em chinês “星匯銀行股份有限公司” e em inglês «Xinghui Bank Limited». B.O. n.º: 19, I Série,
2018/05/07
Regulamento Administrativo n.º 9/2018, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2008 — Medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho. B.O. n.º: 19, I Série,
2018/05/07
Regulamento Administrativo n.º 8/2018, Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2018. B.O. n.º: 19, I Série,
2018/05/07
Regulamento Administrativo n.º 7/2018, Alteração ao Decreto-Lei n.º 15/94/M, de 28 de Fevereiro. B.O. n.º: 19, I Série,
2018/05/07
Ordem Executiva n.º 68/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 18, I Série, Sup.2,
2018/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2018, Delega poderes na coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, para celebrar, em nome da RAEM, o «Memorando de Entendimento para Geminação de Cidades», com o Governo da Província de Phuket do Reino da Tailândia. B.O. n.º: 18, II Série,
2018/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2018, Designa os membros da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. B.O. n.º: 18, II Série,
2018/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2018, Delega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura das «Regras pormenorizadas relativas a assuntos marítimos para o projecto de turismo individual com embarcações de recreio Guangdong-Macau na zona experimental de livre comércio da China (Guangdong)». B.O. n.º: 18, II Série,
2018/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2018, Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2018. B.O. n.º: 18, I Série, Sup.,
2018/04/30
Regulamento Administrativo n.º 6/2018, Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2018. B.O. n.º: 18, I Série, Sup.,
2018/04/30
Rectificação, Rectificação do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2018. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2018, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Centro de Ciência de Macau. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Fai Tat. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Lok (Terminal Marítimo). B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Lido. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Parque Central da Taipa. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Jardim de Iao Hon. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Cheng I. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Jardim das Artes. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Praça de Ferreira do Amaral. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua de Malaca. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2018, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2018, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2018, Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009, a conceder por aluno, em cada ano escolar. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Ordem Executiva n.º 67/2018, Aprova o Regulamento das Lotarias Desportivas — Apostas no Futebol. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Ordem Executiva n.º 66/2018, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, para celebrar a Declaração do Acordo Multilateral das Autoridades Competentes para a Troca Automática de Informações de Contas Financeiras. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2018, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká Hó, para ser aproveitado com a construção de uma estação de tratamento de água, em regime de propriedade única. B.O. n.º: 17, II Série,
2018/04/25