Governo da RAEM
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2017 - Altera a sede do estabelecimento de ensino do curso de licenciatura em Práticas Comerciais Internacionais da Edinburgh Napier University.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2017 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Filosofia da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos referido do curso.
Rectificação - Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2017.
Rectificação - Rectificação da versão portuguesa da alínea 1) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2017 - Autoriza a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S. A. a executar a «obra de substituição de tubagem de água no troço da Rua da Ribeira do Patane junto da Avenida de Demétrio Cinatti» nos domingos e feriados, e prorroga até 22 horas, nos restantes dias da semana.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2017 - Altera as tarifas devidas pela utilização dos lugares e parques de estacionamento providos de parquímetros.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2017 - Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2017 - Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2017 - Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2017 - Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2017 - Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2017 - Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2017 - Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2017 - Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2017 - Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo das Indústrias Culturais, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2017 - Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Lancha de fiscalização de 35 metros».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2017 - Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Lancha de fiscalização de 17-25 metros».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2017 - Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Lancha de fiscalização de 17-25 metros».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2017 - Altera o escalonamento do Acordo de Cooperação sobre a obra que garante o abastecimento de água bruta nas estações de Ping Gang — Guang Chang.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2017 - Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Avenida de Venceslau de Morais — Elaboração de Projecto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2017 - Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de construção da habitação social de Mong Há — Fase 2 e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há — Controle de Qualidade das Instalações Electromecânicas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2017 - Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 503/2015.
Regulamento Administrativo n.º 16/2017 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 19/2003 — Planos de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas.
Regulamento Administrativo n.º 15/2017 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2003 — Regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
Lei n.º 4/2017 - Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.
Lei n.º 3/2017 - Alteração às Leis n.º 2/2006 — Prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais e n.º 3/2006 — Prevenção e repressão dos crimes de terrorismo.
Lei n.º 2/2017 - Lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2017 - Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa do Fogo.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2017 - Renova o mandato do subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, como vogal do Conselho de Juventude.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2017 - Manda publicar o Acordo entre o Governo da República do Chile e o Governo da República Popular da China relativo ao exercício de funções consulares na Região Administrativa Especial de Macau por parte do Consulado-Geral da República do Chile na Região Administrativa Especial de Hong Kong.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2017 - Manda publicar o Acordo entre o Governo da República Federal da Alemanha e o Governo da República Popular da China relativo à continuação do exercício das funções consulares na Região Administrativa Especial de Macau por parte do Consulado-Geral da República Federal da Alemanha na Região Administrativa Especial de Hong Kong.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2017 - Manda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo da Federação Russa relativo à manutenção do Consulado-Geral da Federação Russa na Região Administrativa Especial de Hong Kong.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2017 - Manda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo da República da Índia relativo à manutenção do Consulado-Geral da República da Índia na Região Administrativa Especial de Hong Kong.
Serviços de Alfândega - Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Material de defesa/segurança — Vestuário à prova de bala».
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2017.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente ao concurso público da obra de repavimentação com asfalto entre viaduto do Terminal Marítimo de Macau e caminho de ligação.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente aos concursos públicos para a «Prestação de serviços de manutenção e gestão da arborização da zona da Estrada Flor de Lótus», para a «Prestação de serviços de manutenção e gestão da arborização da zona da Avenida Marginal Flor de Lótus» e para a «Prestação de serviços de manutenção e gestão de arborização de Coloane».
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição dos equipamentos de aparelho de controlo de temperatura da Área Microbiológica para Laboratório do IACM».
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção das zonas próximas da Praça de Ponte e Horta e do Porto Antigo de Macau».
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Março de 2017.
Fundo de Desenv. Industrial e de Comercialização - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2017.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau - Anúncio referente aos concursos públicos para a aquisição de «Botas de cabedal», de «Aparelhos de ar condicionado» e de «Veículos ligeiros».
Instituto de Acção Social - Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.
Instituto do Desporto - Anúncio referente aos concursos públicos para a «Aquisição de barreiras metálicas de protecção e os respectivos acessórios sobressalentes para a 64.ª Edição do Grande Prémio de Macau» e da «Empreitada da obra n.º 4 — Manufactura e instalação de barreiras de pneus e Tecpro, de vedações e plataformas e a conservação geral do circuito para a 64.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para «A empreitada de concepção e construção do Centro de Engenharia Farmacêutica do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, localizado no 8.º andar do Edifício de Investigação Científica N22 da Universidade de Macau».
Universidade de Macau - Anúncio referente à prolongação do prazo para a entrega das propostas relativas ao concurso público para a «Empreitada de concepção e construção da área pública do Centro Comercial (S8) da Universidade de Macau».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Anúncio referente ao concurso para a aquisição de três lanchas pequenas.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Anúncio referente ao concurso público para a gestão e exploração do Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, do Auto-Silo Pak Lek, do Auto-Silo Praça de Ferreira do Amaral e do Auto-Silo da Estrada Flor de Lótus.
Direcção dos Serviços de Economia - Protecção de marca.