Governo da RAEM
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2017 - Fixa a remuneração do mediador do Centro de Mediação de Litígios Médicos por cada mediação realizada.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2017 - Aprova o modelo do requerimento da autópsia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2017 - Fixa a remuneração mensal do presidente e dos membros da Comissão de Perícia do Erro Médico.
Ordem Executiva n.º 48/2017 - Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo.
Ordem Executiva n.º 47/2017 - Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2017 - Fixa a taxa do requerimento da perícia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2017 - Aprova a tabela de limites máximos das importâncias a cobrar para a emissão de cópia dos processos clínicos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2017 - Aprova o Sistema de Alerta de Viagens da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de construção da habitação social de Mong Há — Fase 2 e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Locação de Abrigos para Paragens de Autocarros e Placas Informativas Urbanas (Caixas de Luz Publicitárias MUPI)».
Ordem Executiva n.º 46/2017 - Aprova o modelo da apólice uniforme do seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde.
Ordem Executiva n.º 45/2017 - Aprova a tarifa de prémios e condições para o seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde.
Regulamento Administrativo n.º 5/2017 - Seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde.
Regulamento Administrativo n.º 4/2017 - Centro de Mediação de Litígios Médicos.
Regulamento Administrativo n.º 3/2017 - Comissão de Perícia do Erro Médico.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2017 - Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Corte Real.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2017 - Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2017 - Subdelega competências no coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2017 - Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2017 - Subdelega competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2017 - Subdelega competências no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2017 - Subdelega competências na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2017 - Subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2017 - Subdelega competências no director dos Serviços de Protecção Ambiental.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2017 - Subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2017 - Subdelega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2017 - Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Beco da Carpideira.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2017 - Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto Cultural.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2017 - Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2017 - Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2017 - Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2017 - Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2017 - Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2017 - Atribui ao Conselho para as Indústrias Culturais um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2017 - Atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Turístico um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2017 - Atribui ao Instituto Cultural um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2017 - Atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2017 - Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2017 - Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2017 - Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2017 - Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2017 - Atribui ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2017 - Atribui ao Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2017 - Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2017 - Manda publicar a Resolução n.º 2321 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Novembro de 2016, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2017 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelecido nos termos da Resolução n.º 1970 (2011), actualizada em 11 de Novembro de 2016.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2017 - Manda publicar a Resolução n.º 2317 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 10 de Novembro de 2016, relativa à situação na Somália.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2017 - Manda publicar uma Emenda à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adoptada em 10 de Maio de 2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2017 - Nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Instituto Cultural.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2017 - Renova a nomeação do administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Fundação Macau - Anúncio referente à prestação de esclarecimento relativo ao concurso público do projecto de desenvolvimento do sistema «Memórias de Macau».
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Dezembro de 2016.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Sapatos pretos».
Serviços de Saúde - Aviso sobre as «Instruções sobre os procedimentos de registo, gestão, conservação e eliminação do processo clínico».
Universidade de Macau - Aviso sobre a alteração das designações do curso de licenciatura em Ciências (Gestão da Hospitalidade e do Jogo) e das respectivas áreas de especialização da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau.
Universidade de Macau - Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Ciências da Educação, da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau.
Fundo de Desenv. Educativo - Aviso referente à aceitação de candidaturas para o Plano de Desenvolvimento das Escolas.
Instituto de Habitação - Aviso referente à prestação de esclarecimentos relativo ao concurso público para «Arrendamento de espaços destinados ao exercício de actividades comerciais no edifício Ip Heng de Seac Pai Van, em Coloane».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental - Anúncio referente ao concurso público dos serviços de «Monitorização e avaliação ambiental das zonas de depósito de cinzas volantes».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação do sistema integrado de detecção da intersecção.
Direcção dos Serviços de Economia - Protecção de marca.