Governo da RAEM
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2017 - Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 120/2017 - Cria na Universidade de São José o curso de mestrado em Serviço Social e aprova o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 474/2017 - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Vale das Borboletas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 473/2017 - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Iat Fai.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 472/2017 - Aprova o 3.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 471/2017 - Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sistema e Material Circulante para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau — Serviços Complementares do Melhoramento do Projecto e Instalação do Sistema SCADA».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 470/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Dique da “Zona D” dos Novos Aterros Urbanos — Elaboração de Projecto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 469/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a execução de «C340A — Empreitada de Construção Preliminar para o Metro Ligeiro da Barra».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 468/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção de registo de imagem de vídeo das obras relativas ao Sistema de Metro Ligeiro de Macau (2018-2020)».
Ordem Executiva n.º 116/2017 - Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau com a Mongólia, o Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Mongólia.
Ordem Executiva n.º 115/2017 - Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Ordem Executiva n.º 114/2017 - Renova o mandato dos presidentes do Tribunal de Última Instância, do Tribunal de Segunda Instância e dos Tribunais de Primeira Instância da Região Administrativa Especial de Macau.
Ordem Executiva n.º 113/2017 - Aprova o logotipo da Caixa Económica Postal.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 467/2017 - Exonera o cargo de um membro da Comissão de Trabalho para a Construção de «Uma Faixa, Uma Rota».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 466/2017 - Exonera o cargo de um membro da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2017 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de ecrãs de LED no Pavilhão Desportivo do Complexo Desportivo da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2017 - Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Serviço de Informação Financeira do Estado, do Governo da República do Quirguistão.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2017 - Nomeia um membro da Comissão de Fiscalização da Autoridade Monetária de Macau, em substituição do outro membro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 465/2017 - Delega competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 464/2017 - Renova a nomeação de dois membros, a tempo parcial, do Conselho de Administração da Fundação Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 463/2017 - Nomeia o reitor da Universidade de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 462/2017 - Cessa as funções de reitor da Universidade de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 461/2017 - Renova a nomeação dos membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 460/2017 - Nomeia um membro do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em substituição do outro membro.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e protecção da arborização da zona de lazer da marginal da Taipa».
Autoridade Monetária de Macau - Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Estabelecimento da «Directiva relativa às ilustrações de benefícios para produtos de seguros de vida (excepto produtos da classe «C»)».
Serviços de Saúde - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Empreitada de concepção e remodelação do bloco operatório periférico do Centro Hospitalar Conde de São Januário».
Instituto de Acção Social - Anúncio referente ao concurso público para a empreitada da obra de remodelação da Creche do Edifício Man On.
Instituto de Habitação - Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de limpeza das delegações do IH.
Gabinete para o Desenv. de Infra-estruturas - Anúncio referente ao concurso público para «Reordenamento da rede viária periférica da rotunda da Piscina Olímpica».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e rectificação relativos ao «Concurso público para a gestão e exploração do Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do Auto-Silo do Edifício Fai Fu, do Auto-Silo do Lido, do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e do Auto-Silo do Edifício do Lago».
Direcção dos Serviços de Economia - Protecção de marca.