Governo da RAEM
Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2017 - Substitui a tabela de actividades de serviços comerciais e auxiliares offshore anexa ao Despacho n.º 236/GM/99, de 29 de Outubro, com nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2005.
Ordem Executiva n.º 89/2017 - Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Comissão Especial de Investigação da República do Líbano.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2017 - Designa um indivíduo para exercer interinamente as funções do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em regime de acumulação.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2017 - Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Prestação dos serviços de optimização do levantamento de senha e marcação prévia por telemóvel para o sistema de gestão de marcação prévia, atendimento e espera do Centro de Serviços da RAEM».
Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2017 - Manda publicar emendas ao Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Junho de 2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2017 - Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais.
Direcção dos Serviços de Finanças - Edital referente à cobrança do imposto profissional respeitante ao exercício de 2016.
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para «Obra para substituição de sistema central de refrigeração de água «Chiller» e instalação de barreiras acústicas no Centro de Saúde da Areia Preta».
Direcção dos Serviços de Turismo - Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da prestação do serviço de organização da «Parada de celebração do Ano Novo Chinês do ano 2018».
Direcção dos Serviços de Turismo - Anúncio sobre o concurso público para adjudicação de «Prestação de serviço de emissão de convite aos convidados e acolhimento na área de relações públicas no âmbito do 2.º Festival Internacional de Cinema e Cerimónia de Entrega de Prémios•Macau».
Direcção dos Serviços de Turismo - Anúncio referente ao concurso publico para adjudicação do serviço de realização do espectáculo de lançamento de fogo-de-artifício no Dia da Fraternidade Universal.
Instituto do Desporto - Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de segurança e vigilância do Edifício do Grande Prémio e da antiga torre de controlo».
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de obras de reparação e de melhoria da eficiência energética do sistema de arrefecimento para diversas partes da Universidade de Macau».
Instituto Politécnico de Macau - Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada da obra do Instituto Politécnico de Macau — renovação do sistema do ar condicionado no Edifício Chi Un».
Instituto de Formação Turística - Anúncio referente ao concurso público para «Obras de beneficiação da Pousada de Mong-Há do IFT».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes - Anúncio referente ao concurso público para «Obra de reordenamento de drenagem na Praça da Assembleia Legislativa».
Instituto de Habitação - Anúncio referente ao concurso público para «Obra de renovação do Bairro Social de Tamagnini Barbosa (I Fase)».
Direcção dos Serviços de Economia - Protecção de marca.