Governo da RAEM
Deliberação n.º 4/2018/Plenário - Aprova o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2018.
Deliberação n.º 3/2018/Plenário - Aprova o Relatório e a Conta de Gerência de 2017 da Assembleia Legislativa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2018 - Actualiza as tarifas das carreiras do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros.
Ordem Executiva n.º 63/2018 - Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na revisão das escrituras públicas dos contratos relativas ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV, ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III e ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção II e Secção V, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L., a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A. e a Macau Nova Era de Autocarros Públicos, S.A., respectivamente.
Ordem Executiva n.º 62/2018 - Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, para celebrar com o Ministério da Segurança Pública da República Popular da China o acordo entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau sobre o reconhecimento recíproco das cartas de condução.
Ordem Executiva n.º 61/2018 - Aprova o Código dos sinais de tempestade tropical e o Sinal de ventos fortes de monção.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2018 - Designa os membros da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas e renova o mandato da secretária-geral da mesma Comissão.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2018 - Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2018 - Torna público que a Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional entrou em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Socialista do Vietname, a Irlanda e a República do Quirguistão
Fundo para o Desenv. das Ciências e da Tecnologia - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de bombas para águas residuais de estações elevatórias».
Fundo Social da Adm. Pública de Macau - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.
Autoridade Monetária de Macau - Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Caucionamento de provisões técnicas nos casos de sinistro de valor anormalmente elevado ou de «Fronting».
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos referente a 28 de Fevereiro de 2018.
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 28 de Fevereiro de 2018.
Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo - Relatório e contas do fundo de garantia automóvel e marítimo referente ao exercício de 2017.
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para empreitada de concepção e de remodelação do Centro Endoscópico.
Instituto do Desporto - Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de manutenção e reparação do sistema de climatização das Instalações Desportivas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto».
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para «As obras de reparação dos painéis e da argila refractária da estrutura de aço, no telhado da tribuna do estádio N9 da Universidade de Macau».
Instituto de Formação Turística - Lista dos apoios financeiros referente ao 1. º trimestre de 2018.
Instituto de Formação Turística - Anúncio referente ao concurso público para o «Arrendamento da cantina a estudantes e trabalhadores do Campus do Instituto de Formação Turística na Taipa».
Fundo de Turismo - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.
Fundo das Indústrias Culturais - Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclarações suplementares relativos ao concurso público para a execução da «Obra de renovação da parede exterior e impermeabilização da cobertura do posto operacional do Corpo de Bombeiros junto ao Lago Sai Van, situado na Avenida Doutor Stanley Ho».
Direcção dos Serviços de Economia - Protecção de marca.