Governo da RAEM
Ordem Executiva n.º 85/2017 - Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2017 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso complementar de licenciatura em Enfermagem, do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2002, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2017 - Fixa o tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de rádio da TDM – Teledifusão de Macau, S.A. para cada lista concorrente ao sufrágio directo e sufrágio indirecto para a campanha eleitoral das Eleições para a Assembleia Legislativa de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017 - Aprovado os modelos de formulários previstos no n.º 2 do artigo 20.º e na alínea 2) do n.º 2 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2017 - Arovada a regulamentação do concurso de avaliação de competências integradas.
Regulamento Administrativo n.º 23/2017 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.
Regulamento Administrativo n.º 22/2017 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 12/2013 — Plano de apoio a jovens empreendedores.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2017 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de obra relativa a um sistema de monitorização de energia da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2017 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e construção de um jardim de bonsai na Avenida da Flor de Lótus da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2017 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de reparação dos tectos falsos no exterior dos edifícios na Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2017 - Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «The Ritz-Carlton Macau», classificado de cinco estrelas, em benefício da «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2017 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada da obra de construção do Centro de Promoção da Ciência e Engenharia no 2.º andar do Edifício de Investigação Científica N21 da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2017 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de códigos dos edifícios da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 122/2017 - Renova a autorização de funcionamento de 30 câmaras de videovigilância instaladas no Posto Alfandegário do Porto Exterior e cancela a autorização de funcionamento de 51 câmaras de videovigilância instaladas no Posto Alfandegário do Terminal Marítimo Temporário da Taipa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2017 - Nomeia um vogal do Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2017 - Delega poderes no coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança no Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2017 - Nomeia os membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos, em regime de tempo parcial.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2017 - Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança no Complexo Comunitário de Seac Pai Van e Auto-Silo do Vale das Borboletas.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Construção de zona de lazer no terraço do Edifício Lote CN6b em Seac Pai Van».
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Edital referente à designação e definição a um espaço público.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Boletins de chegada em papel térmico».
Serviços de Saúde - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos para o «Fornecimento de duas ambulâncias Hospitalares de médio porte e os respectivos equipamentos aos Serviços de Saúde».
Instituto do Desporto - Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de manutenção e reparação do sistema de protecção contra incêndio das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto».
Instituto do Desporto - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativo ao concurso público para a «Empreitada da obra de concepção e construção do cais flutuante do Centro Náutico da Praia Grande».
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a prestação do serviço de transporte no campus da Universidade de Macau.
Universidade de Macau - Anúncio referente aos concursos públicos para o fornecimento e instalação de equipamentos de iluminação e audiovisuais, no âmbito do fornecimento e instalação de equipamentos para um sistema de comunicação (3.ª fase), no Laboratório dos Média Criativos da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, para o fornecimento e instalação de ecrãs de LED no Pavilhão Desportivo do Complexo Desportivo da Universidade de Macau, e para o fornecimento e instalação de um sistema de gestão de auto-silos para os auto-silos para visitantes P1, P3, P5 e P6 e para o Auto-Silo para Trabalhadores P2 da Universidade de Macau.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes - Anúncio referente ao concurso por-qualificação para a «Elaboração do plano director de Macau».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes - Anúncio referente à data, hora e local do acto público de abertura do invólucro do concurso público para a «Empreitada de concepção e construção do Complexo de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa».
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativo ao concurso público para a prestação dos «Serviços de operação e manutenção do sistema de banda larga sem fios — WiFi GO de 1 de Janeiro de 2018 a 31 de Dezembro de 2019».
Direcção dos Serviços de Economia - Protecção de marca.