Governo da RAEM
Ordem Executiva n.º 46/2018 - Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2018 - Fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2018/2019.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2018 - Prorroga o prazo a que se refere o n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento do Imposto Profissional para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5 dos contribuintes do 1.º Grupo cujos rendimentos provenham de mais de uma entidade pagadora, bem como do 2.º Grupo sem contabilidade organizada, relativamente aos rendimentos auferidos em 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2018 - Isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesões e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2018 - Altera os artigos 3.º, 5.º, 7.º e 11.º do Regulamento de utilização e de exploração do Mercado Abastecedor de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2018 - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Alameda da Harmonia.
Ordem Executiva n.º 45/2018 - Reconhece a «Associação de Educação Millennium» como entidade titular da instituição de ensino superior privado «Instituto Milénio de Macau».
Ordem Executiva n.º 44/2018 - Revoga a autorização concedida pela Ordem Executiva n.º 38/2005, ao «Banco BPI, S.A.», para o estabelecimento de uma instituição financeira offshore, sob a forma de sucursal, na Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2018 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado junto à Avenida Marginal Flor de Lótus e Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, na zona de aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa (COTAI).
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2018 - Altera a alínea 3) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2017, que designa os membros para o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2018 - Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Passagem para peões ligada ao Edf. Meng Tak nas Obras do Novo Edifício Complexo de Biblioteca, de Expediente e de Parque de Estacionamento Público na Sede do Instituto Politécnico de Macau — Elaboração do Projecto».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2018 - Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato da «Empreitada da obra do Instituto Politécnico de Macau — Renovação do sistema do ar-condicionado no Edifício Chi Un».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2018 - Fixa, no âmbito do procedimento de classificação dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun, a zona de protecção provisória.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2018 - Nomeia um indivíduo como representante do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2018 - Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Polícia Judiciária.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2018 - Nomeia, em comissão de serviço, o director da Polícia Judiciária.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2018 - Renova a nomeação do presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2018 - Delega competências no coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa - Lista do apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2017.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente aos concursos públicos para prestação de serviços de manutenção e reparação dos equipamentos de ar condicionado e ventilação dos locais sob gestão do IACM e para prestação de serviços de manutenção e reparação de ar condicionado e equipamento de ventilação dos mercados e centros de comida sob gestão do IACM.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente à consulta pública para o «Arrendamento de quiosque com vista a exploração, sito no Parque Municipal Dr. Sun Yat-Sen».
Direcção dos Serviços de Finanças - Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Novembro de 2017.
Autoridade Monetária de Macau - Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Lista das seguradoras autorizadas e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas.
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Novembro de 2017.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Veículo de comando».
Serviços de Saúde - Anúncio referente aos concursos públicos para «Fornecimento e instalação de um analisador rápido de genoma total aos Serviços de Saúde» e para «Prestação de serviços de apoio técnico informático aos Serviços de Saúde».
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de assistência médica no campus da Universidade de Macau, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2018 e 30 de Junho de 2021.
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos e sistemas de caracterização optoelectrónica para o Centro de Caracterização de Materiais do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes - Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de concepção e construção do parque de estacionamento na Praça da Assembleia Legislativa».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços: «Empreitada de construção do Centro de Detenção de Veículos do CPSP em Cotai — Serviços de avaliação do impacto ambiental e da circulação do ar».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes - Anúncio referente à data, hora e local da 2.ª fase da abertura dos invólucros das «Propostas» do concurso limitado por pré-qualificação para a «Elaboração do Plano Director de Macau».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2017.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Edital sobre a disponibilidade do «Guia para vistoria das embarcações de pequeno porte de tráfego local» na página electrónica desta Direcção.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «35.ª Exposição Internacional Asiática de Filatelia, Macau 2018 — Prestação de serviços chave na mão para o local da exposição».
Gabinete para o Desenv. de Infra-estruturas - Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de construção da ligação de drenagem residual na Avenida da Ponte da Amizade — 2.ª Fase».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental - Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2017.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental - Anúncio referente ao concurso público dos serviços de «Operação e manutenção dos equipamentos de monitorização online de H2S para a Central de Recolha ligada ao Sistema Automático de Recolha de Resíduos Sólidos».
Direcção dos Serviços de Economia - Protecção de marca.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente ao concurso público da «Obra de remodelação do laboratório no novo mercado abastecedor».