Governo da RAEM
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Ordem Executiva n.º 54/2017 - Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2017 - Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2013 e altera o respectivo escalonamento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Avaliação do Impacto Ambiental sobre a Estação de Tratamento de Águas Residuais das Novas Zonas Urbanas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Colocação da 4.ª Conduta de Abastecimento de Água a Macau (Trecho da RAEM)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2017 - Autoriza a celebração dos contratos para a «Prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para os anos de 2017 e 2018».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sistema de Monitorização Digital da Cidade (Fase 2 e 3) — Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2017 - Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sistema electrónico para controlo de automóveis».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2017 - Proíbe o fornecimento ou a venda de esquentadores a gás, sem chaminé, na Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2017 - Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de obra de novas instalações no Centro de Golden Dragon, 21.º e 22.º andares».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017 - Cria a Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2017 - Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, onde se encontravam construídos os prédios com os n.os 12 e 14, da Rua dos Clérigos.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2017 - Designa um membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro membro.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2017 - Subdelega poderes na coordenadora, substituta, do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2017 - Manda publicar emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 1994 (Código HSC 1994), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Junho de 2013.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2017 - Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2270 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de Março de 2016, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2017 - Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2017 - Nomeia o presidente e dois administradores do Conselho de Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2017 - Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2017 - Nomeia um membro da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca e renova o mandato dos membros da mesma Comissão.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2017 - Nomeia os membros da Comissão de Trabalho para a Construção de «Uma Faixa, Uma Rota».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2017 - Nomeia os membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central e do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2017 - Renova a nomeação do administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública - Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de equipamentos de informática».
Conservatória do Registo Comercial e Bens Móveis - Lista do registo comercial relativo ao mês de Fevereiro de 2017.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção das zonas verdes da City of Dream».
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção de zonas no noroeste de Macau».
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente ao concurso público para o arrendamento do «Centro Comercial de Seac Pai Van», no Lote CN6b de Seac Pai Van, em Coloane.
Direcção dos Serviços de Finanças - Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens que reverteram a favor da RAEM nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos.
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Dezembro de 2016.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Automóveis de passageiros e mistos».
Serviços de Saúde - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de arquivos deslizantes modulares».
Instituto do Desporto - Anúncio referente ao concurso público «Serviços de segurança e de vigilância das garagens provisórias (paddock) e do auto-silo para as Edições 64.ª e 65.ª do Grande Prémio de Macau».
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para «A empreitada das obras de reparação dos tectos falsos no exterior dos edifícios na Universidade de Macau».
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a prestação do serviço de manutenção de máquinas dispensadoras de água potável fria e quente com sistema de filtragem para a Universidade de Macau.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes - Anúncio referente à data, hora e local do acto público de abertura do invólucro onde consta o «preço da obra» do concurso público para a «Empreitada de concepção e construção do Complexo de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa».
Gabinete para o Desenv. de Infra-estruturas - Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de remodelação de equipamentos sociais na habitação pública na Estrada Nordeste da Taipa».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de segurança no Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.