Governo da RAEM
Ordem Executiva n.º 92/2018 - Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Ordem Executiva n.º 91/2018 - Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Ordem Executiva n.º 90/2018 - Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2018 - Manda publicar o «Memorando de Entendimento para Geminação de Cidades entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Província de Phuket do Reino da Tailândia», nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, tailandesa e inglesa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2018 - Manda publicar o «Memorando de Entendimento para o Quadro de Cooperação na Promoção de Amizade entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Ministério de Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional do Reino do Camboja», nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, khmer e inglesa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2018 - Manda publicar o «Memorando de Entendimento para Estabelecimento de Amizade entre a Província de Siem Reap do Reino do Camboja e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China», nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, khmer e inglesa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2018 - Delimita a orla costeira da Região Administrativa Especial de Macau e aprova o Mapa com a delimitação da referida orla costeira.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2018 - No caso de a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos ter emitido o aviso de «Storm Surge» de nível 3/laranja ou superior, deve dar-se à activação imediata e completa da estrutura da protecção civil, podendo o comandante da acção conjunta de protecção civil adoptar todas as medidas necessárias e adequadas à protecção da vida e segurança da pessoa, nomeadamente, a medida de evacuação.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2018 - Respeitante ao concurso público para a concessão de licença especial para a exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2018 - Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «15.º Aniversário do Estabelecimento do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2018 - Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Canto de Pássaros e Perfume de Flores».
Regulamento Administrativo n.º 21/2018 - Regime do subsídio para o ensino recorrente.
Regulamento Administrativo n.º 20/2018 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.
Lei n.º 11/2018 - Alteração à Lei n.º 2/93/M, de 17 de Maio — Direito de Reunião e de Manifestação.
Lei n.º 10/2018 - Benefício fiscal especial para a aquisição de veículos motorizados.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2018 - Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2018 - Renova os mandatos e designa os membros do Conselho Profissional do Pessoal Docente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2018 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2018 - Manda publicar emendas ao Anexo VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL), adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional em 28 de Outubro de 2016.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2018 - Manda publicar emendas aos Anexos I e V da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL), adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional em 28 de Outubro de 2016.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2018 - Manda publicar emendas ao Anexo III da Convenção de Roterdão sobre o Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, adoptadas pela Conferência das Partes na sua 8.ª reunião, realizada em Genebra de 24 de Abril a 5 de Maio de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2018 - Nomeia o presidente do Instituto Politécnico de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2018 - Renova o mandato do presidente e dois membros do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2018 - Renova as nomeações, em comissão eventual de serviço, de dois membros do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2018 - Renova o mandato do presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, a tempo parcial.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2018 - Renova o mandato dos membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
Serviços de Alfândega - Aviso sobre a anulação do concurso público para «Serviços de reparação e de manutenção para os equipamentos de veículo com aparelho de raio X e de sistema móvel de inspecção de carga/contentor».
Serviços de Alfândega - Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Serviços de reparação e de manutenção para os equipamentos de veículo com aparelho de raio X e de sistema móvel de inspecção de carga/contentor».
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de manutenção e gestão da arborização da zona da Avenida do Oceano».
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau - Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2018.
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Junho de 2018.
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Junho de 2018.
Serviços de Saúde - Anúncio referente à continuação do acto público de abertura de propostas relativo ao concurso público para a «Empreitada de concepção e de remodelação do Centro Endoscópico».
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado das subunidades orgânicas da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Janeiro de 2019 a Junho de 2020».
Instituto Cultural - Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de concepção, coordenação, produção e execução da Parada Internacional de Macau 2018».
Instituto Cultural - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e as informações relativos ao concurso público da obra de remodelação da sala de ensaios da Orquestra de Macau.
Instituto do Desporto - Anúncio referente ao concurso público para a «Remodelação da unidade resfriadora de líquido do sistema de climatização do Centro Logístico da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau».
Universidade de Macau - Anúncio referente aos concursos públicos para o fornecimento de uma plataforma elevatória móvel para a Universidade de Macau e para o fornecimento e instalação do sistema de gestão da largura de banda da rede da Universidade de Macau.
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de reparação das portas de vidro exteriores na Universidade de Macau (2018)».
Universidade de Macau - Aviso sobre a criação do curso de mestrado em Letras (História e Cultura Chinesas), na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, e a aprovação da respectiva organização científico-pedagógica e o plano de estudos.
Instituto Politécnico de Macau - Anúncio referente ao concurso público para aquisição de software de tradução do Instituto Politécnico de Macau.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «serviço de manutenção da Sinalização Marítima dos Canais de Navegação Público e Bacias de Macau».
Direcção dos Serviços de Economia - Protecção de marca.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Anúncio referente ao concurso público para a concessão de licença especial para a exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis.