Governo da RAEM
Ordem Executiva n.º 73/2017 - Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo.
Rectificação - Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2017.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2017 - Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Direito, da Huaqiao University.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2017 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Arquitectura e Engenharia Civil, ministrado pela Huaqiao University.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2017 - Autoriza o Banco Tai Fung, S. A. a estabelecer uma sucursal, em Shanghai, República Popular da China, para exercer as actividades autorizadas na Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2017 - Altera o artigo 8.º do Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2017 - Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2017 - Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Serviços Sociais de Macau».
Ordem Executiva n.º 72/2017 - Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção II e Secção V (versão revista).
Regulamento Administrativo n.º 20/2017 - Regime da gestão do tratamento de queixas apresentadas por trabalhadores dos serviços públicos.
Lei n.º 7/2017 - Regime de previdência central não obrigatório.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2017 - Delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, na assinatura do Suplemento ao «Protocolo de Cooperação no âmbito da electricidade, 2010-2020».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2017 - Subdelega poderes na vice-presidente do Instituto da Habitação, como outorgante, no contrato da «Obra de Reconstrução do Edifício da Sede do Instituto de Habitação — Elaboração do Projecto de Execução da Obra».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2017 - Nomeia os membros do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2017 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e construção de um corredor de ligação entre as residências de docentes e funcionários S21 a S23 da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2017 - Designa os vogais da Comissão para os Assuntos de Reabilitação.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2017 - Subdelega poderes na presidente do Instituto de Formação Turística, como outorgante, no contrato de arrendamento da loja de comidas e bebidas S8 no espaço Anim’Arte Nam Van, situada na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 470-756, Praça do Lago Nam Van, lojas C/V E-1.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2017 - Subdelega poderes na presidente do Instituto de Formação Turística, como outorgante, no contrato de arrendamento da loja de comidas e bebidas S7 no espaço Anim’Arte Nam Van, situada na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 470-756, Praça do Lago Nam Van, lojas C/V F-1.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2017 - Renova as nomeações de uma licenciada em Direito e uma mestrada em Direito para o cargo de chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2017 - Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de embelezamento e melhoramento de arruamento de Iao Hon e Hipódromo (Fase 1)».
Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2017 - Torna público que o Acordo de Facilitação do Comércio entrou em vigor na Região Administrativa Especial de Macau em 22 de Fevereiro de 2017.
Serviços de Alfândega - Aviso referente aos concursos públicos para a aquisição da «Lancha de fiscalização de 30 metros» e da «Lancha de fiscalização com comprimento cerca de 7 metros».
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de gestão e limpeza de sanitários públicos em Macau».
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição dos apararelos de teste de qualidade da água para IACM».
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Abril de 2017.
Direcção dos Serviços de Turismo - Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do serviço de organização do «Festival de Luz de Macau 2017».
Fundo de Acção Social Escolar - Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2017/2018 e 2018/2019.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Anúncio sobre as rectificações do programa do concurso público para «Aquisição dos equipamentos de rede».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Anúncio referente ao concurso público da obra de substituição de canalizações de combustíveis do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental - Anúncio referente ao concurso público dos serviços de «Operação e manutenção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental - Anúncio referente ao concurso público dos serviços de «Operação e manutenção para as Estações de Tratamento de Águas Residuais da Taipa e do Aeroporto Internacional de Macau».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Anúncio referente ao concurso público para prestação dos serviços de gestão, manutenção e conservação do túnel subfluvial do novo campus da Universidade de Macau na ilha de Hengqin.