Governo da RAEM
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2017 - Altera os artigos 11.º e 14.º do Capítulo II da Tabela de Preços anexa ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2015 e adita à mesma tabela o artigo 16.º-A.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2017 - Cria na Universidade de São José o curso de licenciatura em Cinema Digital e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2017 - Dispensa a realização de concurso público para atribuição da concessão do exclusivo da exploração do serviço público do novo Mercado Abastecedor de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2017 - Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2017.
Ordem Executiva n.º 95/2017 - Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de concessão do exclusivo da exploração do Serviço Público do Novo Mercado Abastecedor de Macau, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade do Mercado Abastecedor de Macau Nam Yue, Limitada.
Regulamento Administrativo n.º 24/2017 - Novos modelos dos dísticos constantes do Anexo II do Regulamento do Imposto de Circulação.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2017 - Designa o vice-presidente do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 60/2017 - Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Democrática Popular do Laos relativo a Serviços Aéreos» (Acordo), assinado em Macau, aos 25 de Junho de 2013.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2017 - Manda publicar um suplemento ao Acordo por Troca de Notas entre a República das Filipinas e a República Popular da China relativo à alteração do número total de funcionários consulares e membros do pessoal destacados para o Consulado-Geral das Filipinas na Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete de Comunicação Social - Lista de apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2017.
Autoridade Monetária de Macau - Aviso sobre os requisitos para o «Programa de desenvolvimento profissional contínuo para os mediadores de seguros».
Autoridade Monetária de Macau - Aviso sobre as comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios.
Serviços de Saúde - Anúncio referente à não adjudicação do fornecimento posto a concurso público para o «Fornecimento e instalação de dois sistemas de cultura de sangue aos Serviços de Saúde».
Serviços de Saúde - Anúncio referente aos concursos públicos para «Fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Imagiologia dos Serviços de Saúde» e para «Fornecimento de material de consumo clínico para a Secção de Esterilização dos Serviços de Saúde».
Universidade de Macau - Anúncio referente aos concursos públicos para o fornecimento e instalação de equipamentos informáticos, no âmbito do fornecimento e instalação de equipamentos para um sistema de comunicação (3.ª fase), no Laboratório dos Média Criativos da Faculdade de Ciências Sociais, para o fornecimento e instalação de equipamentos informáticos para vários laboratórios e o Central Computing Facilities Centre da Faculdade de Ciências e Tecnologia e para o fornecimento e instalação de um sistema de monitorização sem fios para experiências psicológicas, para o Departamento de Psicologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau.
Instituto Politécnico de Macau - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da «Empreitada de remodelação do Bloco 2 de Residências no Campus da Taipa do Instituto Politécnico de Macau».
Instituto Politécnico de Macau - Aviso sobre as propinas anuais dos cursos de Licenciatura do IPM.
Instituto de Formação Turística - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Obras de beneficiação da Pousada de Mong-Há do IFT».
Fundo de Segurança Social - Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2017.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Aviso sobre a extinção do processo do concurso público para «Serviço de limpeza no mar».
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética - Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2017.
Direcção dos Serviços de Economia - Protecção de marca.