Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente à designação e definição a um espaço público. B.O. n.º: 33, II Série,
2017/08/16
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente à denominação e definição a um espaço público situado na Colina da Guia, Macau. B.O. n.º: 31, II Série,
2017/08/02
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a extinção dos arruamentos. B.O. n.º: 10, II Série,
2017/03/08
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente à designação de uma nova via pública situada em Macau. B.O. n.º: 27, II Série,
2016/07/06
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a alteração dos limites da Avenida 1.º de Maio. B.O. n.º: 24, II Série,
2016/06/15
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Édito sobre a integração de um novo troço de via pública na Rua de Viseu, Taipa. B.O. n.º: 7, II Série,
2016/02/17
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente à designação de um espaço público situado em Macau. B.O. n.º: 1, II Série,
2016/01/06
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Édito sobre a integração de um novo troço de via pública no Pátio do Carpinteiro (Macau). B.O. n.º: 48, II Série,
2015/12/02
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente à designação de uma nova via pública situada na Ilha de Coloane. B.O. n.º: 27, II Série,
2015/07/08
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente às designações de duas novas vias públicas. B.O. n.º: 46, II Série,
2014/11/12
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente à designação de uma via pública. B.O. n.º: 38, II Série,
2014/09/17
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Édito sobre a extinção de uma via pública. B.O. n.º: 26, II Série,
2014/06/25
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente às designações de novas vias públicas situadas em Coloane. B.O. n.º: 51, II Série,
2013/12/18
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente à designação de uma via pública. B.O. n.º: 49, II Série,
2013/12/04
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente à designação de uma via pública. B.O. n.º: 45, II Série,
2013/11/06
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente à designação de uma via pública. B.O. n.º: 44, II Série,
2013/10/30
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre as designações de novas vias públicas situadas na Taipa. B.O. n.º: 38, II Série,
2013/09/18
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a rectificação dos arruamentos do novo campus da Universidade de Macau, da freguesia de S. Francisco Xavier (Coloane) para a freguesia de Nossa Senhora do Carmo (Taipa). B.O. n.º: 33, II Série,
2013/08/14
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre as designações a novas vias públicas situadas no novo campus da Universidade de Macau, em Coloane (Ilha da Montanha). B.O. n.º: 31, II Série,
2013/07/31
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre as designações de novas vias públicas situadas em Coloane. B.O. n.º: 17, II Série,
2013/04/24
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de uma via pública. B.O. n.º: 45, II Série,
2012/11/07
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a extinção da Rua dos Lótus, n.º 1901 do Cadastro das Vias Públicas e Outros Lugares da Cidade de Macau. B.O. n.º: 25, II Série,
2012/06/20
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente à designação do Parque Central da Taipa situado na Ilha da Taipa. B.O. n.º: 24, II Série,
2012/06/13
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de uma via pública. B.O. n.º: 2, II Série,
2012/01/11
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de uma via pública. B.O. n.º: 43, II Série,
2011/10/26
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de uma nova via pública. B.O. n.º: 35, II Série,
2011/08/31
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente à extinção do Beco da Praia do Cadastro das Vias Públicas e Outros Lugares da Cidade de Macau. B.O. n.º: 28, II Série,
2011/07/13
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente à designação de uma via pública. B.O. n.º: 28, II Série,
2011/07/13
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente às designações de várias vias públicas na Ilha da Taipa e actualização do limite da Rua do Porto. B.O. n.º: 26, II Série,
2011/06/29
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente a designações de várias vias públicas situadas no novo aterro de Pac On, na Ilha da Taipa. B.O. n.º: 21, II Série,
2011/05/25
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de uma nova via pública situada na Ilha de Coloane. B.O. n.º: 52, II Série,
2009/12/30
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Aviso sobre a alteração dos Circuitos de Aprendizagem e Exames de Condução. B.O. n.º: 46, II Série,
2009/11/18
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação a um espaço público situado nos Novos Aterros do Porto Exterior. B.O. n.º: 53, II Série,
2008/12/31
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de uma nova via pública situada na Ilha Verde. B.O. n.º: 52, II Série,
2008/12/26
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso sobre a alteração do anexo III do Despacho n.º 08/PCA/2008, mediante o qual subdelega determinados actos. B.O. n.º: 31, II Série,
2008/07/30
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso sobre a alteração dos n.os 1, 2 e 6 do Despacho n.º 07/PCA/2008. B.O. n.º: 31, II Série,
2008/07/30
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de novas vias públicas situadas na zona do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau. B.O. n.º: 18, II Série,
2008/04/30
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a integração de um troço da via pública na Travessa da República, Coloane, e sua designação. B.O. n.º: 16, II Série,
2008/04/16
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a integração de uma via pública na Rua dos Negociantes, na Taipa. B.O. n.º: 9, II Série,
2008/02/27
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de uma nova via pública. B.O. n.º: 2, II Série,
2008/01/09
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a definição de novos limites e localização das vias públicas situadas no COTAI. B.O. n.º: 49, II Série,
2007/12/05
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de vários arruamentos e espaços públicos situados na zona de COTAI (Taipa e Coloane). B.O. n.º: 48, II Série,
2007/11/28
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a nova definição dos limites de várias vias públicas situadas em COTAI e aterros de Seac Pai Van. B.O. n.º: 44, II Série,
2007/10/31
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a nova definição dos limites de várias vias públicas situadas nos Novos Aterros do Porto Exterior. B.O. n.º: 44, II Série,
2007/10/31
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a extinção de várias vias públicas. B.O. n.º: 42, II Série,
2007/10/17
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de várias vias públicas. B.O. n.º: 33, II Série,
2007/08/15
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso referente a alterações dos circuitos de aprendizagem e de exames de condução. B.O. n.º: 50, II Série,
2006/12/13
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Edital sobre a justificação da falta de aproveitamento de um terreno situado na Taipa, na Rua Correia da Silva. — 2.ª publicação. B.O. n.º: 43, II Série,
2006/10/25
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de uma nova via pública. B.O. n.º: 42, II Série,
2006/10/18
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de uma nova via pública. B.O. n.º: 34, II Série,
2006/08/23
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de uma nova via pública. B.O. n.º: 18, II Série,
2006/05/03
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso que designa o presidente da Comissão de Vistoria aos Estabelecimentos de Comidas e de Bebidas. B.O. n.º: 2, II Série,
2006/01/11
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre o reordenamento de numeração policial de prédios situados em vários arruamentos pelo sistema de numeração métrica. B.O. n.º: 25, II Série,
2005/06/22
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Rectificação respeitante à definição da Travessa da Esperança e Rua das Gaivotas. B.O. n.º: 20, II Série,
2005/05/18
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de várias vias públicas. B.O. n.º: 20, II Série,
2005/05/18
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Despacho que aprova o aditamento ao Anexo III do Despacho n.º 01/PCA/2005. B.O. n.º: 20, II Série,
2005/05/18
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a nova definição dos limites de várias vias públicas. B.O. n.º: 17, II Série,
2005/04/27
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de uma nova via pública. B.O. n.º: 16, II Série,
2005/04/20
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de uma nova via pública. B.O. n.º: 15, II Série,
2005/04/13
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital respeitante à integração de um novo troço de via pública na Avenida Panorâmica do Lago Sai Van. B.O. n.º: 9, II Série,
2005/03/02
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital respeitante à designação de uma nova via pública. B.O. n.º: 9, II Série,
2005/03/02
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital referente à designação de uma nova via pública, situada na Taipa entre a Rua da Madeira e o Caminho das Hortas. B.O. n.º: 4, II Série,
2005/01/26
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital respeitante à designação de um espaço público, situado entre a Avenida da Amizade e a Avenida Dr. Sun Yat-Sen. B.O. n.º: 47, II Série,
2004/11/24
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital respeitante à designação de uma nova via pública situada na Calçada da Penha. B.O. n.º: 35, II Série,
2004/09/01
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital respeitante à designação de uma via pública situada entre o Instituto Politécnico e o Fórum de Macau. B.O. n.º: 35, II Série,
2004/09/01
Conselho de Magistrados do Ministério Público, Anúncio sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público reportadas a 31 de Dezembro de 2003. B.O. n.º: 7, II Série,
2004/02/18
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital respeitante à designação de várias vias públicas da cidade de Macau. B.O. n.º: 5, II Série,
2004/02/04
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital respeitante à alteração da designação de uma rotunda. B.O. n.º: 49, II Série,
2003/12/03
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital respeitante à designação de um espaço público situado junto ao Centro Cultural de Macau. B.O. n.º: 36, II Série,
2003/09/03
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso da lista de sepulturas dos Cemitérios Municipais de Macau que ultrapassaram o prazo legal de inumação. B.O. n.º: 27, II Série,
2003/07/02
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso de rectificação do edital referente ao reordenamento da numeração policial dos prédios situados na Rua do Campo. B.O. n.º: 25, II Série,
2003/06/18
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de uma nova via pública na Taipa.  B.O. n.º: 23, II Série,
2003/06/05
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de uma via pública em Coloane.  B.O. n.º: 23, II Série,
2003/06/05
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso da lista de sepulturas do Cemitério de S. Miguel Arcanjo de Macau que ultrapassaram o prazo legal de inumação. B.O. n.º: 17, II Série,
2003/04/23
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso da lista de sepulturas do Cemitério de Nossa Senhora da Piedade de Macau que ultrapassaram o prazo legal de inumação. B.O. n.º: 17, II Série,
2003/04/23
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso sobre a lista de sepulturas que ultrapassaram o prazo legal de inumação do Cemitério da Nossa Senhora da Piedade de Macau. B.O. n.º: 15, II Série,
2003/04/09
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso sobre a lista de sepulturas do Cemitério de Nossa Senhora da Piedade de Macau que ultrapassaram o prazo legal de inumação. B.O. n.º: 13, II Série,
2003/03/26
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital respeitante à denominação de várias novas vias públicas situadas nos aterros de COTAI. B.O. n.º: 5, II Série,
2003/01/29
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital respeitante à integração de um troço de via pública na Estrada Flor de Lótus, em COTAI. B.O. n.º: 5, II Série,
2003/01/29
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso respeitante à rectificação da ortografia da designação em chinês do Caminho das Águas em Coloane. B.O. n.º: 48, II Série,
2002/11/27
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Edital sobre a designação de uma nova via pública. B.O. n.º: 39, II Série,
2002/09/25
(Direcção dos Serviços de Correios), Aviso do alvará sobre a mudança da Estação Postal de Almirante Lacerda para a Avenida Ouvidor Arriaga 96, edifício Centro Comercial Camões, r/c-A. B.O. n.º: 30, II Série,
2002/07/24
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso de rectificação da ortografia da designação em chinês do Beco da Pinga. B.O. n.º: 23, II Série,
2002/06/05
Autoridade Monetária de Macau, Aviso de rectificação da versão chinesa do Aviso n.º 009/2002-AMCM, de 28 de Março, e a respectiva republicação. B.O. n.º: 20, II Série,
2002/05/15
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso sobre a alteração do circuito de aprendizagem e de exames de condução. B.O. n.º: 3, II Série,
2002/01/16
(Câmara Municipal de Macau Provisória), Edital sobre a designação de duas vias públicas. B.O. n.º: 1, II Série,
2002/01/02
(Câmara Municipal das Ilhas Provisória), Edital sobre a designação de uma via pública. B.O. n.º: 51, II Série,
2001/12/19
(Câmara Municipal de Macau Provisória), Aviso sobre as alterações ao Regulamento do Licenciamento dos Estabelecimentos para Venda a Retalho de Carnes, Pescado, Aves e Vegetais. B.O. n.º: 50, II Série,
2001/12/12
(Câmara Municipal das Ilhas Provisória), Edital sobre a designação de uma via pública. B.O. n.º: 49, II Série,
2001/12/05
(Câmara Municipal de Macau Provisória), Aviso de rectificação da tabela de taxas, preços e licenças. B.O. n.º: 48, II Série,
2001/11/28
(Câmara Municipal de Macau Provisória), Aviso sobre a alteração e abolição da tabela de taxas, preços e licenças. B.O. n.º: 46, II Série,
2001/11/14
(Câmara Municipal de Macau Provisória), Aviso sobre a alteração da tabela de taxas, preços e licenças. B.O. n.º: 46, II Série,
2001/11/14
(Câmara Municipal de Macau Provisória), Edital sobre as nomenclaturas e descrições de novas vias públicas situadas na Zona dos Aterros da Baía da Praia Grande. B.O. n.º: 34, II Série,
2001/08/22
(Câmara Municipal de Macau Provisória), Edital sobre os horários de pejamento da via pública por restaurantes e estabelecimentos similares e de exercício da actividade de vendilhões de alimentos cozinhados. B.O. n.º: 26, II Série,
2001/06/27
(Câmara Municipal de Macau Provisória), Edital sobre a designação de dois lagos situados no Aterro da Baía da Praia Grande. B.O. n.º: 20, II Série,
2001/05/16
(Câmara Municipal de Macau Provisória), Edital sobre a reatribuição da numeração policial de um prédio na Rua da Barra. B.O. n.º: 15, II Série,
2001/04/11
(Câmara Municipal de Macau Provisória), Aviso de rectificação da versão chinesa da Postura n.º 1/2000, referente à alteração das taxas de inspecção no Mercado Abastecedor de Macau. B.O. n.º: 8, II Série,
2001/02/21
(Câmara Municipal de Macau Provisória), Edital sobre a designação de cinco novas vias públicas. B.O. n.º: 8, II Série,
2001/02/21
(Câmara Municipal de Macau Provisória), Postura sobre alteração das taxas de inspecção no Mercado Abastecedor de Macau. B.O. n.º: 51, II Série,
2000/12/22
(Câmara Municipal de Macau Provisória), Edital sobre a extinção da designação de uma via pública. B.O. n.º: 45, II Série,
2000/11/08