Governo da RAEM

Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Currais. B.O. n.º: 2, II Série,
2017/01/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SD», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. B.O. n.º: 1, II Série,
2017/01/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SF», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. B.O. n.º: 1, II Série,
2017/01/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SG2», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. B.O. n.º: 1, II Série,
2017/01/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SQ1», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. B.O. n.º: 1, II Série,
2017/01/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SA», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. B.O. n.º: 1, II Série,
2017/01/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.os 20 e 22 da Rua das Estalagens. B.O. n.º: 51, II Série,
2016/12/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida da República, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 46. B.O. n.º: 49, II Série,
2016/12/07
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2016, Desafecta do domínio público do Estado e integra no seu domínio privado, como terreno disponível, uma parcela de terreno da Estrada do Caracol e Escada do Muro, na península de Macau, cede ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de um terreno, onde se encontravam construídos os edifícios com os n.os 3 e 5 da Escada do Caracol e com o n.º 5 da Estrada do Muro, na península de Macau, e concede, por arrendamento de uma parcela do referido terreno, bem como outra parcela de terreno contígua, para serem anexadas e construírem um único lote, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 6 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. B.O. n.º: 47, II Série,
2016/11/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na ZAPE, junto à Rua de Luís Gonzaga Gomes, designado por lote «b» do quarteirão 6. B.O. n.º: 47, II Série,
2016/11/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno, designado por lote «SG1», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. B.O. n.º: 47, II Série,
2016/11/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno, designado por lote «SJ», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. B.O. n.º: 47, II Série,
2016/11/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Povoação de Hác-Sá. B.O. n.º: 47, II Série,
2016/11/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Povoação de Hác-Sá. B.O. n.º: 47, II Série,
2016/11/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2016, Cede, parte de forma onerosa e parte de forma gratuita, ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de dois terrenos, situados na ilha da Taipa, e concede, por arrendamento, duas parcelas de terreno, bem como concede no mesmo regime três parcelas contíguas de terreno disponível, para serem anexadas e constituírem um único lote para ser aproveitado com a construção de um edifício de 5 pisos destinado a habitação e comércio. B.O. n.º: 46, II Série,
2016/11/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro, onde se encontra construído o prédio com o n.º 42. B.O. n.º: 45, II Série,
2016/11/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016, Aprova o Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 42, I Série,
2016/10/17
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2016, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, junto à Estrada Flor de Lótus, para ser aproveitado com a construção de uma subestação. B.O. n.º: 38, II Série,
2016/09/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2016, Cede onerosa e gratuitamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de três parcelas de terreno situadas na ilha da Taipa, e concede, por arrendamento, as referidas parcelas para aproveitamento com a construção de um edifício de 4 pisos, sendo 1 em cave, em regime de propriedade única, destinado a comércio. B.O. n.º: 38, II Série,
2016/09/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2016, Cede onerosamente ao Estado, o direito de propriedade perfeita de um terreno da Travessa da Sé, e o domínio útil de outro terreno da Rua de S. Domingos e da Travessa da Sé, ambos situados na península de Macau, e concede, por arrendamento, os referidos terrenos para serem anexados e constituírem um único lote para ser aproveitado com a construção de um edifício de 6 pisos, sendo 1 em cave, em regime de propriedade horizontal, destinado a comércio. B.O. n.º: 37, II Série,
2016/09/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, na zona de Ká-Hó. B.O. n.º: 34, II Série,
2016/08/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com os n.os 126 a 130 da Rua de Cinco de Outubro, n.º 247 da Rua do Guimarães e n.os 2 a 2A da Rua do Pagode. B.O. n.º: 33, II Série,
2016/08/17
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 13 da Rua dos Clérigos. B.O. n.º: 33, II Série,
2016/08/17
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2016, Declara a caducidade da concessão das parcelas situadas na ilha da Taipa, junto à Avenida Wai Long e Estrada da Ponta da Cabrita. B.O. n.º: 30, II Série,
2016/07/27
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó. B.O. n.º: 30, II Série,
2016/07/27
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «G», situado na ilha da Taipa, no Aterro de Pac On. B.O. n.º: 30, II Série,
2016/07/27
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2016, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na Zona de Aterro entre Taipa e Coloane, junto à Estrada Flor de Lótus. B.O. n.º: 29, II Série,
2016/07/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2016, Aprova o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia, com a duração de um ano (em dois semestres). B.O. n.º: 28, I Série,
2016/07/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2016, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, no lote «a» do quarteirão 11 da Zona de Aterros do Porto Exterior. B.O. n.º: 26, II Série,
2016/06/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2016, Cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus e encargos, o direito de propriedade perfeita de dois terrenos situados na península de Macau, junto à Rua da Tercena e à Rua de Santo António. B.O. n.º: 25, II Série,
2016/06/22