Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Portaria n.º 585/99/M, Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 292/96/M, de 25 de Novembro. — Revoga a citada Portaria n.º 292/96/M. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 584/99/M, Aprova o tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Revoga as Portarias n.os 317/96/M, de 26 de Dezembro, 48/99/M, de 1 de Março, 364/99/M, de 11 de Outubro, e 421/99/M, de 15 de Novembro. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 583/99/M, Delega competências próprias do Governador para representar o Território na transmissão da respectiva participação de 29% do fundo associativo do Instituto Português do Oriente para o Instituto Camões. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 582/99/M, Concede à Irmandade da Santa Casa da Misericórdia a Medalha de Valor. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 581/99/M, Aprova os Estatutos do Montepio Geral de Macau, Associação Mutualista. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 580/99/M, Aprova os Estatutos da Caixa Económica do Montepio Geral de Macau. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 579/99/M, Autoriza a «Seguradora Winterthur Swiss (Macau), S.A.R.L.» a explorar os ramos gerais de seguro «Valores em trânsito», «Danos materiais», «Quebra de vidros», «Multiriscos» e «Equipamento electrónico». B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 578/99/M, Aprova o modelo de Carta de Condução de Macau. — Revoga o modelo de Carta de Condução de Macau anexo ao Despacho n.º 39/GM/93, de 05 de Julho. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 577/99/M, Concede a uma funcionária do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 576/99/M, Concede a uma assessora do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 575/99/M, Concede ao chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 574/99/M, Concede a um assessor do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 573/99/M, Concede à assessora do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 572/99/M, Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Filantrópico. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 571/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 1999. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 570/99/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 1999. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 569/99/M, Concede ao presidente da Fundação Macau a Medalha de Mérito Cultural. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 568/99/M, Concede a um arquitecto a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 567/99/M, Concede ao assessor do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 566/99/M, Concede a um professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 565/99/M, Concede ao vice-reitor da Universidade de Macau a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 564/99/M, Concede a um mestre da Universidade de Macau a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 563/99/M, Concede ao assessor do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 562/99/M, Concede ao condutor do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 561/99/M, Concede ao chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 560/99/M, Concede a um condutor de viaturas oficiais de membros do Governo de Macau a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 559/99/M, Concede ao administrador da Universidade de Macau a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 558/99/M, Concede à Universidade de Macau a Medalha de Valor. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 557/99/M, Concede ao chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 556/99/M, Concede à secretária pessoal do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 555/99/M, Concede ao Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas a Medalha de Valor. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 554/99/M, Concede ao Secretário-Adjunto para a Segurança a Medalha de Valor. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 553/99/M, Concede ao Secretário-Adjunto para a Justiça a Medalha de Valor. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 552/99/M, Concede ao Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento a Medalha de Valor. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 551/99/M, Concede ao Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura a Medalha de Valor. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 550/99/M, Concede ao Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude a Medalha de Valor. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 549/99/M, Concede ao Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica a Medalha de Valor. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
1999/12/17
Portaria n.º 548/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1999. B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 547/99/M, Aprova os Estatutos da Cruz Vermelha em Macau. B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 546/99/M, Designa a Capitania dos Portos de Macau como a autoridade competente para dar cumprimento às obrigações decorrentes das convenções internacionais da Organização Marítima Internacional no que se refere à sua execução em Macau. B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 545/99/M, Designa a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego como a autoridade competente para dar cumprimento às obrigações decorrentes das convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho no que se refere à sua execução em Macau. B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 544/99/M, Concede a uma professora do ensino secundário a Medalha de Mérito Cultural. B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 543/99/M, Concede a uma técnica agregada do Gabinete do Governador a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 542/99/M, Concede a um auxiliar dos Serviços de Apoio Técnico-Administrativo aos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 541/99/M, Concede a uma secretária pessoal do Governador a Medalha de Mérito Profissional.` B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 540/99/M, Concede a uma operária da Residência de Santa Sancha a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 539/99/M, Concede a um assessor do Gabinete do Governador a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 538/99/M, Concede a um operário do quadro dos Serviços de Apoio Técnico-Administrativo aos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 537/99/M, Concede a um motorista do Gabinete do Governador a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 536/99/M, Concede a uma secretária pessoal do Gabinete do Governador a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 535/99/M, Concede a um coordenador-adjunto do Gabinete para a Tradução Jurídica a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 534/99/M, Concede a um oficial de segurança do Gabinete do Governador a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 533/99/M, Concede a um adjunto-técnico principal dos Serviços de Apoio Técnico-Administrativo aos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 532/99/M, Concede a um assessor do Gabinete do Governador a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 531/99/M, Concede a uma funcionária da Administração a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 530/99/M, Concede a uma secretária pessoal do Governador a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 529/99/M, Concede a um auxiliar dos Serviços de Apoio aos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 528/99/M, Concede a um assessor do Gabinete do Governador a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 527/99/M, Concede ao chefe do Gabinete do Governador a Medalha de Valor. B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 526/99/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento, como outorgante, em várias escrituras públicas. B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 525/99/M, Atribui à Caixa Económica Postal uma remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito a Habitação, durante o ano económico de 1999. B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 524/99/M, Emite e põe em circulação, uma emissão extraordinária de selos designada «Macau uma Nova Era». B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 523/99/M, Extingue a Messe da Marinha. — Revoga a Portaria n.º 81/78/M, de 3 de Junho. B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 522/99/M, Aprova as Tabelas de Emolumentos do Registo Civil, do Registo Predial, do Registo Comercial e do Notariado. B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 521/99/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1999. B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 520/99/M, Concede a um engenheiro a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 519/99/M, Concede ao administrador da Air Macau a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 50, I Série,
1999/12/13
Portaria n.º 518/99/M, Concede a um sargento-mor do S.S. das Forças de Segurança de Macau a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 517/99/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do contrato de concessão da exploração do Terminal Marítimo do Porto Exterior. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 516/99/M, Concede a um auxiliar-servente do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 515/99/M, Concede a um operário das Forças de Segurança de Macau a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 514/99/M, Concede a um operário das Forças de Segurança de Macau a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 513/99/M, Concede à primeira-oficial da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 512/99/M, Concede a uma oficial administrativo principal do Corpo de Bombeiros a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 511/99/M, Concede ao instrutor de Judo e Defesa Pessoal da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 510/99/M, Concede a um bombeiro-ajudante do Corpo de Bombeiros a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 509/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 508/99/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 507/99/M, Concede a um subchefe do Corpo de Bombeiros a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 506/99/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 505/99/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 504/99/M, Concede a um intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 503/99/M, Concede a um intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 502/99/M, Concede a uma intendente da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 501/99/M, Concede ao superintendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito de Profissional. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 500/99/M, Concede ao superintendente da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 499/99/M, Concede ao coordenador do Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 498/99/M, Concede ao presidente da Comissão Executiva da Air Macau a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 497/99/M, Concede a um guarda, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 496/99/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 495/99/M, Concede a um bombeiro-ajudante do Corpo de Bombeiros a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 494/99/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 493/99/M, Concede a um subchefe do Corpo de Bombeiros a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 492/99/M, Concede a um chefe do Corpo de Bombeiros a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 491/99/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 490/99/M, Concede a um bombeiro-ajudante do Corpo de Bombeiros a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 489/99/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 488/99/M, Concede a uma guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 487/99/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06
Portaria n.º 486/99/M, Concede a um superintendente da Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 49, I Série,
1999/12/06