Governo da RAEM

Descrição B.O. n.º:
Resolução n.º 1/2017, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2015. B.O. n.º: 4, I Série,
2017/01/23
Resolução n.º 1/2016, Respeitante a apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2014. B.O. n.º: 5, I Série,
2016/02/01
Resolução n.º 1/2015, Altera o Regimento da Assembleia Legislativa. B.O. n.º: 21, I Série,
2015/05/26
Resolução n.º 2/2014, Respeitante a apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2013. B.O. n.º: 50, I Série,
2014/12/15
Resolução n.º 1/2014, Respeitante a apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2012. B.O. n.º: 2, I Série,
2014/01/13
Resolução n.º 1/2013, Respeitante à alteração do Regimento da Assembleia Legislativa B.O. n.º: 35, I Série,
2013/08/26
Resolução n.º 3/2012, Respeitante à apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2011. B.O. n.º: 52, I Série,
2012/12/26
Resolução n.º 2/2012, Aprova a Proposta de revisão da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Projecto). B.O. n.º: 27, I Série, Sup.2,
2012/07/05
Resolução n.º 1/2012, Aprova a Proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Projecto). B.O. n.º: 27, I Série, Sup.2,
2012/07/05
Resolução n.º 1/2011, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2010. B.O. n.º: 52, I Série,
2011/12/27
Resolução n.º 2/2010, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2009. B.O. n.º: 48, I Série,
2010/11/29
Resolução n.º 1/2010, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2008. B.O. n.º: 30, I Série,
2010/07/26
Resolução n.º 4/2009, Respeitante à prorrogação do período normal de funcionamento. B.O. n.º: 33, I Série,
2009/08/17
Resolução n.º 3/2009, Respeitante à alteração da Resolução n.º 2/2004, que regulamenta o processo de interpelação sobre a acção governativa. B.O. n.º: 25, I Série,
2009/06/22
Resolução n.º 2/2009, Respeitante à alteração da Resolução n.º 1/1999, que aprovou o Regimento da Assembleia Legislativa. B.O. n.º: 25, I Série,
2009/06/22
Resolução n.º 1/2009, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2007. B.O. n.º: 23, I Série,
2009/06/08
Resolução n.º 1/2008, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2006. B.O. n.º: 4, I Série,
2008/01/28
Resolução n.º 2/2007, Altera o artigo 9.º da Resolução n.º 2/2004, de 9 de Agosto, que regulamenta o processo de Interpelação sobre a Acção Governativa. B.O. n.º: 30, I Série,
2007/07/23
Resolução n.º 1/2007, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2005. B.O. n.º: 5, I Série,
2007/01/29
Resolução n.º 1/2006, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2004. B.O. n.º: 3, I Série,
2006/01/16
Resolução n.º 1/2005, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2003. B.O. n.º: 6, I Série,
2005/02/07
Resolução n.º 2/2004, Regulamenta o processo de interpelação previsto no artigo 76.º da Lei Básica e nos artigos 134.º e 135.º do Regimento da Assembleia Legislativa. B.O. n.º: 32, I Série,
2004/08/09
Resolução n.º 1/2004, Respeitante à alteração da Resolução n.º 1/1999 (Regimento da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau). B.O. n.º: 30, I Série,
2004/07/26
Resolução n.º 4/2003, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2002. B.O. n.º: 52, I Série,
2003/12/29
Resolução n.º 3/2003, Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da RAEM para 2004. B.O. n.º: 43, I Série,
2003/10/27
Resolução n.º 2/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da RAEM, relativo ao ano económico de 2003. B.O. n.º: 17, I Série,
2003/04/28
Resolução n.º 1/2003, Aprova o Relatório e a Conta de Gerência de 2002 da Assembleia Legislativa da RAEM. B.O. n.º: 17, I Série,
2003/04/28
Resolução n.º 5/2002, Respeitante à apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2001. B.O. n.º: 48, I Série,
2002/12/02
Resolução n.º 4/2002, Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da RAEM para 2003. B.O. n.º: 43, I Série,
2002/10/28
Resolução n.º 3/2002, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2000. B.O. n.º: 23, I Série,
2002/06/10