Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação da Estrada Flor de Lótus e das Avenidas Cidade Nova e Doutor Henry Fok». B.O. n.º: 32, II Série,
2017/08/09
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de Repavimentação com asfalto entre viaduto do Terminal Marítimo de Macau e caminho de ligação». B.O. n.º: 32, II Série,
2017/08/09
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de substituição de tubulação de pressão de esgoto no Largo Tam Kong Miu e Estrada do Campo em Coloane». B.O. n.º: 31, II Série,
2017/08/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no averbamento do contrato da «Obra de Elaboração de Projectos de Especialidades da Reconstrução do Mercado do Patane». B.O. n.º: 31, II Série,
2017/08/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação na Rua da Saúde, na Rua Alegre e na Avenida do Hipódromo». B.O. n.º: 29, II Série,
2017/07/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação parcial com asfalto na Praça de Ferreira do Amaral e na Rua Cidade de Sintra». B.O. n.º: 29, II Série,
2017/07/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Coordenação e Fiscalização da Obra de Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Residuais na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa». B.O. n.º: 28, II Série,
2017/07/12
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no averbamento do contrato da obra de «Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Residuais na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa». B.O. n.º: 28, II Série,
2017/07/12
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no averbamento do contrato da obra de «Reconstrução do Mercado do Patane». B.O. n.º: 27, II Série,
2017/07/05
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Projecto de modificação do centro de actividades comunitárias na Habitação Pública de Seac Pai Van». B.O. n.º: 26, II Série,
2017/06/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de embelezamento e melhoramento de arruamento de Iao Hon e Hipódromo (Fase 1)». B.O. n.º: 25, II Série,
2017/06/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Projecto de modificação do 2.º andar do Centro de Serviços da RAEM (2.ª Fase)». B.O. n.º: 13, II Série,
2017/03/29
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2017, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2,
2017/03/01
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2,
2017/03/01
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2017, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 5, II Série,
2017/02/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de melhoramento da passagemsuperior para peões na Avenida do Comendador Ho Yin». B.O. n.º: 2, II Série,
2017/01/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação parcial com asfalto da Avenida Dr. Sun Yat-Sen». B.O. n.º: 51, II Série,
2016/12/22
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Elaboração de projecto de laboratório do IACM no Novo Mercado Abastecedor». B.O. n.º: 50, II Série,
2016/12/14
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação parcial com asfalto da Avenida dos Jogos da Ásia Oriental». B.O. n.º: 49, II Série,
2016/12/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação parcial com asfalto da Avenida do Aeroporto». B.O. n.º: 49, II Série,
2016/12/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2016, Aprova o Regulamento da plataforma de apresentação de candidaturas aos concursos. B.O. n.º: 40, I Série,
2016/10/05
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de reparação de pavimento de asfalto nas Ruas de Évora, Seng Tou e Bragança da Taipa». B.O. n.º: 37, II Série,
2016/09/14
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de reparação de pavimento de asfalto nas Avenidas Wai Long e da Nave Desportiva». B.O. n.º: 37, II Série,
2016/09/14
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de reconstrução de zona para criança e de lazer na Rua Quatro do Bairro Iao Hon». B.O. n.º: 36, II Série,
2016/09/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Projecto de modificação do 2.º andar do Centro de Serviços da RAEM». B.O. n.º: 32, II Série,
2016/08/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de reajustamento e optimização do projecto urbano na Rua de Sanches de Miranda e Estrada do Cemitério». B.O. n.º: 28, II Série,
2016/07/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Embelezamento de Passagens de Peões junto da Zona de Aterro da Areia Preta, The Bayview». B.O. n.º: 27, II Série,
2016/07/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de reparação de pavimento de asfalto na Estrada Governador Albano de Oliveira e na Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança (1.ª fase)». B.O. n.º: 27, II Série,
2016/07/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de melhoramento dos esgotos e vias da Rua Norte do Canal das Hortas e Rua dos Currais». B.O. n.º: 21, II Série,
2016/05/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de reordenamento da praça junta à Avenida do Oceano da Taipa». B.O. n.º: 18, II Série,
2016/05/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de construção de um novo espaço de lazer junto ao silo dos veículos pesados da Areia Preta». B.O. n.º: 14, II Série,
2016/04/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de reordenamento da praça junta à Avenida do Oceano da Taipa». B.O. n.º: 2, II Série,
2016/01/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de reconstrução da zona de lazer contígua aos edifícios Wang Hoi e Wang Kin». B.O. n.º: 2, II Série,
2016/01/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 62/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 52, II Série,
2015/12/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 61/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de melhoramento da Pista de bicicletas da Flor de Lótus». B.O. n.º: 49, II Série,
2015/12/09
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 60/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Embelezamento de parte da Avenida Sir Anders Ljungstedt e da Rua do Porto». B.O. n.º: 46, II Série,
2015/11/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 59/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Repavimentação parcial com Betume da Estrada do Istmo (2.ª Fase)». B.O. n.º: 45, II Série,
2015/11/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 58/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Repavimentação parcial com Betume da Estrada do Istmo (1.ª Fase)». B.O. n.º: 45, II Série,
2015/11/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 57/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reconstrução do Mercado do Patane». B.O. n.º: 44, II Série,
2015/11/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o administrador-adjunto da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 42, II Série,
2015/10/22
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2015, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 38, II Série,
2015/09/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2015, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de segurança do Edifício Vicky Plaza à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 37, II Série,
2015/09/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2015, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «Serviços de apoio técnico e de melhoramento do sistema do produto “Attachmate Group”» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 37, II Série,
2015/09/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 52/2015, Subdelega poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Organização dos Cursos do Ensino Secundário Geral e do Ensino Secundário Complementar Recorrentes Destinados aos Internados do Instituto de Menores, Organismo Dependente da DSAJ». B.O. n.º: 37, II Série,
2015/09/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 51/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o director dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 35, II Série,
2015/09/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento do «Estudo sobre a elaboração de orientações no âmbito das consultas públicas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 34, II Série,
2015/08/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Embelezamento de Passagens de Peões junto da Zona de Aterro da Areia Preta, Nam Wa San Chun». B.O. n.º: 33, II Série,
2015/08/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 48/2015, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços sublimação dos software e hardware do sistema da produção de bilhetes de identidade de residente de tipo “cartão inteligente”» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 33, II Série,
2015/08/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 47/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 33, II Série,
2015/08/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de condomínio do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 33, II Série,
2015/08/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Coordenação e Fiscalizacão da Obra de Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Residuais na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa». B.O. n.º: 30, II Série,
2015/07/29
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 44/2015, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços da sublimação do sistema de imagem de documentos e da conversão de dados» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 30, II Série,
2015/07/29
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 43/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de segurança do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 28, II Série,
2015/07/15
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 42/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Reconstrução do Mercado do Patane». B.O. n.º: 27, II Série,
2015/07/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 41/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos aparelhos audiovisuais, de conferências e interpretação do Edifício Administração Pública. B.O. n.º: 27, II Série,
2015/07/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 40/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema electromecânico da sala de terminal de computador à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 26, II Série,
2015/07/01
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2015, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 25, II Série,
2015/06/24
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 38/2015, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «serviços da assistência do software IBM» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 23, II Série,
2015/06/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 37/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos sistemas digitais de circuito fechado de televisão e de gravação de imagens à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 23, II Série,
2015/06/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de Embelezamento de Passagens de Peões junto do Edifício U Wa, na Zona de Aterro da Areia Preta». B.O. n.º: 22, II Série,
2015/06/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2015, Renova a nomeação da administradora do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. B.O. n.º: 20, II Série,
2015/05/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 20, II Série,
2015/05/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2015, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, na escritura adicional ao contrato para a prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 19, II Série,
2015/05/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2015, Renova a nomeação de um administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. B.O. n.º: 16, II Série,
2015/04/22
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2015, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos», destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 15, II Série,
2015/04/15
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de segurança do DASFP» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 15, II Série,
2015/04/15
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de construção da nova estação elevatória de águas residuais na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa». B.O. n.º: 13, II Série,
2015/04/01
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Melhoramento de Esgotos e de Passagem da Rua Siu Kuan da Taipa». B.O. n.º: 12, II Série,
2015/03/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Reordenamento da Rede de Drenagem e do Arruamento da Rua da Tai Lin, Taipa (2.ª Fase)». B.O. n.º: 12, II Série,
2015/03/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento do «Serviço de consultadoria para o estudo e elaboração da proposta de uniformização da codificação dos caracteres chineses dos sistemas informáticos de Macau» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 10, II Série,
2015/03/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de Manutenção e Reparação de Equipamentos e Sistemas Informáticos» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 10, II Série,
2015/03/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento dos «Serviços Especializados em Tecnologia Microsoft» destinado à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 10, II Série,
2015/03/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de «Actualização do servidor virtual» destinado à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 10, II Série,
2015/03/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento dos «Serviço de Operação do Centro de Dados de Governo» destinado à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 10, II Série,
2015/03/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento dos «Serviços de apoio técnico na área informática» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 10, II Série,
2015/03/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento do «Serviços de Manutenção de Sistema Informático Integrado» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 10, II Série,
2015/03/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação do «Sistema de autenticação com senha de uso único» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 10, II Série,
2015/03/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de Manutenção do Sistema Electromecânico do Centro de Dados de Governo da Região Administrativa Especial de Macau», à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 10, II Série,
2015/03/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2015, Renova a nomeação de um administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. B.O. n.º: 10, II Série,
2015/03/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de limpeza do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 7, II Série,
2015/02/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de segurança do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 7, II Série,
2015/02/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 7, II Série,
2015/02/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de segurança do Edifício Vicky Plaza» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 7, II Série,
2015/02/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de segurança do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 7, II Série,
2015/02/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2015, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de condomínio do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 7, II Série,
2015/02/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2015, Subdelega competências no Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 6, II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2015, Subdelega competências no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 6, II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2015, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 6, II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2015, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 6, II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2015, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional. B.O. n.º: 6, II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2015, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 6, II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2015, Subdelega competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 6, II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2015, Altera as alíneas 8), 11), 12), 13), 16), 20) e 21) do n.º 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 66/2014. B.O. n.º: 6, II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Construção da Ciclovia na Avenida dos Jogos da Àsia Oriental da Taipa – 3.ª Fase». B.O. n.º: 5, II Série,
2015/02/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2015, Subdelega poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato de fornecimento do serviço de refeições destinadas aos monitores e internados do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ. B.O. n.º: 5, II Série,
2015/02/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 77/2014, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço de direito da actualização do software Oracle e dos serviços de assistência técnica destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 3, II Série,
2015/01/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 76/2014, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 3, II Série,
2015/01/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 75/2014, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 3, II Série,
2015/01/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 74/2014, Subdelega na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema do bilhete de identidade do tipo “cartão inteligente”» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 3, II Série,
2015/01/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 73/2014, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço «Oracle Advanced Support Assistance» destinado à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 3, II Série,
2015/01/21