Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2017, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. B.O. n.º: 32, II Série,
2017/08/09
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2017, Exonera o vogal e subdirector-geral da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau e nomeia outro vogal e subdirector-geral do mesmo Centro. B.O. n.º: 28, II Série,
2017/07/12
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2017, Aprova o modelo do certificado da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES). B.O. n.º: 28, I Série,
2017/07/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2017, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. B.O. n.º: 27, II Série,
2017/07/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2017, Renova a comissão eventual de serviço do presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. B.O. n.º: 26, II Série,
2017/06/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2017, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. B.O. n.º: 26, II Série,
2017/06/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2017, Renova as nomeações de dois membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. B.O. n.º: 26, II Série,
2017/06/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2017, Renova as nomeações de uma licenciada em Direito e uma mestrada em Direito para o cargo de chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. B.O. n.º: 25, II Série,
2017/06/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2017, Autoriza o Banco Tai Fung, S. A. a estabelecer uma sucursal, em Shanghai, República Popular da China, para exercer as actividades autorizadas na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 25, I Série,
2017/06/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2017, Nomeia um membro da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 23, II Série,
2017/06/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2017, Designa o oficial público nos contratos de formalização em que intervenha como outorgante a Autoridade Monetária de Macau. B.O. n.º: 23, II Série,
2017/06/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2017, Autoriza a «Berkshire Hathaway Specialty Insurance Company» a explorar os ramos gerais de seguro «Doença (seguro de curto prazo)», «Valores em trânsito» e «Protecção jurídica». B.O. n.º: 23, I Série,
2017/06/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2017, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. B.O. n.º: 22, II Série,
2017/05/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2017, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências correntes — Sector público — Outras — Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. B.O. n.º: 21, II Série,
2017/05/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2017, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. B.O. n.º: 19, II Série,
2017/05/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2017, Subdelega poderes na coordenadora, substituta, do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. B.O. n.º: 12, II Série,
2017/03/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2017, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 10, II Série,
2017/03/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2017, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 10, II Série,
2017/03/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2017, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 10, II Série,
2017/03/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2017, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 10, II Série,
2017/03/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2017, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente. B.O. n.º: 9, II Série,
2017/03/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. B.O. n.º: 9, II Série,
2017/03/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. B.O. n.º: 9, II Série,
2017/03/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2017, Autoriza a «Berkshire Hathaway Specialty Insurance Company» a explorar o ramo geral de seguro «Acidentes (pessoais e de trabalho)». B.O. n.º: 9, I Série,
2017/02/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2017, Autoriza a «MSIG Insurance (Hong Kong) Limited» a explorar os ramos gerais de seguro «Aéreo-cascos» e «Responsabilidade civil de aviões». B.O. n.º: 9, I Série,
2017/02/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2017, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 8, II Série,
2017/02/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2017, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. B.O. n.º: 7, II Série,
2017/02/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2017, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. B.O. n.º: 7, II Série,
2017/02/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2017, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente. B.O. n.º: 7, II Série,
2017/02/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. B.O. n.º: 7, II Série,
2017/02/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente. B.O. n.º: 7, II Série,
2017/02/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2017, Atribui ao Conselho para as Indústrias Culturais um fundo permanente. B.O. n.º: 7, II Série,
2017/02/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2017, Atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Turístico um fundo permanente. B.O. n.º: 7, II Série,
2017/02/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2017, Atribui ao Instituto Cultural um fundo permanente. B.O. n.º: 7, II Série,
2017/02/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2017, Atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente. B.O. n.º: 7, II Série,
2017/02/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2017, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. B.O. n.º: 7, II Série,
2017/02/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2017, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. B.O. n.º: 7, II Série,
2017/02/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. B.O. n.º: 7, II Série,
2017/02/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. B.O. n.º: 7, II Série,
2017/02/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2017, Atribui ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos um fundo permanente. B.O. n.º: 7, II Série,
2017/02/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2017, Atribui ao Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente. B.O. n.º: 7, II Série,
2017/02/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2017, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. B.O. n.º: 7, II Série,
2017/02/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2017, Atribui ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2017/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2017, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2017/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2017, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2017/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2017/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2017, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2017/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2017/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2017, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2017/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2017, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2017/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2017/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2017/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2017/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2017, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2017/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2017, Actualiza a composição do Conselho Consultivo da Autoridade Monetária de Macau. B.O. n.º: 6, II Série,
2017/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2017, Renova as nomeações de dois administradores do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A. B.O. n.º: 5, II Série,
2017/02/02
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2017, Renova a nomeação do presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A. B.O. n.º: 5, II Série,
2017/02/02
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2017, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. B.O. n.º: 4, II Série,
2017/01/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2017, Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente. B.O. n.º: 4, II Série,
2017/01/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2017, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. B.O. n.º: 4, II Série,
2017/01/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2017, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. B.O. n.º: 4, II Série,
2017/01/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2017, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. B.O. n.º: 4, II Série,
2017/01/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2017, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. B.O. n.º: 4, II Série,
2017/01/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2017, Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente. B.O. n.º: 4, II Série,
2017/01/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2017, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. B.O. n.º: 4, II Série,
2017/01/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2017, Prorroga o prazo a que se refere o n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento do Imposto Profissional para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5 dos contribuintes do 1.º Grupo cujos rendimentos provenham de mais de uma entidade pagadora, bem como do 2.º Grupo sem contabilidade organizada, relativamente aos rendimentos auferidos em 2016. B.O. n.º: 4, I Série,
2017/01/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete de Informação Financeira. B.O. n.º: 3, II Série,
2017/01/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2017, Subdelega competências na secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. B.O. n.º: 3, II Série,
2017/01/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2017, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (FGAM). B.O. n.º: 3, I Série,
2017/01/16
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2017, Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. B.O. n.º: 2, II Série,
2017/01/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2016, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. B.O. n.º: 2, II Série,
2017/01/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2016, Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis. B.O. n.º: 2, II Série,
2017/01/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2016, Subdelega competências na chefe deste Gabinete. B.O. n.º: 1, II Série,
2017/01/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2016, Autoriza o Banco Luso Internacional, S.A. a estabelecer uma sucursal, em Cantão, República Popular da China, para exercer as actividades autorizadas na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 52, I Série,
2016/12/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2016, Nomeia a secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. B.O. n.º: 52, II Série,
2016/12/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2016, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. B.O. n.º: 52, II Série,
2016/12/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2016, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. B.O. n.º: 50, II Série,
2016/12/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2016, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. B.O. n.º: 42, II Série,
2016/10/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2016, Autoriza a «Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), S.A.» a explorar o ramo geral de seguro «Crédito (riscos comerciais)». B.O. n.º: 42, I Série,
2016/10/17
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2016, Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S.A. a estabelecer uma sucursal na Ilha de Hengqin, em Zhuhai, República Popular da China. B.O. n.º: 41, I Série,
2016/10/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2016, Renova a comissão eventual de serviço de três indivíduos para desempenharem funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. B.O. n.º: 40, II Série,
2016/10/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2016, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. B.O. n.º: 40, II Série,
2016/10/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2016, Nomeia um membro da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições. B.O. n.º: 34, II Série,
2016/08/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2016, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a RAEM na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crime de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, a celebrar com a Autoridade de Luta Contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento ao Terrorismo de Israel. B.O. n.º: 34, II Série,
2016/08/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2016, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. B.O. n.º: 34, II Série,
2016/08/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2016, Renova as nomeações de uma licenciada em Direito e uma mestrada em Direito para o cargo de chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. B.O. n.º: 33, II Série,
2016/08/17
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2016, Nomeia os membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições. B.O. n.º: 33, II Série,
2016/08/17
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2016, Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Desenvolvimento de Talentos. B.O. n.º: 28, II Série,
2016/07/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2016, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. B.O. n.º: 27, II Série,
2016/07/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2016, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a RAEM na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crime de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. B.O. n.º: 26, II Série,
2016/06/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2016, Renova a comissão eventual de serviço, a tempo inteiro, do presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. B.O. n.º: 26, II Série,
2016/06/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2016, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 23, II Série,
2016/06/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2016, Delega e subdelega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. B.O. n.º: 22, II Série,
2016/06/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2016, Nomeia um indivíduo como vogal da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, em regime de acumulação de funções, em substituição do outro vogal. B.O. n.º: 22, II Série,
2016/06/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2016, Nomeia um indivíduo como administradora do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A., em regime de acumulação de funções, em substituição do outro administrador. B.O. n.º: 22, II Série,
2016/06/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2016, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. B.O. n.º: 22, II Série,
2016/06/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2016, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crime de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Financial Intelligence Unit, do Bangladesh. B.O. n.º: 21, II Série,
2016/05/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2016, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Estudo sobre o Plano de Desenvolvimento de Convenções e Exposições de Macau». B.O. n.º: 17, II Série,
2016/04/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2016, Nomeia os membros e a secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. B.O. n.º: 16, II Série,
2016/04/20
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2016, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 15, II Série,
2016/04/13