Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2018, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Informação Financeira da República da Estónia. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2018, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo. B.O. n.º: 19, II Série,
2018/05/09
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2018, Aprova os modelos dos impressos de requerimentos de contratação de trabalhadores não residentes. B.O. n.º: 19, I Série,
2018/05/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2018, Altera a comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Conselho Permanente de Concertação Social. B.O. n.º: 17, II Série,
2018/04/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2018, Subdelega competências no secretário-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. B.O. n.º: 17, II Série,
2018/04/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2018, Renova as nomeações e nomeia vários indivíduos, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 17, II Série,
2018/04/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2018, Renova a nomeação um indivíduo, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como vogal e subdirectora-geral da Direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 17, II Série,
2018/04/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2018, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, um indivíduo, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como vice-presidente e director-geral da Direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 17, II Série,
2018/04/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2018, Altera os artigos 13.º e 17.º do Regulamento Oficial do Jogo de «Bacará». B.O. n.º: 17, I Série,
2018/04/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2018, Nomeia um indivíduo para o cargo de vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 15, II Série,
2018/04/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2018, Nomeia um indivíduo para o cargo de vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 15, II Série,
2018/04/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2018, Nomeia o presidente do Conselho de Administração e o administrador-delegado do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. e renova a nomeação de um membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 13, II Série,
2018/03/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2018, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 13, II Série,
2018/03/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2018, Respeitante ao Regulamento do Estágio para Inspectores da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. B.O. n.º: 13, I Série,
2018/03/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2018, Nomeia o presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau e renova a nomeação de dois membros da mesma Comissão. B.O. n.º: 12, II Série,
2018/03/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2018, Designa os membros e o secretário-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. B.O. n.º: 11, II Série,
2018/03/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2018, Renova as nomeações de dois administradores do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A. B.O. n.º: 7, II Série,
2018/02/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2018, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. B.O. n.º: 7, II Série,
2018/02/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2018, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. B.O. n.º: 7, II Série,
2018/02/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2018, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2018, Atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2018, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2018, Atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Turístico um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2018, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2018, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2018, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2018, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2018, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2018, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2018, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2018, Atribui à Comissão de Desenvolvimento de Talentos um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2018, Atribui ao Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2018, Subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2018, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2018, Atribui ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2018, Atribui ao Conselho para as Indústrias Culturais um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2018, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2018, Atribui ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2018, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2018, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2018, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2018, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2018, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2018, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2018, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2018, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2018, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2018, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2018, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2018, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2018, Aprova o modelo do certificado da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES). B.O. n.º: 5, I Série,
2018/01/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2018, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. B.O. n.º: 4, II Série,
2018/01/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2018, Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente. B.O. n.º: 4, II Série,
2018/01/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2018, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. B.O. n.º: 4, II Série,
2018/01/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2018, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. B.O. n.º: 4, II Série,
2018/01/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2018, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. B.O. n.º: 4, II Série,
2018/01/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2018, Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente. B.O. n.º: 4, II Série,
2018/01/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2018, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. B.O. n.º: 4, II Série,
2018/01/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2018, Subdelega poderes no coordenador da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social, como outorgante, na celebração do contrato com a Associação de Estudo de Economia Política, de Macau, para a prestação dos serviços de «Estudo das condições sociais necessárias para se iniciar a discussão da Lei Sindical». B.O. n.º: 4, II Série,
2018/01/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2018, Prorroga o prazo a que se refere o n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento do Imposto Profissional para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5 dos contribuintes do 1.º Grupo cujos rendimentos provenham de mais de uma entidade pagadora, bem como do 2.º Grupo sem contabilidade organizada, relativamente aos rendimentos auferidos em 2017. B.O. n.º: 3, I Série,
2018/01/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 95/2017, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. B.O. n.º: 2, II Série,
2018/01/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 94/2017, Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis. B.O. n.º: 2, II Série,
2018/01/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 93/2017, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Informação Financeira da República Democrática de Timor Leste. B.O. n.º: 1, II Série,
2018/01/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2017, Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. B.O. n.º: 52, II Série,
2017/12/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2017, Altera os artigos 3.º a 6.º e 8.º a 13.º do Estatuto Privativo do IPIM. B.O. n.º: 51, I Série,
2017/12/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2017, Nomeia o presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A., em representação da Região Administrativa Especial de Macau, em regime de acumulação. B.O. n.º: 50, II Série,
2017/12/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2017, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um indivíduo para desempenhar, a tempo inteiro, as funções de presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, em representação da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 50, II Série,
2017/12/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2017, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Serviço de Informação Financeira do Estado, do Governo da República do Quirguistão. B.O. n.º: 49, II Série,
2017/12/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2017, Nomeia um membro da Comissão de Fiscalização da Autoridade Monetária de Macau, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 49, II Série,
2017/12/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2017, Nomeia um indivíduo da Direcção dos Serviços de Economia para exercer funções, em comissão eventual de serviço, na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. B.O. n.º: 46, II Série,
2017/11/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2017, Actualiza a composição do Conselho Consultivo da Autoridade Monetária de Macau. B.O. n.º: 46, II Série,
2017/11/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2017, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. B.O. n.º: 45, II Série,
2017/11/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2017, Renova a comissão eventual de serviço de dois funcionários da Direcção dos Serviços de Finanças para desempenharem funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. B.O. n.º: 45, II Série,
2017/11/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2017, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. B.O. n.º: 45, II Série,
2017/11/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2017, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. B.O. n.º: 44, II Série,
2017/11/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2017, Atribui à Comissão de Desenvolvimento de Talentos um fundo permanente. B.O. n.º: 41, II Série,
2017/10/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2017, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Comissão Especial de Investigação da República do Líbano. B.O. n.º: 40, II Série,
2017/10/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2017, Altera a comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete de Informação Financeira. B.O. n.º: 40, II Série,
2017/10/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2017, Altera a comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. B.O. n.º: 40, II Série,
2017/10/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2017, Altera a comissão administrativa do fundo permanente atribuída à Secretaria do Conselho Executivo. B.O. n.º: 40, II Série,
2017/10/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2017, Revoga a autorização ao Banco Tai Fung, S.A., para o estabelecimento dum escritório de representação em Shanghai, República Popular da China. B.O. n.º: 39, I Série,
2017/09/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2017, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira. B.O. n.º: 37, II Série,
2017/09/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2017, Nomeia e renova os mandatos dos membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. B.O. n.º: 35, II Série,
2017/08/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2017, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. B.O. n.º: 34, II Série,
2017/08/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2017, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete de Comunicação Social. B.O. n.º: 34, II Série,
2017/08/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2017, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. B.O. n.º: 32, II Série,
2017/08/09
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2017, Exonera o vogal e subdirector-geral da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau e nomeia outro vogal e subdirector-geral do mesmo Centro. B.O. n.º: 28, II Série,
2017/07/12
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2017, Aprova o modelo do certificado da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES). B.O. n.º: 28, I Série,
2017/07/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2017, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. B.O. n.º: 27, II Série,
2017/07/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2017, Renova a comissão eventual de serviço do presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. B.O. n.º: 26, II Série,
2017/06/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2017, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. B.O. n.º: 26, II Série,
2017/06/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2017, Renova as nomeações de dois membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. B.O. n.º: 26, II Série,
2017/06/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2017, Renova as nomeações de uma licenciada em Direito e uma mestrada em Direito para o cargo de chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. B.O. n.º: 25, II Série,
2017/06/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2017, Autoriza o Banco Tai Fung, S. A. a estabelecer uma sucursal, em Shanghai, República Popular da China, para exercer as actividades autorizadas na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 25, I Série,
2017/06/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2017, Nomeia um membro da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 23, II Série,
2017/06/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2017, Designa o oficial público nos contratos de formalização em que intervenha como outorgante a Autoridade Monetária de Macau. B.O. n.º: 23, II Série,
2017/06/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2017, Autoriza a «Berkshire Hathaway Specialty Insurance Company» a explorar os ramos gerais de seguro «Doença (seguro de curto prazo)», «Valores em trânsito» e «Protecção jurídica». B.O. n.º: 23, I Série,
2017/06/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2017, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. B.O. n.º: 22, II Série,
2017/05/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2017, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências correntes — Sector público — Outras — Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. B.O. n.º: 21, II Série,
2017/05/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2017, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. B.O. n.º: 19, II Série,
2017/05/10