Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Mestres da Literatura Chinesa – Tang Xianzu». B.O. n.º: 22, I Série,
2018/05/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2018, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação, de comunicação e de segurança instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2018, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2018, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Chapas Sínicas». B.O. n.º: 20, I Série,
2018/05/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2018, Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de selos personalizados designada «Alegria». B.O. n.º: 20, I Série,
2018/05/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Alegria». B.O. n.º: 20, I Série,
2018/05/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2018, Determina o local para deposição provisória do material dragado situado a sul de Ká-Hó. B.O. n.º: 20, I Série,
2018/05/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2018, Nomeia os membros do Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 19, II Série,
2018/05/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2018, Prorroga a duração do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético por mais dois anos. B.O. n.º: 19, I Série,
2018/05/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2018. B.O. n.º: 19, I Série,
2018/05/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2018. B.O. n.º: 19, I Série,
2018/05/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil relativo ao ano económico de 2018. B.O. n.º: 19, I Série,
2018/05/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Desporto, relativo ao ano económico de 2018. B.O. n.º: 19, I Série,
2018/05/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2018. B.O. n.º: 19, I Série,
2018/05/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2018. B.O. n.º: 19, I Série,
2018/05/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2018, Delega poderes na coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, para celebrar, em nome da RAEM, o «Memorando de Entendimento para Geminação de Cidades», com o Governo da Província de Phuket do Reino da Tailândia. B.O. n.º: 18, II Série,
2018/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2018, Designa os membros da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. B.O. n.º: 18, II Série,
2018/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2018, Delega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura das «Regras pormenorizadas relativas a assuntos marítimos para o projecto de turismo individual com embarcações de recreio Guangdong-Macau na zona experimental de livre comércio da China (Guangdong)». B.O. n.º: 18, II Série,
2018/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2018, Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2018. B.O. n.º: 18, I Série, Sup.,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2018, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Centro de Ciência de Macau. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Fai Tat. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Lok (Terminal Marítimo). B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Lido. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Parque Central da Taipa. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Jardim de Iao Hon. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Cheng I. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Jardim das Artes. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Praça de Ferreira do Amaral. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua de Malaca. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2018, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2018, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2018, Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009, a conceder por aluno, em cada ano escolar. B.O. n.º: 18, I Série,
2018/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2018, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. B.O. n.º: 17, II Série,
2018/04/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2018, Actualiza a remuneração mensal dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. B.O. n.º: 17, I Série,
2018/04/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2018, Actualiza as tarifas das carreiras do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros. B.O. n.º: 16, I Série,
2018/04/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2018, Nomeia, em comissão de serviço, a directora da Direcção de Serviços das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 15, II Série,
2018/04/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2018, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, o acordo para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento com o Governo da República Socialista do Vietname. B.O. n.º: 15, I Série,
2018/04/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Fábulas e Contos Clássicos». B.O. n.º: 15, I Série,
2018/04/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2018, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício do Bairro da Ilha Verde. B.O. n.º: 15, I Série,
2018/04/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2018, Nomeia um vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em substituição do outro vogal. B.O. n.º: 14, II Série,
2018/04/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2018, Renova o mandato dos membros e nomeia os membros efectivos do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. B.O. n.º: 14, II Série,
2018/04/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2018, Renova o mandato dos membros e designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. B.O. n.º: 14, II Série,
2018/04/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2018, Atribui no ano de 2018 uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais. B.O. n.º: 14, I Série,
2018/04/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2018, Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica e designa quatro membros do mesmo Conselho. B.O. n.º: 13, II Série,
2018/03/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2018, Renova o mandato dos membros da Comissão de Desenvolvimento de Talento. B.O. n.º: 12, II Série,
2018/03/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2018, Renova o mandato da presidente e três vogais da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 12, II Série,
2018/03/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2018, Renova o mandato de dois vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 12, II Série,
2018/03/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2018, Nomeia um membro efectivo e um suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. B.O. n.º: 12, II Série,
2018/03/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2018, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. B.O. n.º: 12, II Série,
2018/03/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2018, Altera os n.os 3, 4 e 16 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 329/2014, 75/2016 e 254/2016. B.O. n.º: 12, I Série,
2018/03/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2018, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. B.O. n.º: 12, I Série,
2018/03/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2018, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Complexo Municipal do Mercado do Patane. B.O. n.º: 12, I Série,
2018/03/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2018, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Novo Mercado Abastecedor de Macau. B.O. n.º: 12, I Série,
2018/03/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2018, Delega poderes na secretária-geral da Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento, como outorgante, no acordo sobre a elaboração do relatório relativo ao «Plano decenal de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028)». B.O. n.º: 10, II Série,
2018/03/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2018, Designa um membro da Comissão de Saúde Mental, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 10, II Série,
2018/03/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2018, Autoriza o empreiteiro executar a «Empreitada de melhoramento das zonas de espera de passageiros e de circulação rodoviária do Centro Rodoviário Subterrâneo das Portas do Cerco». B.O. n.º: 10, I Série,
2018/03/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2018, Nomeia um membro e renova o mandato dos membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. B.O. n.º: 9, II Série, Sup.,
2018/02/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2018, Designa os membros e renova a nomeação do membro da Comissão de Ética para a Administração Pública. B.O. n.º: 9, II Série,
2018/02/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2018, Renova a comissão de serviço do vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 9, II Série,
2018/02/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2018, Nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 9, II Série,
2018/02/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2018, Republica integralmente a Lei n.º 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo), alterada pela Lei n.º 9/2017. B.O. n.º: 9, I Série,
2018/02/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Vistas Cénicas do Continente VII». B.O. n.º: 8, I Série,
2018/02/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2018, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. B.O. n.º: 8, I Série,
2018/02/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2018, Renova o mandato de dois membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e designa um membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 8, II Série,
2018/02/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2018, Aprova os modelos de impressos a que se referem os n.os 2 e 3 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2018. B.O. n.º: 6, I Série, Sup.3,
2018/02/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2018, Altera o impresso modelo M/1 aprovado pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2001 e constante do anexo ao referido despacho. B.O. n.º: 6, I Série, Sup.3,
2018/02/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2018, Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Instituto Cultural. B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2018, Designa o administrador da Autoridade Monetária de Macau, como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2018, Nomeia a Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 17.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). B.O. n.º: 6, II Série,
2018/02/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2018, Implementa as medidas previstas na Resolução n.º 2397 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 6, I Série, Sup.2,
2018/02/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2018, Prorroga o prazo de validade dos alvarás concedidos a veículos utilizados para a exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2012, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2014, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2015 ou do Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2016, desde que se verifiquem, cumulativamente, as condições. B.O. n.º: 6, I Série,
2018/02/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2018, Estabelece a disciplina aplicável aos cem alvarás para a exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. B.O. n.º: 6, I Série,
2018/02/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2018, Fixa as despesas da reanálise da amostra de urina, realizada na Polícia Judiciária. B.O. n.º: 6, I Série,
2018/02/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2018, Actualiza o montante do subsídio de nascimento nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social). B.O. n.º: 6, I Série,
2018/02/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2018, Aprova o valor da caução a prestar pelos empresários de administração de condomínios, de acordo com o número das fracções administradas. B.O. n.º: 6, I Série,
2018/02/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2018, Aprova a tabela de taxas a cobrar ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 1/2018. B.O. n.º: 6, I Série,
2018/02/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2018, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal do Instituto de Habitação quando no exercício das funções de fiscalização ao abrigo da Lei n.º 12/2017. B.O. n.º: 6, I Série,
2018/02/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2018, Designa um membro do Conselho do Desporto. B.O. n.º: 5, II Série, Sup.,
2018/01/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2018, Designa vários membros do Conselho do Desporto. B.O. n.º: 5, II Série, Sup.,
2018/01/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2018, Altera a composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2018, Nomeia uma substituta do representante da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, em substituição do outro representante. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2018, Nomeia um vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em representação da área de competência da Segurança, em substituição do outro vogal. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2018, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2018, Aprova o Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo das Indústrias Culturais. B.O. n.º: 5, I Série,
2018/01/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2018, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da gestão e exploração da área de atracação de iates em Coloane. B.O. n.º: 4, II Série,
2018/01/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2018, Renova a nomeação de um indivíduo como porta-voz adjunto, em regime de acumulação. B.O. n.º: 4, II Série,
2018/01/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2018, Renova a nomeação de um indivíduo como porta-voz do Governo, em regime de acumulação. B.O. n.º: 4, II Série,
2018/01/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «35.ª Exposição Internacional Asiática de Filatelia, Macau 2018 (I)». B.O. n.º: 4, I Série,
2018/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2018, Prorroga a duração do Gabinete do Porta-voz do Governo. B.O. n.º: 4, I Série,
2018/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2018, Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. B.O. n.º: 4, I Série,
2018/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2018, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 3, II Série,
2018/01/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2018, Renova a nomeação do presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. B.O. n.º: 3, II Série,
2018/01/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2018, Delega competências no coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos. B.O. n.º: 3, II Série,
2018/01/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2018, Isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesões e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2018. B.O. n.º: 3, I Série,
2018/01/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2018, Altera os artigos 3.º, 5.º, 7.º e 11.º do Regulamento de utilização e de exploração do Mercado Abastecedor de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2004. B.O. n.º: 3, I Série,
2018/01/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2018, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Alameda da Harmonia. B.O. n.º: 3, I Série,
2018/01/15