Governo da RAEM

Descrição B.O. n.º:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2017, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. B.O. n.º: 3, II Série,
2017/01/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2017, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. B.O. n.º: 3, I Série,
2017/01/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2017, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. B.O. n.º: 3, I Série,
2017/01/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2017, Define as Instruções relativas à publicitação dos «Resultados das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço dos trabalhadores dos serviços públicos». B.O. n.º: 2, I Série, Sup.2,
2017/01/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2017, Nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública. B.O. n.º: 2, II Série,
2017/01/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2017, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 2, II Série,
2017/01/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2017, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e designa dois substitutos. B.O. n.º: 2, II Série,
2017/01/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2017, Isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesões e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2017. B.O. n.º: 2, I Série,
2017/01/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2017, Fixa, para o ano de 2017, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. B.O. n.º: 2, I Série,
2017/01/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2017, Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. B.O. n.º: 2, I Série,
2017/01/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2017, Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações que exerce funções de fiscalização radioeléctrica. B.O. n.º: 2, I Série,
2017/01/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 526/2016, Actualiza as taxas devidas pela remoção de veículos e pelo respectivo depósito, estipuladas no n.º 1 do artigo 47.º do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2003. Número Extraordinário,
2016/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 525/2016, Aprova a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. Número Extraordinário,
2016/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 524/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de concepção e construção da Ponte de Ligação entre a Ilha Artificial e a Zona A dos Novos Aterros Urbanos». B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2,
2016/12/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 523/2016, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2017, pelas sucursais e subsidiárias de bancos «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 52, I Série,
2016/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 522/2016, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2016. B.O. n.º: 52, I Série,
2016/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 521/2016, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Equipamentos de Infra-Estrutura Informática para o Sistema de Liquidação Automática de Valores no Sector Bancário de Macau e os Respectivos Serviços de Instalação». B.O. n.º: 52, I Série,
2016/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 520/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Soluções em nuvem, instalações de rede e equipamentos informáticos destinados ao Centro de Dados do Governo» (Componentes I e II) para a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 52, I Série,
2016/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 519/2016, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «LIDAR (Light Detection and Ranging)» para a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. B.O. n.º: 52, I Série,
2016/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 518/2016, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2011 e altera o respectivo escalonamento. B.O. n.º: 52, I Série,
2016/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 517/2016, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 441/2011 e altera o respectivo escalonamento. B.O. n.º: 52, I Série,
2016/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 516/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Obras de Remodelação do Novo Campus do Instituto Politécnico de Macau na Taipa, no Edifício de Jubileu de Pérolas, no Edifício de Investigação e Desenvolvimento e no Edifício de Fong Yun Wah — Elaboração do Projecto». B.O. n.º: 52, I Série,
2016/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 515/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Projecto de melhoramentos na Zona de lazer de crianças do Parque Central da Taipa». B.O. n.º: 52, I Série,
2016/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 514/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2011. B.O. n.º: 52, I Série,
2016/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 513/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2011. B.O. n.º: 52, I Série,
2016/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 512/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de operação da «Cinemateca˙Paixão» do Instituto Cultural. B.O. n.º: 52, I Série,
2016/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 511/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de empreitada de «Obra de melhoramento da passagem superior para peões na Avenida do Comendador Ho Yin». B.O. n.º: 52, I Série,
2016/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 510/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2012. B.O. n.º: 52, I Série,
2016/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 509/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção das Estações de Tratamento de Águas Residuais da Taipa e do Aeroporto Internacional de Macau». B.O. n.º: 52, I Série,
2016/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 508/2016, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação dos Serviços de Consultadoria e Suporte Técnico para o “Prémio Hotel Verde Macau” à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental». B.O. n.º: 52, I Série,
2016/12/28