Governo da RAEM

Descrição B.O. n.º:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2017, Fixa a remuneração do mediador do Centro de Mediação de Litígios Médicos por cada mediação realizada. B.O. n.º: 8, I Série, Sup.,
2017/02/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2017, Aprova o modelo do requerimento da autópsia. B.O. n.º: 8, I Série, Sup.,
2017/02/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2017, Fixa a remuneração mensal do presidente e dos membros da Comissão de Perícia do Erro Médico. B.O. n.º: 8, I Série, Sup.,
2017/02/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2017, Fixa a taxa do requerimento da perícia. B.O. n.º: 8, I Série,
2017/02/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2017, Aprova a tabela de limites máximos das importâncias a cobrar para a emissão de cópia dos processos clínicos. B.O. n.º: 8, I Série,
2017/02/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2017, Aprova o Sistema de Alerta de Viagens da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 8, I Série,
2017/02/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de construção da habitação social de Mong Há — Fase 2 e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há». B.O. n.º: 8, I Série,
2017/02/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Locação de Abrigos para Paragens de Autocarros e Placas Informativas Urbanas (Caixas de Luz Publicitárias MUPI)». B.O. n.º: 8, I Série,
2017/02/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Instituto Cultural. B.O. n.º: 7, II Série,
2017/02/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2017, Renova a nomeação do administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. B.O. n.º: 7, II Série,
2017/02/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2017, Republica integralmente a Lei n.º 3/2001 (Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau), alterada pelas Leis n.º 11/2008, n.º 12/2012 e n.º 9/2016. B.O. n.º: 7, I Série,
2017/02/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2017, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. B.O. n.º: 6, II Série,
2017/02/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Cultura Tradicional Chinesa». B.O. n.º: 6, I Série,
2017/02/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Macau: Volta às Raízes Comuns». B.O. n.º: 5, I Série,
2017/02/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2017, Renova a nomeação do coordenador dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Zonas Norte, Central e das Ilhas, bem como renova a nomeação e nomeia os coordenadores-adjuntos e membros dos mesmos Conselhos. B.O. n.º: 4, II Série, Sup.,
2017/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2017, Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. B.O. n.º: 4, I Série, Sup.,
2017/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2017, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. B.O. n.º: 4, II Série,
2017/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2017, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 4, II Série,
2017/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2017, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, do membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 4, II Série,
2017/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2017, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 4, II Série,
2017/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2017, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. B.O. n.º: 3, II Série,
2017/01/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2017, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. B.O. n.º: 3, I Série,
2017/01/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2017, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. B.O. n.º: 3, I Série,
2017/01/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2017, Define as Instruções relativas à publicitação dos «Resultados das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço dos trabalhadores dos serviços públicos». B.O. n.º: 2, I Série, Sup.2,
2017/01/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2017, Nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública. B.O. n.º: 2, II Série,
2017/01/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2017, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 2, II Série,
2017/01/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2017, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e designa dois substitutos. B.O. n.º: 2, II Série,
2017/01/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2017, Isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesões e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2017. B.O. n.º: 2, I Série,
2017/01/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2017, Fixa, para o ano de 2017, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. B.O. n.º: 2, I Série,
2017/01/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2017, Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. B.O. n.º: 2, I Série,
2017/01/09