Governo da RAEM

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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2017, Delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, na assinatura do Suplemento ao «Protocolo de Cooperação no âmbito da electricidade, 2010-2020». B.O. n.º: 25, II Série, Sup.2,
2017/06/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2017, Altera o artigo 8.º do Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. B.O. n.º: 25, I Série,
2017/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2017, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2017. B.O. n.º: 25, I Série,
2017/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Serviços Sociais de Macau». B.O. n.º: 25, I Série,
2017/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2017, Renova a nomeação do membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. B.O. n.º: 24, II Série,
2017/06/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2017, Nomeia o membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. B.O. n.º: 24, II Série,
2017/06/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2017, Nomeia um membro do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia de Depósitos, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 24, II Série,
2017/06/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2017, Renova o mandato da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 24, II Série,
2017/06/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2017, Delega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura do «Plano de cooperação da regulação das embarcações de pesca ambulantes registadas em Macau». B.O. n.º: 24, II Série,
2017/06/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2017, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2018. B.O. n.º: 24, I Série, Sup.,
2017/06/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2010. B.O. n.º: 24, I Série,
2017/06/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2014. B.O. n.º: 24, I Série,
2017/06/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 24, I Série,
2017/06/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 24, I Série,
2017/06/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2017, Autoriza o fornecimento de «Munições» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 24, I Série,
2017/06/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de gestão e salvamento nas praias de Hac Sá e de Cheoc Van». B.O. n.º: 24, I Série,
2017/06/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 24, I Série,
2017/06/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 24, I Série,
2017/06/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 24, I Série,
2017/06/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 24, I Série,
2017/06/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 24, I Série,
2017/06/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 24, I Série,
2017/06/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 24, I Série,
2017/06/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 24, I Série,
2017/06/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo dos Pandas, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 24, I Série,
2017/06/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2017, Prorroga, por mais três anos, a duração previsível do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. B.O. n.º: 24, I Série,
2017/06/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2017, Renova a nomeação do secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. B.O. n.º: 23, II Série,
2017/06/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2017, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas). B.O. n.º: 23, I Série,
2017/06/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2017, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita, previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006 (Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita). B.O. n.º: 23, I Série,
2017/06/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2017, Nomeia o vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. B.O. n.º: 22, II Série, Sup.,
2017/06/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2017, Cessa funções de dois membros da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e designa cinco membros da mesma Comissão. B.O. n.º: 22, II Série,
2017/05/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2017, Nomeia e renova os vogais da Comissão Consultiva de Estatística, bem como renova o secretário da mesma Comissão. B.O. n.º: 22, II Série,
2017/05/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2017, Nomeia, em regime de comissão de serviço, a coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. B.O. n.º: 22, II Série,
2017/05/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de Pavimentação Perto da Zona de Pré-Processamento do Ferro-Velho — Instalação de Bocas e Tubagens de Incêndio». B.O. n.º: 22, I Série,
2017/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2015. B.O. n.º: 22, I Série,
2017/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de Gestão de Veículos para Transporte de Carcaças de Animais». B.O. n.º: 22, I Série,
2017/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Construção de duas lanchas de 16 metros». B.O. n.º: 22, I Série,
2017/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2013. B.O. n.º: 22, I Série,
2017/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 22, I Série,
2017/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2017, Arova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 22, I Série,
2017/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2017, Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. B.O. n.º: 22, I Série,
2017/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 22, I Série,
2017/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 22, I Série,
2017/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 22, I Série,
2017/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 22, I Série,
2017/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 22, I Série,
2017/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 22, I Série,
2017/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 22, I Série,
2017/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 22, I Série,
2017/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Correccional, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 22, I Série,
2017/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 22, I Série,
2017/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de construção de fundações do Centro de Formação e Estágio de Atletas». B.O. n.º: 21, I Série, Sup.,
2017/05/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2017, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. B.O. n.º: 21, II Série,
2017/05/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2017, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. B.O. n.º: 21, II Série,
2017/05/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2017, Renova a nomeação do membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. B.O. n.º: 21, II Série,
2017/05/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do comandante-geral ao Centro de Coordenação e Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários. B.O. n.º: 21, II Série,
2017/05/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2017, Autoriza a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S. A. a executar a «obra de substituição de tubagem de água no troço da Rua da Ribeira do Patane junto da Avenida de Demétrio Cinatti» nos domingos e feriados, e prorroga até 22 horas, nos restantes dias da semana. B.O. n.º: 21, I Série,
2017/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2017, Altera as tarifas devidas pela utilização dos lugares e parques de estacionamento providos de parquímetros. B.O. n.º: 21, I Série,
2017/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2015. B.O. n.º: 21, I Série,
2017/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2014. B.O. n.º: 21, I Série,
2017/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 21, I Série,
2017/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 21, I Série,
2017/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 21, I Série,
2017/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 21, I Série,
2017/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 21, I Série,
2017/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 21, I Série,
2017/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo das Indústrias Culturais, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 21, I Série,
2017/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Lancha de fiscalização de 35 metros». B.O. n.º: 21, I Série,
2017/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Lancha de fiscalização de 17-25 metros». B.O. n.º: 21, I Série,
2017/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Lancha de fiscalização de 17-25 metros». B.O. n.º: 21, I Série,
2017/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2017, Altera o escalonamento do Acordo de Cooperação sobre a obra que garante o abastecimento de água bruta nas estações de Ping Gang — Guang Chang. B.O. n.º: 21, I Série,
2017/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2012. B.O. n.º: 21, I Série,
2017/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Avenida de Venceslau de Morais — Elaboração de Projecto». B.O. n.º: 21, I Série,
2017/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2013. B.O. n.º: 21, I Série,
2017/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de construção da habitação social de Mong Há — Fase 2 e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há — Controle de Qualidade das Instalações Electromecânicas». B.O. n.º: 21, I Série,
2017/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 503/2015. B.O. n.º: 21, I Série,
2017/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 20, I Série,
2017/05/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 20, I Série,
2017/05/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2017, Fica dispensados de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República do Equador. B.O. n.º: 19, I Série,
2017/05/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2017, Atribui no ano de 2017 uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual de previdência que preencha os requisitos legais. B.O. n.º: 19, I Série,
2017/05/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2017, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. B.O. n.º: 18, II Série,
2017/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2017, Aprova o Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M. B.O. n.º: 18, I Série,
2017/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2017, Autoriza a execução da obra n.º 62/2014/SSVMU, relacionada com a Avenida Olímpica, a Rua Fernão Mendes Pinto e a Rua Direita Carlos Eugénio, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, nos domingos e feriados, e prorroga a referida obra até às 22h00 nos restantes dias da semana. B.O. n.º: 18, I Série,
2017/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 506/2015. B.O. n.º: 18, I Série,
2017/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 507/2015. B.O. n.º: 18, I Série,
2017/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Investigações do Solo para a Estação de Tratamento de Águas Residuais das Novas Zonas Urbanas». B.O. n.º: 18, I Série,
2017/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de construção da habitação social de Mong Há — Fase 2 e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há — Controle de Qualidade». B.O. n.º: 18, I Série,
2017/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Desporto, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 18, I Série,
2017/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2015. B.O. n.º: 18, I Série,
2017/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2014. B.O. n.º: 18, I Série,
2017/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2015. B.O. n.º: 18, I Série,
2017/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 18, I Série,
2017/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 18, I Série,
2017/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2017. B.O. n.º: 18, I Série,
2017/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2017, Nomeia o vogal do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, em substituição do outro vogal. B.O. n.º: 17, II Série,
2017/04/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2017, Renova a nomeação da administradora do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. B.O. n.º: 17, II Série,
2017/04/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ópera Chinesa — Adeus Minha Concubina». B.O. n.º: 17, I Série,
2017/04/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sistema de gestão de risco». B.O. n.º: 17, I Série,
2017/04/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 420/2015. B.O. n.º: 17, I Série,
2017/04/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2014. B.O. n.º: 17, I Série,
2017/04/24