Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 17/2016, Nomeia duas licenciadas em Direito para o exercício das funções de notário privativo do Comissariado contra a Corrupção. B.O. n.º: 22, II Série,
2016/06/01
Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 57/2015, Nomeia dois licenciados em Direito para o exercício das funções de notário privativo do Comissariado contra a Corrupção. B.O. n.º: 46, II Série,
2015/11/18
Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 50/2015, Nomeia uma licenciada em Direito para o exercício das funções de notária privativa do Comissariado contra a Corrupção. B.O. n.º: 39, II Série,
2015/09/30
Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 2/2015, Nomeia um licenciado em Direito para o exercício das funções de notário privativo do Comissariado contra a Corrupção. B.O. n.º: 2, II Série,
2015/01/14
Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 152/2014, Delega competências no adjunto. B.O. n.º: 1, II Série,
2015/01/07
Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 151/2014, Delega competências na adjunta. B.O. n.º: 1, II Série,
2015/01/07
Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 150/2014, Delega competências no chefe do Gabinete do Comissário contra a Corrupção. B.O. n.º: 1, II Série,
2015/01/07
Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 138/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Comissário contra a Corrupção. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 17/2013, Delega competências num adjunto. B.O. n.º: 25, II Série,
2013/06/19
Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 72/2009, Delega competências no chefe do Gabinete do Comissário contra a Corrupção. B.O. n.º: 52, II Série,
2009/12/30
Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 51/2002, Respeitante à afectação dos assessores deste Comissariado para coadjuvar o director dos Serviços contra a Corrupção e o director dos Serviços de Provedoria de Justiça. B.O. n.º: 28, II Série,
2002/07/10
Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 42/2002, Delega competência num assessor para participar na direcção de inquérito contra todos os crimes que se incluem no âmbito das atribuições e competências do mesmo Comissariado. B.O. n.º: 21, II Série,
2002/05/22
Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 86/2000, Aprova o Regulamento de Uso de Arma do Comissariado Contra a Corrupção. B.O. n.º: 48, II Série,
2000/11/29
Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 65/2000, Delegação de competências na chefe do Gabinete do Comissariado Contra a Corrupção. B.O. n.º: 41, II Série,
2000/10/11
Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 64/2000, Delegação de competências em dois adjuntos do Comissariado contra a Corrupção. B.O. n.º: 41, II Série,
2000/10/11