Governo da RAEM

Total: 1792 - Pág.: 1/18
Descrição B.O. n.º:
Ordem Executiva n.º 73/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 25, I Série, Sup.,
2017/06/21
Ordem Executiva n.º 72/2017, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção II e Secção V (versão revista). B.O. n.º: 25, I Série,
2017/06/19
Ordem Executiva n.º 71/2017, Altera os Estatutos do Instituto de Gestão de Macau. B.O. n.º: 24, I Série,
2017/06/12
Ordem Executiva n.º 70/2017, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 24, I Série,
2017/06/12
Ordem Executiva n.º 69/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 22, I Série, Sup.,
2017/06/02
Ordem Executiva n.º 68/2017, Instala um posto de migração no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. B.O. n.º: 22, I Série,
2017/05/29
Ordem Executiva n.º 67/2017, Autoriza a constituição e funcionamento na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade de locação financeira denominada «Companhia de Locação Financeira Macau ICBC, S.A.», em chinês “工銀金融租賃澳門股份有限公司” , em inglês «ICBC Financial Leasing Macao Company Limited», para o exercício da actividade de locação financeira. B.O. n.º: 22, I Série,
2017/05/29
Ordem Executiva n.º 66/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 21, I Série, Sup.,
2017/05/24
Ordem Executiva n.º 65/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 19, I Série, Sup.,
2017/05/12
Ordem Executiva n.º 64/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 126/2009. B.O. n.º: 19, I Série,
2017/05/08
Ordem Executiva n.º 63/2017, Altera os Estatutos da Universidade de São José. B.O. n.º: 17, I Série,
2017/04/24
Ordem Executiva n.º 62/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. B.O. n.º: 17, I Série,
2017/04/24
Ordem Executiva n.º 61/2017, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à Concessão da gestão e exploracão das áreas comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. B.O. n.º: 16, I Série,
2017/04/18
Ordem Executiva n.º 60/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 15, I Série, Sup.,
2017/04/12
Ordem Executiva n.º 59/2017, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 15, I Série, Sup.,
2017/04/12
Ordem Executiva n.º 58/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 20/2012. B.O. n.º: 14, I Série,
2017/04/03
Ordem Executiva n.º 57/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 55/2016. B.O. n.º: 14, I Série,
2017/04/03
Ordem Executiva n.º 56/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012. B.O. n.º: 14, I Série,
2017/04/03
Ordem Executiva n.º 55/2017, Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro. B.O. n.º: 13, I Série,
2017/03/27
Ordem Executiva n.º 54/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 12, I Série, Sup.,
2017/03/22
Ordem Executiva n.º 53/2017, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade com a denominação «Sociedade Gestora de Fundos de Pensões Macau, S.A.» para o exercício da actividade de gestão de fundos de pensões. B.O. n.º: 11, I Série,
2017/03/13
Ordem Executiva n.º 52/2017, Autoriza a «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.» a explorar, por sua conta e risco, um balcão de câmbios instalado no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino Legend Palace». B.O. n.º: 11, I Série,
2017/03/13
Ordem Executiva n.º 51/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 23/2012. B.O. n.º: 11, I Série,
2017/03/13
Ordem Executiva n.º 50/2017, Marca para o dia 17 de Setembro de 2017, o dia das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 11, I Série,
2017/03/13
Ordem Executiva n.º 49/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 9, I Série, Sup.,
2017/03/02
Ordem Executiva n.º 48/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 8, I Série, Sup.,
2017/02/21
Ordem Executiva n.º 47/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 8, I Série, Sup.,
2017/02/21
Ordem Executiva n.º 46/2017, Aprova o modelo da apólice uniforme do seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde. B.O. n.º: 8, I Série,
2017/02/20
Ordem Executiva n.º 45/2017, Aprova a tarifa de prémios e condições para o seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde. B.O. n.º: 8, I Série,
2017/02/20
Ordem Executiva n.º 44/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 7, I Série, Sup.,
2017/02/15
Ordem Executiva n.º 43/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 35/2007. B.O. n.º: 5, I Série,
2017/02/02
Ordem Executiva n.º 42/2017, Autoriza a «富衛人壽保險(澳門)股份有限公司», em português «Seguradora Vida FWD (Macau), S.A.» e em inglês «FWD Life Insurance Company (Macau) Limited», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social. B.O. n.º: 5, I Série,
2017/02/02
Ordem Executiva n.º 41/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 4, I Série, Sup.,
2017/01/25
Ordem Executiva n.º 40/2017, Aprova o novo modelo de licença de serviços Internet. B.O. n.º: 3, I Série,
2017/01/16
Ordem Executiva n.º 39/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 2, I Série, Sup.,
2017/01/11
Ordem Executiva n.º 38/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de alteração da cláusula centésima do contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino na RAEM. B.O. n.º: 2, I Série,
2017/01/09
Ordem Executiva n.º 37/2017, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 36/2017, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 35/2017, Concede à Equipa da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários de Macau — «Eco-Purificador de água portátil» o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 34/2017, Concede à Equipa da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários de Macau — «Medições das Forças de Atrito» o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 33/2017, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 32/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 31/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 30/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 29/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 28/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 27/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 26/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 25/2017, Concede ao Comissariado de Trânsito de Macau do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Valor. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 24/2017, Concede ao Grupo de Vacinação para a Prevenção de Doenças dos Serviços de Saúde a Medalha de Valor. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 23/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 22/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 21/2017, Concede à Associação Geral de Wushu de Macau a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 20/2017, Concede à Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 19/2017, Concede à Associação dos Amigos da Caridade de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 18/2017, Concede à Associação de Bem-Estar dos Moradores de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 17/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 16/2017, Concede à Associção dos Artistas de Belas-Artes de Macau a Medalha de Mérito Cultural. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 15/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 14/2017, Concede à Escola da Associação para Filhos e Irmãos dos Agricultores a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 13/2017, Concede à Universidade de Macau a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 12/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 11/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 10/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 9/2017, Concede à F. Rodrigues (Sucessores), Limitada a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 8/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 7/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 6/2017, Concede à Direcção dos Serviços de Identificação a Medalha de Merito Profissional. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 5/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Prata. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 4/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Prata. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 3/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Ouro. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 2/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Ouro. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 1/2017, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2016. B.O. n.º: 1, I Série,
2017/01/03
Ordem Executiva n.º 80/2016, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2,
2016/12/30
Ordem Executiva n.º 79/2016, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2017, e alteração do contrato de concessão celebrado para a exploração de lotarias chinesas. B.O. n.º: 52, I Série,
2016/12/28
Ordem Executiva n.º 78/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 51, I Série, Sup.,
2016/12/19
Ordem Executiva n.º 77/2016, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 51, I Série, Sup.,
2016/12/19
Ordem Executiva n.º 76/2016, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 20 de Julho de 2018 e alteração do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A., para a exploração, em regime de exclusivo, das corridas de galgos. B.O. n.º: 51, I Série,
2016/12/19
Ordem Executiva n.º 75/2016, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau o Acordo Inter-Governamental referente à Lei sobre o cumprimento de obrigações fiscais em contas externas, com o Governo dos Estados Unidos da América. B.O. n.º: 50, I Série,
2016/12/12
Ordem Executiva n.º 74/2016, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Serviço de Informação e Monitorização de Redes Financeiras do Principado do Mónaco. B.O. n.º: 50, I Série,
2016/12/12
Ordem Executiva n.º 73/2016, Renova o contrato de um juiz do Tribunal de Segunda Instância. B.O. n.º: 49, I Série,
2016/12/05
Ordem Executiva n.º 72/2016, Autoriza a constituição e funcionamento na Região Administrativa Especial de Macau de uma instituição financeira com a denominação de «GPAP Macau, S.A.». B.O. n.º: 47, I Série,
2016/11/21
Ordem Executiva n.º 71/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 46, I Série, Sup.,
2016/11/18
Ordem Executiva n.º 70/2016, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 46, I Série, Sup.,
2016/11/18
Ordem Executiva n.º 69/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 44, I Série,
2016/10/31
Ordem Executiva n.º 68/2016, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 44, I Série,
2016/10/31
Ordem Executiva n.º 67/2016, Aprova a sexta revisão das regras técnicas, códigos e descritivos da Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau/Sistema Harmonizado, anexa à presente ordem executiva e que dela faz parte integrante. B.O. n.º: 43, I Série, Sup.,
2016/10/28
Ordem Executiva n.º 66/2016, Autoriza a “富衛人壽保險(澳門)股份有限公司”, em português ‹‹Seguradora Vida FWD (Macau), S. A.›› e em inglês ‹‹FWD Life Insurance Company (Macau) Limited››, com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social de 176 600 000 patacas para 216 600 000 patacas, mediante a emissão de 400 000 acções de 100 patacas cada. B.O. n.º: 43, I Série,
2016/10/24
Ordem Executiva n.º 65/2016, Altera a Ordem Executiva n.º 19/2007. B.O. n.º: 42, I Série,
2016/10/17
Ordem Executiva n.º 64/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 41, I Série, Sup.,
2016/10/13
Ordem Executiva n.º 63/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 40, I Série, Sup.,
2016/10/07
Ordem Executiva n.º 62/2016, Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau. B.O. n.º: 39, I Série, Sup.,
2016/09/26
Ordem Executiva n.º 61/2016, Altera a Ordem Executiva n.º 9/2009. B.O. n.º: 39, I Série,
2016/09/26
Ordem Executiva n.º 60/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 37, I Série, Sup.,
2016/09/14
Ordem Executiva n.º 59/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 36, I Série, Sup.3,
2016/09/09
Ordem Executiva n.º 58/2016, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de Indústria de Transportes de Passageiros em Táxis Especiais. B.O. n.º: 36, I Série, Sup.2,
2016/09/05
Ordem Executiva n.º 57/2016, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 36, I Série, Sup.,
2016/09/05
Ordem Executiva n.º 56/2016, Aprova os princípios reguladores do Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — II Edição. B.O. n.º: 36, I Série,
2016/09/05
Ordem Executiva n.º 55/2016, Autoriza a «Venetian Macau, S.A.» a explorar, por sua conta e risco, dez balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «The Parisian Macao». B.O. n.º: 36, I Série,
2016/09/05
Ordem Executiva n.º 54/2016, Altera a Ordem Executiva n.º 46/2006. B.O. n.º: 35, I Série,
2016/08/29