Governo da RAEM

Descrição B.O. n.º:
Ordem Executiva n.º 54/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 12, I Série, Sup.,
2017/03/22
Ordem Executiva n.º 53/2017, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade com a denominação «Sociedade Gestora de Fundos de Pensões Macau, S.A.» para o exercício da actividade de gestão de fundos de pensões. B.O. n.º: 11, I Série,
2017/03/13
Ordem Executiva n.º 52/2017, Autoriza a «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.» a explorar, por sua conta e risco, um balcão de câmbios instalado no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino Legend Palace». B.O. n.º: 11, I Série,
2017/03/13
Ordem Executiva n.º 51/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 23/2012. B.O. n.º: 11, I Série,
2017/03/13
Ordem Executiva n.º 50/2017, Marca para o dia 17 de Setembro de 2017, o dia das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 11, I Série,
2017/03/13
Ordem Executiva n.º 49/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 9, I Série, Sup.,
2017/03/02
Ordem Executiva n.º 48/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 8, I Série, Sup.,
2017/02/21
Ordem Executiva n.º 47/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 8, I Série, Sup.,
2017/02/21
Ordem Executiva n.º 46/2017, Aprova o modelo da apólice uniforme do seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde. B.O. n.º: 8, I Série,
2017/02/20
Ordem Executiva n.º 45/2017, Aprova a tarifa de prémios e condições para o seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde. B.O. n.º: 8, I Série,
2017/02/20
Ordem Executiva n.º 44/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 7, I Série, Sup.,
2017/02/15
Ordem Executiva n.º 43/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 35/2007. B.O. n.º: 5, I Série,
2017/02/02
Ordem Executiva n.º 42/2017, Autoriza a «富衛人壽保險(澳門)股份有限公司», em português «Seguradora Vida FWD (Macau), S.A.» e em inglês «FWD Life Insurance Company (Macau) Limited», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social. B.O. n.º: 5, I Série,
2017/02/02
Ordem Executiva n.º 41/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 4, I Série, Sup.,
2017/01/25
Ordem Executiva n.º 40/2017, Aprova o novo modelo de licença de serviços Internet. B.O. n.º: 3, I Série,
2017/01/16
Ordem Executiva n.º 39/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 2, I Série, Sup.,
2017/01/11
Ordem Executiva n.º 38/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de alteração da cláusula centésima do contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino na RAEM. B.O. n.º: 2, I Série,
2017/01/09
Ordem Executiva n.º 37/2017, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 36/2017, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 35/2017, Concede à Equipa da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários de Macau — «Eco-Purificador de água portátil» o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 34/2017, Concede à Equipa da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários de Macau — «Medições das Forças de Atrito» o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 33/2017, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 32/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 31/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 30/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 29/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 28/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 27/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 26/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 25/2017, Concede ao Comissariado de Trânsito de Macau do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Valor. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04