Governo da RAEM
Total: 1835 - Pág.: 1/19
Descrição B.O. n.º:
Ordem Executiva n.º 116/2017, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau com a Mongólia, o Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Mongólia. B.O. n.º: 50, I Série,
2017/12/11
Ordem Executiva n.º 115/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 50, I Série,
2017/12/11
Ordem Executiva n.º 114/2017, Renova o mandato dos presidentes do Tribunal de Última Instância, do Tribunal de Segunda Instância e dos Tribunais de Primeira Instância da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 50, I Série,
2017/12/11
Ordem Executiva n.º 113/2017, Aprova o logotipo da Caixa Económica Postal. B.O. n.º: 50, I Série,
2017/12/11
Ordem Executiva n.º 112/2017, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau com a Região Administrativa Especial de Hong Kong, o Acordo sobre os Pedidos Mútuos de Citação ou Notificação de Actos Judiciais em Matéria Civil e Comercial entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong. B.O. n.º: 49, I Série,
2017/12/04
Ordem Executiva n.º 111/2017, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2017. B.O. n.º: 49, I Série,
2017/12/04
Ordem Executiva n.º 110/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2018, e alteração do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada, para a exploração de lotarias chinesas. B.O. n.º: 49, I Série,
2017/12/04
Ordem Executiva n.º 109/2017, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato adicional ao Contrato de Concessão do Serviço de Assistência na Recepção de Canais de Televisão Básicos, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. B.O. n.º: 49, I Série,
2017/12/04
Ordem Executiva n.º 108/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Informação Financeira da República Democrática de Timor Leste. B.O. n.º: 49, I Série,
2017/12/04
Ordem Executiva n.º 107/2017, Declara-se instalado, com efeito a partir de 1 de Dezembro de 2017, data em que entra em efectivo funcionamento, o 5.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base. B.O. n.º: 48, I Série,
2017/11/27
Ordem Executiva n.º 106/2017, Altera o n.º 1 do item 1.3 (Serviço Telefónico Fixo Internacional) do artigo 1.0 (Rede Telefónica Pública Comutada) do tarifário do serviço público de telecomunicações da Companhia de Telecomunicações de Macau. B.O. n.º: 48, I Série,
2017/11/27
Ordem Executiva n.º 105/2017, Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância. B.O. n.º: 47, I Série,
2017/11/20
Ordem Executiva n.º 104/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Serviço de Informação Financeira do Estado, do Governo da República do Quirguistão. B.O. n.º: 46, I Série,
2017/11/13
Ordem Executiva n.º 103/2017, Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 45, I Série, Sup.,
2017/11/09
Ordem Executiva n.º 102/2017, Altera o quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 44, I Série,
2017/10/31
Ordem Executiva n.º 101/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 55/2016. B.O. n.º: 44, I Série,
2017/10/31
Ordem Executiva n.º 100/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 43, I Série, Sup.,
2017/10/27
Ordem Executiva n.º 99/2017, Autoriza a alteração da denominação social da seguradora «ACE Seguradora S.A.», em chinês «安達保險股份有限公司», para «Chubb Seguradora Macau S.A.», em chinês «安達保險澳門股份有限公司», e em inglês «Chubb Insurance Macau Limited». B.O. n.º: 43, I Série,
2017/10/23
Ordem Executiva n.º 98/2017, Nomeia, definitivamente, cinco indivíduos para o cargo de delegado do Procurador do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau, mediante indigitação do Procurador. B.O. n.º: 43, I Série,
2017/10/23
Ordem Executiva n.º 97/2017, Nomeia, definitivamente, oito indivíduos para o caro de juiz de primeira instância, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes. B.O. n.º: 43, I Série,
2017/10/23
Ordem Executiva n.º 96/2017, Nomeia, definitivamente, uma magistrada do quadro local do Tribunal Judicial de Base, para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes. B.O. n.º: 43, I Série,
2017/10/23
Ordem Executiva n.º 95/2017, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de concessão do exclusivo da exploração do Serviço Público do Novo Mercado Abastecedor de Macau, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade do Mercado Abastecedor de Macau Nam Yue, Limitada. B.O. n.º: 42, I Série,
2017/10/16
Ordem Executiva n.º 94/2017, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 41, I Série, Sup.,
2017/10/12
Ordem Executiva n.º 93/2017, Autoriza o estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau de uma sucursal da sociedade «AXA Seguros Gerais Hong Kong Limitada», em chinês «安盛保險有限公司», em inglês «AXA General Insurance Hong Kong Limited», para o exercício da actividade seguradora, na RAEM, explorando os ramos gerais, nas condições gerais e especiais que vierem a ser aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau. B.O. n.º: 41, I Série,
2017/10/09
Ordem Executiva n.º 92/2017, Nomeia os deputados à sexta Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. Número Extraordinário,
2017/09/27
Ordem Executiva n.º 91/2017, Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 38, I Série, Sup.,
2017/09/22
Ordem Executiva n.º 90/2017, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 38, I Série, Sup.,
2017/09/22
Ordem Executiva n.º 89/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Comissão Especial de Investigação da República do Líbano. B.O. n.º: 38, I Série,
2017/09/18
Ordem Executiva n.º 88/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 37, I Série, Sup.,
2017/09/11
Ordem Executiva n.º 87/2017, Institui o nono dia do nono mês do ano lunar como Dia do Idoso. B.O. n.º: 35, I Série,
2017/08/28
Ordem Executiva n.º 86/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 33, I Série, Sup.2,
2017/08/18
Ordem Executiva n.º 85/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 33, I Série, Sup.,
2017/08/16
Ordem Executiva n.º 84/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo por seis meses, ou seja, até 28 de Fevereiro de 2018, e altera o contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau S.A.R.L. B.O. n.º: 32, I Série,
2017/08/07
Ordem Executiva n.º 83/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 31, I Série, Sup.,
2017/08/04
Ordem Executiva n.º 82/2017, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 31, I Série, Sup.,
2017/08/04
Ordem Executiva n.º 81/2017, Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa a compentência fixada no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira publica), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 para autorizar as despesas cobertas pelo orçamento fixado no Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2017. B.O. n.º: 31, I Série,
2017/07/31
Ordem Executiva n.º 80/2017, Renova os contratos de um Juiz Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância e de um Juiz dos Tribunais de Primeira Instância, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes. B.O. n.º: 31, I Série,
2017/07/31
Ordem Executiva n.º 79/2017, Altera os artigos 1.º e 2.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro. B.O. n.º: 29, I Série,
2017/07/17
Ordem Executiva n.º 78/2017, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope na Região Administrativa Especial de Macau, a publicar o balanço relativo ao ano de 2016, sob a forma de sinopse. B.O. n.º: 28, I Série,
2017/07/10
Ordem Executiva n.º 77/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 27, I Série, Sup.,
2017/07/05
Ordem Executiva n.º 76/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 49/2015. B.O. n.º: 27, I Série,
2017/07/03
Ordem Executiva n.º 75/2017, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 26, I Série, Sup.2,
2017/06/28
Ordem Executiva n.º 74/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 26, I Série, Sup.2,
2017/06/28
Ordem Executiva n.º 73/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 25, I Série, Sup.,
2017/06/21
Ordem Executiva n.º 72/2017, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção II e Secção V (versão revista). B.O. n.º: 25, I Série,
2017/06/19
Ordem Executiva n.º 71/2017, Altera os Estatutos do Instituto de Gestão de Macau. B.O. n.º: 24, I Série,
2017/06/12
Ordem Executiva n.º 70/2017, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 24, I Série,
2017/06/12
Ordem Executiva n.º 69/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 22, I Série, Sup.,
2017/06/02
Ordem Executiva n.º 68/2017, Instala um posto de migração no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. B.O. n.º: 22, I Série,
2017/05/29
Ordem Executiva n.º 67/2017, Autoriza a constituição e funcionamento na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade de locação financeira denominada «Companhia de Locação Financeira Macau ICBC, S.A.», em chinês “工銀金融租賃澳門股份有限公司” , em inglês «ICBC Financial Leasing Macao Company Limited», para o exercício da actividade de locação financeira. B.O. n.º: 22, I Série,
2017/05/29
Ordem Executiva n.º 66/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 21, I Série, Sup.,
2017/05/24
Ordem Executiva n.º 65/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 19, I Série, Sup.,
2017/05/12
Ordem Executiva n.º 64/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 126/2009. B.O. n.º: 19, I Série,
2017/05/08
Ordem Executiva n.º 63/2017, Altera os Estatutos da Universidade de São José. B.O. n.º: 17, I Série,
2017/04/24
Ordem Executiva n.º 62/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. B.O. n.º: 17, I Série,
2017/04/24
Ordem Executiva n.º 61/2017, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à Concessão da gestão e exploracão das áreas comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. B.O. n.º: 16, I Série,
2017/04/18
Ordem Executiva n.º 60/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 15, I Série, Sup.,
2017/04/12
Ordem Executiva n.º 59/2017, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 15, I Série, Sup.,
2017/04/12
Ordem Executiva n.º 58/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 20/2012. B.O. n.º: 14, I Série,
2017/04/03
Ordem Executiva n.º 57/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 55/2016. B.O. n.º: 14, I Série,
2017/04/03
Ordem Executiva n.º 56/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012. B.O. n.º: 14, I Série,
2017/04/03
Ordem Executiva n.º 55/2017, Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro. B.O. n.º: 13, I Série,
2017/03/27
Ordem Executiva n.º 54/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 12, I Série, Sup.,
2017/03/22
Ordem Executiva n.º 53/2017, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade com a denominação «Sociedade Gestora de Fundos de Pensões Macau, S.A.» para o exercício da actividade de gestão de fundos de pensões. B.O. n.º: 11, I Série,
2017/03/13
Ordem Executiva n.º 52/2017, Autoriza a «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.» a explorar, por sua conta e risco, um balcão de câmbios instalado no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino Legend Palace». B.O. n.º: 11, I Série,
2017/03/13
Ordem Executiva n.º 51/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 23/2012. B.O. n.º: 11, I Série,
2017/03/13
Ordem Executiva n.º 50/2017, Marca para o dia 17 de Setembro de 2017, o dia das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 11, I Série,
2017/03/13
Ordem Executiva n.º 49/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 9, I Série, Sup.,
2017/03/02
Ordem Executiva n.º 48/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 8, I Série, Sup.,
2017/02/21
Ordem Executiva n.º 47/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 8, I Série, Sup.,
2017/02/21
Ordem Executiva n.º 46/2017, Aprova o modelo da apólice uniforme do seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde. B.O. n.º: 8, I Série,
2017/02/20
Ordem Executiva n.º 45/2017, Aprova a tarifa de prémios e condições para o seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde. B.O. n.º: 8, I Série,
2017/02/20
Ordem Executiva n.º 44/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 7, I Série, Sup.,
2017/02/15
Ordem Executiva n.º 43/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 35/2007. B.O. n.º: 5, I Série,
2017/02/02
Ordem Executiva n.º 42/2017, Autoriza a «富衛人壽保險(澳門)股份有限公司», em português «Seguradora Vida FWD (Macau), S.A.» e em inglês «FWD Life Insurance Company (Macau) Limited», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social. B.O. n.º: 5, I Série,
2017/02/02
Ordem Executiva n.º 41/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 4, I Série, Sup.,
2017/01/25
Ordem Executiva n.º 40/2017, Aprova o novo modelo de licença de serviços Internet. B.O. n.º: 3, I Série,
2017/01/16
Ordem Executiva n.º 39/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 2, I Série, Sup.,
2017/01/11
Ordem Executiva n.º 38/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de alteração da cláusula centésima do contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino na RAEM. B.O. n.º: 2, I Série,
2017/01/09
Ordem Executiva n.º 37/2017, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 36/2017, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 35/2017, Concede à Equipa da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários de Macau — «Eco-Purificador de água portátil» o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 34/2017, Concede à Equipa da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários de Macau — «Medições das Forças de Atrito» o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 33/2017, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 32/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 31/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 30/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 29/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 28/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 27/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 26/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 25/2017, Concede ao Comissariado de Trânsito de Macau do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Valor. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 24/2017, Concede ao Grupo de Vacinação para a Prevenção de Doenças dos Serviços de Saúde a Medalha de Valor. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 23/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 22/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 21/2017, Concede à Associação Geral de Wushu de Macau a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 20/2017, Concede à Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 19/2017, Concede à Associação dos Amigos da Caridade de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 18/2017, Concede à Associação de Bem-Estar dos Moradores de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04
Ordem Executiva n.º 17/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. B.O. n.º: 1, I Série, Sup.,
2017/01/04