Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Ordem Executiva n.º 51/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 8, I Série, Sup.,
2018/02/21
Ordem Executiva n.º 50/2018, Autoriza a «Companhia de Seguros de Macau, S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social de 120 000 000 patacas para 220 000 000 patacas, mediante a emissão de 100 000 acções de 1 000 patacas cada. B.O. n.º: 8, I Série,
2018/02/21
Ordem Executiva n.º 49/2018, Revoga a autorização concedida pela Ordem Executiva n.º 7/2013, à «Caixa Geral de Depósitos, S.A.», para o estabelecimento de uma instituição financeira offshore. B.O. n.º: 8, I Série,
2018/02/21
Ordem Executiva n.º 48/2018, Autoriza a «MGM Grand Paradise S.A.» a explorar, por sua conta e risco, oito balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino MGM Cotai». B.O. n.º: 7, I Série,
2018/02/12
Ordem Executiva n.º 47/2018, Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 9/2009. B.O. n.º: 7, I Série,
2018/02/12
Ordem Executiva n.º 46/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 3, I Série, Sup.,
2018/01/17
Ordem Executiva n.º 45/2018, Reconhece a «Associação de Educação Millennium» como entidade titular da instituição de ensino superior privado «Instituto Milénio de Macau». B.O. n.º: 3, I Série,
2018/01/15
Ordem Executiva n.º 44/2018, Revoga a autorização concedida pela Ordem Executiva n.º 38/2005, ao «Banco BPI, S.A.», para o estabelecimento de uma instituição financeira offshore, sob a forma de sucursal, na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 3, I Série,
2018/01/15
Ordem Executiva n.º 43/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 2, I Série, Sup.,
2018/01/10
Ordem Executiva n.º 42/2018, Concede à Equipa da Escola Secundária Pui Ching que participou na Feira Internacional de Ciência e Engenharia 2017 o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 41/2018, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 40/2018, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 39/2018, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 38/2018, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 37/2018, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 36/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 35/2018, Concede ao Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 34/2018, Concede à Associação dos Jovens Cristãos de Macau a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 33/2018, Concede à Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 32/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 31/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 30/2018, Concede à Equipa de Fiscalização do Centro de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 29/2018, Concede ao Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde a Medalha de Valor. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 28/2018, Concede à Equipa de Operações Especiais de Socorro do Corpo de Bombeiros a Medalha de Valor. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 27/2018, Concede ao Grupo de Patrulha Especial do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Valor. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 26/2018, Concede à Equipa de Mergulhadores dos Serviços de Alfândega de Macau a Medalha de Valor. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 25/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 24/2018, Concede à Federação de Karate-do de Macau a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 23/2018, Concede à Selecção de Dança de Dragão e de Leão de Macau a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 22/2018, Concede à Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 21/2018, Concede ao Instituto de Acção Social a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 20/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 19/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 18/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 17/2018, Concede à Associação dos Escritores de Macau a Medalha de Mérito Cultural. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 16/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 15/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 14/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 13/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 12/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 11/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 10/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 9/2018, Concede à Estrada para Veículos Ki-Kuan, Limitada a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 8/2018, Concede ao Banco Tai Fung, S.A. a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 7/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 6/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 5/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 4/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 3/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 2/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 1/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Ordem Executiva n.º 121/2017, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 51, I Série, Sup.,
2017/12/21
Ordem Executiva n.º 120/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 51, I Série, Sup.,
2017/12/21
Ordem Executiva n.º 119/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 20/2012. B.O. n.º: 51, I Série,
2017/12/18
Ordem Executiva n.º 118/2017, Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. B.O. n.º: 51, I Série,
2017/12/18
Ordem Executiva n.º 117/2017, Autoriza o «Agricultural Bank of China Limited» a estabelecer uma sucursal na RAEM para o exercício da actividade bancária. B.O. n.º: 51, I Série,
2017/12/18
Ordem Executiva n.º 116/2017, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau com a Mongólia, o Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Mongólia. B.O. n.º: 50, I Série,
2017/12/11
Ordem Executiva n.º 115/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 50, I Série,
2017/12/11
Ordem Executiva n.º 114/2017, Renova o mandato dos presidentes do Tribunal de Última Instância, do Tribunal de Segunda Instância e dos Tribunais de Primeira Instância da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 50, I Série,
2017/12/11
Ordem Executiva n.º 113/2017, Aprova o logotipo da Caixa Económica Postal. B.O. n.º: 50, I Série,
2017/12/11
Ordem Executiva n.º 112/2017, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau com a Região Administrativa Especial de Hong Kong, o Acordo sobre os Pedidos Mútuos de Citação ou Notificação de Actos Judiciais em Matéria Civil e Comercial entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong. B.O. n.º: 49, I Série,
2017/12/04
Ordem Executiva n.º 111/2017, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2017. B.O. n.º: 49, I Série,
2017/12/04
Ordem Executiva n.º 110/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2018, e alteração do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada, para a exploração de lotarias chinesas. B.O. n.º: 49, I Série,
2017/12/04
Ordem Executiva n.º 109/2017, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato adicional ao Contrato de Concessão do Serviço de Assistência na Recepção de Canais de Televisão Básicos, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. B.O. n.º: 49, I Série,
2017/12/04
Ordem Executiva n.º 108/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Informação Financeira da República Democrática de Timor Leste. B.O. n.º: 49, I Série,
2017/12/04
Ordem Executiva n.º 107/2017, Declara-se instalado, com efeito a partir de 1 de Dezembro de 2017, data em que entra em efectivo funcionamento, o 5.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base. B.O. n.º: 48, I Série,
2017/11/27
Ordem Executiva n.º 106/2017, Altera o n.º 1 do item 1.3 (Serviço Telefónico Fixo Internacional) do artigo 1.0 (Rede Telefónica Pública Comutada) do tarifário do serviço público de telecomunicações da Companhia de Telecomunicações de Macau. B.O. n.º: 48, I Série,
2017/11/27
Ordem Executiva n.º 105/2017, Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância. B.O. n.º: 47, I Série,
2017/11/20
Ordem Executiva n.º 104/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Serviço de Informação Financeira do Estado, do Governo da República do Quirguistão. B.O. n.º: 46, I Série,
2017/11/13
Ordem Executiva n.º 103/2017, Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 45, I Série, Sup.,
2017/11/09
Ordem Executiva n.º 102/2017, Altera o quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 44, I Série,
2017/10/31
Ordem Executiva n.º 101/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 55/2016. B.O. n.º: 44, I Série,
2017/10/31
Ordem Executiva n.º 100/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 43, I Série, Sup.,
2017/10/27
Ordem Executiva n.º 99/2017, Autoriza a alteração da denominação social da seguradora «ACE Seguradora S.A.», em chinês «安達保險股份有限公司», para «Chubb Seguradora Macau S.A.», em chinês «安達保險澳門股份有限公司», e em inglês «Chubb Insurance Macau Limited». B.O. n.º: 43, I Série,
2017/10/23
Ordem Executiva n.º 98/2017, Nomeia, definitivamente, cinco indivíduos para o cargo de delegado do Procurador do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau, mediante indigitação do Procurador. B.O. n.º: 43, I Série,
2017/10/23
Ordem Executiva n.º 97/2017, Nomeia, definitivamente, oito indivíduos para o caro de juiz de primeira instância, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes. B.O. n.º: 43, I Série,
2017/10/23
Ordem Executiva n.º 96/2017, Nomeia, definitivamente, uma magistrada do quadro local do Tribunal Judicial de Base, para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes. B.O. n.º: 43, I Série,
2017/10/23
Ordem Executiva n.º 95/2017, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de concessão do exclusivo da exploração do Serviço Público do Novo Mercado Abastecedor de Macau, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade do Mercado Abastecedor de Macau Nam Yue, Limitada. B.O. n.º: 42, I Série,
2017/10/16
Ordem Executiva n.º 94/2017, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 41, I Série, Sup.,
2017/10/12
Ordem Executiva n.º 93/2017, Autoriza o estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau de uma sucursal da sociedade «AXA Seguros Gerais Hong Kong Limitada», em chinês «安盛保險有限公司», em inglês «AXA General Insurance Hong Kong Limited», para o exercício da actividade seguradora, na RAEM, explorando os ramos gerais, nas condições gerais e especiais que vierem a ser aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau. B.O. n.º: 41, I Série,
2017/10/09
Ordem Executiva n.º 92/2017, Nomeia os deputados à sexta Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. Número Extraordinário,
2017/09/27
Ordem Executiva n.º 91/2017, Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 38, I Série, Sup.,
2017/09/22
Ordem Executiva n.º 90/2017, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 38, I Série, Sup.,
2017/09/22
Ordem Executiva n.º 89/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Comissão Especial de Investigação da República do Líbano. B.O. n.º: 38, I Série,
2017/09/18
Ordem Executiva n.º 88/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 37, I Série, Sup.,
2017/09/11
Ordem Executiva n.º 87/2017, Institui o nono dia do nono mês do ano lunar como Dia do Idoso. B.O. n.º: 35, I Série,
2017/08/28
Ordem Executiva n.º 86/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 33, I Série, Sup.2,
2017/08/18
Ordem Executiva n.º 85/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 33, I Série, Sup.,
2017/08/16
Ordem Executiva n.º 84/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo por seis meses, ou seja, até 28 de Fevereiro de 2018, e altera o contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau S.A.R.L. B.O. n.º: 32, I Série,
2017/08/07
Ordem Executiva n.º 83/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 31, I Série, Sup.,
2017/08/04
Ordem Executiva n.º 82/2017, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 31, I Série, Sup.,
2017/08/04
Ordem Executiva n.º 81/2017, Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa a compentência fixada no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira publica), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 para autorizar as despesas cobertas pelo orçamento fixado no Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2017. B.O. n.º: 31, I Série,
2017/07/31
Ordem Executiva n.º 80/2017, Renova os contratos de um Juiz Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância e de um Juiz dos Tribunais de Primeira Instância, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes. B.O. n.º: 31, I Série,
2017/07/31
Ordem Executiva n.º 79/2017, Altera os artigos 1.º e 2.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro. B.O. n.º: 29, I Série,
2017/07/17
Ordem Executiva n.º 78/2017, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope na Região Administrativa Especial de Macau, a publicar o balanço relativo ao ano de 2016, sob a forma de sinopse. B.O. n.º: 28, I Série,
2017/07/10
Ordem Executiva n.º 77/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 27, I Série, Sup.,
2017/07/05
Ordem Executiva n.º 76/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 49/2015. B.O. n.º: 27, I Série,
2017/07/03
Ordem Executiva n.º 75/2017, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 26, I Série, Sup.2,
2017/06/28
Ordem Executiva n.º 74/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 26, I Série, Sup.2,
2017/06/28
Ordem Executiva n.º 73/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 25, I Série, Sup.,
2017/06/21