Governo da RAEM

Descrição B.O. n.º:
Ordem Executiva n.º 63/2017, Altera os Estatutos da Universidade de São José. B.O. n.º: 17, I Série,
2017/04/24
Ordem Executiva n.º 62/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. B.O. n.º: 17, I Série,
2017/04/24
Ordem Executiva n.º 61/2017, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à Concessão da gestão e exploracão das áreas comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. B.O. n.º: 16, I Série,
2017/04/18
Ordem Executiva n.º 60/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 15, I Série, Sup.,
2017/04/12
Ordem Executiva n.º 59/2017, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 15, I Série, Sup.,
2017/04/12
Ordem Executiva n.º 58/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 20/2012. B.O. n.º: 14, I Série,
2017/04/03
Ordem Executiva n.º 57/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 55/2016. B.O. n.º: 14, I Série,
2017/04/03
Ordem Executiva n.º 56/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012. B.O. n.º: 14, I Série,
2017/04/03
Ordem Executiva n.º 55/2017, Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro. B.O. n.º: 13, I Série,
2017/03/27
Ordem Executiva n.º 54/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 12, I Série, Sup.,
2017/03/22
Ordem Executiva n.º 53/2017, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade com a denominação «Sociedade Gestora de Fundos de Pensões Macau, S.A.» para o exercício da actividade de gestão de fundos de pensões. B.O. n.º: 11, I Série,
2017/03/13
Ordem Executiva n.º 52/2017, Autoriza a «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.» a explorar, por sua conta e risco, um balcão de câmbios instalado no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino Legend Palace». B.O. n.º: 11, I Série,
2017/03/13
Ordem Executiva n.º 51/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 23/2012. B.O. n.º: 11, I Série,
2017/03/13
Ordem Executiva n.º 50/2017, Marca para o dia 17 de Setembro de 2017, o dia das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 11, I Série,
2017/03/13
Ordem Executiva n.º 49/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 9, I Série, Sup.,
2017/03/02
Ordem Executiva n.º 48/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 8, I Série, Sup.,
2017/02/21
Ordem Executiva n.º 47/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 8, I Série, Sup.,
2017/02/21
Ordem Executiva n.º 46/2017, Aprova o modelo da apólice uniforme do seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde. B.O. n.º: 8, I Série,
2017/02/20
Ordem Executiva n.º 45/2017, Aprova a tarifa de prémios e condições para o seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde. B.O. n.º: 8, I Série,
2017/02/20
Ordem Executiva n.º 44/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 7, I Série, Sup.,
2017/02/15
Ordem Executiva n.º 43/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 35/2007. B.O. n.º: 5, I Série,
2017/02/02
Ordem Executiva n.º 42/2017, Autoriza a «富衛人壽保險(澳門)股份有限公司», em português «Seguradora Vida FWD (Macau), S.A.» e em inglês «FWD Life Insurance Company (Macau) Limited», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social. B.O. n.º: 5, I Série,
2017/02/02
Ordem Executiva n.º 41/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 4, I Série, Sup.,
2017/01/25
Ordem Executiva n.º 40/2017, Aprova o novo modelo de licença de serviços Internet. B.O. n.º: 3, I Série,
2017/01/16
Ordem Executiva n.º 39/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 2, I Série, Sup.,
2017/01/11