Governo da RAEM

Descrição B.O. n.º:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2017, Manda publicar a Resolução n.º 2321 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Novembro de 2016, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. B.O. n.º: 7, II Série,
2017/02/15
Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2017, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelecido nos termos da Resolução n.º 1970 (2011), actualizada em 11 de Novembro de 2016. B.O. n.º: 7, II Série,
2017/02/15
Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2017, Manda publicar a Resolução n.º 2317 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 10 de Novembro de 2016, relativa à situação na Somália. B.O. n.º: 7, II Série,
2017/02/15
Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2017, Manda publicar uma Emenda à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adoptada em 10 de Maio de 2013. B.O. n.º: 7, II Série,
2017/02/15
Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2017, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do 3.º Protocolo relativo ao «Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento», assinado em Pequim, aos 19 de Julho de 2016. B.O. n.º: 4, II Série,
2017/01/25
Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2017, Manda publicar uma emenda ao Anexo I da Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação, bem como os seus Anexos VIII e IX e respectivas emendas. B.O. n.º: 4, II Série,
2017/01/25
Aviso do Chefe do Executivo n.º 83/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2292 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Junho de 2016, relativa à situação na Líbia. B.O. n.º: 49, II Série,
2016/12/07
Aviso do Chefe do Executivo n.º 82/2016, Manda publicar o relatório do Comité do Conselho de Segurança estabelecido nos termos da Resolução n.º 1718 (2006), preparado em conformidade com o disposto no n.º 25 da Resolução n.º 2270 (2016), relativo ao ajustamento das medidas impostas no n.º 8 da Resolução n.º 1718 (2006) e da Resolução n.º 2270 (2016). B.O. n.º: 49, II Série,
2016/12/07
Aviso do Chefe do Executivo n.º 81/2016, Manda publicar a parte útil da notificação do Presidente do Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelecido nos termos da Resolução n.º 1518 (2003) relativa à retirada de quatro entidades da Lista de Pessoas e Entidades sujeitas às medidas impostas nos n.os 19 e 23 da Resolução n.º 1483 (2003). B.O. n.º: 49, II Série,
2016/12/07
Aviso do Chefe do Executivo n.º 80/2016, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a União Europeia sobre Certos Aspectos dos Serviços Aéreos», assinado em Macau, aos 23 de Novembro de 2013. B.O. n.º: 48, II Série,
2016/11/30
Aviso do Chefe do Executivo n.º 79/2016, Manda publicar o «3.º Protocolo referente ao Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento», assinado em Pequim, aos 19 de Julho de 2016, na sua versão autêntica na língua chinesa, acompanhado da respectiva tradução para língua portuguesa. B.O. n.º: 48, II Série,
2016/11/30
Aviso do Chefe do Executivo n.º 78/2016, Manda publicar a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, assinada em Washington, em 3 de Março de 1973 (CITES), tal como emendada em Bona e em Gaborone, bem como a versão de 12 de Junho de 2013 dos seus Apêndices I, II e III. B.O. n.º: 47, II Série, Sup.,
2016/11/23
Aviso do Chefe do Executivo n.º 77/2016, Manda publicar o Código Internacional dos Procedimentos para as Provas de Fogo (Código FTP 2010), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 3 de Dezembro de 2010. B.O. n.º: 47, II Série, Sup.,
2016/11/23
Aviso do Chefe do Executivo n.º 76/2016, Manda efectuar diversas publicações relativas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL 73/78), e ao Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 (MARPOL PROT 1997). B.O. n.º: 47, II Série, Sup.,
2016/11/23
Aviso do Chefe do Executivo n.º 75/2016, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2255 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Dezembro de 2015, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. B.O. n.º: 47, II Série,
2016/11/23
Aviso do Chefe do Executivo n.º 74/2016, Manda publicar a Resolução n.º 1904 (2009), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 2009, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. B.O. n.º: 46, II Série, Sup.2,
2016/11/16
Aviso do Chefe do Executivo n.º 73/2016, Manda publicar a Resolução n.º 1822 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Junho de 2008, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. B.O. n.º: 46, II Série, Sup.2,
2016/11/16
Aviso do Chefe do Executivo n.º 72/2016, Manda publicar a Resolução n.º 1735 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 22 de Dezembro de 2006, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. B.O. n.º: 46, II Série, Sup.2,
2016/11/16
Aviso do Chefe do Executivo n.º 71/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2293 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 23 de Junho de 2016, relativa à situação na República Democrática do Congo. B.O. n.º: 42, II Série,
2016/10/19
Aviso do Chefe do Executivo n.º 70/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2290 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Maio de 2016, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. B.O. n.º: 42, II Série,
2016/10/19
Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2016, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referentes ao cumprimento das formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Protocolo de Revisão do Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau, em 17 de Maio de 2014. B.O. n.º: 42, II Série,
2016/10/19
Aviso do Chefe do Executivo n.º 68/2016, Manda publicar o «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Irlanda para a Troca de Informações em Matéria Fiscal» nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, portuguesa e inglesa. B.O. n.º: 41, I Série,
2016/10/11
Aviso do Chefe do Executivo n.º 67/2016, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelecido nos termos das suas Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015), tal como actualizada à data de 15 de Julho de 2016. B.O. n.º: 39, II Série, Sup.,
2016/09/28
Aviso do Chefe do Executivo n.º 66/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2288 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 25 de Maio de 2016, relativa à situação na Libéria. B.O. n.º: 37, II Série,
2016/09/14
Aviso do Chefe do Executivo n.º 65/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2283 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Abril de 2016, relativa à situação na Costa do Marfim. B.O. n.º: 37, II Série,
2016/09/14
Aviso do Chefe do Executivo n.º 64/2016, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2265 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 10 de Fevereiro de 2016, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. B.O. n.º: 37, II Série,
2016/09/14
Aviso do Chefe do Executivo n.º 63/2016, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 21 de Novembro de 1947, e dos seus Anexos I, II (segundo texto revisto), III a VI, VII (terceiro texto revisto), VIII, IX, XI, XII (texto revisto), XIII e XIV. B.O. n.º: 37, II Série,
2016/09/14
Aviso do Chefe do Executivo n.º 62/2016, Manda publicar a Resolução n.º 1730 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 19 de Dezembro de 2006, relativa a assuntos gerais em matéria de sanções. B.O. n.º: 36, II Série, Sup.2,
2016/09/07
Aviso do Chefe do Executivo n.º 61/2016, Manda publicar a Resolução n.º 1624 (2005), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Setembro de 2005, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais. B.O. n.º: 36, II Série, Sup.2,
2016/09/07
Aviso do Chefe do Executivo n.º 60/2016, Manda publicar a Resolução n.º 1566 (2004), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 8 de Outubro de 2004, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. B.O. n.º: 36, II Série, Sup.2,
2016/09/07