Governo da RAEM

Descrição B.O. n.º:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2017, Manda publicar emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 1994 (Código HSC 1994), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Junho de 2013. B.O. n.º: 12, II Série,
2017/03/22
Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2017, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2270 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de Março de 2016, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. B.O. n.º: 12, II Série,
2017/03/22
Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2017, Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. B.O. n.º: 12, II Série,
2017/03/22
Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2017, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central, em 19 de Dezembro de 2016, relativa ao levantamento das sanções a cinco navios impostas pelo Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a República Popular Democrática da Coreia. B.O. n.º: 10, II Série,
2017/03/08
Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2017, Manda publicar o Acordo de Paris, concluído em Paris, em 12 de Dezembro de 2015. B.O. n.º: 8, II Série,
2017/02/22
Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2017, Manda publicar a Resolução n.º 2321 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Novembro de 2016, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. B.O. n.º: 7, II Série,
2017/02/15
Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2017, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelecido nos termos da Resolução n.º 1970 (2011), actualizada em 11 de Novembro de 2016. B.O. n.º: 7, II Série,
2017/02/15
Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2017, Manda publicar a Resolução n.º 2317 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 10 de Novembro de 2016, relativa à situação na Somália. B.O. n.º: 7, II Série,
2017/02/15
Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2017, Manda publicar uma Emenda à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adoptada em 10 de Maio de 2013. B.O. n.º: 7, II Série,
2017/02/15
Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2017, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do 3.º Protocolo relativo ao «Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento», assinado em Pequim, aos 19 de Julho de 2016. B.O. n.º: 4, II Série,
2017/01/25
Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2017, Manda publicar uma emenda ao Anexo I da Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação, bem como os seus Anexos VIII e IX e respectivas emendas. B.O. n.º: 4, II Série,
2017/01/25
Aviso do Chefe do Executivo n.º 83/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2292 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Junho de 2016, relativa à situação na Líbia. B.O. n.º: 49, II Série,
2016/12/07
Aviso do Chefe do Executivo n.º 82/2016, Manda publicar o relatório do Comité do Conselho de Segurança estabelecido nos termos da Resolução n.º 1718 (2006), preparado em conformidade com o disposto no n.º 25 da Resolução n.º 2270 (2016), relativo ao ajustamento das medidas impostas no n.º 8 da Resolução n.º 1718 (2006) e da Resolução n.º 2270 (2016). B.O. n.º: 49, II Série,
2016/12/07
Aviso do Chefe do Executivo n.º 81/2016, Manda publicar a parte útil da notificação do Presidente do Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelecido nos termos da Resolução n.º 1518 (2003) relativa à retirada de quatro entidades da Lista de Pessoas e Entidades sujeitas às medidas impostas nos n.os 19 e 23 da Resolução n.º 1483 (2003). B.O. n.º: 49, II Série,
2016/12/07
Aviso do Chefe do Executivo n.º 80/2016, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a União Europeia sobre Certos Aspectos dos Serviços Aéreos», assinado em Macau, aos 23 de Novembro de 2013. B.O. n.º: 48, II Série,
2016/11/30
Aviso do Chefe do Executivo n.º 79/2016, Manda publicar o «3.º Protocolo referente ao Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento», assinado em Pequim, aos 19 de Julho de 2016, na sua versão autêntica na língua chinesa, acompanhado da respectiva tradução para língua portuguesa. B.O. n.º: 48, II Série,
2016/11/30
Aviso do Chefe do Executivo n.º 78/2016, Manda publicar a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, assinada em Washington, em 3 de Março de 1973 (CITES), tal como emendada em Bona e em Gaborone, bem como a versão de 12 de Junho de 2013 dos seus Apêndices I, II e III. B.O. n.º: 47, II Série, Sup.,
2016/11/23
Aviso do Chefe do Executivo n.º 77/2016, Manda publicar o Código Internacional dos Procedimentos para as Provas de Fogo (Código FTP 2010), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 3 de Dezembro de 2010. B.O. n.º: 47, II Série, Sup.,
2016/11/23
Aviso do Chefe do Executivo n.º 76/2016, Manda efectuar diversas publicações relativas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL 73/78), e ao Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 (MARPOL PROT 1997). B.O. n.º: 47, II Série, Sup.,
2016/11/23
Aviso do Chefe do Executivo n.º 75/2016, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2255 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Dezembro de 2015, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. B.O. n.º: 47, II Série,
2016/11/23
Aviso do Chefe do Executivo n.º 74/2016, Manda publicar a Resolução n.º 1904 (2009), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 2009, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. B.O. n.º: 46, II Série, Sup.2,
2016/11/16
Aviso do Chefe do Executivo n.º 73/2016, Manda publicar a Resolução n.º 1822 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Junho de 2008, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. B.O. n.º: 46, II Série, Sup.2,
2016/11/16
Aviso do Chefe do Executivo n.º 72/2016, Manda publicar a Resolução n.º 1735 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 22 de Dezembro de 2006, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. B.O. n.º: 46, II Série, Sup.2,
2016/11/16
Aviso do Chefe do Executivo n.º 71/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2293 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 23 de Junho de 2016, relativa à situação na República Democrática do Congo. B.O. n.º: 42, II Série,
2016/10/19
Aviso do Chefe do Executivo n.º 70/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2290 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Maio de 2016, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. B.O. n.º: 42, II Série,
2016/10/19
Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2016, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referentes ao cumprimento das formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Protocolo de Revisão do Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau, em 17 de Maio de 2014. B.O. n.º: 42, II Série,
2016/10/19
Aviso do Chefe do Executivo n.º 68/2016, Manda publicar o «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Irlanda para a Troca de Informações em Matéria Fiscal» nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, portuguesa e inglesa. B.O. n.º: 41, I Série,
2016/10/11
Aviso do Chefe do Executivo n.º 67/2016, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelecido nos termos das suas Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015), tal como actualizada à data de 15 de Julho de 2016. B.O. n.º: 39, II Série, Sup.,
2016/09/28
Aviso do Chefe do Executivo n.º 66/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2288 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 25 de Maio de 2016, relativa à situação na Libéria. B.O. n.º: 37, II Série,
2016/09/14
Aviso do Chefe do Executivo n.º 65/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2283 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Abril de 2016, relativa à situação na Costa do Marfim. B.O. n.º: 37, II Série,
2016/09/14