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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2023

O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), a «Resposta oficial do Conselho de Estado respeitante à concordância para a inauguração da área da segunda fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas».

Promulgado em 9 de Junho de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Ofício n.º 30 [2023] do Conselho de Estado

Resposta oficial do Conselho de Estado respeitante à concordância para a inauguração da área da segunda fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas

Governo Popular da Província de Guangdong, Governo da Região Administrativa Especial de Macau:

Em cumprimento da «Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China relativa à delegação de poderes na Região Administrativa Especial de Macau para o exercício de jurisdição na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas» adoptada em 26 de Outubro de 2019 pela Décima Quarta Sessão do Comité Permanente da Décima Terceira Legislatura da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China, bem como das leis e dos regulamentos relevantes, atendendo à solicitação de instruções do Governo Popular da Província de Guangdong e ao pedido da Região Administrativa Especial de Macau, no que diz respeito à inauguração da área da segunda fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas, segue-se a resposta do Conselho de Estado:

1. Concorda que se proceda de forma faseada à inauguração da área da segunda fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas, aplicando-se ao controlo dessa área a legislação da Região Administrativa Especial de Macau.

2. A área da segunda fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas abrange quatro partes: a primeira consiste nas zonas posteriormente construídas da plataforma central de transportes, localizada no piso 2, e dos corredores que permitem a ligação a outras áreas sob jurisdição da Parte de Macau e à superfície, numa área total de 42 316 m²; a segunda refere-se ao campo de inspecção de camiões de mercadorias transfronteiriços, à sala de inspecção de passageiros de automóveis, aos postos de passagem de automóveis de passageiros e de camiões de mercadorias e às faixas de rodagem sob jurisdição da Parte de Macau, bem como aos corredores que permitem a ligação a outras áreas sob jurisdição da Parte de Macau e à superfície, todos localizados no rés-do-chão, numa área total de 42 106 m²; a terceira diz respeito ao tabuleiro e estrutura (excepto os pilares) do viaduto de acesso norte da Ponte Flor de Lótus, anteriormente sob jurisdição do Interior da China, numa área total de 13 602 m²; a quarta refere-se ao tabuleiro e estrutura (excepto os pilares), situados no Interior da China, da ponte de acesso que liga a Universidade de Macau ao Posto Fronteiriço Hengqin, numa área total de 3 268 m². A área das quatro partes referidas é no total de 101 292 m² (mais concretamente definida através das coordenadas da demarcação dos limites detalhadas nos anexos).

3. Concorda que as primeiras três partes referidas se inaugurem a partir das 00H00 do dia 20 de Abril de 2023 e a quarta se inaugure a partir das 00H00 do dia 1 de Agosto de 2023, sendo a data de entrada em funcionamento oficial a definir mediante acordo entre os governos de Guangdong e Macau.

4. A resposta respeitante à inauguração de outras áreas da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e das suas zonas contíguas será dada posteriormente, de acordo com a situação real.

Anexos: 1. Coordenadas da demarcação dos limites das zonas posteriormente construídas da plataforma central de transportes, localizada no piso 2, e dos corredores que permitem a ligação a outras áreas sob jurisdição da Parte de Macau e à superfície

2. Coordenadas da demarcação dos limites do campo de inspecção de camiões de mercadorias transfronteiriços, da sala de inspecção de passageiros de automóveis, dos postos de passagem de automóveis de passageiros e de camiões de mercadorias e das faixas de rodagem sob jurisdição da Parte de Macau, bem como dos corredores que permitem a ligação a outras áreas sob jurisdição da Parte de Macau e à superfície, todos localizados no rés-do-chão

3. Coordenadas da demarcação dos limites do tabuleiro e estrutura (excepto os pilares) do viaduto de acesso norte da Ponte Flor de Lótus, anteriormente sob jurisdição do Interior da China

4. Coordenadas da demarcação dos limites do tabuleiro e estrutura (excepto os pilares), situados no Interior da China, da ponte de acesso que liga a Universidade de Macau ao Posto Fronteiriço Hengqin

Conselho de Estado da República Popular da China

7 de Abril de 2023

ANEXO I

Coordenadas da demarcação dos limites das zonas posteriormente construídas da plataforma central de transportes, localizada no piso 2, e dos corredores que permitem a ligação a outras áreas sob jurisdição da Parte de Macau e à superfície

Número	Coordenada X	Coordenada Y	Anotação
M1	2449756.411	453125.388
M2	2449742.675	453126.018	Ponto inicial da curva circular, com 23,25 metros de raio e 36,569 metros de comprimento de arco
M3	2449718.338	453103.860	Ponto final da curva circular
M4	2449640.968	453107.566	Ponto inicial da curva circular, com 18,25 metros de raio e 28,667 metros de comprimento de arco
M5	2449623.612	453126.669	Ponto final da curva circular
M6	2449627.579	453209.470
M7	2449626.330	453209.529	Ponto inicial da curva circular, com 19 metros de raio e 21,736 metros de comprimento de arco
M8	2449638.280	453226.272	Ponto final da curva circular
M9	2449637.747	453242.845
M10	2449483.865	453237.896
M11	2449482.524	453209.903
M12	2449484.072	453209.829
M13	2449479.042	453104.849
M14	2449477.494	453104.923
M15	2449476.531	453084.809
M16	2449488.867	453084.218
M17	2449488.441	453075.329
M18	2449525.589	453073.549	Ponto inicial da curva circular, com 25,75 metros de raio e 9,041 metros de comprimento de arco
M19	2449534.361	453071.556	Ponto final da curva circular
M20	2449543.243	453067.811	Ponto inicial da curva circular, com 18,25 metros de raio e 6,439 metros de comprimento de arco
M21	2449549.490	453066.397	Ponto final da curva circular
M22	2449556.875	453065.580
M23	2449733.218	453057.131	Ponto inicial da curva circular, com 20 metros de raio e 31,457 metros de comprimento de arco
M24	2449754.154	453076.192	Ponto final da curva circular
M25	2449604.363	453091.837
M26	2449610.146	453212.549
M27	2449604.153	453212.836
M28	2449598.370	453092.124
M29	2449543.759	453097.699
M30	2449549.169	453210.609
M31	2449543.086	453210.901
M32	2449537.676	453097.990
M33	2449409.746	453133.748
M34	2449413.263	453207.164
M35	2449416.260	453207.020
M36	2449417.634	453235.700	Ponto inicial da curva circular, com 100 metros de raio e 1,334 metros de comprimento de arco
M37	2449416.303	453235.600	Ponto final da curva circular
M38	2449322.971	453227.947	Ponto inicial da curva circular, com 20 metros de raio e 13,760 metros de comprimento de arco
M39	2449310.686	453222.375	Ponto final da curva circular
M40	2449293.933	453206.137	Ponto inicial da curva circular, com 20 metros de raio e 16,353 metros de comprimento de arco
M41	2449279.056	453200.521	Ponto final da curva circular
M42	2449241.211	453202.334
M43	2449240.613	453189.849
M44	2449252.018	453189.302	Ponto inicial da curva circular, com 15 metros de raio e 23,557 metros de comprimento de arco
M45	2449266.283	453173.606	Ponto final da curva circular
M46	2449264.717	453140.696
M47	2449284.140	453139.767
M48	2449286.002	453178.634
M49	2449291.995	453178.347
M50	2449290.133	453139.480
M51	2449345.130	453136.847
M52	2449348.362	453204.316
M53	2449354.356	453204.029
M54	2449351.123	453136.560

Observação: É aplicado o Sistema Nacional de Coordenadas Geodésicas 2000 (Zona 38).

ANEXO II

Coordenadas da demarcação dos limites do campo de inspecção de camiões de mercadorias transfronteiriços, da sala de inspecção de passageiros de automóveis, dos postos de passagem de automóveis de passageiros e de camiões de mercadorias e das faixas de rodagem sob jurisdição da Parte de Macau, bem como dos corredores que permitem a ligação a outras áreas sob jurisdição da Parte de Macau e à superfície, todos localizados no rés-do-chão

Número	Coordenada X	Coordenada Y	Anotação
N1	2449753.437	453077.235	Ponto final da curva circular
N2	2449754.797	453098.443
N3	2449757.342	453155.196
N4	2449759.848	453184.803	Ponto inicial da curva circular, com 57,53 metros de raio e 95,306 metros de comprimento de arco
N5	2449700.000	453244.847	Ponto final da curva circular
N6	2449675.511	453244.060
N7	2449637.747	453242.845
N8	2449638.280	453226.272	Ponto inicial da curva circular, com 19 metros de raio e 6,589 metros de comprimento de arco
N9	2449644.698	453227.610	Ponto final da curva circular
N10	2449697.217	453229.299	Ponto final da curva circular; ponto inicial da curva circular, com 43,24 metros de raio e 75,379 metros de comprimento de arco
N11	2449745.617	453184.146	Ponto final da curva circular; ponto inicial da curva circular, com 93,53 metros de raio e 10,417 metros de comprimento de arco
N12	2449745.575	453173.734	Ponto final da curva circular
N13	2449743.209	453120.027
N14	2449463.192	453133.440
N15	2449463.623	453142.430
N16	2449427.464	453144.162
N17	2449427.034	453135.173
N18	2449304.625	453141.166
N19	2449303.386	453116.440
N20	2449298.938	453116.653
N21	2449298.186	453100.962	Ponto inicial da curva circular, com 9,75 metros de raio e 14,254 metros de comprimento de arco
N22	2449288.751	453091.993	Ponto final da curva circular
N23	2449178.108	453097.294
N24	2449172.405	453103.729
N25	2449176.677	453192.912
N26	2449179.772	453192.764
N27	2449240.613	453189.849
N28	2449241.211	453202.334
N29	2449179.358	453205.297	Ponto inicial da curva de transição, LS=45,261 (A=48,978)
N30	2449135.569	453202.275	Ponto final da curva de transição; ponto inicial da curva circular, com 60,71 metros de raio e 70,608 metros de comprimento de arco
N31	2449096.312	453148.357	Ponto final da curva circular
N32	2449095.406	453129.449	Ponto inicial da curva circular, com 40,50 metros de raio e 63,617 metros de comprimento de arco
N33	2449133.922	453087.057	Ponto final da curva circular
N34	2449333.876	453077.478	Ponto inicial da curva circular, com 22,75 metros de raio e 7,988 metros de comprimento de arco
N35	2449341.758	453078.490	Ponto final da curva circular
N36	2449351.677	453081.594	Ponto inicial da curva circular, com 17 metros de raio e 5,969 metros de comprimento de arco
N37	2449357.567	453082.350	Ponto final da curva circular
N38	2449382.501	453081.155	Ponto inicial da curva circular, com 17,73 metros de raio e 16,330 metros de comprimento de arco
N39	2449396.738	453087.913	Ponto final da curva circular
N40	2449395.770	453067.705
N41	2449487.864	453063.293
N42	2449488.832	453083.501	Ponto inicial da curva circular, com 12,50 metros de raio e 14,804 metros de comprimento de arco
N43	2449500.025	453075.168	Ponto final da curva circular
N44	2449527.942	453073.831	Ponto inicial da curva circular, com 27 metros de raio e 9,481 metros de comprimento de arco
N45	2449537.140	453071.741	Ponto final da curva circular
N46	2449543.679	453068.985	Ponto inicial da curva circular, com 25,50 metros de raio e 8,954 metros de comprimento de arco
N47	2449552.365	453067.011	Ponto final da curva circular
N48	2449734.520	453058.284	Ponto inicial da curva circular, com 18,63 metros de raio e 29,879 metros de comprimento de arco

Observações: 1. É aplicado o Sistema Nacional de Coordenadas Geodésicas 2000 (Zona 38).

2. LS representa o comprimento de arco até ao ponto de origem da curva de transição e A a velocidade de variação da curvatura da curva de transição, sendo ambos expressos em metros.

ANEXO III

Coordenadas da demarcação dos limites do tabuleiro e estrutura (excepto os pilares) do viaduto de acesso norte da Ponte Flor de Lótus, anteriormente sob jurisdição do Interior da China

Número	Coordenada X	Coordenada Y	Anotação
P1	2449388.502	453274.882
P2	2449374.206	453273.525
P3	2449375.064	453263.823	Ponto inicial da curva de transição, LS=45 (A=49,75)
P4	2449372.143	453222.464	Ponto final da curva de transição; ponto inicial da curva circular, com 46,65 metros de raio e 183,322 metros de comprimento de arco
P5	2449307.095	453278.949	Ponto final da curva circular; ponto inicial da curva de transição, LS=45 (A=49,75)
P6	2449347.620	453287.936	Ponto final da curva de transição
P7	2449478.638	453294.805	Ponto inicial da curva circular, com 993,12 metros de raio e 55,123 metros de comprimento de arco
P8	2449533.737	453296.163	Ponto final da curva circular
P9	2449683.769	453295.695	Ponto inicial da curva de transição, LS=40 (A=45,17)
P10	2449719.965	453289.562	Ponto final da curva de transição; ponto inicial da curva circular, com 42,65 metros de raio e 35,347 metros de comprimento de arco
P11	2449743.643	453264.685	Ponto final da curva circular; ponto inicial da curva de transição, LS=40 (A=45,17).
P12	2449747.367	453228.288	Ponto final da curva de transição
P13	2449742.675	453126.018
P14	2449756.411	453125.388
P15	2449761.102	453227.649	Ponto inicial da curva de transição, LS=40 (A=45,17)
P16	2449759.352	453270.353	Ponto final da curva de transição; ponto inicial da curva circular, com 59,35 metros de raio e 49,223 metros de comprimento de arco
P17	2449726.370	453304.985	Ponto final da curva circular; ponto inicial da curva de transição, LS=40 (A=45,17)
P18	2449683.812	453309.445	Ponto final da curva de transição
P19	2449533.780	453309.913	Ponto inicial da curva circular, com 1006,87 metros de raio e 55,887 metros de comprimento de arco
P20	2449477.918	453308.536	Ponto final da curva circular
P21	2449374.087	453303.092	Ponto inicial da curva circular, com 50 metros de raio e 7,131 metros de comprimento de arco
P22	2449366.963	453303.227	Ponto final da curva circular
P23	2449366.663	453310.442
P24	2449300.688	453306.973
P25	2449301.094	453299.259
P26	2449336.955	453301.152	Ponto inicial da curva de transição, LS=45 (A=49,75)
P27	2449299.676	453293.910	Ponto final da curva de transição; ponto inicial da curva circular, com 63,35 metros de raio e 248,983 metros de comprimento de arco
P28	2449387.994	453217.207	Ponto final da curva circular; ponto inicial da curva de transição, LS=45 (A=49,75)
P29	2449389.369	453265.089	Ponto final da curva de transição

Observações: 1. É aplicado o Sistema Nacional de Coordenadas Geodésicas 2000 (Zona 38).

2. LS representa o comprimento de arco até ao ponto de origem da curva de transição e A a velocidade de variação da curvatura da curva de transição, sendo ambos expressos em metros.

ANEXO IV

Coordenadas da demarcação dos limites do tabuleiro e estrutura (excepto os pilares), situados no Interior da China, da ponte de acesso que liga a Universidade de Macau ao Posto Fronteiriço Hengqin

Número	Coordenada X	Coordenada Y	Anotação
Q1	2448939.647	453294.914	Demarcação dos limites da Universidade de Macau/Ponto final da curva circular
Q2	2448938.580	453277.400	Demarcação dos limites da Universidade de Macau
Q3	2449043.653	453282.869	Ponto inicial da curva de transição, LS=32,20 (A=34,34)
Q4	2449075.271	453278.634	Ponto final da curva de transição; ponto inicial da curva circular, com 36,75 metros de raio e 13,931 metros de comprimento de arco
Q5	2449087.244	453271.676	Ponto final da curva circular; ponto inicial da curva de transição, LS=14,82 (A=23,34)
Q6	2449095.879	453259.725	Ponto final da curva de transição/Pontos de ligação às pontes existentes
Q7	2449105.501	453265.060	Ponto inicial da curva de transição/Pontos de ligação às pontes existentes, LS=18,64 (A=29,83)
Q8	2449094.463	453279.975	Ponto final da curva de transição; ponto inicial da curva circular, com 47,75 metros de raio e 8,490 metros de comprimento de arco
Q9	2449087.598	453284.950	Ponto final da curva circular
Q10	2449089.280	453289.742	Ponto inicial da curva circular, com 74,05 metros de raio e 7,549 metros de comprimento de arco
Q11	2449096.765	453288.793	Ponto final da curva circular; ponto inicial do segmento alargado, com 10,02 metros de comprimento
Q12	2449106.746	453289.639	Ponto final do segmento alargado; ponto inicial da curva circular, com 73,1 metros de raio e 14,661 metros de comprimento de arco
Q13	2449121.175	453292.093	Ponto final da curva circular; ponto inicial da curva circular, com 63,35 metros de raio e 17,120 metros de comprimento de arco
Q14	2449133.977	453303.381	Ponto final da curva circular
Q15	2449133.535	453311.953	Ponto inicial da curva circular, com 40,05 metros de raio e 19,169 metros de comprimento de arco
Q16	2449119.176	453299.530	Ponto final da curva circular; ponto inicial da curva circular, com 65,40 metros de raio e 26,609 metros de comprimento de arco
Q17	2449092.800	453297.913	Ponto final da curva circular; ponto inicial do segmento alargado, com 15,27 metros de comprimento
Q18	2449077.591	453299.284	Ponto final do segmento alargado; ponto inicial da curva circular, com 259,25 metros de raio e 35,090 metros de comprimento de arco
Q19	2449042.532	453299.833	Ponto final da curva circular
Q20	2448954.400	453295.247	Ponto inicial da curva circular, com 250,75 metros de raio e 14,758 metros de comprimento de arco

Observações: 1. É aplicado o Sistema Nacional de Coordenadas Geodésicas 2000 (Zona 38).

2. LS representa o comprimento de arco até ao ponto de origem da curva de transição e A a velocidade de variação da curvatura da curva de transição, sendo ambos expressos em metros.