Governo da RAEM

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Descrição B.O. n.º:
Rectificação, Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2017. B.O. n.º: 25, I Série,
2017/06/19
Rectificação, Rectificação da versão chinesa do Anexo do Regulamento Administrativo n.º 17/2017. B.O. n.º: 23, I Série,
2017/06/05
Rectificação, Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2017. B.O. n.º: 21, I Série,
2017/05/22
Rectificação, Rectificação da versão portuguesa da alínea 1) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2017. B.O. n.º: 21, I Série,
2017/05/22
Rectificação, Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2017. B.O. n.º: 15, I Série,
2017/04/10
Rectificação, Rectificação da versão chinesa da alínea 9) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2016. B.O. n.º: 4, II Série,
2017/01/25
Rectificação, Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2016. B.O. n.º: 33, I Série,
2016/08/15
Rectificação, Rectificação do Regulamento Administrativo n.º 14/2016. B.O. n.º: 30, I Série,
2016/07/25
Rectificação, Versão chinesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2016. B.O. n.º: 21, II Série,
2016/05/25
Rectificação, Rectificação do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2016. B.O. n.º: 14, II Série,
2016/04/06
Rectificação, Rectificação do anexo ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2016. B.O. n.º: 14, II Série,
2016/04/06
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 189/2015. B.O. n.º: 6, II Série,
2016/02/11
Rectificação, Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2015. B.O. n.º: 46, I Série,
2015/11/16
Rectificação, Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 453/2014. B.O. n.º: 36, I Série,
2015/09/07
Rectificação, Rectificação do Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2015. B.O. n.º: 33, II Série,
2015/08/19
Rectificação, Rectificação da versão portuguesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2015. B.O. n.º: 31, II Série,
2015/08/05
Rectificação, Rectificação da versão portuguesa no Despacho do Chefe do Executivo n.° 117/2015. B.O. n.º: 28, I Série,
2015/07/13
Rectificação, Rectificação a versão portuguesa do Despacho Chefe do Executivo n.º 98/2015. B.O. n.º: 25, I Série,
2015/06/23
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2015. B.O. n.º: 17, II Série,
2015/04/29
Rectificação, Rectificação da Ordem Executiva n.º 14/2015. B.O. n.º: 16, I Série, Sup.,
2015/04/21
Rectificação, Da versão portuguesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2015. B.O. n.º: 11, II Série,
2015/03/18
Rectificação, Da versão portuguesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2014. B.O. n.º: 4, II Série,
2015/01/28
Rectificação, Versão portuguesa n.os 1 e 2 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2014. B.O. n.º: 51, II Série,
2014/12/17
Rectificação, Rectificação do Anexo do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2014. B.O. n.º: 30, I Série,
2014/07/28
Rectificação, Da versão portuguesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2014. B.O. n.º: 30, II Série,
2014/07/23
Rectificação, Despacho do Chefe do Executivo n.º 467/2013. B.O. n.º: 3, I Série,
2014/01/20
Rectificação, Versão portuguesa do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 121/2013. B.O. n.º: 33, II Série,
2013/08/14
Declaração de rectificação, Versão portuguesa da Lei n.º 5/2013 «Lei de Segurança Alimentar». B.O. n.º: 24, I Série,
2013/06/10
Rectificação, Versão em língua chinesa do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 275/2012. B.O. n.º: 10, II Série,
2013/03/06
Rectificação, Do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2013. B.O. n.º: 8, II Série,
2013/02/20
Rectificação, Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2013. B.O. n.º: 7, II Série,
2013/02/14
Rectificação, Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2012. B.O. n.º: 6, I Série,
2013/02/04
Rectificação, Versão chinesa da Parte III do Anexo I da Lei n.º 1/2013. B.O. n.º: 5, I Série,
2013/01/28
Rectificação, Do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 186/2012. B.O. n.º: 51, II Série,
2012/12/19
Republicação, Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2012. B.O. n.º: 44, I Série, Sup.2,
2012/10/31
Rectificação, Do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2012 B.O. n.º: 22, II Série,
2012/05/30
Rectificação, Versões em língua chinesa e em língua portuguesa do artigo 64.º da Lei n.º 6/2012 «Alteração ao Código do Registo Comercial», publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2012, I Série, de 23 de Abril. B.O. n.º: 21, I Série,
2012/05/21
Rectificação, Versão portuguesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2012. B.O. n.º: 12, II Série,
2012/03/21
Rectificação, Versão portuguesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2012. B.O. n.º: 12, I Série,
2012/03/19
Rectificação, Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2012. B.O. n.º: 8, I Série,
2012/02/20
Rectificação, Texto do Regulamento Administrativo n.º 35/2011 (Procedimento para a emissão de licença de exploração de instalações eléctricas), publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2011, I Série, de 28 de Novembro. B.O. n.º: 50, I Série,
2011/12/12
Rectificação, Da versão portuguesa do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2011. B.O. n.º: 42, II Série,
2011/10/19
Rectificação, Modelo de impresso anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011. B.O. n.º: 37, I Série,
2011/09/12
Rectificação, Ordem Executiva n.º 60/2011. B.O. n.º: 37, I Série,
2011/09/12
Rectificação, Regulamento Administrativo n.º 24/2011 «Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública». B.O. n.º: 35, I Série,
2011/08/29
Rectificação, Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2011. B.O. n.º: 33, I Série,
2011/08/15
Rectificação, Versão em língua portuguesa do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2011. B.O. n.º: 32, II Série,
2011/08/10
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2011. B.O. n.º: 31, II Série,
2011/08/03
Rectificação, Ordem Executiva n.º 41/2011. B.O. n.º: 30, I Série,
2011/07/25
Rectificação, Do Secretário para os Assuntos Soiais e Cultura n.º 30/2011. B.O. n.º: 17, II Série,
2011/04/27
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2011. B.O. n.º: 16, II Série,
2011/04/20
Rectificação, Tabela de classificação económica das receitas do 2.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2010, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 418/2010. B.O. n.º: 7, I Série,
2011/02/14
Rectificação, Versão portuguesa da alínea 5) do Anexo II do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado pelo artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51/2010, I Série, de 21 de Dezembro. B.O. n.º: 4, I Série,
2011/01/24
Rectificação, Ordem Executiva n.º 103/2010. B.O. n.º: 50, I Série,
2010/12/13
Rectificação, Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2010, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2010, I Série, de 4 de Outubro. B.O. n.º: 44, I Série,
2010/11/01
Rectificação, Lei n.º 12/2010 «Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior». B.O. n.º: 43, I Série,
2010/10/25
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 127/2010. B.O. n.º: 42, II Série,
2010/10/20
Rectificação, Rectificação da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social). B.O. n.º: 42, I Série,
2010/10/18
Rectificação, Rectificação no Mapa Orçamental da Despesa Global, anexo à Lei n.º 2/2010 — Revisão do Orçamento de 2010, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 27, I Série, de 5 de Julho de 2010. B.O. n.º: 33, I Série,
2010/08/16
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2010. B.O. n.º: 30, II Série,
2010/07/28
Rectificação, Rectificação do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2010. B.O. n.º: 23, I Série,
2010/06/07
Rectificação, Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2010. B.O. n.º: 22, I Série,
2010/05/31
Rectificação, Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2010. B.O. n.º: 12, I Série,
2010/03/22
Rectificação, Rectificação da Ordem Executiva n.º 65/2009, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2009, I Série, de 30 de Novembro. B.O. n.º: 5, I Série,
2010/02/01
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2009. B.O. n.º: 4, II Série,
2010/01/27
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009. B.O. n.º: 3, II Série,
2010/01/20
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 469/2009. B.O. n.º: 50, II Série, Sup.,
2009/12/18
Rectificação, Versão em língua portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 27/2009, que altera o Regulamento Administrativo n.º 6/2002, no respeitante ao pagamento das comissões ou outras remunerações que sejam pagas aos promotores de jogo, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2009, I Série, de 10 de Agosto. B.O. n.º: 36, I Série,
2009/09/07
Rectificação, Do Regulamento Administrativo n.º 17/2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2009, I Série, 3.º Suplemento, de 12 de Junho. B.O. n.º: 29, I Série,
2009/07/20
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2008. B.O. n.º: 27, II Série,
2009/07/08
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2009. B.O. n.º: 25, II Série,
2009/06/24
Rectificação, Regulamento Administrativo n.º 14/2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2009, I Série, de 18 de Maio. B.O. n.º: 24, I Série,
2009/06/15
Rectificação, Ordem Executiva n.º 26/2009, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2009, I Série, de 1 de Junho. B.O. n.º: 24, I Série,
2009/06/15
Rectificação, Resolução n.º 1842 (2008), publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16/2009, II Série, de 22 de Abril. B.O. n.º: 21, II Série,
2009/05/27
Rectificação, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2009. B.O. n.º: 19, II Série,
2009/05/13
Rectificação, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 201/2008. B.O. n.º: 19, II Série,
2009/05/13
Rectificação, Rectificação do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2009, I Série, de 13 de Abril. B.O. n.º: 19, I Série,
2009/05/11
Rectificação, Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2009, I Série, de 20 de Abril. B.O. n.º: 19, I Série,
2009/05/11
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2009. B.O. n.º: 16, II Série,
2009/04/22
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2009. B.O. n.º: 16, II Série,
2009/04/22
Rectificação, Regulamento Administrativo n.º 4/2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2009, I Série, de 23 de Fevereiro. B.O. n.º: 15, I Série,
2009/04/13
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2009, I Série, de 30 de Março. B.O. n.º: 14, I Série,
2009/04/06
Rectificação, Do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2009. B.O. n.º: 12, II Série,
2009/03/25
Rectificação, Rectificação da versão portuguesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 10/2009, I Série, de 9 de Março. B.O. n.º: 11, I Série,
2009/03/16
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2008. B.O. n.º: 9, II Série,
2009/03/04
Rectificação, Despacho do Chefe do Executivo n.º 367/2008, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2008, I Série, de 30 de Dezembro. B.O. n.º: 8, I Série,
2009/02/23
Rectificação, Rectificação da republicação, efectuada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, I Série, de 5 de Janeiro, da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, aprovada pela Lei n.º 3/2001, com a redacção dada pela Lei n.º 11/2008. B.O. n.º: 6, I Série,
2009/02/09
Rectificação, Do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 98/2008. B.O. n.º: 4, II Série,
2009/01/29
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 149/2008. B.O. n.º: 3, II Série,
2009/01/21
Rectificação, Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2008, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2008, I Série, de 23 de Dezembro. B.O. n.º: 3, I Série,
2009/01/19
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2008. B.O. n.º: 52, II Série,
2008/12/26
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2008. B.O. n.º: 52, II Série,
2008/12/26
Rectificação, Rectificação do Quadro IV do Anexo II do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2008. B.O. n.º: 51, I Série,
2008/12/23
Rectificação, Rectificação da versão chinesa da Lei n.º 13/2008, «Alteração à Lei n.º 3/2000 — Da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa», publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2008, I Série, de 27 de Outubro. B.O. n.º: 48, I Série,
2008/12/01
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2008. B.O. n.º: 47, II Série,
2008/11/19
Declaração de rectificação, Rectificação da versão chinesa do artigo 10.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/200, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2008, I Série, de 16 de Setembro. B.O. n.º: 44, I Série,
2008/11/03
Declaração de rectificação, Rectificação da Lei n.º 12/2008, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, I Série, de 6 de Outubro de 2008. B.O. n.º: 44, I Série,
2008/11/03
Rectificação, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2008, publicado no Boletim Oficial n.º 34, I Série, de 25 de Agosto de 2008. B.O. n.º: 42, I Série,
2008/10/20
Declaração de rectificação, Rectificação da versão portuguesa da Lei n.º 7/2008, «Lei das relações de trabalho». B.O. n.º: 41, I Série,
2008/10/13
Rectificação, Rectificação da versão chinesa do Regulamento Administrativo n.º 17/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27/2008, I Série, de 7 de Julho. B.O. n.º: 30, I Série,
2008/07/28