Governo da RAEM

Descrição B.O. n.º:
Regulamento Administrativo n.º 7/2017, Alteração ao Regulamento do Trânsito Rodoviário e ao Regulamento Administrativo n.º 3/2014 — Conselho do Planeamento Urbanístico. B.O. n.º: 11, I Série,
2017/03/13
Regulamento Administrativo n.º 6/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 12/2011 — Conselho Consultivo do Trânsito. B.O. n.º: 11, I Série,
2017/03/13
Regulamento Administrativo n.º 5/2017, Seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde. B.O. n.º: 8, I Série,
2017/02/20
Regulamento Administrativo n.º 4/2017, Centro de Mediação de Litígios Médicos. B.O. n.º: 8, I Série,
2017/02/20
Regulamento Administrativo n.º 3/2017, Comissão de Perícia do Erro Médico. B.O. n.º: 8, I Série,
2017/02/20
Regulamento Administrativo n.º 2/2017, Plano de apoio financeiro ao abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos. B.O. n.º: 6, I Série,
2017/02/06
Regulamento Administrativo n.º 1/2017, Classificação de monumentos e edifícios de interesse arquitectónico e criação de uma zona de protecção. B.O. n.º: 4, I Série,
2017/01/23
Regulamento Administrativo n.º 30/2016, Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição. B.O. n.º: 51, I Série,
2016/12/19
Regulamento Administrativo n.º 29/2016, Alteração ao Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios. B.O. n.º: 51, I Série,
2016/12/19
Regulamento Administrativo n.º 28/2016, Requisitos relativos aos ingredientes nutritivos dos preparados para lactentes. B.O. n.º: 48, I Série,
2016/11/28
Regulamento Administrativo n.º 27/2016, Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. B.O. n.º: 48, I Série,
2016/11/28
Regulamento Administrativo n.º 26/2016, Alteração ao Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, que cria o Instituto de Formação Turística. B.O. n.º: 42, I Série,
2016/10/17
Regulamento Administrativo n.º 25/2016, Alteração ao Decreto-Lei n.º 48/98/M, de 3 de Novembro, que regula as agências de viagem e a profissão de guia turístico. B.O. n.º: 42, I Série,
2016/10/17
Regulamento Administrativo n.º 24/2016, Alteração ao Regulamento do Trânsito Rodoviário. B.O. n.º: 41, I Série,
2016/10/11
Regulamento Administrativo n.º 23/2016, Serviço de declarações electrónicas do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 39, I Série,
2016/09/26
Regulamento Administrativo n.º 22/2016, Prorrogação do prazo da aplicação do plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social. B.O. n.º: 33, I Série,
2016/08/15
Regulamento Administrativo n.º 21/2016, Aprova o Regulamento técnico dos postos de redução de pressão a instalar nos gasodutos de transporte e nas redes de distribuição de gases combustíveis. B.O. n.º: 32, I Série,
2016/08/08
Regulamento Administrativo n.º 20/2016, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 29/2003 — Regulamento da Certificação de Origem. B.O. n.º: 29, I Série,
2016/07/18
Regulamento Administrativo n.º 19/2016, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 28/2003 — Regulamento das Operações de Comércio Externo. B.O. n.º: 29, I Série,
2016/07/18
Regulamento Administrativo n.º 18/2016, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 24/2001 — Organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros B.O. n.º: 28, I Série,
2016/07/11
Regulamento Administrativo n.º 17/2016, Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2016. B.O. n.º: 24, I Série,
2016/06/13
Regulamento Administrativo n.º 16/2016, Aprovação de modelos de capacetes de protecção para condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos. B.O. n.º: 24, I Série,
2016/06/13
Regulamento Administrativo n.º 15/2016, Normas relativas à gasolina sem chumbo e ao gasóleo leve para veículos. B.O. n.º: 24, I Série,
2016/06/13
Regulamento Administrativo n.º 14/2016, Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos. B.O. n.º: 24, I Série,
2016/06/13
Regulamento Administrativo n.º 13/2016, Limites máximos de micotoxinas em alimentos. B.O. n.º: 22, I Série,
2016/05/30
Regulamento Administrativo n.º 12/2016, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. B.O. n.º: 21, I Série,
2016/05/23
Regulamento Administrativo n.º 11/2016, Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2016. B.O. n.º: 18, I Série,
2016/05/03
Regulamento Administrativo n.º 10/2016, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2015/2016. B.O. n.º: 15, I Série,
2016/04/11
Regulamento Administrativo n.º 9/2016, Isenção de cobrança de taxas de licenciamento industrial. B.O. n.º: 14, I Série,
2016/04/05
Regulamento Administrativo n.º 8/2016, Alteração ao Regulamento do licenciamento dos estabelecimentos para venda a retalho de carnes, pescado, aves e vegetais. B.O. n.º: 14, I Série,
2016/04/05