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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2023, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2023, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2023, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2023, Atribui ao Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2023, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2023, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2023, Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2023, Prorroga até 31 de Março de 2023 o prazo de apresentação da declaração modelo M/5. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2023, Determina a elaboração do projecto do «Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Norte — 1». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2023, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino do Camboja para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal», assinado em Macau, aos 24 de Fevereiro de 2021, e em Phnom Penh, aos 23 de Abril de 2021, na sua versão autêntica em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2023, Nomeia e renova a nomeação do coordenador, coordenadores-adjuntos e membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das diversas zonas. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Ordem Executiva n.º 3/2023, Autoriza o estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau de uma sucursal da sociedade «Prudential Hong Kong Limitada» para o exercício da actividade seguradora, explorando o ramo vida. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2023, Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2023/01/26 |
| Ordem Executiva n.º 2/2023, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, com o Comité dos Tufões, o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões». |
B.O. n.º: 4, I Série, 2023/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 4/2023, Constitui os membros da Junta de Saúde do concurso de admissão ao 19.º Curso de Formação de Oficiais. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2023/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2023, Atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2023/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2023, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2023/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2023, Atribui ao Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2023/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2023, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2023/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2023, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2023/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2023, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2023/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2023, Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2023/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2023, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2023/01/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2023, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2023/01/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2023, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2023/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2023, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rotunda da Concórdia. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2023/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2023, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2023/01/16 |
| Ordem Executiva n.º 1/2023, Autoriza a «Chubb Seguradora Macau, S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau a aumentar o seu capital social, mediante a emissão de acções. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2023/01/16 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2022, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, substituto. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2023/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2023, Cessa funções de um indivíduo como administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2023/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2023, Nomeia um membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2023/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2023/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2023, Renova a nomeação do pessoal do quadro do Gabinete de Comunicação Social para desempenhar funções no Centro de Ciência de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2023/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2022, Renova a comissão de serviço do membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2023/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2022, Prorroga, por seis meses, o prazo de candidatura referido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2022. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2023/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2022, Aprova os modelos do cartão de identificação a serem usados na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2023/01/09 |
| Ordem Executiva n.º 80/2022, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2022. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2023/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2023, É proibido transportar consigo na saída da fronteira da Região Administrativa Especial de Macau, a título de uso ou consumo pessoal, os medicamentos e artigos antiepidémicos com quantidades superiores às permitidas. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup.2, 2023/01/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2023, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2021. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2023/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2023, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2020. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2023/01/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 142/2022, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2023/01/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2022, Nomeia o presidente e administrador do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2023/01/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Coelho». |
B.O. n.º: 1, I Série, 2023/01/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2022, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2022/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2022, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2022/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2022, Respeitante ao período fixado no presente despacho, os veículos regulados pela Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer) não estão sujeitos ao pagamento das tarifas de estacionamento fixadas no artigo 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2022/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2022, Altera os artigos 4.º e 5.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2022/12/30 |
| Lei n.º 19/2022, Lei do Orçamento de 2023. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2022/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2022, Aprova a tabela de taxas relativas à emissão, renovação e emissão de segunda via da licença de promotor de jogo e da autorização de colaborador. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2022/12/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 55/2022, Regulamentação do regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2022/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2022, Delega competências na chefe, substituta, da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2022/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2022, Delega competências na chefe, substituta, da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2022/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2022, Delega competências na chefe, substituta, da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2022/12/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2022, Fixa as comissões dos promotores de jogo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2022, Fixa os valores da caução a prestar pelo promotor de jogo, pelo colaborador e pela sociedade gestora. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2022, Isenta do pagamento das rendas, os arrendatários das bancas dos mercados públicos e isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2023. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2022, Altera os artigos 1.º e 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Vai (Estrada do Repouso). |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 79/2022, Autoriza a «Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A.» com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social mediante a emissão de acções. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 78/2022, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 77/2022, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 76/2022, Concede à Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 75/2022, Concede ao Departamento de Infraestrutura Financeira e de Tecnologia de Informação da Autoridade Monetária de Macau a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 74/2022, Concede ao Departamento de Informação do Gabinete de Comunicação Social a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 73/2022, Concede ao Clube de Natação Lok Pó a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 72/2022, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 71/2022, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 70/2022, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 69/2022, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 68/2022, Concede à Confraria da Gastronomia Macaense a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 67/2022, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 66/2022, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 65/2022, Concede à Escola Hou Kong a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 64/2022, Concede à Associação dos Hoteleiros de Macau a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 63/2022, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 62/2022, Concede à Transmac — Transportes Urbanos de Macau, SARL a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 61/2022, Concede à Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), S.A. a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 60/2022, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 59/2022, Concede à Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 58/2022, Concede à Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 57/2022, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 56/2022, Concede à Cruz Vermelha de Macau a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 55/2022, Concede ao Banco Tai Fung, S.A. a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 54/2022, Concede ao Banco Nacional Ultramarino, S.A. a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 53/2022, Concede à Associação de Beneficência Tong Sin Tong a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2022, Cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de um terreno resultante da anexação, logo que demolidos os edifícios nele existentes, situados na península de Macau, no Pátio do Godão n.os 5 a 23. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2022/12/28 |
| Lei n.º 18/2022, Regime jurídico da renovação urbana. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2022, Subdelega no director da Direcção dos Serviços de Finanças todos os poderes necessários para assinar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os documentos relativos ao ajustamento das acções da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2022/12/28 |
| Lei n.º 17/2022, Lei da actividade dos centros de apoio pedagógico complementar particulares do ensino não superior. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2022, Subdelega no director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, com a Associação do Colégio Sino-Luso Internacional de Macau, o acordo de arrendamento das Instalações Escolares (Edifício Escolar 1) situadas em Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van, Lote 12a. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2022/12/21 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2022, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de pisos adicionais no Colégio Residencial W22 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2022/12/21 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2022, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de pisos adicionais no Colégio Residencial W21 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2022/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 52/2022, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2022/12/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2022, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2022/12/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2022, Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2022/12/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2022, Nomeia os membros do Conselho Directivo e os membros do Conselho Executivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2022/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2022, Renova o mandato e nomeia os membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2022/12/21 |
