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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 96/2007, Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2007/12/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 95/2007, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2007/12/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 94/2007, Cria a 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2007/12/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 93/2007, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis e da Comissão de Revisão. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2007/12/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2007, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e serviços de apoio técnico para os equipamentos de rede. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2007/12/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2007, Subdelega poderes na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza às instalações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2007/11/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2007, Subdelega poderes na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às instalações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2007/11/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2007, Revoga a autorização dada ao Banco Delta Asia, S.A.R.L. para o estabelecimento de um escritório de representação no Japão. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2007/11/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2007, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2007, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2007, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2007/10/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2007, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de publicação de boletins trimestrais do Fórum, ao mesmo Secretariado. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2007/10/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2007, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de concepção, desenvolvimento e manutenção do website do Fórum, ao mesmo Secretariado. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2007/10/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2007, Renova a nomeação do representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2007/10/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de obras de decoração dos locais para a formação em Segurança e Saúde Ocupacional. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2007/09/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de realização da conferência sobre o «15.º Seminário de Segurança e Saúde Ocupacional entre o Estreito de Taiwan, Hong Kong e Macau» e elaboração dos respectivos produtos de divulgação. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2007/09/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2007, Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências correntes — Sector público — Outras — Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2007/09/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2007, Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2007/08/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2007/08/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2007, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2007/08/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2007, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2007/08/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2007, Nomeia o presidente da 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2007, Renova a nomeação de um membro da Comissão do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2007/08/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2007, Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Registos dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2007/07/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2007, Atribui ao Gabinete para os Recursos Humanos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2007/07/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de fornecimento de Sistema de Elevação do Correio Electrónico. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2007/07/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2007, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Estudo semestral do ano 2007». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2007/07/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2007, Nomeia os indivíduos para integrar o Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2007/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2007, Aprova as Instruções Técnicas para aplicação das Normas Técnicas de Auditoria, aprovadas pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2004. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2007/07/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2007, Altera a redacção da alínea 5) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2006. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2007/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2007, Autoriza a exploração do jogo de fortuna ou azar, denominado «Makccarat», bem como aprova o regulamento oficial do referido jogo. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2007/07/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2007, Nomeia o presidente da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2007/07/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2007, Actualiza a composição da Comissão Administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2007, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2007, Altera os artigos 13.º e 17.º do Regulamento Oficial do jogo de «Bacará». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2007/06/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2007, Altera o artigo 1.º do Regulamento Oficial do jogo de «Desafio ao Casino». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2007/06/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2007, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2007/06/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2007, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para desempenhar, a tempo inteiro, funções de administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2007/06/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2007, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2007/06/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2007, Subdelega competências na directora, substituta, dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2007/06/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2007, Subdelega competências na directora dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2007/06/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2007, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, bem como subdelega na directora dos referidos Serviços a competência para determinar os trabalhadores abrangidos pelo horário flexível. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2007/06/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2007, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Gabinete para os Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2007/05/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2007, Actualiza a composição dos membros da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2007/05/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2007, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2007/05/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2007, Nomeia, em comissão eventual de serviço, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, o vogal e subdirector-geral da Direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2007/05/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2007, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de publicidade aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2007/05/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2007, Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Programa de Cooperação com a União Europeia. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2007/04/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2007, Renova a nomeação do presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A., em representação da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2007/04/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2007, Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Registos dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2007/04/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2007, Atribui à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau um fundo permanente. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2007/03/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2007, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2007/03/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2007, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2007/03/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2007, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2007/03/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2007, Renova a comissão de serviço da coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2007/03/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2007, Dá nova redacção aos artigos 6.º, 13.º, 16.º, 17.º e 21.º do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um», aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2004. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2007/03/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2007, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2007/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2007, Atribui ao Instituto Cultural um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2007/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2007, Atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Económico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2007/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2007, Define os procedimentos de transferências de dotações entre acções inscritas sob o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2007/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2007, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial, um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2007/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2007, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2007/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2007, Prorroga o prazo para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5 dos contribuintes do 1.º Grupo cujos rendimentos provenham de mais de uma entidade pagadora, bem como do 2.º Grupo sem contabilidade organizada, relativamente aos rendimentos auferidos em 2006. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2007/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2007, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2007/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2007, Dá nova redacção aos artigos 13.º, 17.º e 19.º do Regulamento Oficial de «Bacará», aprovado pelos Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2004 e n.º 73/2005. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2007/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2007, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2007/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2007, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2007/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2007, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de formação de pessoal sobre «Requisitos Mínimos de Controlo Interno». |
B.O. n.º: 7, II Série, 2007/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2007, Atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2007/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2007, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimendo do Sector Energético um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2007/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2007, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2007/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2007, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2007/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2007, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2007/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2007, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2007/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2007, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2007/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2007, Atribui ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2007/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2007, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2007/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2007, Actualiza a composição do Conselho Consultivo da AMCM. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2007/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2007, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2007/02/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2007, Atribui ao Conselho de Ciência e Tecnologia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2007/02/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2007, Atribui à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2007/02/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2007, Atribui à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico um fundo permanente. . |
B.O. n.º: 6, II Série, 2007/02/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2007, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2007/02/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2007, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2007/02/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2007, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2007/02/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2007, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2007/02/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2007, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2007/02/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2007, Atribui ao Gabinete para a Reforma Jurídica um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2007/02/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2007, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2007/02/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2007, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2007/01/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2007, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2007/01/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2007, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2007/01/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2007, Atribui a este Gabinete um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2007/01/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2007, Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2007/01/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2007, Aprova o Guia para a aplicação das Normas Sucintas de Relato Financeiro. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup., 2007/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007, Aprova as Instruções para o Processamento de Despesas com Aquisição de Bens e Serviços, para o Processamento das Despesas em Conta dos Fundos Permanentes e para o Processamento de Reposições e Restituições de Dinheiros Públicos. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2007/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2006, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à mesma Direcção dos Serviços. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2007/01/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2006, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à mesma Direcção dos Serviços. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2007/01/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2006, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à mesma Direcção dos Serviços. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2007/01/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2006, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2007/01/03 |
