Avisos do Chefe do Executivo
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 56/2002, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 111 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão, adoptada em Genebra, em 25 de Junho de 1958.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2002, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 106 da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Descanso Semanal no Comércio e nos Escritórios, adoptada em Genebra, em 26 de Junho de 1957.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2002, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 105 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Abolição do Trabalho Forçado, adoptada em Genebra, em 25 de Junho de 1957.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2002, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 92 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Alojamento da Tripulação a Bordo (revista em 1949), adoptada em Genebra, em 18 de Junho de 1949.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2002, Manda publicar a alteração à Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada na 3.ª Conferência dos Estados Partes, realizada em Genebra de 18 a 22 de Setembro de 1995, através da Decisão III/1, de 22 de Setembro de 1995.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 51/2002, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 74 da Organização Internacional do Trabalho, relativa aos Diplomas de Aptidão de Marinheiro Qualificado, adoptada em Seattle, em 29 de Junho de 1946.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2002, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 73 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Exame Médico dos Trabalhadores Marítimos, adoptada em Seattle, em 29 de Junho de 1946.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2002, Manda publicar a nova lista consolidada das pessoas e/ou entidades designadas como estando associadas aos Taliban e/ou a Usama bin Laden.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2002, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 69 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Diploma de Aptidão Profissional dos Cozinheiros de Bordo, adoptada em Seattle, em 27 de Junho de 1946.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2002, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 68 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Alimentação e Serviço de Mesa a Bordo, adoptada em Seattle, em 27 de Junho de 1946.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2002, Manda publicar a Resolução n.º 1408 (2002), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas a 6 de Maio de 2002, relativa à situação na Libéria, pela qual decide prorrogar por um novo período de 12 meses as medidas impostas pela Resolução n.º 1343 (2001), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas a 7 de Março de 2001.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2002, Manda publicar a Resolução n.º 1412 (2002), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Maio de 2002, relativa à situação em Angola, pela qual decide suspender as medidas impostas pelas alíneas a) e b) do parágrafo 4 da Resolução n.º 1127 (1997), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Agosto de 1997.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2002, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 29 da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adoptada em Genebra, em 28 de Junho de 1930.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2002, Manda publicar a Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de Dezembro de 1997 e aberta para assinatura em Nova Iorque em 12 de Janeiro de 1998.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2002, Manda publicar duas notificações da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à RAEM da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia, em 18 de Março de 1970.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2002, Manda publicar duas notificações da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à RAEM da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial, concluída na Haia, em 15 de Novembro de 1965.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à RAEM da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à RAEM da Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à RAEM da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores, concluída na Haia, em 15 de Abril de 1958.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação a RAEM da Convenção Relativa à Lei Aplicável em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores, concluída na Haia, em 24 de Outubro de 1956.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação a RAEM da Convenção Relativa ao Processo Civil, concluída na Haia, em 1 de Marco de 1954.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, assinada em Washington, em 3 de Março de 1973.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção sobre a Diversidade Biológica, adoptada em Nairobi, em 22 de Maio de 1992.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, adoptada em Nova Iorque, em 9 de Maio de 1992.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia, em 22 de Março de 1989.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação a continuação da aplicação na RAEM da Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena, em 22 de Marco de 1985.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2002, Manda publicar a nova lista consolidada das pessoas e/ou entidades designadas como estando associadas aos Taliban e/ou a Usama bin Laden, bem como os nomes que deixaram de constar da referida lista, emanada em 29 de Abril de 2002, pelo Comité de Sanções aos Taliban.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2002, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 28 de Julho de 1951.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2002, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia, em 18 de Março de 1970.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2002, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referentes ao cumprimento dos procedimentos legais requeridos para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa, em 17 de Maio de 2000.
03/05/2024 14:13:14 BO12
