Governo da RAEM

Serviços de Saúde

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Regulamento Administrativo n.º 34/2011, Alteração à organização e funcionamento dos Serviços de Saúde. Ordem Executiva n.º 58/2011, O quadro de pessoal dos Serviços de Saúde. Ordem Executiva n.º 57/2011, Altera o grupo de pessoal da carreira médica e o grupo de pessoal de administrador hospitalar do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde. Ordem Executiva n.º 56/2011, Altera o grupo de pessoal de técnico superior de saúde, o grupo de pessoal técnico de saúde, o grupo de pessoal técnico-profissional de saúde, o grupo de pessoal dos serviços auxiliares e o grupo de pessoal de operário do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde. Ordem Executiva n.º 72/2010, Quadro de pessoal dos Serviços de Saúde. Ordem Executiva n.º 63/2009, Altera o grupo de pessoal de enfermagem do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde. Decreto-Lei n.º 81/99/M, Reestrutura a orgânica dos Serviços de Saúde de Macau e extingue o Conselho da Saúde. — Revogações. Portaria n.º 61/98/M, Autoriza os Serviços de Saúde de Macau a utilizar o logotipo próprio. Portaria n.º 87/96/M, Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Saúde de Macau. Portaria n.º 26/93/M, Adapta o quadro de pessoal dos Serviços de Saúde à estrutura da carreira médica de clínica geral e acrescenta lugares de enfermeiro-graduado e de adjunto-técnico. Portaria n.º 235/91/M, Cria, no âmbito da Direcção dos Serviços de Saúde, os Centros de Saúde do Porto Interior, de S. Lourenço, Tamagnini Barbosa e da Areia Preta. Portaria n.º 203/91/M, Autoriza o Centro Hospitalar Conde de S. Januário a utilizar o seu logotipo. Portaria n.º 273/90/M, Aprova o Regulamento dos Centros de Saúde. Decreto-Lei n.º 71/89/M, Altera a designação do Hospital Central Conde de S. Januário para Centro Hospitalar Conde de S. Januário. Portaria n.º 26/88/M, Aprova o logotipo do Centro de Transfusões de Sangue (CTS) da Direcção dos Serviços de Saúde. Portaria n.º 54/86/M, Cria Centros de Saúde e Postos de Saúde.
Portaria n.º 209/99/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Saúde de Macau. Decreto-Lei n.º 1/95/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 29/92/M, de 8 de Junho, que criou os Serviços de Saúde de Macau. Decreto-Lei n.º 29/92/M, Revogado - Cria os Serviços de Saúde de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os 78/90/M e 79/90/M, de 26 de Dezembro, e a Portaria n.º 16/91/M, de 28 de Janeiro. Portaria n.º 16/91/M, Revogado - Adita sete lugares de enfermeiro, do grau 1, ao quadro de pessoal da Direcção do Serviços de Saúde. Decreto-Lei n.º 79/90/M, Revogado - Confere autonomia institucional ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário. Revoga os preceitos do Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de Fevereiro, relativos ao Hospital. Decreto-Lei n.º 78/90/M, Revogado - Reestrutura os Serviços de Saúde de Macau. — Revogações. Decreto-Lei n.º 33/89/M, Estabelece o regime de instalação do Hospital Central de Conde S.Januário. Decreto-Lei n.º 86/88/M, Revogado - Cria o Conselho da Saúde. Decreto-Lei n.º 7/86/M, Aprova a Lei Orgânica dos Serviços de Saúde — Revogações. Decreto-Lei n.º 7/84/M, Revogado - Revoga o Diploma Legislativo n.º 990, de 26 de Abril de 1947, e dá nova redacção à alínea l) do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Geral dos Serviços de Saúde. Decreto-Lei n.º 37/83/M, Revogado - Aumenta várias unidades aos quadros da Direcção dos Serviços de Saúde. Decreto-Lei n.º 36/83/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 233.º e 235.º do Regulamento Geral dos Serviços de Saúde. Decreto-Lei n.º 11/83/M, Revogado - Aumenta unidades aos quadros da Direcção dos Serviços de Saúde. Decreto-Lei n.º 13/81/M, Revogado - Aprova o Regulamento do Serviço de Saúde Escolar. Decreto-Lei n.º 12/81/M, Revogado - Aprova o Regulamento do Serviço de Medicina Desportiva. Decreto-Lei n.º 10/81/M, Revogado - Cria, na dependência da Repartição dos Serviços Técnicos e Hospitalares da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau, a Divisão de Veterinária. Decreto-Lei n.º 48/80/M, Revogado - Mantêm as gratificações auferidas pelo pessoal colocado no Serviço de Tisiologia e Dispensário Anti-tuberculose. Lei n.º 11/80/M, Prorroga o prazo marcado no n.º 1 do artigo 49.º da Lei da Direcção do Serviços de Saúde de Macau. Lei n.º 9/80/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 31.º, 32.º e 33.º da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março. — (Alteração da lei da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau). Decreto-Lei n.º 14/80/M, Revogado - Aumenta vários lugares nos quadros da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau Lei n.º 4/80/M, Prorroga até 30 de Junho de 1980 o prazo de seis meses fixado no n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março. Portaria n.º 236/79/M, Revogado - Aprova o Regulamento do Hospital Central Conde de S. Januário. Decreto-Lei n.º 44/79/M, Revogado - Aprova o Regulamento Geral dos Serviços de Saúde de Macau. Lei n.º 17/79/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 44.º e 53.º da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março (Cria a Direcção dos Serviços de Saúde). Lei n.º 4/79/M, Revogado - Cria a Direcção dos Serviços de Saúde de Macau em substituição da Repartição dos Serviços de Saúde e Assistência. Decreto-Lei n.º 32/77/M, Manda transitar para o lugar de ajudante técnica de farmácia de 3ª classe dos Serviços de Saúde e Assistência de Macau a assalariada eventual que vinha desempenhando as funções de ajudante de farmácia do extinto Comando Territorial Independente de Macau. Decreto-Lei n.º 35/76/M, Concede uma gratificação ao chefe de secção do quadro administrativo dos Serviços de Saúde e Assistência. Decreto-Lei n.º 17/76/M, Revogado - Cria, nos Serviços de Saúde e Assistência, o quadro privativo de saúde pública. Diploma Legislativo n.º 990, Revogado - Criando o Fundo da Biblioteca do Hospital Central Conde de S. Januário.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2017, Fixa a remuneração do mediador do Centro de Mediação de Litígios Médicos por cada mediação realizada.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2017, Aprova o modelo do requerimento da autópsia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2017, Fixa a remuneração mensal do presidente e dos membros da Comissão de Perícia do Erro Médico.
Regulamento Administrativo n.º 5/2017, Seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde.
Regulamento Administrativo n.º 4/2017, Centro de Mediação de Litígios Médicos.
Regulamento Administrativo n.º 3/2017, Comissão de Perícia do Erro Médico.
Ordem Executiva n.º 46/2017, Aprova o modelo da apólice uniforme do seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde.
Ordem Executiva n.º 45/2017, Aprova a tarifa de prémios e condições para o seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2017, Aprova a tabela de limites máximos das importâncias a cobrar para a emissão de cópia dos processos clínicos.
Rectificação, Rectificação da versão chinesa da alínea 9) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2016.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

  • B.O. n.º: 12, II Série, de 2017/03/22, Aviso sobre a data da inscrição para as provas de reconhecimento de equivalência das habilitações académicas aos internato geral e internato complementar.
  • B.O. n.º: 12, II Série, de 2017/03/22, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de arquivos deslizantes modulares».
  • B.O. n.º: 12, II Série, de 2017/03/22, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe e sete de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
  • B.O. n.º: 12, II Série, de 2017/03/22, Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
  • B.O. n.º: 12, II Série, de 2017/03/22, Lista de classificação final do candidato ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia geral).
  • B.O. n.º: 12, II Série, de 2017/03/22, Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
  • B.O. n.º: 12, II Série, de 2017/03/22, Extractos de despachos. Rectificação de extracto de despacho.
  • B.O. n.º: 11, II Série, de 2017/03/15, Aviso sobre a afixação do local, data e hora da realização das provas de conhecimentos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de farmacêutico consultor e três de farmacêutico sénior.
  • B.O. n.º: 11, II Série, de 2017/03/15, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe e doze de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
  • B.O. n.º: 11, II Série, de 2017/03/15, Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
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B.O. n.º: 12, II Série, de 2017/03/22, Aviso sobre a data da inscrição para as provas de reconhecimento de equivalência das habilitações académicas aos internato geral e internato complementar.
B.O. n.º: 12, II Série, de 2017/03/22, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de arquivos deslizantes modulares».
B.O. n.º: 12, II Série, de 2017/03/22, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe e sete de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
B.O. n.º: 12, II Série, de 2017/03/22, Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
B.O. n.º: 12, II Série, de 2017/03/22, Lista de classificação final do candidato ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia geral).
B.O. n.º: 12, II Série, de 2017/03/22, Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
B.O. n.º: 12, II Série, de 2017/03/22, Extractos de despachos. Rectificação de extracto de despacho.
B.O. n.º: 11, II Série, de 2017/03/15, Aviso sobre a afixação do local, data e hora da realização das provas de conhecimentos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de farmacêutico consultor e três de farmacêutico sénior.
B.O. n.º: 11, II Série, de 2017/03/15, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe e doze de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
B.O. n.º: 11, II Série, de 2017/03/15, Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.

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