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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 43/98/M, Concede a um intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Portaria n.º 42/98/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Portaria n.º 41/98/M, Concede a um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Portaria n.º 40/98/M, Concede a um subintendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Portaria n.º 39/98/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Portaria n.º 38/98/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Portaria n.º 37/98/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Portaria n.º 36/98/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Portaria n.º 35/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Portaria n.º 34/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Portaria n.º 33/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comécio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Portaria n.º 32/98/M, Renova a nomeação de um juiz para o cargo de presidente de tribunal colectivo. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1998/03/09 |
| Portaria n.º 31/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1998/03/02 |
| Portaria n.º 30/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1998/03/02 |
| Portaria n.º 29/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1998/03/02 |
| Portaria n.º 28/98/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comécio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1998/02/23 |
| Portaria n.º 27/98/M, Aprova as alterações ao tarifário de telecomunicações, anexo à Portaria n.º 317/96/M, de 26 de Dezembro. — Revogações. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1998/02/23 |
| Portaria n.º 26/98/M, Aprova o novo tarifário de água para o ano de 1998. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1998/02/23 |
| Portaria n.º 25/98/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos postais designada «Portões Tradicionais de Macau». |
B.O. n.º: 8, I Série, 1998/02/23 |
| Portaria n.º 24/98/M, Autoriza a constituição de uma sociedade de entrega rápida de valores em numerário com a denominação`Pacific Ace (Macau)- Entrega de Valores, Limitada`. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1998/02/23 |
| Portaria n.º 23/98/M, Aprova o plano de estudos e a organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Estudos sobre a China Contemporânea) da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1998/02/16 |
| Portaria n.º 22/98/M, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d'Assumpção. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1998/02/16 |
| Portaria n.º 21/98/M, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1998/02/16 |
| Portaria n.º 20/98/M, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1998/02/16 |
| Portaria n.º 19/98/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento as competências próprias do Governador, para autorizar a constituição de fundos permanentes, bem como para nomear os responsáveis pela gestão dos mesmos, no âmbito das entidades e serviços elencados no artigo 1.º da Portaria n.º 101/96/M, de 16 de Abril. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1998/02/16 |
| Portaria n.º 18/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1998/02/09 |
| Portaria n.º 17/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1998/02/09 |
| Portaria n.º 16/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1998/02/09 |
| Portaria n.º 15/98/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1998/02/09 |
| Portaria n.º 14/98/M, Delega no director do Gabinete de Comunicação Social poderes para representar o Território como outorgante da adenda ao Contrato-Programa celebrado em 13 de Março de 1992, entre o Território e a Agência de Informação Lusa. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1998/02/09 |
| Portaria n.º 13/98/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Modos de vida — Vendilhões». |
B.O. n.º: 6, I Série, 1998/02/09 |
| Portaria n.º 12/98/M, Autoriza a introdução nas corridas de cavalo a galope do sistema de prémios progressivos para as modalidades de apostas mútuas, designadas por Triplo-Vencedor, Dupla-Quinela, Duplo-Trio e «Six-up». |
B.O. n.º: 6, I Série, 1998/02/09 |
| Portaria n.º 11/98/M, Autoriza a constituição de uma sociedade financeira com a denominação de «Sociedade Financeira Seng Heng Capital Ásia, S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 5, I Série, 1998/02/02 |
| Portaria n.º 10/98/M, É dada a denominação oficial em língua portuguesa dos jardins de Infância luso-chineses. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1998/02/02 |
| Portaria n.º 9/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politénico de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1998/01/26 |
| Portaria n.º 8/98/M, Aprova o novo modelo de cartão de identificação dos funcionários de justiça. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1998/01/19 |
| Portaria n.º 7/98/M, Autoriza a sociedade Cosmos Televisão por Satélite, S.A.R.L. a prestar o serviço de radiodifusão televisiva por satélite. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1998/01/19 |
| Portaria n.º 6/98/M, Fixa as taxas de fiscalização das instituições de crédito e das casas de câmbio, relativamente ao ano de 1997. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1998/01/12 |
| Portaria n.º 5/98/M, Delega ao presidente do Instituto dos Desportos, poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada da obra n.º 15/ED/97-«melhoramentos e ampliação da Piscina do Canídromo — Fases I e II». |
B.O. n.º: 2, I Série, 1998/01/12 |
| Portaria n.º 4/98/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 1998/01/09 |
| Portaria n.º 3/98/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 1998/01/09 |
| Portaria n.º 2/98/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para execução da empreitada «aterro para futuras instalações do Hospital da Taipa». |
B.O. n.º: 1, I Série, 1998/01/05 |
| Portaria n.º 1/98/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Escola Secundária e Técnico-Profissional da Areia Preta quarteirão G. Trabalhos Adicionais». |
B.O. n.º: 1, I Série, 1998/01/05 |
| Portaria n.º 288/97/M, Altera o escalonamento da Portaria n.º 190/97/M, de 4 de Agosto (Coordenação/fiscalização das obras do Centro Cultural de Macau). — Revoga a Portaria n.º 190/97/M. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 287/97/M, Autoriza a alteração do montante do contrato para a execução da empreitada de prestação de serviços de coordenação/assessoria e fiscalização da construção do Museu de Macau na Fortaleza do Monte. — Revoga a Portaria n.º 226/96/M, de 26 de Agosto. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 286/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do melhoramento e reparação no edifício do Posto Fronteiriço da Porta do Cerco. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 285/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de remdelação/ampliação do edifício-sede do IASM. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 284/97/M, Altera o escalonamento da Portaria n.º 325/96/M, de 30 de Dezembro (Obra do edifício do Centro Cultural de Macau). — Revoga a Portaria n.º 325/96/M. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 283/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da Escola Secundária e Técnico-Profissional da Areia Preta — Quarteirão G — Trabalhos Adicionais. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 282/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das novas instalações do Tribunal de 2ª Instância e Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 281/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do aterro para as futuras instalações do Hospital da Taipa. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 280/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do projecto das novas instalações do ICM no antigo edifício dos Serviços de Saúde de Tap Seac. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 279/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de ligação entre a Av. Dr. Sun Iat Sen e a Av. Marciano Baptista. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 278/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do passeio panorâmico do NATAP — passagem superior de peões PP1. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 277/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do passeio panorâmico do NATAP — passagem superior de peões PP4. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 276/97/M, Altera o escalonamento referido no artigo 1.º da Portaria n.º 133/96/M, de 3 de Junho. (Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma embarcação de busca e salvamento e de combate a incêndios para o Aeroporto Internacional de Macau). — Revoga a Portaria n.º 133/96/M. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 275/97/M, Delega no director dos serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada de novas instalações do Tribunal de 2ª Instância e Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 274/97/M, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de bóias para a balizagem da zona de exclusão marítima do Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Portaria n.º 273/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do «projecto do novo edifício da Assembleia Legislativa». |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Portaria n.º 272/97/M, Renova as comissões de serviço dos juízes dos tribunais de 1ª instância. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Portaria n.º 271/97/M, Renova as comissões de serviço dos procuradores. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Portaria n.º 270/97/M, Prorroga as comissões de serviço dos procuradores. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Portaria n.º 269/97/M, Fixa a remuneração anual devida à Caixa Económica Postal, pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Portaria n.º 268/97/M, Autoriza a Presença de Macau na EXPO`98 a utilizar o logotipo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Portaria n.º 267/97/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude as competências próprias do Governador para a prática dos actos relativos ao Fundo Social da Administração Pública. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Portaria n.º 266/97/M, Revoga as Portarias n.os 95/88/M, de 30 de Maio, 55/89/M, de 27 de Março, 83/92/M, de 6 de Abril, e 181/85/M, de 7 de Setembro (Autorizações governamentais). |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Portaria n.º 265/97/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politénico de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1997/12/23 |
| Portaria n.º 264/97/M, Altera a redacção do n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 100/96/M, de 16 de Abril (Delegação de competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica, relativamente a diversos serviços e entidades). |
B.O. n.º: 51, I Série, 1997/12/23 |
| Portaria n.º 263/97/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Ano Lunar do Tigre». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1997/12/23 |
| Portaria n.º 262/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Centro Ecuménico Kun Iam — Ilha Artificial». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1997/12/23 |
| Portaria n.º 261/97/M, Autoriza a outorga de um adilamento ao contrato, de modo a «Reforçar o acompanhamento técnico do projectista à obra do Centro Cultural de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1997/12/23 |
| Portaria n.º 260/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Consultoria ao Gabinete do Centro Cultural de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1997/12/23 |
| Portaria n.º 259/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada da «Obra n.º 15/ED/97 Melhoramentos e ampliação da piscina do Canídromo — fases I e II». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1997/12/23 |
| Portaria n.º 258/97/M, Autoriza a Companhia de Seguros Forex (Macau), S.A.R.L., a explorar os ramos gerais de seguro «Marítimo-cascos» e «Responsabilidade civil de embarcações». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1997/12/23 |
| Portaria n.º 257/97/M, Aprova a alteração dos dísticos constantes do anexo II do Regulamento do Imposto de Circulação. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1997/12/23 |
| Portaria n.º 256/97/M, Aprova os modelos de cartão de identificação para o uso exclusivo do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, ao qual a lei atribui a qualidade de autoridade de polícia criminal. — Revoga a Portaria n.º 158/83/M, de 24 de Setembro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1997/12/23 |
| Portaria n.º 255/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1997/12/15 |
| Portaria n.º 254/97/M, Actualiza o valor máximo do salário a que se refere o n.º 6 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 24/89/M, de 3 de Abril (Indemnização devida por denúncia do contrato de trabalho por iniciativa do empregador). — Revoga a Portaria n.º 12/96/M, de 22 de Janeiro. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1997/12/15 |
| Portaria n.º 253/97/M, Autoriza a constituição de uma sociedade de entrega rápida de valores em numerário. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1997/12/15 |
| Portaria n.º 252/97/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma viatura auto-escada. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1997/12/09 |
| Portaria n.º 251/97/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1997/12/09 |
| Portaria n.º 250/97/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1997/12/09 |
| Portaria n.º 249/97/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1997/12/02 |
| Portaria n.º 248/97/M, Autoriza a alteração do encargo e escalonamento da Portaria n.º 243/96/M, de 30 de Setembro, para a elaboração do projecto de alteração ao projecto geral da escola primária do Bairro Social do Fai Chi Kei. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1997/12/02 |
| Portaria n.º 247/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de arranjo paisagístico da Rotunda da Maratona-Taipa. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1997/12/02 |
| Portaria n.º 246/97/M, Autoriza a celebração do concurso para a execução da empreitada do «Dique e aterro à Rua Norte do Patane». |
B.O. n.º: 48, I Série, 1997/12/02 |
| Portaria n.º 245/97/M, Delega poderes no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau, como outorgante no contrato para a execução da empreitada de remodelação da Casa Silva Mendes (Estrada Engº Trigo, n.º 4, Macau). |
B.O. n.º: 48, I Série, 1997/12/02 |
| Portaria n.º 244/97/M, Revê as taxas a cobrar pelos Serviços de Identificação de Macau. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1997/11/24 |
| Portaria n.º 243/97/M, Autoriza os serviços de Identificação de Macau a proceder à arrecadação de receitas com recurso a meios informáticos. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1997/11/24 |
| Portaria n.º 242/97/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1997/11/24 |
| Portaria n.º 241/97/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1997/11/03 |
| Portaria n.º 240/97/M, Autoriza a alteração do montante do contrato para a execução de coordenação geral, assessoria e fiscalização da obra fases B e D do Complexo Desportivo da Taipa. — Revoga a Portaria n.º 101/97/M, de 12 de Maio. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1997/11/03 |
| Portaria n.º 239/97/M, Revoga as Portarias n.os 99/90/M, de 7 de Maio, 130/90/M, de 2 de Julho, 212/91/M, de 2 de Dezembro, 91/92/M, de 13 de Abril, e 208/93/M, de 19 de Julho (autorizações governamentais). |
B.O. n.º: 44, I Série, 1997/11/03 |
| Portaria n.º 238/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da construção do edifício de apoio ao Kartódromo no parque urbano de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1997/11/03 |
| Portaria n.º 237/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do projecto das novas instalações dos escritórios dos SSM na Rua Nova à Guia, n.º 47 A, e passagem aérea. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1997/11/03 |
| Portaria n.º 236/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada dos «Arranjos exteriores do passeio panorâmico da marginal do NATAP-Zona 1». |
B.O. n.º: 44, I Série, 1997/11/03 |
| Portaria n.º 235/97/M, Autoriza a alteração do montante do contrato para o fornecimento de seis lanchas de fiscalização da classe Macau. — Revoga a Portaria n.º 222/96/M, de 26 de Agosto. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1997/11/03 |
| Portaria n.º 234/97/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1997/10/27 |
| Portaria n.º 233/97/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1997/10/27 |
| Portaria n.º 232/97/M, Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1997/10/27 |
