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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultoria Técnica e Fiscalização da Empreitada do Centro Náutico da Praia Grande». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2004, Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos resultantes da adjudicação para a execução da empreitada «Obra de Modificação e Instalação dos Sistemas de Pára-raios no EPM». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2004, Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos resultantes da adjudicação para a execução da empreitada «Obra de Substituição do Gerador Eléctrico de Reserva, Instalação de Cabo e Caixa de Junção Eléctrica na Zona Prisional Masculina do EPM». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2004, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2005, pelas instituições financeiras offshore a operar na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das salas n.os 336-337 do 3.º andar do Shun Tak Centre (Podium), situado nos n.os 168-200 da Connaught Road Central, em Hong Kong. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de condomínio ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2004, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2001, de 28 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2004, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2001, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2004, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2001, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2004, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de segurança de organismos dependentes e subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada do Centro Internacional de Tiro de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2004, Fixa o valor por metro quadrado a aplicar na fórmula do cálculo do preço de venda, a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2004, Renova a nomeação de uma licenciada como delegada do Governo junto da sociedade denominada «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2004/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2004, Renova a nomeação de um engenheiro para exercer as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2004/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2004, Renova a nomeação de um engenheiro para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2004/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2004, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para outorgar na escritura pública de prorrogação até 31 de Dezembro de 2009 do prazo, e alteração, do contrato de concessão, para a exploração de lotarias chinesas. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2004/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2004, Determina a isenção do pagamento das taxas aos arrendatários das bancas dos mercados durante o ano 2005. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2004/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2004, Aprova o regulamento de utilização e de exploração do Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2004/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas do 15.º andar e parte da fracção autónoma «AC/V1» correspondente a 20 parques de estacionamento com os n.os 45 e 46 da 1.ª cave, n.os 15 e 27 da 2.ª cave, e n.os 5, 13, 17, 18, 21 a 32 da 5.ª cave do Edifício «China Plaza», sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, em Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2004/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «seis motociclos de 850c.c». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2004/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «30 motociclos de 250c.c». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2004/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Centro de Actividades Polivalentes da Taipa». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2004/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança nas instalações do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2006. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2004/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança nas instalações do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2006. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2004/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança nas instalações do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2006. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2004/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2004/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de «Melhoramento do Sistema de Barreira de Protecção do Canal de Navegação da Ponte Nobre de Carvalho». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2004/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Fiscalização da Obra de Construção das Novas Instalações do Instituto Cultural no Tap Seac — Prorrogação do Prazo». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2004/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Assessoria e Fiscalização da 2.ª Fase da Empreitada de Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2004/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Embelezamento da Zona Central do NAPE — Parque no r/c, dos lotes 8 até lote 12». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2004/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das «Novas Instalações para a Escola de Polícia Judiciária». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2004/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2004, Delega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para proceder a alterações no contrato de concessão de construção e exploração do Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2004/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «substituição da alcatifa nas instalações do Edifício Finanças». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2004/12/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2004, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2002, de 12 de Dezembro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2004/12/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria e Desenho Arquitectónico das Obras de Ampliação das Instalações da Sede do Instituto Politécnico de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2004/12/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação, Fiscalização e Consultadoria da Empreitada Designada por Construção da Residência da Ásia-Oriental». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2004/12/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2004, Prorroga, pelo período de dois anos, a duração do Conselho Consultivo de Reforma de Saúde de Macau, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2001. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2004/12/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza nas instalações do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais durante os anos de 2005 e 2006. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2004/12/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade — Centro Internacional de Tiro de Macau». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2004/12/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «um veículo de 42m Aerial Ladder Platform». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2004/12/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2004/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2004, Proíbe a exportação, reexportação e trânsito pela Região Administrativa Especial de Macau, baldeação ou transporte para quaisquer entidades não governamentais e pessoas, incluindo os Janjaweed, que actuam nos Estados do Norte, Sul e Oeste de Darfur, no Sudão, de armamento ou material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamento militar e paramilitar e respectivas peças sobressalentes, bem como lhes é igualmente proibida, ou a pessoa singular ou colectiva que os represente, a prestação de serviços de formação ou assistência técnica relacionados como o fornecimento, fabrico, manutenção ou utilização das mesmas mercadorias e equipamentos. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2004/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2004, Proíbe a exportação, reexportação e trânsito pela Região Administrativa Especial de Macau, baldeação ou transporte de armamento ou material conexo para quaisquer milícias e grupos armados estrangeiros, ou do Congo, que operem no território do Norte e do Sul do Kivu e de Ituri, na República Democrática do Congo, e a grupos que não sejam Partes no Acordo Global e Inclusivo, bem como lhes é igualmente proibida a prestação de qualquer assistência, aconselhamento ou formação relativos a actividades militares. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2004/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2004, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2004/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2004, Nomeia um membro da Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-graduados, em representação da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2004/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2004, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2004, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Radiologia dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Galo». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de bloco filatélico designada «10.º Aniversário da Fundação da Air Macau». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2004, Regula a utilização do Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros das Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2004/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2004/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2004, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2004/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2004, Aprova o Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2004/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2004, Aprova os modelos das fichas de notação e de auto-avaliação a utilizar no âmbito dos processos de avaliação dos trabalhadores da Administração Pública. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2004/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2004/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2004/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Obras Públicas da Construção do Centro Náutico da Praia Grande». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2004/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza dos vários edifícios do Centro Hospitalar Conde S. Januário e da Unidade de Agudos de Psiquiatria da Taipa. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2004/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2004, Altera a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2004/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2004, Renova a comissão de serviço do director do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2004/11/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2004, Republica integralmente a Lei de Bases da Organização Judiciária, aprovada pela Lei n.º 9/1999, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 7/2004 e pela Lei n.º 9/2004. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2004, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de manutenção preventiva, correctiva e fornecimento de peças a equipamentos de uso médico dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção da Residência da Ásia Oriental». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada da Construção do Bloco A1 da Sala de Aulas e Ponte Pedonal, Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Bote Rápido para Socorro e Bote de Borracha» aos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema electrónico para controlo de viaturas» aos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da obra do «Centro Internacional de Tiro de Macau». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento dos 2.º e 3.º andares da Ponte-Cais n.º 5C, sita na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, em Macau. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2004, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2004/10/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2004, Cria a Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2004/10/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2004, Proíbe a exportação, reexportação, e trânsito pela Região Administrativa Especial de Macau, de vários produtos destinados ao Estado da Libéria, bem como a importação de alguns produtos provenientes do mesmo Estado. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2004/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção das Novas Instalações do IC no Tap Seac — Trabalhos a Mais». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2004/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «5 carros de bombagem de água pequenos e 1 carro de bombagem de água grande». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2004/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «1 veículo p/transportes de espuma e 1 veículo de mangueira». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2004/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2004, Concede à Venetian Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2004/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2004, Concede à Galaxy Casino, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2004/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2004, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, para celebrar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República Socialista Democrática do Sri Lanka. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2004/10/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2004, Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2004/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do Edifício Bloco A1 Destinado a Salas de Aulas e Ponte Pedonal da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2004/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos, designada «5.º Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2004/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2004, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2004/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2004, Compete à Direcção dos Serviços de Identificação disponibilizar aos titulares de Bilhete de Identidade de Residente Permanente da Região Administrativa Especial de Macau do tipo cartão inteligente, que não precisam de obter visto de entrada na Região Administrativa Especial de Hong Kong, o «Boletim de entrada e saída da Região Administrativa Especial de Hong Kong para titulares de Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2004/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2004, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula do cálculo do preço de venda a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2004/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Remodelação do Ar Condicionado do r/c e cave das Instalações da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2004/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Remodelação do r/c e cave das Instalações da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2004/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2004, Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contrato de desenvolvimento para a habitação. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2004/09/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2004, Renova a nomeação, em comissão de serviço, da adjunta do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2004/09/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema Digital Rádio Troncas (TETRA)». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2004/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2004/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004, Aprova as regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária, a que se refere o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2004. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2004/09/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2004, Alarga o regime de segurança social aos trabalhadores por conta própria. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2004/09/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2004, Delega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no «Memorando Sobre Facilidades de Entrada e Saída de Hong Kong Para os Residentes de Macau». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2004/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza para o Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2004/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 3.º andar e 3 parques de estacionamento da cave 3 — n.os 26, 27 e 28 do Edifício China Plaza. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2004/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 2.º andar e 3 parques de estacionamento da cave 3 — n.os 29, 30 e 31 do Edifício China Plaza. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2004/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções A, B, E e F dos 2.º e 3.º andares, B, E e F do 4.º andar, B e E do 5.º andar, A e B dos 6.º e 8.º andares, A, B e E do 7.º andar, e E do 15.º andar, da fase 1 do bloco VII (bloco 28) e das fracções I, J, M e N dos 2.º ao 5.º e do 7.º andares, I, M e N do 6.º andar, J e N do 8.º e 14.º andares, I e J do 9.º andar, J dos 10.º, 16.º, 17.º, 19.º e 22.º andares, e H do 23.º andar, da fase 1 do bloco VII (bloco 30), totalizando 56 fracções do «Edifício Nova Taipa». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2004/08/30 |
