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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 19/77/M, Atribui à Cadeia Central de Macau um fundo permanente de $45 000,00. |
B.O. n.º: 7, 1977/02/12 |
| Portaria n.º 18/77/M, Distribui a verba inscrita na alínea d), n.º 4), artigo 150.º, capítulo 5.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o corrente ano económico. |
B.O. n.º: 7, 1977/02/12 |
| Portaria n.º 17/77/M, Aprova o Regulamento da Secção de Apoio às Forças de Segurança de Macau das Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 7, 1977/02/12 |
| Portaria n.º 24/77, Dá nova redacção à condição 16) da alínea b) do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril (Estatuto do Oficial do Exército). |
B.O. n.º: 6, 1977/02/05 |
| Portaria n.º 16/77/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 6, 1977/02/05 |
| Portaria n.º 15/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1977, o orçamento ordinário da Comissão de Bolsas de Estudos para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 6, 1977/02/05 |
| Portaria n.º 14/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 250.º, capítulo 13.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 5, 1977/01/29 |
| Portaria n.º 13/77/M, Atribui à responsabilidade do Conselho Administrativo dos Serviços de Marinha um fundo permanente de $ 5 000,00. |
B.O. n.º: 5, 1977/01/29 |
| Portaria n.º 12/77/M, Distribui a verba inscrita no n.º 14), artigo 284.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 5, 1977/01/29 |
| Portaria n.º 11/77/M, Abre um crédito especial de $1050,00, destinado ao pagamento do abono para falhas ao tesoureiro do Conselho Administrativo do Comando das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 5, 1977/01/29 |
| Portaria n.º 10/77/M, Distribui a verba inscrita no n.º 15, artigo 284.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 5, 1977/01/29 |
| Portaria n.º 9/77/M, Atribui aos Serviços de Obras Públicas e Transportes um fundo permanente de $70 000,00. |
B.O. n.º: 5, 1977/01/29 |
| Portaria n.º 8/77/M, Atribui ao Liceu Nacional Infante D. Henrique um fundo permanente de $1000,00 |
B.O. n.º: 5, 1977/01/29 |
| Portaria n.º 7/77/M, Atribui aos Serviços Florestais e Agrícolas um fundo permanente de $30 000,00 para o corrente ano económico. |
B.O. n.º: 4, 1977/01/22 |
| Portaria n.º 6/77/M, Atribui à Imprensa Nacional um fundo permanente de $1000,00 para o corrente ano económico. |
B.O. n.º: 4, 1977/01/22 |
| Portaria n.º 5/77/M, Atribui à responsabilidade do Conselho Administrativo dos Serviços de Saúde e Assistência um fundo permanente de $20 000,00. |
B.O. n.º: 4, 1977/01/22 |
| Portaria n.º 4/77/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 3, 1977/01/15 |
| Portaria n.º 3/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 265.º, capítulo 14.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 3, 1977/01/15 |
| Portaria n.º 2/77/M, Estabelece que as taxas constantes da tabela A das Tabelas de Taxas e Emolumentos, aprovadas pela Portaria n.º 324/74, de 31 de Novembro, passem a constituir receita do orçamento geral do Território (Corpo de Bombeiros). |
B.O. n.º: 3, 1977/01/15 |
| Portaria n.º 1/77/M, Aprova o Plano de Uniformes para o pessoal da Cadeia Central de Macau. Revoga a Portaria n.º 7488, de 7 de Março de 1964. |
B.O. n.º: 1, 1977/01/01 |
| Portaria n.º 269/76/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1977, o orçamento ordinário dos Serviços de Correios e Telecomunicações, relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1976/12/31 |
| Portaria n.º 268/76/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1977, o orçamento ordinário do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1976/12/31 |
| Portaria n.º 267/76/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1977, o orçamento ordinário da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1976/12/31 |
| Portaria n.º 266/76/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1977, o orçamento ordinário do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1976/12/31 |
| Portaria n.º 265/76/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário da Obra Social da Polícia de Segurança Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1976/12/31 |
| Portaria n.º 264/76/M, Aprova o 4.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1976/12/31 |
| Portaria n.º 263/76/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1977, o orçamento ordinário da Associação Promotora da Instrução dos Macaense, relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1976/12/31 |
| Portaria n.º 262/76/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário do Fundo de Fiscalização de Armas e Munições, relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1976/12/31 |
| Portaria n.º 261/76/M, Substitui as tabelas de taxas e emolumentos a cobrar pelo Leal Senado, aprovadas pela Portaria n.º 324/74, de 31 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1976/12/31 |
| Portaria n.º 260/76/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1977, o orçamento ordinário da Associação Unida Confuciana, Budista e Tauista de Macau, relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1976/12/31 |
| Portaria n.º 259/76/M, Aprova o põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1977, o orçamento ordinário da Inspecção do Comércio Bancário, relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1976/12/31 |
| Portaria n.º 258/76/M, Aprova o põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1977, o orçamento ordinário de Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1976/12/31 |
| Portaria n.º 257/76/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1976/12/31 |
| Portaria n.º 256/76/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, relativo ao ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1976/12/31 |
| Portaria n.º 255/76/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1977, o orçamento ordinário da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1976/12/31 |
| Portaria n.º 254/76/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 177.º, capítulo 10.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1976/12/31 |
| Portaria n.º 253/76/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1976/12/31 |
| Portaria n.º 252/76/M, Abre um crédito especial de $600,00, destinado ao pagamento de gratificação ao delegado do Procurador da República junto do Juízo de Instrução Criminal. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1976/12/31 |
| Portaria n.º 251/76/M, Abre um crédito especial de $82 000,00, destinado ao pagamento do subsídio aos deputados à Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1976/12/31 |
| Portaria n.º 250-A/76/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1976, o orçamento ordinário do Pagode «Ling Fong Mio», relativo ao ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1976/12/31 |
| Portaria n.º 250/76/M, Aprova o 4.º orçamento suplementar da Inspecção do Comércio Bancário, relativo ao ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1976/12/31 |
| Portaria n.º 249/76/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1977, o orçamento ordinário da Associação de Beneficência do Hospital «Kiang Wu», relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1976/12/31 |
| Portaria n.º 248/76/M, Aprova o orçamento ordinário do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1976/12/31 |
| Portaria n.º 247/76/M, Aprova o orçamento ordinário do Instituto de Assistência Social de Macau, relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1976/12/31 |
| Portaria n.º 246/76/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1977, o orçamento ordinário das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1976/12/31 |
| Portaria n.º 245/76/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1977, o orçamento ordinário da Associação de Beneficência «T'ong Sin T'ong», relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1976/12/31 |
| Portaria n.º 244/76/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1976/12/31 |
| Portaria n.º 243/76/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1976/12/31 |
| Portaria n.º 242/76/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 63.º, capítulo 3.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1976/12/31 |
| Portaria n.º 241/76/M, Abre um crédito especial de $872 562,00, destinado a subsidiar o Leal Senado de Macau com meios financeiros, destinados a suportar os aumentos de encargos criados com a unificação dos vencimentos e com o subsídio de Natal. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1976/12/31 |
| Portaria n.º 240/76/M, Aprova o orçamento ordinário do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1976/12/31 |
| Portaria n.º 239/76/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, relativo ao ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 52, 1976/12/25 |
| Portaria n.º 238/76/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 52, 1976/12/25 |
| Portaria n.º 237/76/M, Abre um crédito especial de $110 000,00, que será adicionado à tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor. |
B.O. n.º: 52, 1976/12/25 |
| Portaria n.º 236/76/M, Fixa a percentagem de 2% sobre as receitas ordinárias dos Serviços de Correios e Telecomunicações, exceptuadas as consignadas, previstas para o ano económico de 1977, de harmonia com a artigo 10.º-1 do Decreto n.º 455/71, de 28 de Outubro. |
B.O. n.º: 52, 1976/12/25 |
| Portaria n.º 235/76/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 52, 1976/12/25 |
| Portaria n.º 234/76/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 250.º, capítulo 13.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 52, 1976/12/25 |
| Portaria n.º 233/76/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1977, o orçamento ordinário da Associação Comercial de Macau, relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 52, 1976/12/25 |
| Portaria n.º 232/76/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1977, o orçamento ordinário da Associação «Iec Sao Sié» (Kuá Choi Hong Iee Sao Sié), relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 52, 1976/12/25 |
| Portaria n.º 231/76/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1977, o orçamento ordinário da Associação de Piedade «Pou Chai Sim Iun» ou «Kun Iam T'ong», relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 52, 1976/12/25 |
| Portaria n.º 230/76/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1977, o orçamento ordinário do Pagode «Hông Kông», relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 52, 1976/12/25 |
| Portaria n.º 229/76/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1977, o orçamento ordinário da Associação de Piedade e Beneficência «Kun Tak Lam», relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 52, 1976/12/25 |
| Portaria n.º 228/76/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1977, o orçamento ordinário da Associação de Beneficência «Kong U Tong Moc Kong Ngai» (Kong Ngui Tong), relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 52, 1976/12/25 |
| Portaria n.º 227/76/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1977, o orçamento ordinário do Pagode «Lin Fong Mio», relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 52, 1976/12/25 |
| Portaria n.º 226/76/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1977, o orçamento ordinário do Pagode «Cheng Kok Sim Lam» ou «Pagode da Barra», relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 52, 1976/12/25 |
| Portaria n.º 225/76/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1977, o orçamento ordinário da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 52, 1976/12/25 |
| Portaria n.º 224/76/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1977, o orçamento ordinário da Obra das Mães, relativo ao ano económico de 1977. |
B.O. n.º: 52, 1976/12/25 |
| Portaria n.º 223/76/M, Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 14), artigo 191.º, capítulo 10.º da tabela de despesa ordinária no orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 51, 1976/12/18 |
| Portaria n.º 222/76/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 51, 1976/12/18 |
| Portaria n.º 221/76/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 51, 1976/12/18 |
| Portaria n.º 220/76/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º VII, artigo 378.º, capítulo XX, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 51, 1976/12/18 |
| Portaria n.º 219/76/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 278.º, capítulo 15.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 51, 1976/12/18 |
| Portaria n.º 218/76/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 170.º, capítulo 10.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 51, 1976/12/18 |
| Portaria n.º 217/76/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 51, 1976/12/18 |
| Portaria n.º 216/76/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 51, 1976/12/18 |
| Portaria n.º 215/76/M, Aprova o 4.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 51, 1976/12/18 |
| Portaria n.º 214/76/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 51, 1976/12/18 |
| Portaria n.º 213/76/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), n.º I, artigo 378.º, capítulo XX, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 51, 1976/12/18 |
| Portaria n.º 212/76/M, Abre um crédito especial de $1 500 000,00 destinado a subsidiar o Leal Senado de Macau bem como o Fundo de Turismo de Macau. |
B.O. n.º: 51, 1976/12/18 |
| Portaria n.º 211/76/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha de Macau, relativo ao ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 51, 1976/12/18 |
| Portaria n.º 210/76/M, Aprova o Regulamento de «Tômbola» ou «Loto» (Sociedade de Turismo e Diversões de Macau). |
B.O. n.º: 51, 1976/12/18 |
| Portaria n.º 209/76/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Inspecção do Comércio Bancário, relativo ao ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 51, 1976/12/18 |
| Portaria n.º 208/76/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 51, 1976/12/18 |
| Portaria n.º 207/76/M, Aprova o 4.º orçamento suplementar do Instituto de Assistência Social de Macau relativo ao ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 51, 1976/12/18 |
| Portaria n.º 206/76/M, Fixa o prazo da validade às plantas de alinhamento dos arruamentos da cidade de Macau emitidas ou a emitir pelos Serviços de Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 50, 1976/12/11 |
| Portaria n.º 205/76/M, Abre um crédito especial de $5 000 000,00 para cobertura dos encargos decorrentes do subsídio de Natal, concedido aos servidores do Estado pelo Decreto-Lei n.º 51/76/M, de 4 de Dezembro. |
B.O. n.º: 50, 1976/12/11 |
| Portaria n.º 204/76/M, Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 13), artigo 191.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor. |
B.O. n.º: 50, 1976/12/11 |
| Portaria n.º 203/76/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 46.º, capítulo 2.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 50, 1976/12/11 |
| Portaria n.º 202/76/M, Abre um crédito especial de $834 770,00 destinado a reforçar várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 50, 1976/12/11 |
| Portaria n.º 201/76/M, Introduz alterações na lista das entidades com direito a telefones por conta do Estado, previsto na Portaria n.º 111/75, de 19 de Julho. |
B.O. n.º: 49, 1976/12/04 |
| Portaria n.º 200/76/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º VI, artigo 378.º, capítulo XX, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 49, 1976/12/04 |
| Portaria n.º 199/76/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 36/73, de 24 de Fevereiro (criação anual de uma bolsa de estudo, exclusivamente destinada à formação de médicos). |
B.O. n.º: 49, 1976/12/04 |
| Portaria n.º 198/76/M, Reforça, por transferência, várias verbas de tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 48, 1976/11/27 |
| Portaria n.º 197/76/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 11.º, capítulo 1.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 48, 1976/11/27 |
| Portaria n.º 196/76/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 7), artigo 86.º, capítulo 4.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 48, 1976/11/27 |
| Portaria n.º 195/76/M, Dá nova distribuição à verba inscrita na alínea d), n.º 3), artigo 96.º, capítulo 4.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 48, 1976/11/27 |
| Portaria n.º 194/76/M, Autoriza a celebração de contrato de promessa de compra e venda de moradias destinadas a habitação de funcionários do grupo «C». |
B.O. n.º: 48, 1976/11/27 |
| Portaria n.º 193/76/M, Aprova o Regulamento da Lotaria do vencedor «Winner Sweep» (Sociedade de Pelota Basca de Macau). |
B.O. n.º: 48, 1976/11/27 |
| Portaria n.º 192/76/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto de Assistência Social de Macau relativo ao ano económico de 1976. |
B.O. n.º: 48, 1976/11/27 |
| Portaria n.º 191/76/M, Abre um crédito especial de $4 067 615,80 destinado ao Fundo de Desenvolvimento Económico-Social. |
B.O. n.º: 48, 1976/11/27 |
