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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 33/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2000/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 32/2000, Autoriza a concessionária da exploração, na RAEM, dos jogos de fortuna ou azar a publicar o balanço relativo ao ano de 1999. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2000/06/19 |
| Ordem Executiva n.º 31/2000, Autoriza a concessionária da exploração, na RAEM, das corridas de cavalos a galope a publicar o balanço relativo ao ano de 1999. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2000/06/19 |
| Ordem Executiva n.º 30/2000, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas as competências executivas do Chefe do Executivo, no âmbito dos assuntos relativos a algumas entidades. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2000/06/12 |
| Ordem Executiva n.º 29/2000, Ratifica o acto do Secretário para a Economia e Finanças de recepção dos activos do Fundo de Terras da RAEM, bem como do balanço do activo líquido e 17 relações a esta anexas. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2000/05/22 |
| Ordem Executiva n.º 28/2000, Delega competências no Secretário para os Transportes e Obras Públicas no âmbito dos assuntos relativos à Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2000/05/22 |
| Ordem Executiva n.º 27/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer, interinamente, as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2000/05/15 |
| Ordem Executiva n.º 26/2000, Altera a tarifa estabelecida pela Portaria n.º 26/98/M, de 23 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2000/05/15 |
| Ordem Executiva n.º 25/2000, Aprova o Regulamento da «Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2000/05/02 |
| Ordem Executiva n.º 24/2000, Autoriza a celebração de contratos entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, S.A., e entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Banco da China, para o exercício de funções de caixa do tesouro e delega competência no Secretário para a Economia e Finanças nos referidos contratos. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2000/04/24 |
| Ordem Executiva n.º 23/2000, Delega no director dos Serviços de Saúde competência para conceder as autorizações para a importação de mercadorias constantes do Grupo B da Tabela B, aprovada pelo Despacho n.º 128/GM/98, de 28 de Dezembro. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2000/04/17 |
| Ordem Executiva n.º 22/2000, Aprova o novo Regulamento da Aposta «Quinela dos Classificados». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2000/04/10 |
| Ordem Executiva n.º 21/2000, Dá nova redacção, à versão em chinês, do artigo 5.º do Regulamento da Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2000/04/10 |
| Ordem Executiva n.º 20/2000, Reconhece a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau como instituição de ensino superior privado. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2000/03/27 |
| Ordem Executiva n.º 19/2000, Reconhece a «Elite — Sociedade de Desenvolvimento Educacional, S.A.» como entidade titular de uma instituição de ensino superior privado e autorizada a criar a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2000/03/27 |
| Ordem Executiva n.º 18/2000, Nomeia os magistrados do Ministério Público da RAEM como procuradores-adjuntos. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2000/03/27 |
| Ordem Executiva n.º 17/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça, para exercer, interinamente, as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2000/03/13 |
| Ordem Executiva n.º 16/2000, Aprova as «Instruções a Situações de Tempestade Tropical» e o «Código dos Sinais de Tempestade Tropical». — Revoga a Portaria n.º 134/86/M, de 13 de Setembro. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2000/03/06 |
| Ordem Executiva n.º 15/2000, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Ordem Executiva n.º 14/2000, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Ordem Executiva n.º 13/2000, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Segurança. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Ordem Executiva n.º 12/2000, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Ordem Executiva n.º 11/2000, Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para a Administração e Justiça. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Ordem Executiva n.º 10/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça, para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Ordem Executiva n.º 9/2000, Aprova os novos valores dos parâmetros do tarifário dos grupos A, B e C previstos no Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto. — Revoga as Portarias n.os 97/97/M, de 5 de Maio, e 398/99/M, de 8 de Novembro. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2000/02/28 |
| Ordem Executiva n.º 8/2000, Fixa as datas de comemoração de diversas corporações. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2000/02/21 |
| Ordem Executiva n.º 3/2000, Fixa a taxa de fiscalização das instituições de crédito, das casas de câmbio e das sociedades de entrega rápida de valores em numerário, relativamente ao ano de 1999. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2000/02/14 |
| Ordem Executiva n.º 2/2000, Cancela a autorização para o exercício da actividade seguradora em Macau concedida à «Royal & Sun Alliance Insurance (Hong Kong), Limited», pela Portaria n.º 193/82/M, de 27 de Novembro. — Revoga a Portaria n.º 210/97/M, de 8 de Setembro. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2000/02/08 |
| Ordem Executiva n.º 7/2000, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos de Macau e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 5, I Série, Sup.2, 2000/01/31 |
| Ordem Executiva n.º 6/2000, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 5, I Série, Sup.2, 2000/01/31 |
| Ordem Executiva n.º 5/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 5, I Série, Sup.2, 2000/01/31 |
| Ordem Executiva n.º 4/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 5, I Série, Sup., 2000/01/31 |
| Ordem Executiva n.º 1/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2000/01/03 |
| Ordem Executiva n.º 6/1999, Nomeia ou confirma os membros ou vereadores dos órgãos municipais provisórios. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1999/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 5/1999, Nomeia os magistrados do Ministério Público. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1999/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 4/1999, Nomeia os juízes dos tribunais das diversas instâncias. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1999/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 3/1999, Nomeia os membros do Conselho Executivo. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1999/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 2/1999, Nomeia os deputados da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1999/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 1/1999, Nomeia os membros da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juiz. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1999/12/20 |
