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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 132/2010, Concede a uma associação a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 131/2010, Concede a um fundo a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 130/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 129/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 128/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 127/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 126/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 125/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 124/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 123/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 122/2010, Concede a uma sociedade anónima a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 121/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 120/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 119/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 118/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 117/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 116/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 115/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 114/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 113/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 111/2010, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2010. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 110/2010, Designa para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo, o Secretário para a Economia e Finanças. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2010/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 109/2010, Designa para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo, o Secretário para a Segurança. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2010/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 108/2010, Designa para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo, o Secretário para a Economia e Finanças. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2010/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 107/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2010/12/17 |
| Ordem Executiva n.º 106/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2010/12/06 |
| Ordem Executiva n.º 105/2010, Instala uma secção de processos em matéria criminal, com competência para julgar as causas de natureza penal e uma secção de processos com competência para julgar as restantes causas no Tribunal de Segunda Instância. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2010/11/29 |
| Ordem Executiva n.º 104/2010, Nomeia um juiz para o cargo de presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo e exonera um outro juiz. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2010/11/29 |
| Ordem Executiva n.º 103/2010, Nomeia, definitivamente, dois juízes para os cargos de juiz do Tribunal de Segunda Instância e juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, bem como nomeia, por contratação, um magistrado judicial estrangeiro, para o cargo de juiz do Tribunal de Segunda Instância.. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2010/11/29 |
| Ordem Executiva n.º 102/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 45, I Série, Sup.2, 2010/11/12 |
| Ordem Executiva n.º 101/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 44, I Série, Sup., 2010/11/01 |
| Ordem Executiva n.º 100/2010, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Fornecimento de Energia Eléctrica entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2010/11/01 |
| Ordem Executiva n.º 99/2010, Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água» aprovadas pela Ordem Executiva n.º 59/2010. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2010/10/25 |
| Ordem Executiva n.º 98/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2010/10/12 |
| Ordem Executiva n.º 97/2010, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2010/10/12 |
| Ordem Executiva n.º 96/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 39, I Série, Sup., 2010/09/30 |
| Ordem Executiva n.º 95/2010, Delega poderes no Secretário para a Segurança para celebrar o Acordo de Cooperação entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia para o Combate ao Tráfico de Pessoas. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2010/09/27 |
| Ordem Executiva n.º 94/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup.2, 2010/09/24 |
| Ordem Executiva n.º 93/2010, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao contrato de concessão do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup., 2010/09/20 |
| Ordem Executiva n.º 92/2010, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao contrato de concessão do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup., 2010/09/20 |
| Ordem Executiva n.º 91/2010, Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2010/09/20 |
| Ordem Executiva n.º 90/2010, Actualiza os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2010/09/13 |
| Ordem Executiva n.º 89/2010, Actualiza os limites previstos no n.º 2 do artigo 47.º, no n.º 4 do artigo 50.º e no n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2010/09/13 |
| Ordem Executiva n.º 88/2010, Revoga a autorização à «Melco PBL Jogos (Macau), S. A.», para explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Rossio da Taipa». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2010/09/13 |
| Ordem Executiva n.º 87/2010, Revoga as autorizações à «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.» para explorar balcões de câmbios instalados em três casinos. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2010/09/13 |
| Ordem Executiva n.º 86/2010, Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2010/09/01 |
| Ordem Executiva n.º 85/2010, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2010/09/01 |
| Ordem Executiva n.º 84/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2010/09/01 |
| Ordem Executiva n.º 83/2010, Delega competências em matéria disciplinar no Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2010/08/30 |
| Ordem Executiva n.º 82/2010, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2010/08/23 |
| Ordem Executiva n.º 80/2010, Altera o tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001, e alterado pelas Ordens Executivas n.ºs 34/2003, 6/2006 e 7/2007. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2010/08/16 |
| Ordem Executiva n.º 79/2010, Autoriza a celebração dos contratos de agenciamento entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, S.A., e entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Bank of China, Limited, para a emissão de notas com curso legal na Região Administrativa Especial de Macau e delega competência no Secretário para a Economia e Finanças para outorgar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, nos referidos contratos. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2010/08/16 |
| Ordem Executiva n.º 78/2010, Define o exercício da competência disciplinar sobre o pessoal alfandegário, o director-geral dos Serviços de Alfândega, adiante designados por SA, o subdirector-geral, os adjuntos, os intendentes alfandegários, os subintendentes alfandegários e os comissários alfandegários, e delega no director-geral dos SA a competência disciplinar sobre o pessoal civil dos SA. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2010/08/16 |
| Ordem Executiva n.º 81/2010, Para expressar o profundo pesar sentido pela população da Região Administrativa Especial de Macau às vítimas das grandes inundações e deslizamentos de terras que atingiram a localidade de Zhouqu, província de Gansu, no dia 15 de Agosto de 2010, as bandeiras nacionais e regionais da RAEM e de suas missões no exterior vão ser colocadas a meia haste, e as actividades públicas de entretenimento serão interrompidas. |
Número Extraordinário, 2010/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 77/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 32, I Série, Sup., 2010/08/09 |
| Ordem Executiva n.º 76/2010, Renova os contratos de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância e dois Juízes dos Tribunais de Primeira Instância. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2010/08/09 |
| Ordem Executiva n.º 75/2010, Elimina a alínea 4.1 (Rede de dados por comutação de pacotes), do Ponto 4.0 (Rede pública de dados), do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2010/08/09 |
| Ordem Executiva n.º 74/2010, Quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2010/08/02 |
| Ordem Executiva n.º 73/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2010/08/02 |
| Ordem Executiva n.º 72/2010, Quadro de pessoal dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2010/08/02 |
| Ordem Executiva n.º 71/2010, Quadro de pessoal de direcção e quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2010/08/02 |
| Ordem Executiva n.º 70/2010, Quadro de pessoal do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2010/08/02 |
| Ordem Executiva n.º 69/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2010/08/02 |
| Ordem Executiva n.º 68/2010, Quadro de pessoal da Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2010/08/02 |
| Ordem Executiva n.º 67/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2010/08/02 |
| Ordem Executiva n.º 66/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2010/08/02 |
| Ordem Executiva n.º 65/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2010/07/26 |
| Ordem Executiva n.º 64/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2010/07/26 |
| Ordem Executiva n.º 63/2010, Quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2010/07/26 |
| Ordem Executiva n.º 62/2010, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2010/07/26 |
| Ordem Executiva n.º 61/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup., 2010/07/09 |
| Ordem Executiva n.º 60/2010, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup., 2010/07/09 |
| Ordem Executiva n.º 59/2010, Aprova as taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água, a cobrar pela Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2010/07/05 |
| Ordem Executiva n.º 58/2010, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2010/07/05 |
| Ordem Executiva n.º 57/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2010/07/05 |
| Ordem Executiva n.º 56/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2010/07/05 |
| Ordem Executiva n.º 55/2010, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup.2, 2010/06/30 |
| Ordem Executiva n.º 54/2010, Quadro de pessoal da Secretaria do Conselho Executivo. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2010/06/28 |
| Ordem Executiva n.º 53/2010, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. a publicar o balanço relativo ao ano de 2009, sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2010/06/28 |
| Ordem Executiva n.º 52/2010, Revoga a Ordem Executiva n.º 51/2010. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup., 2010/06/25 |
| Ordem Executiva n.º 51/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2010/06/21 |
| Ordem Executiva n.º 50/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 24, I Série, Sup., 2010/06/17 |
| Ordem Executiva n.º 49/2010, Delega competências executivas no Secretário para a Economia e Finanças para decidir os requerimentos apresentados ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 3/2005 (Regime de fixação de residência temporária de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados) ou do Decreto-Lei n.º 14/95/M, de 27 de Março. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2010/06/14 |
| Ordem Executiva n.º 48/2010, Quadro de pessoal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2010/06/14 |
| Ordem Executiva n.º 47/2010, Quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2010/06/14 |
| Ordem Executiva n.º 46/2010, Dotação de pessoal do Serviço do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2010/06/07 |
| Ordem Executiva n.º 45/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2010/06/07 |
| Ordem Executiva n.º 44/2010, Quadro de pessoal civil dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2010/06/07 |
| Ordem Executiva n.º 43/2010, Quadro de pessoal do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2010/06/07 |
| Ordem Executiva n.º 42/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 22, I Série, Sup., 2010/06/03 |
| Ordem Executiva n.º 41/2010, Quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2010/05/31 |
| Ordem Executiva n.º 40/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Ordem Executiva n.º 39/2010, Nomeia, por contratação, mediante indigitação do Procurador, um magistrado estrangeiro do Ministério Público. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Ordem Executiva n.º 38/2010, Autoriza o «Wing Lung Bank, Limited», a estabelecer uma sucursal na RAEM para o exercício da actividade bancária. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2010/05/17 |
| Ordem Executiva n.º 37/2010, Autoriza a «Wynn Resorts (Macau), S.A.» a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino Encore». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2010/05/17 |
| Ordem Executiva n.º 36/2010, Autoriza a «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.» a explorar, por sua conta e risco, um novo balcão de câmbio instalado no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino Grand Lisboa». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2010/05/17 |
| Ordem Executiva n.º 35/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2010/05/17 |
| Ordem Executiva n.º 34/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2010/05/17 |
| Ordem Executiva n.º 33/2010, Quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2010/05/17 |
