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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 84/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 83/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 82/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 81/2011, Concede a uma sociedade anónima a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 80/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 79/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 78/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 77/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 76/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 75/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 74/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 73/2011, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.2, 2011/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 72/2011, Renova o mandato dos Presidentes do Tribunal de Última Instância e do Tribunal de Segunda Instância. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2011/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 71/2011, Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2011/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 70/2011, Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2011/11/28 |
| Ordem Executiva n.º 69/2011, Alteração à Tabela de Emolumentos do Registo Comercial. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2011/11/28 |
| Ordem Executiva n.º 68/2011, Aprova a quinta revisão às regras técnicas, códigos e descritivos da Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau/Sistema Harmonizado. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2011/11/21 |
| Ordem Executiva n.º 67/2011, Nomeia, por contratação, um magistrado estrangeiro, para exercer funções de procurador-adjunto do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2011/11/07 |
| Ordem Executiva n.º 66/2011, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar o Acordo de Troca de Informações em matéria fiscal com o Governo da República da Índia. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2011/10/24 |
| Ordem Executiva n.º 65/2011, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2011/10/12 |
| Ordem Executiva n.º 64/2011, Altera o período do serviço IDD bronze «050» para os dias de semana, constante da alínea 1.3 (SERVIÇO TELEFÓNICO FIXO INTERNACIONAL) do Ponto 1.0 (REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA) do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2011/09/26 |
| Ordem Executiva n.º 63/2011, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2011/09/19 |
| Ordem Executiva n.º 62/2011, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2011/09/05 |
| Ordem Executiva n.º 61/2011, Nomeia, definitivamente, cinco delegados do Procurador do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2011/09/05 |
| Ordem Executiva n.º 60/2011, Nomeia, definitivamente, quatro juízes de Tribunais de Primeira Instância da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2011/09/05 |
| Ordem Executiva n.º 59/2011, Prorroga, por seis meses, o prazo para o início da actividade da casa de câmbio «Travelex Macau, Limitada». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2011/09/05 |
| Ordem Executiva n.º 58/2011, O quadro de pessoal dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2011/08/30 |
| Ordem Executiva n.º 57/2011, Altera o grupo de pessoal da carreira médica e o grupo de pessoal de administrador hospitalar do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2011/08/30 |
| Ordem Executiva n.º 56/2011, Altera o grupo de pessoal de técnico superior de saúde, o grupo de pessoal técnico de saúde, o grupo de pessoal técnico-profissional de saúde, o grupo de pessoal dos serviços auxiliares e o grupo de pessoal de operário do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2011/08/30 |
| Ordem Executiva n.º 55/2011, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2011/08/30 |
| Ordem Executiva n.º 54/2011, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 34, I Série, Sup., 2011/08/24 |
| Ordem Executiva n.º 53/2011, Revoga as autorizações concedidas pelas Ordens Executivas n.os 10/2002 e 50/2007, à «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.» para explorar balcões de câmbios instalados nos dois casinos. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2011/08/22 |
| Ordem Executiva n.º 52/2011, Autoriza a Companhia de Seguros Delta Ásia, S.A., com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2011/08/15 |
| Ordem Executiva n.º 51/2011, Altera a Ordem Executiva n.º 35/2007. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2011/08/15 |
| Ordem Executiva n.º 50/2011, Autoriza o «Hua Nan Commercial Bank, Ltd.», a estabelecer uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau, para o exercício da actividade bancária. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2011/08/15 |
| Ordem Executiva n.º 49/2011, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 32, I Série, Sup., 2011/08/10 |
| Ordem Executiva n.º 48/2011, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 32, I Série, Sup., 2011/08/10 |
| Ordem Executiva n.º 47/2011, Nomeia, por contratação, mediante indigitação do Procurador, um magistrado estrangeiro do Ministério Público. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2011/08/08 |
| Ordem Executiva n.º 46/2011, Cria a Escola Oficial Zheng Guanying. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2011/07/25 |
| Ordem Executiva n.º 45/2011, Extingue a Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2011/07/25 |
| Ordem Executiva n.º 44/2011, Renova, pelo período de dois anos, os contratos de três Juízes dos Tribunais de Primeira Instância. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2011/07/25 |
| Ordem Executiva n.º 43/2011, Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2011/07/25 |
| Ordem Executiva n.º 42/2011, Autoriza a sucursal da «AXA China Region Insurance Company (Bermuda) Limited», a alterar a sua denominação em língua chinesa de «國衛保險（百慕達）有限公司» para «安盛保險（百慕達）有限公司». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2011/07/18 |
| Ordem Executiva n.º 41/2011, Exonera um magistrado do Ministério Público da RAEM. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2011/07/11 |
| Ordem Executiva n.º 40/2011, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar o Acordo de Troca de Informações em matéria fiscal com o Governo da Jamaica. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2011/07/04 |
| Ordem Executiva n.º 39/2011, Delega as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas à Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., cuja constituição foi prevista no Regulamento Administrativo n.° 14/2011, no Secretário para a Economia e Finanças. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2011/07/04 |
| Ordem Executiva n.º 38/2011, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2011/06/27 |
| Ordem Executiva n.º 37/2011, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope na Região Administrativa Especial de Macau, a publicar o balanço relativo ao ano de 2010, sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2011/06/20 |
| Ordem Executiva n.º 36/2011, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau os memorandos de entendimento ou acordos de cooperação para a troca de informação financeira relativos à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Anti-Money Laundering Office da Tailândia. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2011/06/20 |
| Ordem Executiva n.º 35/2011, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, os memorandos de entendimento ou acordos de cooperação para a troca de informação financeira relativos à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Japan Financial Intelligence Center do Japão e o Bank Negara Malaysia da Malásia. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2011/06/20 |
| Ordem Executiva n.º 34/2011, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, os memorandos de entendimento ou acordos de cooperação para a troca de informação financeira relativos à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Suspicious Transaction Reporting Office de Singapura. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2011/06/20 |
| Ordem Executiva n.º 33/2011, Cria um centro de detenção de imigrantes ilegais. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2011/06/20 |
| Ordem Executiva n.º 32/2011, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 24, I Série, Sup., 2011/06/15 |
| Ordem Executiva n.º 31/2011, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar o Acordo de Troca de Informações em matéria fiscal. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2011/06/13 |
| Ordem Executiva n.º 30/2011, Altera os n.os 3 e 5 da Ordem Executiva n.º 124/2009. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2011/06/07 |
| Ordem Executiva n.º 29/2011, Altera os n.os 2 e 4 da Ordem Executiva n.º 123/2009. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2011/06/07 |
| Ordem Executiva n.º 28/2011, Altera os n.os 2 e 4 da Ordem Executiva n.º 122/2009. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2011/06/07 |
| Ordem Executiva n.º 27/2011, Altera os n.os 2 e 4 da Ordem Executiva n.º 121/2009. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2011/06/07 |
| Ordem Executiva n.º 26/2011, Altera os n.os 2 e 4 da Ordem Executiva n.º 120/2009. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2011/06/07 |
| Ordem Executiva n.º 25/2011, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 5 de Junho de 2012, e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas de Futebol e Basquetebol. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2011/05/30 |
| Ordem Executiva n.º 24/2011, Aprova os princípios reguladores do Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Ordem Executiva n.º 23/2011, Altera o artigo 11.º dos Princípios Reguladores do Programa de Formação de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa, aprovados em anexo à Ordem Executiva n.º 50/2009. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Ordem Executiva n.º 22/2011, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 2011/04/20 |
| Ordem Executiva n.º 21/2011, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2011/04/18 |
| Ordem Executiva n.º 20/2011, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, nos Acordos de Troca de Informações em matéria fiscal, a celebrar com o Reino da Dinamarca, as Ilhas Faroé, a República da Finlândia, a Gronelândia, a Islândia, o Reino da Noruega e o Reino da Suécia. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2011/04/18 |
| Ordem Executiva n.º 19/2011, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2011, e alteração do contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2011/04/18 |
| Ordem Executiva n.º 18/2011, Altera a Portaria n.º 250/94/M, de 28 de Novembro. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2011/04/18 |
| Ordem Executiva n.º 17/2011, Altera a Portaria n.º 249/94/M, de 28 de Novembro. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2011/04/18 |
| Ordem Executiva n.º 16/2011, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 15, I Série, Sup., 2011/04/13 |
| Ordem Executiva n.º 15/2011, Autoriza a «Galaxy Casino, S.A.» a explorar, por sua conta e risco, quatro balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino Galaxy Macau». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2011/04/11 |
| Ordem Executiva n.º 14/2011, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar o «Protocolo de Cooperação para a Promoção Conjunta de Projectos de Desenvolvimento de Artes Especiais das Pessoas com Deficiência». |
B.O. n.º: 13, I Série, Sup.2, 2011/03/29 |
| Ordem Executiva n.º 13/2011, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, com a Federação de Deficientes da China e a Fundação para Deficientes da China, o «Protocolo de Cooperação para a Promoção Conjunta de Projectos de Desenvolvimento Desportivo para Pessoas com Deficiência». |
B.O. n.º: 13, I Série, Sup., 2011/03/28 |
| Ordem Executiva n.º 12/2011, Revoga a autorização para o exercício da actividade bancária na Região Administrativa Especial de Macau concedida ao «BNP Paribas». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2011/03/21 |
| Ordem Executiva n.º 11/2011, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós--Graduados». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2011/03/21 |
| Ordem Executiva n.º 10/2011, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 11, I Série, Sup., 2011/03/16 |
| Ordem Executiva n.º 9/2011, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, Sup., 2011/03/02 |
| Ordem Executiva n.º 8/2011, Aprova o «Regulamento de Navegação Aérea de Macau». |
B.O. n.º: 6, I Série, Sup., 2011/02/11 |
| Ordem Executiva n.º 7/2011, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2011/02/07 |
| Ordem Executiva n.º 6/2011, Altera a denominação da «Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau)» para «澳門城市大學» em chinês, «Universidade da Cidade de Macau» em português e «City University of Macau» em inglês. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2011/01/31 |
| Ordem Executiva n.º 5/2011, Autoriza a constituição de uma casa de câmbio com a denominação em chinês «Travelex 澳門有限公司» e «Travelex Macau, Limitada» em português. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2011/01/31 |
| Ordem Executiva n.º 4/2011, Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 35/2007. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2011/01/24 |
| Ordem Executiva n.º 3/2011, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para celebrar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões». |
B.O. n.º: 3, I Série, 2011/01/17 |
| Ordem Executiva n.º 2/2011, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2011/01/10 |
| Ordem Executiva n.º 1/2011, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2011/01/03 |
| Ordem Executiva n.º 150/2010, Concede a uma equipa de Macau o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 149/2010, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 148/2010, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 147/2010, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 146/2010, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 145/2010, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 144/2010, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 143/2010, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 142/2010, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 141/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 140/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 139/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 138/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 137/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 136/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 135/2010, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
