Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2022

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2022, Manda publicar as emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2022/02/16

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 7, II Série, de 2022/02/16, Pág. 3023-3034
Português - B.O. n.º: 7, II Série, de 2022/02/16, Pág. 3023-3034

Referência :

As emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC) adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da OMI através da resolução MSC.411(97), Adoptadas em 25 de Novembro de 2016.
As emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC) adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da OMI através da resolução MSC.441(99), Adoptadas em 24 de Maio de 2018.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2022

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