Aviação Civil
- Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional
, Feita em Montreal, em 28 de Maio de 1999 - Convenção sobre o Reconhecimento Internacional dos Direitos sobre Aeronaves
, Concluída em Genebra, em 19 de Junho de 1948 - Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais
, Assinado em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944 - Convenção sobre a Aviação Civil Internacional
, Assinada em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944 (Convenção de Chicago) - Protocolo Relativo a uma Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional (Artigo 45º Relativo à Transferência da sede da Organização Internacional da Aviação Civil)
, Feito em Montreal, em 14 de Junho de 1954 - Protocolo Relativo a Algumas Emendas à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional (Artigos 48 (a), 49 (e) e 61)
, Feito em Montreal, em 14 de Junho de 1954 - Protocolo Relativo a uma Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional (Artigo 48º (a))
, Assinado em Roma, em 15 de Setembro de 1962 - Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional (Artigo 50º (a))
, Concluído em Nova Iorque, em 12 de Março de 1971 - Protocolo Relativo ao Texto Autêntico Quadrilingue da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional (Protocolo de Montreal)
, Concluído em Montreal, em 30 de Setembro de 1977 - Protocolo Relativo a uma Emenda ao Artigo 83-Bis da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional
, Adoptado em Montreal, em 6 de Outubro de 1980 - Protocolo relativo a uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional (artigo 3.º-bis)
, Assinado em Montreal em 10 de Maio de 1984 - Protocolo Relativo à Alteração do Artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
, Assinado em Montreal a 6 de Outubro de 1989 - Protocolo Relativo à Alteração do Artigo 50.º, a), da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
, Assinado em Montreal a 26 de Outubro de 1990 - Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional
, Assinada em Varsóvia, em 12 de Outubro de 1929 (Convenção de Varsóvia) - Protocolo modificando a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional
, Assinado Na Haia, em 28 de Setembro de 1955 (Protocolo de Haia)
