Governo da RAEM

Protocolo Relativo a uma Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional (Artigo 48º (a))

Instrumento :
Protocolo Relativo a uma Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional (Artigo 48º (a)), Assinado em Roma, em 15 de Setembro de 1962
Data de Conclusão :
1962/09/15
Local de Conclusão :
Roma
Texto Autêntico :
Inglês -
Françês - B.O. n.º: 52, I Série, de 1995/12/29, Pág. 4149
Russo -
Espanhol -
Tradução :
Chinês -
Português - B.O. n.º: 52, I Série, de 1995/12/29, Pág. 4149
Notificação :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2012, Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativa à sua admissão na Convenção sobre Aviação Civil Internacional, feita em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944, bem como duas notas relativas à aplicação da referida Convenção e dos Protocolos relativos a emendas à Convenção na Região Administrativa Especial de Macau.
29/03/2024 19:56:53 WF2015