Governo da RAEM

Chefe do Executivo


Documentos nesta Categoria

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Lei n.º 2/2014, Alteração ao Regime remuneratório do Chefe do Executivo e dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2014/01/27
Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2012, Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre a Ratificação da «Proposta de Revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China» e a Proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. 2012/07/05
Resolução n.º 1/2012, Aprova a Proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Projecto). 2012/07/05
Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2012, Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre as questões relativas à Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e à Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo em 2014 da Região Administrativa Especial de Macau. 2012/04/23
Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2012, Manda publicar a Interpretação do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre o artigo 7.º do Anexo I e o artigo 3.º do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. 2012/04/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2012/01/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2011, Cria, na dependência do Chefe do Executivo, a Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2011/04/25
Regulamento Administrativo n.º 3/2010, Altera o Regulamento Administrativo n.º 14/1999, que aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários. 2010/02/18
Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. 2009/12/17
Regulamento Administrativo n.º 33/2009, Altera o Regulamento Administrativo n.º 14/1999, que aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários. 2009/11/03
Regulamento Administrativo n.º 1/2005, Respeitante à alteração do Regulamento Administrativo n.º 14/1999. 2005/03/21
Regulamento Administrativo n.º 8/2002, Adita um número ao artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999. 2002/04/22
Lei n.º 1/2000, Estabelece o regime remuneratório do Chefe do Executivo e dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2000/02/28
Regulamento Administrativo n.º 14/1999, Aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários. 2000/01/10
Decreto-Lei n.º 23/99/M, Aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal que preste apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau. 1999/06/14

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 45/2021, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2021/10/14
Ordem Executiva n.º 39/2021, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2021/09/21
Ordem Executiva n.º 38/2021, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2021/09/17
Ordem Executiva n.º 23/2021, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2021/06/28
Ordem Executiva n.º 15/2021, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2021/06/02
Ordem Executiva n.º 13/2021, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2021/04/21
Ordem Executiva n.º 12/2021, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2021/04/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2021, Renova a nomeação do presidente e dos membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2021/03/24
Ordem Executiva n.º 6/2021, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2021/03/03
Regulamento Administrativo n.º 2/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos. 2021/02/01

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 41, II Série, Extractos de despachos. 2021/10/13
B.O. n.º: 37, II Série, Extracto de despacho. 2021/09/15
B.O. n.º: 32, II Série, Extracto de despacho. 2021/08/11
B.O. n.º: 28, II Série, Extractos de despachos. 2021/07/14
B.O. n.º: 19, II Série, Extracto de despacho. 2021/05/12
B.O. n.º: 15, II Série, Extractos de despachos. 2021/04/14
B.O. n.º: 10, II Série, Declaração. 2021/03/10
B.O. n.º: 9, II Série, Extracto de despacho. 2021/03/03
B.O. n.º: 4, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2021/01/28
B.O. n.º: 4, II Série, Subdelegação de competências na directora da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. 2021/01/28

Informação

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