Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2019, Converte em onerosa, a concessão gratuita, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Estrada Marginal do Hipódromo. B.O. n.º: 48, II Série,
2019/11/27
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2019, Dá por finda, a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. B.O. n.º: 47, II Série,
2019/11/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2019, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Nova do Comércio. B.O. n.º: 46, II Série,
2019/11/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2019, Prorroga o prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos. B.O. n.º: 44, II Série,
2019/10/30
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2019, Converte em onerosa, a concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de D. João IV n.os 50 a 56, e Avenida do Infante D. Henrique n.os 33 a 37. B.O. n.º: 43, II Série, Sup.,
2019/10/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2019, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Nova do Comércio n.os 37 e 39. B.O. n.º: 43, II Série, Sup.,
2019/10/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2019, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Clérigos n.os 16 e 18. B.O. n.º: 43, II Série, Sup.,
2019/10/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2019, Nomeia vários trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para exercer funções, em comissão eventual de serviço, na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. B.O. n.º: 41, II Série,
2019/10/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2019, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano n.º 20 da Estrada da Areia Preta. B.O. n.º: 40, II Série,
2019/10/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2019, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura da «Adenda IV ao Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau». B.O. n.º: 36, II Série,
2019/09/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2019, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano com o n.º 16 do Largo do Senado e o n.º 2 da Travessa da Misericórdia. B.O. n.º: 35, II Série,
2019/08/28
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2019, Declara a caducidade da concessão gratuita por arrendamento dos terrenos situados na ilha da Taipa, junto da Avenida Carlos da Maia. B.O. n.º: 35, II Série,
2019/08/28
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2019, Concede, por uso privativo e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida da Ponte da Amizade e à Rua 1.º de Maio, para ser aproveitado com a construção de uma estação da rede de telecomunicações fixa, em regime de propriedade única. B.O. n.º: 35, II Série,
2019/08/28
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2019, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontravam construídos os prédios com os n.os 10 e 12 da Travessa do Pastor. B.O. n.º: 34, II Série,
2019/08/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2019, Exonera um membro do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial e nomeia um membro e um membro suplente do mesmo Conselho. B.O. n.º: 34, II Série,
2019/08/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2019, Declara a desistência pela Associação de Beneficência Tong Sin Tong, da concessão, por aforamento, da parcela de terreno situada na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios n.os 79 e 81 da Rua da Alegria, bem como o prédio n.º 3 da Travessa das Sapecas. B.O. n.º: 33, II Série,
2019/08/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2019, Cede gratuitamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de um terreno. B.O. n.º: 33, II Série,
2019/08/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2019, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na ZAPE, identificado por lote D quarteirão 1. B.O. n.º: 33, II Série,
2019/08/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2019, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, junto à Travessa do Laboratório. B.O. n.º: 31, II Série,
2019/07/31
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2019, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 25. B.O. n.º: 29, II Série,
2019/07/17
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2019, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura do «Acordo relativo à delegação de poderes da RAEM na Sociedade de Classificação da China para prestar o serviço de vistoria legal das embarcações registadas em Macau». B.O. n.º: 28, II Série,
2019/07/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2019, Declara a desistência pela «Associação Fraternal dos Indivíduos de Apelido Chân de Macau» da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio n.os 19A-21 e Travessa de Chan Loc n.os 1-1A. B.O. n.º: 28, II Série,
2019/07/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2019, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 22. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2019, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 27. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2019, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 29. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2019, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 28. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2019, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 21. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2019, Por parte de forma onerosa e parte de forma gratuita, ao Estado, o direito de propriedade perfeita de um terreno, onde se encontra construído o prédio com o n.º 5 da Rua da Praia do Manduco e o n.º 8 do Beco de S. Roque, e o domínio útil do outro terreno resultante da anexação das parcelas, onde se encontravam construídos os edifícios com os n.os 10 e 12 do Beco de S. Roque, ambos situados na península de Macau, e concede, por arrendamento, as parcelas incorporadas nos referidos dois terrenos, para aproveitamento com a construção de um edifício de 7 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comercial. B.O. n.º: 26, II Série,
2019/06/26
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2019, Concede, por uso privativo e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha da Taipa, na Avenida do Cais de Pac On, para ser aproveitado com a construção de uma subestação, em regime de propriedade única. B.O. n.º: 26, II Série,
2019/06/26
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2019, Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro. B.O. n.º: 25, II Série,
2019/06/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2019, Cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de uma parcela de terreno, bem como o direito de propriedade perfeita de uma parcela de terreno, as quais formam o terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 60C da Rua da Barca, e concede, por arrendamento, o referido terreno para ser aproveitado com a construção de um edifício de 7 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. B.O. n.º: 24, II Série,
2019/06/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2019, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano n.º 3 do Beco das Galinhas. B.O. n.º: 24, II Série,
2019/06/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2019, Nomeia os membros do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial. B.O. n.º: 24, II Série,
2019/06/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2019, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, junto ao Caminho da Povoação de Cheoc Ká. B.O. n.º: 23, II Série,
2019/06/05
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2019, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno resultante da anexação, após a demolição dos edifícios nele existentes, das parcelas situadas na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios n.os 12 e 14 da Rua de Miguel Aires. B.O. n.º: 23, II Série,
2019/06/05
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2019, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura do Acordo de Cooperação em matéria de investigação de segurança dos acidentes marítimos. B.O. n.º: 16, II Série,
2019/04/17
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2019, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Acordo de Cooperação do Projecto de Radar Meteorológico (Phased Array) — Zhuhai, Macau». B.O. n.º: 15, II Série,
2019/04/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2019, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, que exercem funções no Aterro para Resíduos de Materiais de Construção. B.O. n.º: 14, I Série,
2019/04/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2019, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, onde se encontra construído o prédio com o n.º 22 da Estrada da Vitória, na península de Macau, para construção de um edifício afectado às finalidades de habitação, comércio e estacionamento. B.O. n.º: 13, II Série,
2019/03/27
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2019, Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. B.O. n.º: 12, II Série,
2019/03/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2019, Declara a desistência por uma sociedade, da concessão, por arrendamento, de cinco parcelas de terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada da Barragem de Ká Hó. B.O. n.º: 9, II Série,
2019/02/27
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2019, Renova a nomeação, em regime de comissão eventual de serviço do membro do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A. B.O. n.º: 8, II Série,
2019/02/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2019, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. B.O. n.º: 7, II Série,
2019/02/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2019, Nomeia um indivíduo, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para vogal da direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2019—2021. B.O. n.º: 4, II Série,
2019/01/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2019, Nomeia dois indivíduos, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para os órgãos estatutários do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2019—2021. B.O. n.º: 4, II Série,
2019/01/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada Almirante Marques Esparteiro, em frente ao Hotel Hyatt (actualmente designado por Regency Hotel). B.O. n.º: 51, II Série,
2018/12/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2018, Fixa prazo de candidatura ao Plano de apoio financeiro à aquisição de equipamentos e veículos para o sector de recolha de resíduos. B.O. n.º: 47, II Série,
2018/11/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2018, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio urbano n.º 60D da Rua da Barca. B.O. n.º: 46, II Série,
2018/11/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2018, Declara a desistência pelo IACM da concessão gratuita da parcela de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Mercado de Iao Hon. B.O. n.º: 43, II Série,
2018/10/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2018, Cede ao Estado, o direito de propriedade perfeita de oito parcelas e o domínio útil de duas parcelas de terreno concedidas por aforamento situadas na península de Macau. B.O. n.º: 40, II Série,
2018/10/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2018, Revê, a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Estrada do Repouso e Travessa da Corda, destinado à construção de uma escola particular, com finalidade social, integrada na rede escolar pública, e com fins não lucrativos. B.O. n.º: 39, II Série,
2018/09/26
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2018, Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. B.O. n.º: 38, II Série,
2018/09/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2018, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Borja n.os 480 e 496, na Rua Leste da Ilha Verde n.os 11, 63 e 69, e na Travessa dos Lótus n.º 30. B.O. n.º: 38, II Série,
2018/09/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2018, Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. B.O. n.º: 33, II Série,
2018/08/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2018, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada Almirante Marques Esparteiro. B.O. n.º: 30, II Série,
2018/07/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2018, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita n.os 1 166A a 1 166E e na Rampa do Hotel n.os 3 a 7, designado por lote «1a», onde se encontra construído o «Golden Crown China Hotel». B.O. n.º: 29, II Série,
2018/07/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2018, Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. B.O. n.º: 27, II Série,
2018/07/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2018, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Demétrio Cinatti onde se encontrava construído o prédio n.º 37. B.O. n.º: 27, II Série,
2018/07/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2018, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Demétrio Cinatti. B.O. n.º: 26, II Série,
2018/06/27
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2018, Declara a desistência pelo IACM da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro Borja. B.O. n.º: 26, II Série,
2018/06/27
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2018, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios n.os 5 a 11 da Travessa do Comandante Mata e Oliveira. B.O. n.º: 21, II Série,
2018/05/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 9 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 5 da zona D do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 10 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 6 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 8 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 4 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 4 da zona A do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 9 da zona A do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 3 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 1 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 11 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 12 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 2 da zona D do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 17 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 5 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 3 da zona A do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. B.O. n.º: 20, II Série,
2018/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2018, Declara a desistência pelo IACM da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua de Constantino Brito (Centro de Saúde do Porto Interior). B.O. n.º: 19, II Série,
2018/05/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2018, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká Hó, para ser aproveitado com a construção de uma estação de tratamento de água, em regime de propriedade única. B.O. n.º: 17, II Série,
2018/04/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2018, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, como outorgante, no contrato de «Prestação de Serviços de Assistência à Operação e Manutenção da Linha da Taipa do Sistema de Metro Ligeiro de Macau». B.O. n.º: 15, II Série, Sup.2,
2018/04/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2018, Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. B.O. n.º: 15, II Série,
2018/04/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2018, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com os n.os 15 e 17 da Rua dos Pescadores. B.O. n.º: 12, II Série,
2018/03/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2018, Converte em onerosa, a concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do General Castelo Branco. B.O. n.º: 5, II Série,
2018/01/31
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2018, Declara a desistência pela «Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.», da concessão de sete parcelas de terreno situadas na península de Macau, junto da Avenida de Venceslau de Morais e da Estrada de D. Maria II. B.O. n.º: 4, II Série,
2018/01/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2018, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado junto à Avenida Marginal Flor de Lótus e Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, na zona de aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa (COTAI). B.O. n.º: 3, II Série,
2018/01/17
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2018, Concede por arrendamento de um terreno, situado na ilha da Taipa, no lote LT7 da Zona E2 do Novo Aterro, para aproveitamento com a construção de uma base-serviço de manutenção de helicópteros. B.O. n.º: 2, II Série,
2018/01/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2018, Aprova o «Regulamento do Registo de Nomes de Domínio da Internet Representativos da Região Administrativa Especial de Macau». B.O. n.º: 2, I Série,
2018/01/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2017, Exonera um membro suplente do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial e nomeia em substituição do outro membro suplente do mesmo Conselho. B.O. n.º: 1, II Série,
2018/01/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2017, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. B.O. n.º: 50, I Série,
2017/12/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2017, Designa o vice-presidente do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. B.O. n.º: 42, II Série,
2017/10/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2017, Subdelega competências no director interino dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. B.O. n.º: 40, II Série,
2017/10/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.os 24 e 26 da Rua de Camilo Pessanha. B.O. n.º: 40, II Série,
2017/10/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2017, Revê a concessão, por arrendamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, onde se encontra construído o prédio com o n.º 5 e junto à Rua Marginal do Lam Mau. B.O. n.º: 39, II Série,
2017/09/27
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa da Árvore. B.O. n.º: 39, II Série,
2017/09/27
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2017, Cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de dois terrenos, situados na península de Macau, e junto do Pátio do Manto e da Rua de Santa Filomena. B.O. n.º: 37, II Série,
2017/09/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2017, Subdelega competências na directora, substituta, dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. B.O. n.º: 37, II Série,
2017/09/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2017, Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, onde se encontram construídos os prédios n.os 558 a 566. B.O. n.º: 34, II Série,
2017/08/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2017, Designa os membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. B.O. n.º: 26, II Série,
2017/06/28
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2017, Subdelega poderes na vice-presidente do Instituto da Habitação, como outorgante, no contrato da «Obra de Reconstrução do Edifício da Sede do Instituto de Habitação — Elaboração do Projecto de Execução da Obra». B.O. n.º: 25, II Série,
2017/06/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2017, Nomeia os membros do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial. B.O. n.º: 25, II Série,
2017/06/21