Governo da RAEM
Total: 2052 - Pág.: 1/21
Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2021, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação para a realização de vistoria das embarcações de pesca ambulantes e registadas em Macau». B.O. n.º: 29,
II Série,
2021/07/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2021, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, Ponte-Cais n.º 5-B. B.O. n.º: 27,
II Série,
2021/07/07
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2021, Declara a caducidade da concessão gratuita de um terreno situado em Macau, na Avenida do Hipódromo n.º 186, pelo decurso do seu prazo. B.O. n.º: 25,
II Série,
2021/06/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2021, Subdelega competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. B.O. n.º: 24,
II Série,
2021/06/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2021, Subdelega competências no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro. B.O. n.º: 24,
II Série,
2021/06/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2021, Delega e subdelega competências na directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações. B.O. n.º: 24,
II Série,
2021/06/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2021, Subdelega competências na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. B.O. n.º: 24,
II Série,
2021/06/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2021, Subdelega competências no director dos Serviços de Protecção Ambiental. B.O. n.º: 24,
II Série,
2021/06/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2021, Subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. B.O. n.º: 24,
II Série,
2021/06/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2021, Subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. B.O. n.º: 24,
II Série,
2021/06/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2021, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. B.O. n.º: 24,
II Série,
2021/06/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2021, Subdelega competências na directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. B.O. n.º: 24,
II Série,
2021/06/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2021, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Mercadores. B.O. n.º: 21,
II Série,
2021/05/26
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2021, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, onde se encontra construído o prédio com o n.º 129D. B.O. n.º: 19,
II Série,
2021/05/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2021, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, onde se encontra construído o prédio urbano com o n.º 20 da Rua Correia da Silva e o n.º 3 da Rua dos Clérigos. B.O. n.º: 18,
II Série,
2021/05/05
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2021, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Colina. B.O. n.º: 15,
II Série,
2021/04/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2021, Concede à sociedade «Macau Renovação Urbana, S.A.», por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta, junto à Avenida do Nordeste, designado por lote P, para a construção de habitação para troca, habitação para alojamento temporário e equipamento colectivo público. B.O. n.º: 10,
II Série,
2021/03/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2021, Concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida de Carlos da Maia, destinado a manter construídas a creche e a escola particular dedicadas à educação regular e integradas no sistema escolar de escolaridade gratuita. B.O. n.º: 6,
II Série,
2021/02/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2021, Concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó n.º 1 151, destinado a manter os edifícios escolares construídos e outras instalações de apoio relevantes de duas escolas particulares dedicadas à educação regular e integradas no sistema escolar de escolaridade gratuita. B.O. n.º: 6,
II Série,
2021/02/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2021, Declara a extinção do procedimento da troca de terrenos autorizada pelo Despacho n.º 150/SATOP/97, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 1997. B.O. n.º: 4,
II Série,
2021/01/27
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2021, Subdelega competências no director dos Serviços de Protecção Ambiental. B.O. n.º: 3,
II Série,
2021/01/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2020, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Calçada do Quartel. B.O. n.º: 1,
II Série,
2021/01/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2020, Cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua de Martinho Montenegro. B.O. n.º: 52,
II Série,
2020/12/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2020, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divisão de Filatelia da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, que exercem funções de atendimento ao público. B.O. n.º: 51,
I Série,
2020/12/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2020, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura da «Adenda V ao Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau». B.O. n.º: 48,
II Série,
2020/11/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2020, Autoriza a cessação da actividade constante da Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002, anexa ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2002. B.O. n.º: 45,
I Série,
2020/11/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2020, Renova a comissão eventual de serviço dos 52 trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego para exercer funções na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. B.O. n.º: 45,
II Série,
2020/11/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2020, Prorroga o prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos. B.O. n.º: 45,
II Série,
2020/11/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2020, Rrevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva n.os 14 e 16. B.O. n.º: 45,
II Série,
2020/11/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2020, Cede, em parte onerosamente e noutra parte gratuitamente, ao Estado, o direito de propriedade perfeita de dois terrenos, designados por lotes TN24 e TN20, respectivamente, situados na ilha da Taipa, junto à Avenida Dr. Sun Yat Sen. B.O. n.º: 45,
II Série,
2020/11/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2020, Aprova o regulamento do horário flexível de trabalho do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. B.O. n.º: 44,
I Série,
2020/11/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2020, Aprova o regulamento do horário flexível de trabalho do pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. B.O. n.º: 41,
I Série,
2020/10/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2020, Declara a caducidade da concessão onerosa por arrendamento de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à antiga gafaria. B.O. n.º: 34,
II Série,
2020/08/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2020, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de cooperação marítima na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau». B.O. n.º: 33,
II Série,
2020/08/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2020, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divisão de Serviços de Certificação Electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações e dos trabalhadores da Divisão de Exploração e da Loja do Museu das Comunicações dos CTT. B.O. n.º: 29,
I Série,
2020/07/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2020, Aprova os modelos de certificado de matrícula, certificado de aeronavegabilidade, certificado de aprovação, licença de estação de aeronave, certificado de ruído e certificado de operador aéreo. B.O. n.º: 28,
I Série,
2020/07/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2020, Cede, parte de forma onerosa e parte de forma gratuita, ao Estado, o direito de propriedade perfeita de um terreno situado na península de Macau e o domínio útil do outro terreno, para serem anexados e constituírem um único lote de terreno para ser aproveitado com a construção de um edifício de 3 pisos destinado a habitação e comercial. B.O. n.º: 27,
II Série,
2020/07/01
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2020, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divisão de Habitação Social, da Divisão de Habitação Económica e de Apoio, da Divisão de Licenciamento, da Divisão de Organização, da Divisão de Assuntos de Administração de Edifícios, da Divisão de Apoio à Administração de Edifícios e da Divisão de Divulgação e Promoção do Instituto de Habitação, que exercem funções de atendimento ao público e dos técnicos da Divisão de Informática que exercem funções de suporte ao sistema informático das subunidades acima referidas. B.O. n.º: 26,
I Série,
2020/06/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2020, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores do Museu Marítimo da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, que exercem funções nas salas de exposição. B.O. n.º: 25,
I Série,
2020/06/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2020, Subdelega competências no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro. B.O. n.º: 25,
II Série,
2020/06/17
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2020, Renova o mandato e designa vários membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. B.O. n.º: 25,
II Série,
2020/06/17
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2020, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. B.O. n.º: 24,
II Série,
2020/06/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2020, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. B.O. n.º: 24,
II Série,
2020/06/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2020, Onera, de modo permanente, pela constituição de servidão administrativa de passagem pública inferior para peões, duas parcelas que fazem parte integrante do prédio urbano, cujo domínio útil se encontra inscrito a favor da Autoridade Monetária de Macau, e o domínio directo a favor do Estado, situado na península de Macau, na Estrada dos Parses n.º 3 e na Calçada do Gaio n.º 24. B.O. n.º: 21,
II Série,
2020/05/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2020, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 28B da Estrada de Vitória. B.O. n.º: 21,
II Série,
2020/05/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2020, Revoga o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2015. B.O. n.º: 20,
I Série,
2020/05/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2020, Concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na Ilha de Taipa, junto à Rua de Viseu, para ser aproveitado com a construção de uma escola particular dedicada à educação regular, integrada no sistema escolar de escolaridade gratuita. B.O. n.º: 20,
II Série,
2020/05/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2020, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 97 da Praça de D. Afonso Henriques. B.O. n.º: 19,
II Série,
2020/05/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2020, Declara a caducidade da concessão gratuita de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó. B.O. n.º: 18,
II Série,
2020/04/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2020, Nomeia dois membros da Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados. B.O. n.º: 15,
II Série,
2020/04/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2020, Nomeia um indivíduo como membro do Conselho de Administração da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. B.O. n.º: 14,
II Série,
2020/04/01
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2020, Subdelega competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. B.O. n.º: 13,
II Série,
2020/03/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2020, Nomeia o presidente e o membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 13,
II Série,
2020/03/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2020, Nomeia os membros do Conselho de Administração, bem como designa o presidente do Conselho de Administração e membros da Comissão Executiva e presidente da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 13,
II Série,
2020/03/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2020, Designa um indivíduo como presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 13,
II Série,
2020/03/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2020, Torna público a caducidade da concessão de um terreno constituído pelos lotes «A1/A1-a», «A2/A2-a» e «A3-2», situado na ilha da Taipa. B.O. n.º: 13,
II Série,
2020/03/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2020, Torna público a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, sem número. B.O. n.º: 13,
II Série,
2020/03/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2020, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. B.O. n.º: 12,
II Série,
2020/03/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2020, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. B.O. n.º: 12,
II Série,
2020/03/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2020, Autoriza a transmissão por morte, a favor de seis indivíduos, do direito resultante da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Demétrio Cinatti na Ponte-Cais n.º 22-A. B.O. n.º: 11,
II Série,
2020/03/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2020, Dá por finda a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. B.O. n.º: 10,
II Série,
2020/03/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2020, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros do Porto Exterior, junto à Rua de Roma e Avenida Xian Xing Hai, designado por lote 23 «A1/E». B.O. n.º: 9,
II Série,
2020/02/26
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2020, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano n.º 45 da Rua Nova do Comércio. B.O. n.º: 9,
II Série,
2020/02/26
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2020, Subdelega competências na directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. B.O. n.º: 4,
II Série, Sup.,
2020/01/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2020, Nomeia, em comissão de serviço, a directora da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. B.O. n.º: 3,
II Série,
2020/01/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2020, Subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. B.O. n.º: 3,
II Série,
2020/01/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2020, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. B.O. n.º: 3,
II Série,
2020/01/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2020, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. B.O. n.º: 3,
II Série,
2020/01/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2020, Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. B.O. n.º: 3,
II Série,
2020/01/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2020, Subdelega competências no director dos Serviços de Protecção Ambiental. B.O. n.º: 3,
II Série,
2020/01/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2020, Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. B.O. n.º: 3,
II Série,
2020/01/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2020, Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro. B.O. n.º: 3,
II Série,
2020/01/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2020, Subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. B.O. n.º: 3,
II Série,
2020/01/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2020, Subdelega competências na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. B.O. n.º: 3,
II Série,
2020/01/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2020, Delega e subdelega competências na directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações. B.O. n.º: 3,
II Série,
2020/01/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2019, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divisão de Actividade Financeira da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, que exercem funções nos balcões de tesouraria. B.O. n.º: 51,
I Série,
2019/12/26
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2019, Subdelega competências na chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2019, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2019, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Nova do Comércio, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 46. B.O. n.º: 51,
II Série,
2019/12/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2019, Converte em onerosa, a concessão gratuita, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Estrada Marginal do Hipódromo. B.O. n.º: 48,
II Série,
2019/11/27
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2019, Dá por finda, a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. B.O. n.º: 47,
II Série,
2019/11/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2019, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Nova do Comércio. B.O. n.º: 46,
II Série,
2019/11/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2019, Prorroga o prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos. B.O. n.º: 44,
II Série,
2019/10/30
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2019, Converte em onerosa, a concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de D. João IV n.os 50 a 56, e Avenida do Infante D. Henrique n.os 33 a 37. B.O. n.º: 43,
II Série, Sup.,
2019/10/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2019, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Nova do Comércio n.os 37 e 39. B.O. n.º: 43,
II Série, Sup.,
2019/10/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2019, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Clérigos n.os 16 e 18. B.O. n.º: 43,
II Série, Sup.,
2019/10/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2019, Nomeia vários trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para exercer funções, em comissão eventual de serviço, na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. B.O. n.º: 41,
II Série,
2019/10/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2019, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano n.º 20 da Estrada da Areia Preta. B.O. n.º: 40,
II Série,
2019/10/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2019, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura da «Adenda IV ao Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau». B.O. n.º: 36,
II Série,
2019/09/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2019, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano com o n.º 16 do Largo do Senado e o n.º 2 da Travessa da Misericórdia. B.O. n.º: 35,
II Série,
2019/08/28
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2019, Declara a caducidade da concessão gratuita por arrendamento dos terrenos situados na ilha da Taipa, junto da Avenida Carlos da Maia. B.O. n.º: 35,
II Série,
2019/08/28
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2019, Concede, por uso privativo e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida da Ponte da Amizade e à Rua 1.º de Maio, para ser aproveitado com a construção de uma estação da rede de telecomunicações fixa, em regime de propriedade única. B.O. n.º: 35,
II Série,
2019/08/28
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2019, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontravam construídos os prédios com os n.os 10 e 12 da Travessa do Pastor. B.O. n.º: 34,
II Série,
2019/08/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2019, Exonera um membro do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial e nomeia um membro e um membro suplente do mesmo Conselho. B.O. n.º: 34,
II Série,
2019/08/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2019, Declara a desistência pela Associação de Beneficência Tong Sin Tong, da concessão, por aforamento, da parcela de terreno situada na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios n.os 79 e 81 da Rua da Alegria, bem como o prédio n.º 3 da Travessa das Sapecas. B.O. n.º: 33,
II Série,
2019/08/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2019, Cede gratuitamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de um terreno. B.O. n.º: 33,
II Série,
2019/08/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2019, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na ZAPE, identificado por lote D quarteirão 1. B.O. n.º: 33,
II Série,
2019/08/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2019, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, junto à Travessa do Laboratório. B.O. n.º: 31,
II Série,
2019/07/31
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2019, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 25. B.O. n.º: 29,
II Série,
2019/07/17
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2019, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura do «Acordo relativo à delegação de poderes da RAEM na Sociedade de Classificação da China para prestar o serviço de vistoria legal das embarcações registadas em Macau». B.O. n.º: 28,
II Série,
2019/07/10