Convenção sobre a Aviação Civil Internacional
Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, Assinada em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944 (Convenção de Chicago)
1944/12/07
Chicago
Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2012,
Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativa à sua admissão na Convenção sobre Aviação Civil Internacional, feita em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944, bem como duas notas relativas à aplicação da referida Convenção e dos Protocolos relativos a emendas à Convenção na Região Administrativa Especial de Macau.