Governo da RAEM

Legislação

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2019 - Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Escrita Criativa e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 177/2019 - Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de doutoramento em Design (norma chinesa) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 176/2019 - Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de mestrado em Design (norma chinesa) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 175/2019 - Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de mestrado em Gestão Hoteleira Internacional (norma inglesa) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos referido do curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 174/2019 - Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Arte dos Média Interactivos e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 173/2019 - Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Média Digitais e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 171/2019 - Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de licenciatura em Gestão da Hospitalidade e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Lei n.º 19/2019 - Lei da arbitragem.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 165/2019 - Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Arquitectura e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 164/2019 - Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Arquitectura e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 163/2019 - Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de licenciatura em Comércio e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Regulamento Administrativo n.º 31/2019 - Classificação de 2.º Grupo de Bens Imóveis.
Ordem Executiva n.º 116/2019 - Aprova a Tabela de emolumentos do registo comercial de embarcações.
Regulamento Administrativo n.º 29/2019 - Normas complementares à Lei n.º 15/2019 — Lei relativa à aplicação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2019 - Altera as tabelas I e II constantes do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012.
Ordem Executiva n.º 111/2019 - Fixa os prazos de conservação e o destino final dos arquivos administrativos de natureza comum dos órgãos e serviços da Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2019 - Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão do Sector de Serviços (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau para o curso de licenciatura em Serviços e Tecnologia de Inteligência (norma chinesa).
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 127/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia Aplicada (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2019 - Cria no Instituto de Formação Turística de Macau o curso de diploma de pós-licenciatura em Gestão Internacional de Gastronomia e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 125/2019 - Cria no Instituto de Formação Turística de Macau o curso de diploma de pós-licenciatura em Gestão Internacional de Restauração e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.