Governo da RAEM

Legislação

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Alimentação e Bebidas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2019 - Aprova os ramos de conhecimento em que a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau confere o grau de doutoramento.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2019 - Cria no Instituto de Formação Turística o curso de diploma de pós-licenciatura em Gestão Hoteleira, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2019 - Cria no Instituto de Formação Turística o curso de mestrado em Gestão Internacional de Hotelaria, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2019 - Cria no Instituto de Formação Turística o curso de mestrado em Gestão Internacional de Turismo, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2019 - Aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de doutoramento em Comunicação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2019 - Cria no Instituto Politécnico de Macau o curso de doutoramento em Português, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2019 - Cria no Instituto Politécnico de Macau o curso de mestrado em Enfermagem, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2019 - Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de mestrado em Estudos de Ensino e Aprendizagem (norma chinesa), e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2019 - Aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2019 - Aprova o ramo de conhecimento em que o Instituto de Formação Turística confere o grau de doutoramento.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2019 - Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de licenciatura em Português (norma portuguesa) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2019 - Mantém o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau do curso de mestrado em Arquitectura da Huaqiao University, autoriza o funcionamento do referido curso de acordo com o novo plano de estudos.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2019 - Cria no Instituto de Formação Turística o curso de diploma de pós-licenciatura em Gestão de Turismo, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2019 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de doutoramento em Ciências e Tecnologias da Informação, ministrado pela Universidade de Coimbra.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2019 - Mantém o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau do curso de mestrado em Direito da Huaqiao University, autoriza o funcionamento do referido curso de acordo com o novo plano de estudos.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2019 - Cria no Instituto de Formação Turística o curso de mestrado em Ciências de Gestão de Hotelaria e Turismo, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2019 - Aprova a Tabela II — Taxas de Utilização Individual, anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a qual substitui a Tabela II constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 19/2002, alterada pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2015.
Lei n.º 12/2019 - Lei do registo comercial de embarcações.
Lei n.º 11/2019 - Alteração à Lei n.º 7/2015 — Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial.