Instrumento :

Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, Feita em Montreal, em 28 de Maio de 1999

Assunto :

Aviação Civil - Direito Internacional

Data de Conclusão :

1999/05/28

Local de Conclusão :

Montreal

Texto Autêntico :

Árabe -
Chinês - B.O. n.º: 17, II Série, de 2006/04/26, Pág. 3412-3434
Inglês -
Françês -
Russo -
Espanhol -

Tradução :

Português - B.O. n.º: 17, II Série, de 2006/04/26, Pág. 3412-3434

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2006, Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção para a Unificação de Certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional, feita em Montreal, em 28 de Maio de 1999, bem como o texto autêntico em chinês acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa da mencionada Convenção.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2011, Manda publicar a notificação da Organização da Aviação Civil Internacional relativa à revisão dos limites de responsabilidade estabelecidos na Convenção para a Unificação de Certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional, concluída em Montreal, em 28 de Maio de 1999.

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2006, Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção para a Unificação de Certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional, feita em Montreal, em 28 de Maio de 1999, bem como o texto autêntico em chinês acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa da mencionada Convenção.