Instrumento :

Convenção sobre o Reconhecimento Internacional dos Direitos sobre Aeronaves, Concluída em Genebra, em 19 de Junho de 1948

Assunto :

Aviação Civil - Direito Internacional

Data de Conclusão :

1948/06/19

Local de Conclusão :

Genebra

Texto Autêntico :

Inglês -
Françês -
Russo -
Espanhol - B.O. n.º: 50, I Série, de 1999/12/13, Pág. 8076-(482)

Tradução :

Chinês - B.O. n.º: 28, II Série, de 2004/07/14, Pág. 4395-4399
Português - B.O. n.º: 50, I Série, de 1999/12/13, Pág. 8076-(482)

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção sobre o Reconhecimento Internacional dos Direitos sobre Aeronaves, concluída em Genebra, em 19 de Junho de 1948.

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2004, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção sobre o Reconhecimento Internacional dos Direitos sobre Aeronaves, concluída em Genebra, em 19 de Junho de 1948.