Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Ordem Executiva n.º 45/2020, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à revisão dos Contratos da Exploração da Indústria de Transportes de Passageiros em Táxis Especiais, celebrados entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, S.A., em 22 de Setembro de 2016 e 2 de Maio de 2019, respectivamente. B.O. n.º: 46,
I Série,
2020/11/16
Ordem Executiva n.º 44/2020, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura da «Adenda V ao Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau». B.O. n.º: 46,
I Série,
2020/11/16
Ordem Executiva n.º 43/2020, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para celebrar, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de Cooperação Estratégica», com o Secretariado do Fórum Boao para a Ásia. B.O. n.º: 45,
I Série, Sup.,
2020/11/09
Ordem Executiva n.º 42/2020, Autoriza a «Companhia de Seguros de Vida Tahoe (Macau) S.A.» a aumentar o seu capital social mediante a emissão de acções. B.O. n.º: 45,
I Série,
2020/11/09
Ordem Executiva n.º 41/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para assinar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, a Declaração do Acordo Multilateral das Autoridades Competentes para a Troca Automática de Informações de Contas Financeiras, bem como as respectivas Notificações. B.O. n.º: 44,
I Série,
2020/11/03
Ordem Executiva n.º 40/2020, Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Reimbursable Advisory Services Agreement Concerning Risk Assessment of Money Laundering and Terrorism Financing Risks. B.O. n.º: 43,
I Série,
2020/10/27
Ordem Executiva n.º 39/2020, Autoriza a «Fidelidade Macau Vida — Companhia de Seguros, S.A.» a aumentar o seu capital social mediante a emissão de acções. B.O. n.º: 42,
I Série,
2020/10/19
Ordem Executiva n.º 38/2020, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 41,
I Série, Sup.,
2020/10/12
Ordem Executiva n.º 37/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, todos os poderes necessários para celebrar, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, os contratos de agenciamento entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Banco da China, Limitada, entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, S.A., para a emissão de notas com curso legal na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 40,
I Série, Sup.,
2020/10/06
Ordem Executiva n.º 36/2020, Delega todos os poderes necessários no Secretário para a Economia e Finanças, como representante autorizado do Chefe do Executivo para a prática dos actos nos termos e para os efeitos das diversas Convenções. B.O. n.º: 39,
I Série, Sup.,
2020/09/29
Ordem Executiva n.º 35/2020, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 37,
I Série, Sup.,
2020/09/14
Ordem Executiva n.º 34/2020, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na revisão dos contratos de concessão relativos ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV e ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A., respectivamente. B.O. n.º: 36,
I Série, Sup.,
2020/09/09
Ordem Executiva n.º 33/2020, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à Adenda ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Aéreo. B.O. n.º: 35,
I Série,
2020/08/31
Ordem Executiva n.º 32/2020, Instala o posto de migração da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin. B.O. n.º: 33,
I Série,
2020/08/17
Ordem Executiva n.º 31/2020, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 32,
I Série, Sup.,
2020/08/11
Ordem Executiva n.º 30/2020, Delega poderes no Secretário para a Segurança para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». B.O. n.º: 31,
I Série,
2020/08/03
Ordem Executiva n.º 29/2020, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de cooperação marítima na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau». B.O. n.º: 31,
I Série,
2020/08/03
Ordem Executiva n.º 28/2020, Renova o contrato de um Juiz dos Tribunais de Primeira Instância. B.O. n.º: 30,
I Série,
2020/07/27
Ordem Executiva n.º 27/2020, Actualiza os limites previstos na alínea a) do n.º 2 do artigo 28.º, nas alíneas a) e b) do n.º 5 do artigo 41.º, no n.º 2 do artigo 47.º, no n.º 4 do artigo 50.º e no n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto. B.O. n.º: 30,
I Série,
2020/07/27
Ordem Executiva n.º 26/2020, Actualiza os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da Tarifa de Prémios e Condições para o Ramo de Acidentes de Trabalho. B.O. n.º: 30,
I Série,
2020/07/27
Ordem Executiva n.º 25/2020, Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. B.O. n.º: 30,
I Série,
2020/07/27
Ordem Executiva n.º 24/2020, Nomeia um magistrado estrangeiro para exercer funções de Delegado do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 30,
I Série,
2020/07/27
Ordem Executiva n.º 23/2020, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à revisão e renovação do contrato de concessão do Serviço de Radiodifusão Televisiva e Sonora, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a TDM — Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 27,
I Série, Sup.,
2020/07/06
Ordem Executiva n.º 22/2020, Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012. B.O. n.º: 27,
I Série,
2020/07/06
Ordem Executiva n.º 21/2020, Altera a Ordem Executiva n.º 35/2007. B.O. n.º: 27,
I Série,
2020/07/06
Ordem Executiva n.º 20/2020, Altera a Ordem Executiva n.º 55/2016. B.O. n.º: 27,
I Série,
2020/07/06
Ordem Executiva n.º 19/2020, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, para assinar a Declaração sobre o Acordo Multilateral entre Autoridades Competentes para a Troca de Informações de Relatórios por País, bem como as respectivas Notificações. B.O. n.º: 25,
I Série,
2020/06/22
Ordem Executiva n.º 18/2020, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato de Concessão da Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Grupo de CSI, Limitada. B.O. n.º: 23,
I Série,
2020/06/08
Ordem Executiva n.º 17/2020, Aprova o Sistema dos sinais de chuva intensa e o Sinal de trovoada. B.O. n.º: 22,
I Série,
2020/06/01
Ordem Executiva n.º 16/2020, Autoriza a «Seguradora Vida FWD (Macau), S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social. B.O. n.º: 22,
I Série,
2020/06/01
Ordem Executiva n.º 15/2020, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 20,
I Série, Sup.,
2020/05/19
Ordem Executiva n.º 14/2020, Nomeação de juízes. B.O. n.º: 18,
I Série,
2020/05/04
Ordem Executiva n.º 13/2020, Autoriza a constituição de uma sociedade de entrega rápida de valores em numerário com a denominação de «Companhia de Transferências Global Limitada», em chinês «環球匯款有限公司» e em inglês «Global Remittances Company Limited». B.O. n.º: 18,
I Série,
2020/05/04
Ordem Executiva n.º 12/2020, Autoriza a «Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A.» a emissão de 500 000 acções de valor nominal de 100 patacas cada. B.O. n.º: 15,
I Série,
2020/04/14
Ordem Executiva n.º 11/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais. B.O. n.º: 15,
I Série,
2020/04/14
Ordem Executiva n.º 10/2020, Delega poderes na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de Entendimento entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Organização Mundial de Turismo». B.O. n.º: 14,
I Série,
2020/04/07
Ordem Executiva n.º 9/2020, Substituição da Tabela de emolumentos do registo comercial. B.O. n.º: 11,
I Série,
2020/03/16
Ordem Executiva n.º 8/2020, Delega no Secretário para a Segurança a competência para autorizar a instalação de sistemas de videovigilância prevista no n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2012 (Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos). B.O. n.º: 9,
I Série,
2020/03/02
Ordem Executiva n.º 7/2020, Revoga a Ordem Executiva n.º 44/2015. B.O. n.º: 6,
I Série,
2020/02/10
Ordem Executiva n.º 6/2020, Delega as competências em matéria disciplinar e a competência para conceder louvores ao respectivo pessoal no Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. B.O. n.º: 5,
I Série,
2020/02/03
Ordem Executiva n.º 5/2020, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2019. B.O. n.º: 4,
I Série,
2020/01/30
Ordem Executiva n.º 4/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). B.O. n.º: 4,
I Série,
2020/01/30
Ordem Executiva n.º 3/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências executivas do Chefe do Executivo para decidir os requerimentos apresentados ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 3/2005 (Regime de fixação de residência temporária de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados) ou, na parte ainda aplicável, do Decreto-Lei n.º 14/95/M, de 27 de Março. B.O. n.º: 4,
I Série,
2020/01/30
Ordem Executiva n.º 2/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo relativas à Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., cuja constituição foi prevista no Regulamento Administrativo n.º 14/2011 (Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.) . B.O. n.º: 4,
I Série,
2020/01/30
Ordem Executiva n.º 1/2020, Delega poderes no Secretário para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, com o representante do Supremo Tribunal Popular do Interior da China, a alteração ao Acordo sobre os pedidos mútuos de citação ou notificação de actos judiciais e de produção de provas em matéria civil e comercial entre os tribunais do Interior da China e os da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 2,
I Série,
2020/01/13
Ordem Executiva n.º 187/2019, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2020, e alteração do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada, para a exploração de lotarias chinesas. B.O. n.º: 52,
I Série,
2019/12/30
Ordem Executiva n.º 186/2019, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. Número Extraordinário,
2019/12/20
Ordem Executiva n.º 185/2019, Nomeia onze membros do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau. Número Extraordinário,
2019/12/20
Ordem Executiva n.º 184/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Número Extraordinário,
2019/12/20
Ordem Executiva n.º 183/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. Número Extraordinário,
2019/12/20
Ordem Executiva n.º 182/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Segurança Número Extraordinário,
2019/12/20
Ordem Executiva n.º 181/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças Número Extraordinário,
2019/12/20
Ordem Executiva n.º 180/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Administração e Justiça. Número Extraordinário,
2019/12/20
Ordem Executiva n.º 179/2019, Autoriza o estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por RAEM, de um escritório de representação da sociedade «Companhia de Resseguros Taiping Limitada». B.O. n.º: 50,
I Série,
2019/12/16
Ordem Executiva n.º 178/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 49,
I Série, Sup.2,
2019/12/13
Ordem Executiva n.º 177/2019, Nomeação de juízes. B.O. n.º: 48,
I Série,
2019/12/02
Ordem Executiva n.º 176/2019, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 48,
I Série,
2019/12/02
Ordem Executiva n.º 175/2019, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau, de uma sociedade com a denominação «Fidelidade Macau Vida — Companhia de Seguros, S.A.». B.O. n.º: 48,
I Série,
2019/12/02
Ordem Executiva n.º 174/2019, Cria a Escola Oficial de Seac Pai Van. B.O. n.º: 47,
I Série, Sup.,
2019/11/29
Ordem Executiva n.º 173/2019, Autoriza a «Seguradora Vida FWD (Macau), S.A.», a aumentar o seu capital social. B.O. n.º: 45,
I Série,
2019/11/11
Ordem Executiva n.º 171/2019, Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa a competência fixada no artigo 34.º da Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental aprovada pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2018 para autorizar as despesas. B.O. n.º: 44,
I Série,
2019/11/05
Ordem Executiva n.º 172/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 43,
I Série, Sup.2,
2019/11/01
Ordem Executiva n.º 170/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 43,
I Série, Sup.,
2019/10/30
Ordem Executiva n.º 169/2019, Aprova o logotipo do Instituto de Formação Turística de Macau. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 168/2019, Delega poderes no Secretário para a Segurança para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Informação Financeira da República de Cabo Verde. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 167/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na revisão dos contratos de concessão relativos ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV e ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A., respectivamente. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 165/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 164/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 163/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 162/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 161/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 160/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 159/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 158/2019, Concede à Equipa de Desenvolvimento do Refractómetro Subjectivo para Diagnóstico Simples da Miopia nos Estudantes o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 157/2019, Concede à Equipa da Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau que participou na «Feira Internacional de Ciência e Engenharia 2019 (Intel ISEF)» onde obteve o 4.º Prémio na categoria de ciência dos materiais, o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 156/2019, Concede à Equipa da Escola Secundária Pui Ching que participou na «Feira Internacional de Ciência e Engenharia 2019 (Intel ISEF)» onde obteve o Prémio Especial da Associação Chinesa de Ciência e Tecnologia, o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 155/2019, Concede à Equipa da Escola Secundária Pui Ching que participou na «Feira Internacional de Ciência e Engenharia 2019 (Intel ISEF)» onde obteve o 3.º Prémio na categoria de engenharia mecânica, o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 154/2019, Concede à Associação de Surdos de Macau a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 153/2019, Concede à Associação Geral de Voluntários de Macau a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 152/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 151/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 150/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 149/2019, Concede à Equipa Internacional de Emergência Médica da China (RAEM) a Medalha de Valor. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 148/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 147/2019, Concede à Anima — Sociedade Protectora dos Animais de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 146/2019, Concede à Associação de Beneficiência «Leng Fong» de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 145/2019, Concede à União Geral das Associações dos Moradores de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 144/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 143/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 142/2019, Concede à Escola dos Moradores de Macau a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 141/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 140/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 139/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 138/2019, Concede ao Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 137/2019, Concede ao Banco Luso Internacional, S.A. a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 136/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 135/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 134/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 133/2019, Concede à Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging, Limitada a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 132/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. B.O. n.º: 43,
I Série,
2019/10/28