Governo da RAEM
Total: 2039 - Pág.: 1/21
Descrição B.O. n.º:
Ordem Executiva n.º 78/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública de constituição da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S. A.». B.O. n.º: 15, I Série,
2019/04/15
Ordem Executiva n.º 77/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na assinatura do Acordo de Cooperação em matéria de investigação de segurança dos acidentes marítimos, a celebrar com a Administração de Segurança Marítima da Província de Guangdong. B.O. n.º: 14, I Série,
2019/04/08
Ordem Executiva n.º 76/2019, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. B.O. n.º: 14, I Série,
2019/04/08
Ordem Executiva n.º 75/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao contrato de concessão da construção e exploração do Porto de Ká-Hó, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A. B.O. n.º: 13, I Série,
2019/04/01
Ordem Executiva n.º 74/2019, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Memorando entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau sobre Reconhecimento Mútuo de Habilitações e Graus Académicos do Ensino Superior», a celebrar com o Ministério da Educação da República Popular da China. B.O. n.º: 13, I Série,
2019/04/01
Ordem Executiva n.º 73/2019, Altera o modelo da etiqueta electrónica de permissão de passagem de veículo. B.O. n.º: 13, I Série,
2019/04/01
Ordem Executiva n.º 72/2019, Altera a Ordem Executiva n.º 23/2012. B.O. n.º: 13, I Série,
2019/04/01
Ordem Executiva n.º 71/2019, Delega poderes no Secretário para a Segurança para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Comissão de Acompanhamento Financeiro do Ministério das Finanças da República do Cazaquistão. B.O. n.º: 13, I Série,
2019/04/01
Ordem Executiva n.º 70/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 12, I Série, Sup.,
2019/03/27
Ordem Executiva n.º 69/2019, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 12, I Série, Sup.,
2019/03/27
Ordem Executiva n.º 68/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de Indústria de Transportes de Passageiros em Táxis Especiais. B.O. n.º: 12, I Série,
2019/03/25
Ordem Executiva n.º 67/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Acordo de Cooperação do Projecto de Radar Meteorológico (Phased Array) — Zhuhai, Macau», a celebrar com o «Zhuhai Meteorological Bureau» da República Popular da China. B.O. n.º: 12, I Série,
2019/03/25
Ordem Executiva n.º 66/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 11, I Série, Sup.,
2019/03/22
Ordem Executiva n.º 65/2019, Altera a denominação em chinês e em inglês da «MassMutual Asia Limited». B.O. n.º: 10, I Série,
2019/03/11
Ordem Executiva n.º 64/2019, Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau. B.O. n.º: 8, I Série, Sup.2,
2019/03/01
Ordem Executiva n.º 63/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 8, I Série, Sup.,
2019/02/27
Ordem Executiva n.º 62/2019, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 8, I Série, Sup.,
2019/02/27
Ordem Executiva n.º 61/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, com o Comité dos Tufões, o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões». B.O. n.º: 8, I Série, Sup.,
2019/02/27
Ordem Executiva n.º 60/2019, Altera o quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado. B.O. n.º: 8, I Série,
2019/02/25
Ordem Executiva n.º 59/2019, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para o mecanismo de cooperação sobre administração fiscal, no âmbito da iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota». B.O. n.º: 8, I Série,
2019/02/25
Ordem Executiva n.º 58/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 7, I Série, Sup.,
2019/02/21
Ordem Executiva n.º 57/2019, Delega poderes no Secretário para a Segurança, para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Conselho de Controle de Actividades Financeiras (COAF) da República Federativa do Brasil. B.O. n.º: 6, I Série,
2019/02/11
Ordem Executiva n.º 56/2019, Delega poderes no Secretário para a Segurança, para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Inteligência Financeira — Índia. B.O. n.º: 6, I Série,
2019/02/11
Ordem Executiva n.º 55/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 5, I Série,
2019/02/04
Ordem Executiva n.º 54/2019, Marca para o dia 16 de Junho de 2019, o dia das eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 5, I Série,
2019/02/04
Ordem Executiva n.º 53/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 4, I Série,
2019/01/28
Ordem Executiva n.º 52/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato adicional à renovação do contrato de concessão do serviço terrestre de televisão por subscrição, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a TV Cabo Macau, S.A. B.O. n.º: 4, I Série,
2019/01/28
Ordem Executiva n.º 51/2019, Altera o n.º 16 do item 1.1 — Serviço Telefónico Fixo Local do artigo 1.0 — Rede Telefónica Pública Comutada do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. B.O. n.º: 3, I Série,
2019/01/21
Ordem Executiva n.º 50/2019, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade com a denominação «Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A.», para o exercício da actividade seguradora, na RAEM, explorando os ramos vidas. B.O. n.º: 2, I Série,
2019/01/14
Ordem Executiva n.º 49/2019, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados», a celebrar entre a Comissão Estatal dos Assuntos Étnicos da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 2, I Série,
2019/01/14
Ordem Executiva n.º 48/2019, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados», a celebrar entre o Ministério da Educação da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 2, I Série,
2019/01/14
Ordem Executiva n.º 47/2019, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2018. B.O. n.º: 2, I Série,
2019/01/14
Ordem Executiva n.º 46/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 45/2019, Concede à Equipa da Escola Secundária Pui Ching que participou na «Feira Internacional de Ciência e Engenharia 2018 (Intel ISEF)» o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 44/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 43/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 42/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 41/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 40/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 39/2019, Concede à Associação Richmond Fellowship de Macau a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 38/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 37/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 36/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 35/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 34/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 33/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 32/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 31/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Valor. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 30/2019, Concede ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário a Medalha de Valor. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 29/2019, Concede ao Centro de Operações de Protecção Civil a Medalha de Valor. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 28/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 27/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 26/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 25/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 24/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 23/2019, Concede à Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 22/2019, Concede à Associação Geral das Mulheres de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 21/2019, Concede à Federação das Associações dos Operários de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 20/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 19/2019, Concede ao Diário de Macau — Empresa Jornalística e Editorial Limitada a Medalha de Mérito Cultural. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 18/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 17/2019, Concede à Escola de Santa Madalena a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 16/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 15/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 14/2019, Concede ao Restaurante Cantonense Kapok, Limitada a Medalha de Mérito Turístico. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 13/2019, Concede ao Restaurante Sai Nam a Medalha de Mérito Turístico. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 12/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 11/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 10/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 9/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 8/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 7/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 6/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 5/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Prata. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 4/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Prata. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 3/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Prata. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 2/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Prata. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 1/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Ouro. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 121/2018, Delegação de poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de adenda ao Contrato de Concessão do Exclusivo da Exploração de Corridas de Cavalos celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau S.A. B.O. n.º: 53, I Série,
2018/12/31
Ordem Executiva n.º 120/2018, Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2,
2018/12/27
Ordem Executiva n.º 119/2018, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2019, e alteração do contrato de concessão celebrado para a exploração de lotarias chinesas. B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Ordem Executiva n.º 118/2018, Aprova o logotipo da Academia Médica. B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Ordem Executiva n.º 117/2018, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 51, I Série, Sup.,
2018/12/21
Ordem Executiva n.º 116/2018, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 51, I Série, Sup.,
2018/12/21
Ordem Executiva n.º 115/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
2018/12/14
Ordem Executiva n.º 114/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.,
2018/12/11
Ordem Executiva n.º 113/2018, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 49, I Série, Sup.,
2018/12/05
Ordem Executiva n.º 112/2018, Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro. B.O. n.º: 48, I Série,
2018/11/26
Ordem Executiva n.º 111/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 45, I Série, Sup.,
2018/11/09
Ordem Executiva n.º 110/2018, Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 45, I Série, Sup.,
2018/11/09
Ordem Executiva n.º 109/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 44, I Série, Sup.,
2018/11/01
Ordem Executiva n.º 108/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 43, I Série, Sup.,
2018/10/23
Ordem Executiva n.º 107/2018, Instala um posto de migração na Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong — Zhuhai — Macau. B.O. n.º: 43, I Série,
2018/10/22
Ordem Executiva n.º 106/2018, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Alteração ao Memorando de Entendimento entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Organização Mundial de Turismo». B.O. n.º: 43, I Série,
2018/10/22
Ordem Executiva n.º 105/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 42, I Série,
2018/10/15
Ordem Executiva n.º 104/2018, Altera o quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 42, I Série,
2018/10/15
Ordem Executiva n.º 103/2018, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de concessão da exploração do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. B.O. n.º: 42, I Série,
2018/10/15
Ordem Executiva n.º 102/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 40, I Série, Sup.2,
2018/10/05
Ordem Executiva n.º 101/2018, Autoriza a constituição e funcionamento na Região Administrativa Especial de Macau de um banco com a denominação de «Banco de Desenvolvimento de Macau, S.A.». B.O. n.º: 40, I Série,
2018/10/03
Ordem Executiva n.º 100/2018, Altera a Ordem Executiva n.º 48/2018. B.O. n.º: 37, I Série,
2018/09/10