Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Ordem Executiva n.º 121/2019, Nomeia, mediante indigitação do Procurador, um magistrado estrangeiro, para exercer funções, por contrato, de Delegado Coordenador do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 40, I Série,
2019/10/08
Ordem Executiva n.º 120/2019, Nomeia, definitivamente, mediante indigitação do Procurador, quatro magistrados do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau, para exercer funções de Delegado Coordenador. B.O. n.º: 40, I Série,
2019/10/08
Ordem Executiva n.º 119/2019, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau com a República da Coreia, o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Coreia relativo à Entrega de Infractores em Fuga e o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Coreia relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal. B.O. n.º: 39, I Série,
2019/09/30
Ordem Executiva n.º 118/2019, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 39, I Série,
2019/09/30
Ordem Executiva n.º 117/2019, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com o Governo da República Argentina, o acordo sobre a dispensa mútua de visto. B.O. n.º: 39, I Série,
2019/09/30
Ordem Executiva n.º 116/2019, Aprova a Tabela de emolumentos do registo comercial de embarcações. B.O. n.º: 37, I Série, Sup.,
2019/09/18
Ordem Executiva n.º 115/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 36, I Série, Sup.,
2019/09/10
Ordem Executiva n.º 114/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 35, I Série, Sup.,
2019/09/04
Ordem Executiva n.º 113/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato adicional ao Contrato de Concessão do Serviço de Assistência na Recepção de Canais de Televisão Básicos. B.O. n.º: 34, I Série,
2019/08/26
Ordem Executiva n.º 112/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de concessão da operação, exploração e manutenção do sistema do metro ligeiro. B.O. n.º: 34, I Série,
2019/08/26
Ordem Executiva n.º 111/2019, Fixa os prazos de conservação e o destino final dos arquivos administrativos de natureza comum dos órgãos e serviços da Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 34, I Série,
2019/08/26
Ordem Executiva n.º 110/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura da «Adenda IV ao Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau». B.O. n.º: 33, I Série,
2019/08/19
Ordem Executiva n.º 109/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Contrato de Concessão do Serviço Público de Gestão das Galerias Técnicas». B.O. n.º: 32, I Série,
2019/08/12
Ordem Executiva n.º 108/2019, Autoriza o «Industrial and Commercial Bank of China Limited», com sede em Pequim, China, a estabelecer uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 32, I Série,
2019/08/12
Ordem Executiva n.º 107/2019, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 29, I Série, Sup.,
2019/07/24
Ordem Executiva n.º 106/2019, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 28, I Série, Sup.2,
2019/07/19
Ordem Executiva n.º 105/2019, Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 28, I Série, Sup.2,
2019/07/19
Ordem Executiva n.º 104/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 28, I Série, Sup.2,
2019/07/19
Ordem Executiva n.º 103/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 28, I Série, Sup.,
2019/07/17
Ordem Executiva n.º 102/2019, Marca o dia da eleição suplementar para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 28, I Série,
2019/07/15
Ordem Executiva n.º 101/2019, Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012. B.O. n.º: 28, I Série,
2019/07/15
Ordem Executiva n.º 100/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 25, I Série, Sup.,
2019/06/26
Ordem Executiva n.º 99/2019, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 25, I Série, Sup.,
2019/06/26
Ordem Executiva n.º 98/2019, Altera o quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 25, I Série,
2019/06/24
Ordem Executiva n.º 97/2019, Renova os contratos do Juiz Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância e do Juiz dos Tribunais de Primeira Instância. B.O. n.º: 25, I Série,
2019/06/24
Ordem Executiva n.º 96/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 24, I Série, Sup.,
2019/06/20
Ordem Executiva n.º 95/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo relativo à delegação de poderes da RAEM na Sociedade de Classificação da China para prestar o serviço de vistoria legal das embarcações registadas em Macau». B.O. n.º: 24, I Série,
2019/06/17
Ordem Executiva n.º 94/2019, Marca o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 24, I Série,
2019/06/17
Ordem Executiva n.º 93/2019, Delega poderes no Secretário para a Segurança para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao «Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». B.O. n.º: 23, I Série,
2019/06/10
Ordem Executiva n.º 92/2019, Revoga o n.º 3 do item 1.3 — Serviço Telefónico Fixo Internacional do artigo 1.0 — Rede Tefefónica Pública Comutada do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. B.O. n.º: 23, I Série,
2019/06/10
Ordem Executiva n.º 91/2019, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau com a Mongólia, o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Mongólia relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal. B.O. n.º: 22, I Série,
2019/06/03
Ordem Executiva n.º 90/2019, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 19, I Série, Sup.,
2019/05/16
Ordem Executiva n.º 89/2019, Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 35/2007. B.O. n.º: 19, I Série,
2019/05/14
Ordem Executiva n.º 88/2019, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau com a República Portuguesa, o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa relativo à Entrega de Infractores em Fuga. B.O. n.º: 19, I Série,
2019/05/14
Ordem Executiva n.º 87/2019, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 18, I Série, Sup.,
2019/05/10
Ordem Executiva n.º 86/2019, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 18, I Série, Sup.,
2019/05/10
Ordem Executiva n.º 85/2019, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de Entendimento no domínio da formação turística entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Ministério da Economia da República Portuguesa». B.O. n.º: 18, I Série,
2019/05/06
Ordem Executiva n.º 84/2019, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Memorando de Entendimento entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da República Portuguesa que Conduza ao Reconhecimento Automático de Diplomas e Graus Académicos». B.O. n.º: 18, I Série,
2019/05/06
Ordem Executiva n.º 83/2019, Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 48/2018. B.O. n.º: 17, I Série,
2019/04/29
Ordem Executiva n.º 82/2019, Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo a competência fixada no artigo 34.º da Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental aprovada pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2018 para autorizar as despesas cobertas. B.O. n.º: 17, I Série,
2019/04/29
Ordem Executiva n.º 81/2019, Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais. B.O. n.º: 17, I Série,
2019/04/29
Ordem Executiva n.º 80/2019, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 16, I Série,
2019/04/23
Ordem Executiva n.º 79/2019, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 16, I Série,
2019/04/23
Ordem Executiva n.º 78/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública de constituição da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S. A.». B.O. n.º: 15, I Série,
2019/04/15
Ordem Executiva n.º 77/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na assinatura do Acordo de Cooperação em matéria de investigação de segurança dos acidentes marítimos, a celebrar com a Administração de Segurança Marítima da Província de Guangdong. B.O. n.º: 14, I Série,
2019/04/08
Ordem Executiva n.º 76/2019, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. B.O. n.º: 14, I Série,
2019/04/08
Ordem Executiva n.º 75/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao contrato de concessão da construção e exploração do Porto de Ká-Hó, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A. B.O. n.º: 13, I Série,
2019/04/01
Ordem Executiva n.º 74/2019, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Memorando entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau sobre Reconhecimento Mútuo de Habilitações e Graus Académicos do Ensino Superior», a celebrar com o Ministério da Educação da República Popular da China. B.O. n.º: 13, I Série,
2019/04/01
Ordem Executiva n.º 73/2019, Altera o modelo da etiqueta electrónica de permissão de passagem de veículo. B.O. n.º: 13, I Série,
2019/04/01
Ordem Executiva n.º 72/2019, Altera a Ordem Executiva n.º 23/2012. B.O. n.º: 13, I Série,
2019/04/01
Ordem Executiva n.º 71/2019, Delega poderes no Secretário para a Segurança para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Comissão de Acompanhamento Financeiro do Ministério das Finanças da República do Cazaquistão. B.O. n.º: 13, I Série,
2019/04/01
Ordem Executiva n.º 70/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 12, I Série, Sup.,
2019/03/27
Ordem Executiva n.º 69/2019, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 12, I Série, Sup.,
2019/03/27
Ordem Executiva n.º 68/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de Indústria de Transportes de Passageiros em Táxis Especiais. B.O. n.º: 12, I Série,
2019/03/25
Ordem Executiva n.º 67/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Acordo de Cooperação do Projecto de Radar Meteorológico (Phased Array) — Zhuhai, Macau», a celebrar com o «Zhuhai Meteorological Bureau» da República Popular da China. B.O. n.º: 12, I Série,
2019/03/25
Ordem Executiva n.º 66/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 11, I Série, Sup.,
2019/03/22
Ordem Executiva n.º 65/2019, Altera a denominação em chinês e em inglês da «MassMutual Asia Limited». B.O. n.º: 10, I Série,
2019/03/11
Ordem Executiva n.º 64/2019, Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau. B.O. n.º: 8, I Série, Sup.2,
2019/03/01
Ordem Executiva n.º 63/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 8, I Série, Sup.,
2019/02/27
Ordem Executiva n.º 62/2019, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 8, I Série, Sup.,
2019/02/27
Ordem Executiva n.º 61/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, com o Comité dos Tufões, o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões». B.O. n.º: 8, I Série, Sup.,
2019/02/27
Ordem Executiva n.º 60/2019, Altera o quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado. B.O. n.º: 8, I Série,
2019/02/25
Ordem Executiva n.º 59/2019, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para o mecanismo de cooperação sobre administração fiscal, no âmbito da iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota». B.O. n.º: 8, I Série,
2019/02/25
Ordem Executiva n.º 58/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 7, I Série, Sup.,
2019/02/21
Ordem Executiva n.º 57/2019, Delega poderes no Secretário para a Segurança, para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Conselho de Controle de Actividades Financeiras (COAF) da República Federativa do Brasil. B.O. n.º: 6, I Série,
2019/02/11
Ordem Executiva n.º 56/2019, Delega poderes no Secretário para a Segurança, para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Inteligência Financeira — Índia. B.O. n.º: 6, I Série,
2019/02/11
Ordem Executiva n.º 55/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 5, I Série,
2019/02/04
Ordem Executiva n.º 54/2019, Marca para o dia 16 de Junho de 2019, o dia das eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 5, I Série,
2019/02/04
Ordem Executiva n.º 53/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 4, I Série,
2019/01/28
Ordem Executiva n.º 52/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato adicional à renovação do contrato de concessão do serviço terrestre de televisão por subscrição, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a TV Cabo Macau, S.A. B.O. n.º: 4, I Série,
2019/01/28
Ordem Executiva n.º 51/2019, Altera o n.º 16 do item 1.1 — Serviço Telefónico Fixo Local do artigo 1.0 — Rede Telefónica Pública Comutada do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. B.O. n.º: 3, I Série,
2019/01/21
Ordem Executiva n.º 50/2019, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade com a denominação «Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A.», para o exercício da actividade seguradora, na RAEM, explorando os ramos vidas. B.O. n.º: 2, I Série,
2019/01/14
Ordem Executiva n.º 49/2019, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados», a celebrar entre a Comissão Estatal dos Assuntos Étnicos da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 2, I Série,
2019/01/14
Ordem Executiva n.º 48/2019, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados», a celebrar entre o Ministério da Educação da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 2, I Série,
2019/01/14
Ordem Executiva n.º 47/2019, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2018. B.O. n.º: 2, I Série,
2019/01/14
Ordem Executiva n.º 46/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 45/2019, Concede à Equipa da Escola Secundária Pui Ching que participou na «Feira Internacional de Ciência e Engenharia 2018 (Intel ISEF)» o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 44/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 43/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 42/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 41/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 40/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 39/2019, Concede à Associação Richmond Fellowship de Macau a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 38/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 37/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 36/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 35/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 34/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 33/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 32/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 31/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Valor. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 30/2019, Concede ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário a Medalha de Valor. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 29/2019, Concede ao Centro de Operações de Protecção Civil a Medalha de Valor. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 28/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 27/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 26/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 25/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 24/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 23/2019, Concede à Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 22/2019, Concede à Associação Geral das Mulheres de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07