Instrumento :

Protocolo Relativo à Alteração do Artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, Assinado em Montreal a 6 de Outubro de 1989

Assunto :

Aviação Civil - Direito Internacional

Data de Conclusão :

1989/10/06

Local de Conclusão :

Montreal

Texto Autêntico :

Inglês - B.O. n.º: 49, I Série, de 1999/12/06, Pág. 6023 - 6026
Françês - B.O. n.º: 49, I Série, de 1999/12/06, Pág. 6023 - 6026
Espanhol -
Russo -

Tradução :

Chinês -
Português - B.O. n.º: 49, I Série, de 1999/12/06, Pág. 6023 - 6026

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2012, Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativa à sua admissão na Convenção sobre Aviação Civil Internacional, feita em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944, bem como duas notas relativas à aplicação da referida Convenção e dos Protocolos relativos a emendas à Convenção na Região Administrativa Especial de Macau.