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- Comissão para a Cidade Saudável
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Documentos nesta Categoria
| Descrição | Data ▼ |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 62/2015, Delega as competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. | 2015/11/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 4/2014, Conselho do Património Cultural. | 2014/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. | 2012/01/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. | 2010/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». | 2010/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 123/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. | 2009/12/20 |
| Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. | 2009/12/17 |
Revogado/Determinação de não vigência
Ordem Executiva n.º 21/2021,  - Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 183/2019. |
2021/06/28 |
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