| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2021, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016. |
2021/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2021, Nomeia um membro e renova o mandato de vários membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
2021/03/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 2/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos. |
2021/02/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2021, Atribui ao Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
2021/01/13 |
| Ordem Executiva n.º 10/2020, Delega poderes na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de Entendimento entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Organização Mundial de Turismo». |
2020/04/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2020, Nomeia vários indivíduos como membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. |
2020/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2020, Nomeia e renova o mandato de vários membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
2020/02/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2020, Atribui ao Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
2020/01/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2020, Cria o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. |
2020/01/21 |
| Ordem Executiva n.º 183/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. |
2019/12/20 |
