Governo da RAEM

Protocolo Relativo a uma Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional (Artigo 45º Relativo à Transferência da sede da Organização Internacional da Aviação Civil)

Instrumento :
Protocolo Relativo a uma Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional (Artigo 45º Relativo à Transferência da sede da Organização Internacional da Aviação Civil), Feito em Montreal, em 14 de Junho de 1954
Data de Conclusão :
1954/07/14
Local de Conclusão :
Montreal
Texto Autêntico :
Inglês - B.O. n.º: 52, I Série, de 1995/12/29, Pág. 4146
Françês -
Russo -
Espanhol -
Tradução :
Chinês -
Português - B.O. n.º: 52, I Série, de 1995/12/29, Pág. 4146
Notificação :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2012, Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativa à sua admissão na Convenção sobre Aviação Civil Internacional, feita em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944, bem como duas notas relativas à aplicação da referida Convenção e dos Protocolos relativos a emendas à Convenção na Região Administrativa Especial de Macau.
28/03/2024 18:54:15 WF2010