Governo da RAEM
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 159/2019 - Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de mestrado em Gestão Hoteleira Internacional (norma chinesa), e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2019 - Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no 4.º Protocolo relativo ao «Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento».
Ordem Executiva n.º 121/2019 - Nomeia, mediante indigitação do Procurador, um magistrado estrangeiro, para exercer funções, por contrato, de Delegado Coordenador do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau.
Ordem Executiva n.º 120/2019 - Nomeia, definitivamente, mediante indigitação do Procurador, quatro magistrados do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau, para exercer funções de Delegado Coordenador.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2019 - Nomeia vários trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para exercer funções, em comissão eventual de serviço, na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2019 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição V.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 157/2019 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição IV.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2019 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2019 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 154/2019 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 135/2019 - Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 134/2019 - Autoriza a renovação de funcionamento de 9 câmaras de videovigilância.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2019 - Designa o representante do Secretário para a Economia e Finanças, como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, em substituição do outro membro.
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviço de segurança às actividades alusivas ao Ano Novo Chinês de 2020 do IAM».
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção e reparação das escadas rolantes e elevadores sob gestão do IAM de 2020 — Grupo 3.
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção e reparação das escadas rolantes e elevadores sob gestão do IAM de 2020 — Grupo 4.
Direcção dos Serviços de Finanças - Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Agosto de 2019).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais».
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento de equipamentos laboratoriais destinados a exames culturais e testes bacteriológicos dos componentes sanguíneos cedidos como contrapartida do fornecimento de frascos de cultura bacteriológica ao Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde».
Direcção dos Serviços do Ensino Superior - Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de licenciatura em Ciências Sociais (Comunicação) da Universidade de Macau — Faculdade de Ciências Sociais.
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau.
Instituto de Habitação - Aviso referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Arrendamento de espaços destinados ao exercício de actividades comerciais no Edifício do Bairro da Ilha Verde».