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Aviso: Venho por este meio informar V.Exa. que a Imprensa Oficial vai passar a funcionar nas instalações a seguir indicadas, a partir de 9 de Maio de 2019 (quinta-feira), mantendo-se inalterados os números de telefone, fax, website e e-mail.

Endereço: Lote O1 dos Aterros de Pac On, Edifício Multifuncional do Governo, Taipa, Macau

Telefone: (853) 2857 3822
Fax: (853) 2859 6802

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2019 - Define os números de bolsas de estudo e dos apoios complementares do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2019 - Altera o Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004, na redacção conferida pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2018.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2019 - Altera o Anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012, na redacção conferida pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2019 - Altera os Anexos I e II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2012, alterados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2019 - Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018.
Regulamento Administrativo n.º 18/2019 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 4/2014 — Conselho do Património Cultural.
Regulamento Administrativo n.º 17/2019 - Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2019.

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2019 - Autoriza a renovação de utilização de 179 câmaras de videovigilância do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 51/2019 - Renova as autorizações de funcionamento de 37 câmaras de videovigilância situadas no Posto Alfandegário do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, 3 câmaras no Posto Alfandegário do Aeroporto Internacional de Macau, 2 câmaras no Posto Alfandegário das Portas do Cerco, de 30 câmaras de videovigilância no Posto Alfandegário do Porto Exterior, e cancela a autorização de funcionamento de 2 câmaras de videovigilância no Posto Alfandegário do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2019 - Autoriza a instalação e utilização de 12 câmaras de videovigilância a instalar no Comissariado da Zona Leste da Divisão Policial das Zonas Norte e Este do Departamento Policial de Macau.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2019 - Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 5 de Março de 2019.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2019 - Nomeia o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2019 - Nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2019 - Nomeia o membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais.

Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de reparação, manutenção e gestão do teleférico da Colina da Guia».
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição, pelo IAM, de duas viaturas equipadas com grua».
Fundo Social da Adm. Pública de Macau - Lista do apoio financeiro referente ao 1.º trimestre de 2019.
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos da Reserva Financeira da RAEM referente a 31 de Março de 2019.
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Março de 2019.
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de um Sistema de Identificação por Radiofrequência (RFID) ao Serviço de Medicina Legal dos Serviços de Saúde».
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de aluguer de equipamentos para Sistema Automático de Diálise Peritoneal aos Serviços de Saúde».
Direcção dos Serviços de Turismo - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de «Produção do mensário What’s On, em versão chinesa e versão inglesa em 2020 e 2021».
Direcção dos Serviços do Ensino Superior - Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de mestrado em Gestão de Empresas, variante em Gestão de Jogo, do Instituto Politécnico de Macau.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior - Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de doutoramento em Ciência de Dados (norma chinesa), da Universidade da Cidade de Macau.
Instituto de Habitação - Aviso referente ao concurso público para «Arrendamento de espaços destinados ao exercício de actividades comerciais na Habitação Pública».
Gabinete para o Desenv. de Infra-estruturas - Anúncio sobre o local, dia e hora limite para apresentação de propostas na 2.ª fase de qualificação do concurso limitado por prévia qualificação para a «Empreitada de concepção e construção da quarta ponte marítima Macau-Taipa».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de limpeza de quatro instalações da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de videovigilância de tráfego nas intersecções (1 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2022).
Direcção dos Serviços de Economia - Protecção de marca.

Legislação Usual da Função Pública da RAEM

Subscrição da versão electrónica certificada do B.O.