Governo da RAEM
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2019 - Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de licenciatura em Medicina e Cirurgia e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2019 - Prorroga o prazo a que se refere o n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento do Imposto Profissional para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5 dos contribuintes do 1.º Grupo cujos rendimentos provenham de mais de uma entidade pagadora, bem como do 2.º Grupo sem contabilidade organizada, relativamente aos rendimentos auferidos em 2018.
Ordem Executiva n.º 50/2019 - Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade com a denominação «Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A.», para o exercício da actividade seguradora, na RAEM, explorando os ramos vidas.
Ordem Executiva n.º 49/2019 - Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados», a celebrar entre a Comissão Estatal dos Assuntos Étnicos da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Ordem Executiva n.º 48/2019 - Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados», a celebrar entre o Ministério da Educação da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Ordem Executiva n.º 47/2019 - Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2018.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2019 - Subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, no Acordo-Quadro de Cooperação entre a Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau e Meituan Dianping.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2019 - Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto Cultural.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 3/2019 - Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2019 - Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau.
Comissariado Contra a Corrupção - Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018.
Gabinete do Procurador - Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018.
Fundo de Garantia de Depósitos - Aviso sobre a lista de entidades participantes do Fundo de Garantia de Depósitos.
Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública - Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2018.
Direcção dos Serviços de Finanças - Lista de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2018.
Direcção dos Serviços de Finanças - Lista de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2018.
Direcção dos Serviços de Finanças - Lista das sociedades de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2018.
Direcção dos Serviços de Finanças - Lista das sociedades de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2018.
Direcção dos Serviços de Finanças - 4.ª relação trimestral do ano 2018 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
Direcção dos Serviços de Finanças - 4.ª relação trimestral do ano 2018 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau - Anúncio referente ao concurso público para prestação dos serviços de coordenação das «24.ª e 25.ª edições da Feira Internacional de Macau».
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Novembro de 2018.
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Novembro de 2018.
Universidade de Macau - Anúncio sobre o concurso público para a prestação de serviços de limpeza na Universidade de Macau.
Fundo de Desenv. Educativo - Aviso referente à aceitação de candidaturas para o Plano de Desenvolvimento das Escolas.
Gabinete para o Desenv. de Infra-estruturas - Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de construção de túnel de Ká Hó — Coloane — Traçado de ligação norte».
Direcção dos Serviços de Economia - Protecção de marca.