Governo da RAEM

Nota Importante


Nos termos da Lei n.º 20/2021 (Alteração à Lei n.º 3/1999 — Publicação e formulário dos diplomas), a partir de 1 de Janeiro de 2022, a edição do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau por meio de impressão é substituída por meio electrónico, tendo a versão electrónica do Boletim Oficial efeitos jurídicos.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2022 - Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2021.
Ordem Executiva n.º 6/2022 - Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.
Regulamento Administrativo n.º 1/2022 - Exame de acreditação profissional e formação contínua dos assistentes sociais.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2021 - Cessa funções de um membro do Grupo de Peritos para a Avaliação de Qualidade e nomeia um membro do Grupo de Peritos para a Avaliação de Qualidade.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2022 - Atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2022 - Manda publicar as alterações efectuadas aos artigos 2.º e 21.º dos Estatutos da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S. A.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2021 - Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.
Instituto do Desporto - Anúncio referente ao concurso público do «Serviço de limpeza nas instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto situadas nas Ilhas».
Serviços de Saúde - Anúncio sobre a extinção do concurso público para o «Fornecimento e Instalação de Um Conjunto de Sistema de Testes de Função Pulmonar aos Serviços de Saúde».
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para a «Concepção e execução de obras de remodelação da sala de Sistema de Osmose Inversa do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, bem como fornecimento e instalação de equipamentos».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Anúncio referente ao concurso público para concessão de gestão e exploração dos espaços para fins comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, em regime de exclusividade.
19/01/2022 02:44:22 WF2012