Governo da RAEM
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2022 - Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 27 de Junho a 1 de Julho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2022 - Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, a partir das 17h00 do dia 23 de Junho de 2022, das medidas especiais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2022 - Para evitar a transmissão do novo tipo de coronavírus em Macau e assegurar a vida e bens dos residentes, declara-se o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, a partir da 01h00 do dia 19 de Junho de 2022.
Lei n.º 7/2022 - Alteração à Lei n.º 16/2001 — Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2022 - Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 22 a 24 de Junho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público.
Ordem Executiva n.º 25/2022 - Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para assinar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, a «Declaração “Iniciativa Asiática”».
Lei n.º 6/2022 - Exibição por meios electrónicos dos documentos necessários à condução de veículos.
Lei n.º 5/2022 - Envio de peças processuais e pagamento de custas por meios electrónicos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2022 - Prorroga o prazo dos contratos de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino, outorgados respectivamente entre a RAEM e a SJM Resorts, S.A., entre a RAEM e a Wynn Resorts (Macau), S.A., e entre a RAEM e a Galaxy Casino, S.A., até ao dia 31 de Dezembro de 2022.
Rectificação - Rectificação da versão chinesa do Anexo do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2022.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2022 - Designa os membros da Comissão de especialistas e assessores para a apreciação dos medicamentos tradicionais chineses.
Autoridade Monetária de Macau - Aviso sobre a lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros.
Autoridade Monetária de Macau - Aviso sobre a lista dos mediadores de seguros que estão autorizados a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau, com indicação do nome e respectivo número de registo.
Gab. Apoio S.P.F.C.E.C. China e os P. Língua Portuguesa - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de fornecimento e instalação do sistema informático e audiovisual, aplicado no ‘Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa’, designadamente na zona multifuncional da cave 1, na recepção do rés-do-chão, no centro de imprensa do 1.º piso e nos escritórios do 3.º piso».
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude - Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Ciências (Bioinformática) da Universidade de Macau — Faculdade de Ciências da Saúde.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude - Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Ciências Sociais (Sociologia) da Universidade de Macau — Faculdade de Ciências Sociais.
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de perfusão intravenosa aos Serviços de Saúde».
Serviços de Saúde - Aviso sobre a definição das Instruções relativas à execução da plataforma de registo de saúde electrónico.
Conselho dos Profissionais de Saúde - Aviso sobre a candidatura à prova de conhecimentos do exame para a acreditação de médico.
Conselho dos Profissionais de Saúde - Aviso sobre a candidatura à prova de conhecimentos do exame para a acreditação de médico dentista.
Conselho dos Profissionais de Saúde - Aviso sobre a candidatura à prova de conhecimentos do exame para a acreditação de médico de medicina tradicional chinesa.
Conselho dos Profissionais de Saúde - Aviso sobre a candidatura à prova de conhecimentos do exame para a acreditação de farmacêutico.
Conselho dos Profissionais de Saúde - Aviso sobre a candidatura à prova de conhecimentos do exame para a acreditação de farmacêutico de medicina tradicional chinesa.
Conselho dos Profissionais de Saúde - Aviso sobre a candidatura à prova de conhecimentos do exame para a acreditação de enfermeiro.
Conselho dos Profissionais de Saúde - Aviso sobre a candidatura à prova de conhecimentos do exame para a acreditação de técnico de análises clínicas.
Conselho dos Profissionais de Saúde - Aviso sobre a candidatura à prova de conhecimentos do exame para a acreditação de técnico de radiologia.
Conselho dos Profissionais de Saúde - Aviso sobre a candidatura à prova de conhecimentos do exame para a acreditação de quiroprático.
Conselho dos Profissionais de Saúde - Aviso sobre a candidatura à prova de conhecimentos do exame para a acreditação de fisioterapeuta.
Conselho dos Profissionais de Saúde - Aviso sobre a candidatura à prova de conhecimentos do exame para a acreditação de terapeuta ocupacional.
Conselho dos Profissionais de Saúde - Aviso sobre a candidatura à prova de conhecimentos do exame para a acreditação de terapeuta da fala.
Conselho dos Profissionais de Saúde - Aviso sobre a candidatura à prova de conhecimentos do exame para a acreditação de psicólogo.
Conselho dos Profissionais de Saúde - Aviso sobre a candidatura à prova de conhecimentos do exame para a acreditação de dietista.
Conselho dos Profissionais de Saúde - Aviso sobre a candidatura à prova de conhecimentos do exame para a acreditação de ajudante técnico de farmácia.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Anúncio referente ao concurso público para a prestação do serviço de segurança no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Anúncio referente ao concurso público para o serviço de recolha de detrito marinho.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental - Anúncio referente ao concurso público da «Operação do Aterro para Resíduos de Materiais de Construção, Triagem de Resíduos de Materiais de Construção para Transformação em Recursos e Aperfeiçoamento do Sistema de Básculas e de Cobrança Electrónica de Taxas».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e os esclarecimentos complementares relativos ao concurso público de serviços de «Operação e Manutenção das Estações de Tratamento de Águas Residuais da Taipa e do Aeroporto Internacional de Macau».
Direcção dos Serviços de Finanças - Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Galaxy Casino, S.A. — Alteração ao Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino na Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças - Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a SJM Resorts, S.A. — Alteração ao Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino na Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças - Extrato do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Wynn Resorts (Macau), S.A. — Alteração ao Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino na Região Administrativa Especial de Macau.

Imprensa Oficial

Legislação

Outros

27/06/2022 03:42:03 WF2012