Governo da RAEM
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2020 - Fixa o número de alunos por turma nas turmas pequenas do ensino especial.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2020 - Altera o Regulamento de horário flexível do pessoal do Fundo das Indústrias Culturais.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2020 - Fixa as taxas previstas no n.º 1 do artigo 58.º da Lei n.º 20/2020.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2020 - Proíbe a importação e o trânsito, na Região Administrativa Especial de Macau, dos utensílios de mesa descartáveis de esferovite.
Regulamento Administrativo n.º 43/2020 - Provas e requisitos de desenvolvimento profissional contínuo dos contabilistas.
Regulamento Administrativo n.º 42/2020 - Comissão Profissional dos Contabilistas.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 160/2020 - Autoriza ao Corpo de Polícia de Segurança Pública o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância instalada na Estrada de Cheoc Van de Coloane.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 159/2020 - Autoriza ao Corpo de Polícia de Segurança Pública o cancelamento da utilização de 2 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 3 câmaras de videovigilância instaladas na Praça Flor de Lótus.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 158/2020 - Nomeia, em comissão de serviço, o segundo-comandante do CB.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 157/2020 - Nomeia, em comissão de serviço, a segunda-comandante do CPSP.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2020 - Renova os mandatos do presidente, do vice-presidente e dos administradores do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais.
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Obra de melhoramento do parque infantil do Jardim do Mercado do Iao Hon».
Instituto para os Assuntos Municipais - Edital sobre a extinção de um arruamento.
Direcção dos Serviços de Finanças - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza às instalações e equipamentos da Direcção dos Serviços de Finanças.
Direcção dos Serviços de Finanças - Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens, que reverteram a favor da Região Administrativa Especial de Macau nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos.
Direcção dos Serviços de Finanças - Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Junho de 2020.
Direcção dos Serviços de Finanças - Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Outubro).
Autoridade Monetária de Macau - Aviso referente à supervisão seguradora — QBE General Insurance (Hong Kong) Limited — Republicação dos ramos de seguro autorizados a explorar.
Autoridade Monetária de Macau - Aviso referente à supervisão seguradora — Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L. — Republicação dos ramos de seguro autorizados a explorar.
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Outubro de 2020.
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação do sistema informático de «Software» de Gestão de Sangue ao Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde».
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de gases medicinais e laboratoriais aos Serviços de Saúde».
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para «Serviços de actualização de Direito de Utilização de Software da Microsoft».
Direcção dos Serviços do Ensino Superior - Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de mestrado em Ciências (Contabilidade) da Universidade de Macau — Faculdade de Gestão de Empresas.
Instituto de Habitação - Anúncio referente ao concurso público para a «Obra de renovação das fracções de habitação social do ano de 2021 (01)».
Gabinete para o Desenv. de Infra-estruturas - Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção da rede viária na periferia dos pontos de partida e de chegada da quarta ponte Macau-Taipa — Ligação de Pac On».
Direcção dos Serviços de Economia - Protecção de marca.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Anúncio sobre o pedido para atribuição de quota regular para circulação de veículos particulares entre Macau e Hong Kong na ponte HZM do ano 2021.