Governo da RAEM
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2021 - Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, a partir das 00H00 do dia 25 de Setembro de 2021, apenas podem entrar na zona da partida dos postos de migração as pessoas que sejam portadoras de certificado de resultado negativo do teste de ácido nucleico da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, emitido, dentro das 48 horas anteriores à sua entrada, por instituições qualificadas, reconhecidas pela autoridade sanitária.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2021 - De acordo com a avaliação do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, Macau está em risco de sofrer um surto do novo tipo de coronavírus na comunidade e de forma a evitar a transmissão do novo tipo de coronavírus em Macau e assegurar a vida e bens dos residentes, declara-se o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, a partir das 00h00 do dia 25 de Setembro de 2021.
Proclamação - Resultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por Sufrágio Directo e Indirecto.
Ordem Executiva n.º 40/2021 - Nomeia os deputados à sétima Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.
Ordem Executiva n.º 39/2021 - Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2021 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Práticas Comerciais Internacionais, ministrado pela Edinburgh Napier University.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2021 - Altera o Anexo I do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2021 - Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «20.º Aniversário do Estabelecimento dos Serviços de Alfândega de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2021 - Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «20.º Aniversário do Estabelecimento dos Serviços de Polícia Unitários».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2021 - Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «150.º Aniversário da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2021 - Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro.
Regulamento Administrativo n.º 34/2021 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2021 — Regime dos Censos 2021.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2021 - Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistemas e equipamentos de monitorização inteligente e de avaliação online de instalações de travessia marítima aglomeradas, para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau — Lista de aquisição I.
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 6/2021 - Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para «Aquisição de cromatografia líquida de ultra-eficiência acoplada a espectrometria de massa em tandem (UPLC/MS/MS) pela Divisão Laboratorial do IAM».
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais».
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Julho de 2021.
Instituto Cultural - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza para o Instituto Cultural, de Janeiro de 2022 a Dezembro de 2023.
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de gestão integrada das residências de estudantes de pós-graduação e das residências de docentes e funcionários da Universidade de Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Aviso sobre a inspecção periódica de veículos.