Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Procurador n.º 11/2019, Delega competências no chefe do Gabinete do Procurador. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Procurador n.º 10/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe e a chefe-adjunto do Gabinete do Procurador. Número Extraordinário,
2019/12/20
Despacho do Procurador n.º 3/2015, Delega competências no coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal. B.O. n.º: 16,
II Série,
2015/04/22
Despacho do Procurador n.º 2/2015, Subdelega competências no chefe do Gabinete do Procurador. B.O. n.º: 3,
II Série,
2015/01/21
Despacho do Procurador n.º 6/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe e a chefe-adjunto do Gabinete do Procurador. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Procurador n.º 3/2004, Respeitante à lista nominativa do pessoal que pertence ao quadro da carreira de oficial de justiça deste Gabinete e que transita para o quadro da carreira de oficial de justiça do Ministério Público. B.O. n.º: 2,
II Série,
2005/01/12
Despacho do Procurador n.º 6/2000, Respeitante à transição dos actuais funcionários de justiça e do restante pessoal da Secretaria do Ministério Público para o Gabinete do Procurador. B.O. n.º: 18,
II Série,
2000/05/03
Despacho do Procurador n.º 5/2000, Aprova os modelos de cartão de identificação a serem usados pelos magistrados do Ministério Público, assessores, pessoal de chefia e do pessoal administrativo do Gabinete do Procurador e pessoal de apoio judiciário do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 9,
I Série,
2000/02/28