Governo da RAEM
Total: 41011 - Pág.: 1/411
Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2020, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de cooperação marítima na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau». B.O. n.º: 33,
II Série,
2020/08/12
Rectificação, Rectificação da versão portuguesa do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2020. B.O. n.º: 33,
II Série,
2020/08/12
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2020, Renova o mandato e designa os membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições. B.O. n.º: 33,
II Série,
2020/08/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2020, Renova o mandato de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico e designa dois indivíduos como membro da mesma Comissão. B.O. n.º: 33,
II Série,
2020/08/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2020, Exonera um membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 33,
II Série,
2020/08/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2020, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas» e do «Acordo de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico». B.O. n.º: 33,
II Série,
2020/08/12
Ordem Executiva n.º 31/2020, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 32,
I Série, Sup.,
2020/08/11
Deliberação n.º 9/2020/Plenário, Prorroga o período normal de funcionamento da Assembleia Legislativa. B.O. n.º: 32,
I Série,
2020/08/10
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2020, Altera a Tabela de preços dos testes ao Novo Tipo de Coronavírus. B.O. n.º: 32,
I Série,
2020/08/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2020, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua de João Lecaros. B.O. n.º: 32,
I Série,
2020/08/10
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2020, Designa uma representante do Instituto Cultural como membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro representante. B.O. n.º: 32,
II Série,
2020/08/05
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 108/2020, Autoriza a instalação e utilização de 800 câmaras de videovigilância em vários espaços públicos. B.O. n.º: 32,
II Série,
2020/08/05
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2020, Aprova as medidas a adoptar pelas escolas da Região Administrativa Especial de Macau em situação de tempestade tropical, de chuva intensa e em condições meteorológicas adversas. B.O. n.º: 31,
I Série,
2020/08/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2020, Fixa os horários específicos de trabalho dos assistentes técnicos administrativos do Departamento de Inspecção de Jogos de Fortuna ou Azar da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, que exercem funções de fiscalização das actividades de apuramento e de conferência das receitas brutas da exploração do jogo nos casinos. B.O. n.º: 31,
I Série,
2020/08/03
Ordem Executiva n.º 30/2020, Delega poderes no Secretário para a Segurança para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». B.O. n.º: 31,
I Série,
2020/08/03
Ordem Executiva n.º 29/2020, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de cooperação marítima na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau». B.O. n.º: 31,
I Série,
2020/08/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 103/2020, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços Correccionais. B.O. n.º: 31,
II Série,
2020/07/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2020, Subdelega poderes no director dos Serviços de Economia, como outorgante, no «Acordo de produção dos cartões de consumo electrónicos e prestação dos serviços relacionados no âmbito da Segunda fase do plano de subsídio de consumo». B.O. n.º: 31,
II Série,
2020/07/29
Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2020, Manda publicar a Resolução n.º 2528 (2020) relativa à situação na República Democrática do Congo, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 25 de Junho de 2020. B.O. n.º: 31,
II Série,
2020/07/29
Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2020, Torna público terem sido cumpridas as formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo sobre os Pedidos Mútuos de Citação ou Notificação de Actos Judiciais em Matéria Civil e Comercial entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong, assinado em Macau, em 5 de Dezembro de 2017. B.O. n.º: 31,
II Série,
2020/07/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2020, Nomeia os membros do Conselho da Universidade. B.O. n.º: 31,
II Série,
2020/07/29
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2020, Aprova o modelo de carta de grau académico do Instituto Politécnico de Macau. B.O. n.º: 30,
I Série,
2020/07/27
Ordem Executiva n.º 28/2020, Renova o contrato de um Juiz dos Tribunais de Primeira Instância. B.O. n.º: 30,
I Série,
2020/07/27
Ordem Executiva n.º 27/2020, Actualiza os limites previstos na alínea a) do n.º 2 do artigo 28.º, nas alíneas a) e b) do n.º 5 do artigo 41.º, no n.º 2 do artigo 47.º, no n.º 4 do artigo 50.º e no n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto. B.O. n.º: 30,
I Série,
2020/07/27
Ordem Executiva n.º 26/2020, Actualiza os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da Tarifa de Prémios e Condições para o Ramo de Acidentes de Trabalho. B.O. n.º: 30,
I Série,
2020/07/27
Ordem Executiva n.º 25/2020, Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. B.O. n.º: 30,
I Série,
2020/07/27
Ordem Executiva n.º 24/2020, Nomeia um magistrado estrangeiro para exercer funções de Delegado do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 30,
I Série,
2020/07/27
Regulamento Administrativo n.º 29/2020, Regime do ensino especial. B.O. n.º: 30,
I Série,
2020/07/27
Regulamento Administrativo n.º 28/2020, Sistema de avaliação do desempenho dos alunos da educação regular do regime escolar local. B.O. n.º: 30,
I Série,
2020/07/27
Regulamento Administrativo n.º 27/2020, Reconhecimento automático de graus académicos e diplomas portugueses. B.O. n.º: 30,
I Série,
2020/07/27
Regulamento Administrativo n.º 26/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 8/2010 — Regulamentação da Lei da contratação de trabalhadores não residentes. B.O. n.º: 30,
I Série,
2020/07/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2020, Determina o prazo de levantamento e de utilização do subsídio de consumo da segunda fase. B.O. n.º: 29,
I Série, Sup.,
2020/07/23
Regulamento Administrativo n.º 25/2020, Segunda fase do plano de subsídio de consumo. B.O. n.º: 29,
I Série, Sup.,
2020/07/23
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2020, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, como outorgante, no «Acordo de Renovação de Cedência de Instalações» e na «Convenção dos Indicadores de Desempenho do Desenvolvimento Universitário», que faz parte integrante do mesmo Acordo, a celebrar com a Fundação da Universidade Cidade de Macau. B.O. n.º: 30,
II Série,
2020/07/22
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2020, Subdelega competências no presidente do Instituto de Acção Social. B.O. n.º: 30,
II Série,
2020/07/22
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2020, Renova a designação da secretária-geral do Conselho para os Assuntos Médicos. B.O. n.º: 30,
II Série,
2020/07/22
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2020, Designa e renova o mandato de vários membros do Conselho para os Assuntos Médicos. B.O. n.º: 30,
II Série,
2020/07/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2020, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. B.O. n.º: 30,
II Série,
2020/07/22
Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2020, Manda tornar público a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «4.º Protocolo referente ao Acordo entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento», assinado em Macau, aos 28 de Novembro de 2019. B.O. n.º: 30,
II Série,
2020/07/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2020, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. B.O. n.º: 30,
II Série,
2020/07/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2020, Nomeia os membros da Assembleia da Universidade. B.O. n.º: 30,
II Série,
2020/07/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2020, Cessa funções de vários membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos e nomeia vários membros para a mesma Comissão. B.O. n.º: 30,
II Série,
2020/07/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2020, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divisão de Serviços de Certificação Electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações e dos trabalhadores da Divisão de Exploração e da Loja do Museu das Comunicações dos CTT. B.O. n.º: 29,
I Série,
2020/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Associação de Educação de Macau». B.O. n.º: 29,
I Série,
2020/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2020, Actualiza a data de lançamento da emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Rato», publicada no Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2020 para o dia 4 de Agosto de 2020. B.O. n.º: 29,
I Série,
2020/07/20
Regulamento Administrativo n.º 24/2020, Regulamentação da governação electrónica. B.O. n.º: 29,
I Série,
2020/07/20
Regulamento Administrativo n.º 23/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 17/2001 — Regulamento do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. B.O. n.º: 29,
I Série,
2020/07/20
Regulamento Administrativo n.º 22/2020, Regime de gestão de resíduos de materiais de construção. B.O. n.º: 29,
I Série,
2020/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2020, Levanta as medidas especiais adoptadas nos termos dos Despachos do Chefe do Executivo n.º 40/2020, n.º 120/2020 e n.º 135/2020, a partir das 06h00 do dia 19 de Julho de 2020. Número Extraordinário,
2020/07/18
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 102/2020, Autoriza aos Serviços de Alfândega a renovação da utilização de 90 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 29,
II Série,
2020/07/15
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 98/2020, Nomeia vários indivíduos como membros do Conselho Científico-Pedagógico da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, na qualidade de docentes representantes de cada grupo de disciplinas. B.O. n.º: 29,
II Série,
2020/07/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2020, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. B.O. n.º: 29,
II Série,
2020/07/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2020, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário para a Segurança. B.O. n.º: 29,
II Série,
2020/07/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2020, Nomeia um indivíduo como vogal da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, em regime de acumulação de funções, em substituição do outro vogal. B.O. n.º: 29,
II Série,
2020/07/15
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 20/2020, Subdelega competências no chefe deste Gabinete. B.O. n.º: 29,
II Série,
2020/07/15
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 19/2020, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça. B.O. n.º: 29,
II Série,
2020/07/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2020, Renova vários membros permanentes e não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 29,
II Série,
2020/07/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2020, Nomeia, em regime de acumulação, um indivíduo como administrador a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 29,
II Série,
2020/07/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2020, Exonera o exercício de funções de um adjunto do Comissário contra a Corrupção. B.O. n.º: 29,
II Série,
2020/07/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2020, Levanta a medida especial adoptada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2020, a partir das 00h00 do dia 14 de Julho de 2020. B.O. n.º: 28,
I Série, Sup.,
2020/07/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2020, Aprova os modelos de certificado de matrícula, certificado de aeronavegabilidade, certificado de aprovação, licença de estação de aeronave, certificado de ruído e certificado de operador aéreo. B.O. n.º: 28,
I Série,
2020/07/13
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 18/2020, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divisão da Gestão de Serviços da Direcção dos Serviços de Identificação, que exercem funções de atendimento ao público, dos trabalhadores das diversas subunidades orgânicas da DSI que prestam trabalhos de apoio ao atendimento ao público e dos motoristas de ligeiros da Divisão Administrativa e Financeira da DSI. B.O. n.º: 28,
I Série,
2020/07/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 93/2020, Autoriza o cancelamento da utilização de 52 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização de 837 câmaras de videovigilância instaladas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 90/2020, Autoriza o cancelamento da utilização de 3 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização de 11 câmaras de videovigilância instaladas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2020, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2020, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2020, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 86/2020, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2020, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2020, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2020, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2020, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2020, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2020, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2020, Atribui a um técnico superior assessor da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2020, Atribui a um técnico superior assessor da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2020, Atribui a uma subinspectora da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2020, Atribui a um inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2020, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.ºs 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 26 de Maio de 2020. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2020, Manda publicar a Resolução n.º 2521 (2020) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Maio de 2020. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Ordem Executiva n.º 23/2020, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à revisão e renovação do contrato de concessão do Serviço de Radiodifusão Televisiva e Sonora, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a TDM — Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 27,
I Série, Sup.,
2020/07/06
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2020, Define o número e o montante de diversas bolsas de estudo e o limite máximo de rendimento mensal total do agregado familiar do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. B.O. n.º: 27,
I Série,
2020/07/06
Ordem Executiva n.º 22/2020, Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012. B.O. n.º: 27,
I Série,
2020/07/06
Ordem Executiva n.º 21/2020, Altera a Ordem Executiva n.º 35/2007. B.O. n.º: 27,
I Série,
2020/07/06
Ordem Executiva n.º 20/2020, Altera a Ordem Executiva n.º 55/2016. B.O. n.º: 27,
I Série,
2020/07/06
Lei n.º 10/2020, Alteração à Lei n.º 21/2009 — Lei da contratação de trabalhadores não residentes. B.O. n.º: 27,
I Série,
2020/07/06
Lei n.º 9/2020, Alteração à Lei n.º 13/2001 — Regime do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. B.O. n.º: 27,
I Série,
2020/07/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2020, Cessa funções de um membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões e nomeia outro membro da mesma Comissão. B.O. n.º: 27,
II Série, Sup.2,
2020/07/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2020, Respeitante ao período compreendido entre as 00H00 do dia 1 de Julho e as 24H00 do dia 31 de Agosto de 2020, os veículos regulados pela Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer) não estão sujeitos ao pagamento das tarifas de estacionamento fixadas no artigo 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 563/2017, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2018. B.O. n.º: 26,
I Série, Sup.,
2020/07/01
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2020, Cede, parte de forma onerosa e parte de forma gratuita, ao Estado, o direito de propriedade perfeita de um terreno situado na península de Macau e o domínio útil do outro terreno, para serem anexados e constituírem um único lote de terreno para ser aproveitado com a construção de um edifício de 3 pisos destinado a habitação e comercial. B.O. n.º: 27,
II Série,
2020/07/01
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2020, Nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Instituto Cultural. B.O. n.º: 27,
II Série,
2020/07/01
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2020, Nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Instituto de Formação Turística de Macau. B.O. n.º: 27,
II Série,
2020/07/01
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2020, Designa um indivíduo como membro do Conselho para as Indústrias Culturais, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 27,
II Série,
2020/07/01
Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2020, Manda publicar o «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong para eliminar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento» e o seu Protocolo, assinados em Hong Kong em 22 de Novembro de 2019, e em Macau em 25 de Novembro de 2019, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhados da respectiva tradução para língua portuguesa. B.O. n.º: 27,
II Série,
2020/07/01
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2020, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divisão de Habitação Social, da Divisão de Habitação Económica e de Apoio, da Divisão de Licenciamento, da Divisão de Organização, da Divisão de Assuntos de Administração de Edifícios, da Divisão de Apoio à Administração de Edifícios e da Divisão de Divulgação e Promoção do Instituto de Habitação, que exercem funções de atendimento ao público e dos técnicos da Divisão de Informática que exercem funções de suporte ao sistema informático das subunidades acima referidas. B.O. n.º: 26,
I Série,
2020/06/29
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2020, Aprova as tabelas de preços dos testes ao Novo Tipo de Coronavírus e das máscaras de protecção respiratória a cobrar pelos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 26,
I Série,
2020/06/29
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2020, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Jurisprudência da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 26,
I Série,
2020/06/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2020, Atribui à Caixa Económica Postal a quantia de 595 000 patacas a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2020. B.O. n.º: 26,
I Série,
2020/06/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias — Luo Shen Fu». B.O. n.º: 26,
I Série,
2020/06/29
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2020, Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 26,
II Série,
2020/06/24