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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2019, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2019/02/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2019, Nomeia um membro do Conselho Geral do Conselho de Consumidores, em substituição do outro membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2019/02/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2019, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2019/02/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2019, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2019/02/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2019/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2019, Nomeia o representante da Direcção dos Serviços de Finanças como vogal efectivo do Conselho Administrativo da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em substituição do outro vogal efectivo do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2019/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2019, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2019/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2019, Autoriza o pessoal de enfermagem que se encontre aposentado ou desligado do serviço pode ser contratado em regime de aquisição de serviços pelos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 6, I Série, Sup., 2019/02/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas do Instituto de Gestão de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2019/02/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2019, Aprova o plano curricular do Curso de Culinária Internacional do ensino secundário complementar técnico-profissional da educação regular. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2019/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2019, Nomeia para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2019/02/11 |
| Ordem Executiva n.º 57/2019, Delega poderes no Secretário para a Segurança, para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Conselho de Controle de Actividades Financeiras (COAF) da República Federativa do Brasil. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2019/02/11 |
| Ordem Executiva n.º 56/2019, Delega poderes no Secretário para a Segurança, para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Inteligência Financeira — Índia. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2019/02/11 |
| Lei n.º 2/2019, Regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2019/02/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2019, Exonera um membro do Conselho de Juventude. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2019, Declara a atribuição de utilidade turística, a título definitivo, do Hotel «St. Regis Macau, Cotai Central», classificado de cinco estrelas, localizado no COTAI, a Poente do Istmo Taipa--Coloane, parcelas 5 e 6. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2019, Atribui à Comissão de Desenvolvimento de Talentos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2019, Atribui ao Gabinete para as Infra--estruturas de Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2019, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2019, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2019, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2019, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2019, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2019, Atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2019, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2019, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2019, Atribui ao Conselho para as Indústrias Culturais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2019, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2019, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2019, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2019, Atribui ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2019, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2019, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2019, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa ao aditamento de uma pessoa singular à Lista de Sanções do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2019, Renova a nomeação do presidente da Mesa da Assembleia Geral da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2019, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2019/02/08 |
| Resolução n.º 1/2019, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2017. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2019/02/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2019, Aprova as «Regras de Execução dos meios de colocação de apostas para as Lotarias Desportivas». |
B.O. n.º: 5, I Série, 2019/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2019, Estipula as estações de televisão e rádio que explorem os serviços de radiodifusão televisiva e sonora na Região Administrativa Especial de Macau mediante contrato de concessão ou alvará devem reproduzir o Hino Nacional ou as informações audiovisuais relativas à divulgação sobre o Hino Nacional fornecidas pelo Governo, nos determinados dias. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2019/02/04 |
| Ordem Executiva n.º 55/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2019/02/04 |
| Ordem Executiva n.º 54/2019, Marca para o dia 16 de Junho de 2019, o dia das eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2019/02/04 |
| Regulamento Administrativo n.º 5/2019, Disposições concretas relativas à utilização das Bandeiras e Emblemas Nacionais e Regionais e à execução instrumental e vocal do Hino Nacional. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2019/02/04 |
| Lei n.º 1/2019, Alteração à Lei n.º 5/1999 — Utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2019/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 5, II Série, Sup., 2019/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2019, Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2017, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2017, II Série, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2019/01/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 9/2019, Autoriza a Polícia Judiciária a instalação e utilização de 38 câmaras do sistema de videovigilância nas alas de entrada e saída do Edifício do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2019/01/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no «Averbamento do contrato da obra de remodelação do laboratório no novo mercado abastecedor». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2019/01/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2019, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa ao aditamento de uma pessoa singular e de uma entidade à Lista de Sanções do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida e à alteração das informações relativas a uma pessoa singular e a uma entidade constantes na referida lista. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2019/01/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2019, Manda publicar a Resolução n.º 2444 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Novembro de 2018, relativa à situação na Somália. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2019/01/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2019, Manda publicar a Resolução n.º 2441 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 5 de Novembro de 2018, relativa à situação na Líbia. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2019/01/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2019, Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2019/01/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2019, Nomeia o presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais como coordenador dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Zonas Norte, Central e das Ilhas, e renova a nomeação e nomeia os coordenadores-adjuntos e membros dos mesmos Conselhos. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2019/01/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2019, Nomeia o membro suplente do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, em substituição do outro membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2019/01/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2019, Aprova o Regulamento dos prémios na área das indústrias culturais. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2019/01/28 |
| Ordem Executiva n.º 53/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2019/01/28 |
| Ordem Executiva n.º 52/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato adicional à renovação do contrato de concessão do serviço terrestre de televisão por subscrição, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a TV Cabo Macau, S.A. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2019/01/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 4/2019, Conselho para as Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2019/01/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 3/2019, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2018/2019. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2019/01/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 2/2019, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 40/2011 — Conselho para o Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2019/01/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 1/2019, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços do Ensino Superior. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2019/01/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2019, Nomeia um indivíduo, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para vogal da direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2019—2021. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2019/01/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2019, Nomeia dois indivíduos, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para os órgãos estatutários do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2019—2021. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2019/01/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2019, Renova o mandato do vogal do Conselho de Juventude. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2019/01/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2019/01/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2019/01/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2019, Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2019/01/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2019, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2019/01/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2019, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2019/01/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2019, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2019/01/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2019, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2019/01/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2019, Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2019/01/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2019, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2019/01/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada de «Obra de construção de “Box-Culvert” da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2019/01/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2019, Manda publicar os textos complementares do Anexo ao Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» serão implementados a partir do dia 1 de Março de 2019. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2019/01/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2019, Nomeia os membros da Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2019/01/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2019, Manda publicar a lista de um membro substituto da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, do subsector do trabalho do 3.º sector. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2019/01/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2019, Manda publicar a lista dos representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, eleitos pelos novos representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, mediante sufrágio interno, resultante da mudança de mandato. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2019/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Festividades — Festa de Kun Iam». |
B.O. n.º: 3, I Série, 2019/01/21 |
| Ordem Executiva n.º 51/2019, Altera o n.º 16 do item 1.1 — Serviço Telefónico Fixo Local do artigo 1.0 — Rede Telefónica Pública Comutada do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2019/01/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2019, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, no Acordo-Quadro de Cooperação entre a Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau e Meituan Dianping. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2019/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2019/01/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 3/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2019/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2019, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2019/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de licenciatura em Medicina e Cirurgia e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2019/01/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2019/01/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2019, Prorroga o prazo a que se refere o n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento do Imposto Profissional para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5 dos contribuintes do 1.º Grupo cujos rendimentos provenham de mais de uma entidade pagadora, bem como do 2.º Grupo sem contabilidade organizada, relativamente aos rendimentos auferidos em 2018. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2019/01/14 |
| Ordem Executiva n.º 50/2019, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade com a denominação «Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A.», para o exercício da actividade seguradora, na RAEM, explorando os ramos vidas. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2019/01/14 |
| Ordem Executiva n.º 49/2019, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados», a celebrar entre a Comissão Estatal dos Assuntos Étnicos da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2019/01/14 |
| Ordem Executiva n.º 48/2019, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados», a celebrar entre o Ministério da Educação da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2019/01/14 |
| Ordem Executiva n.º 47/2019, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2018. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2019/01/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 65/2018, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa ao aditamento de quatro pessoas singulares à Lista de Sanções do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Comité de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida). |
B.O. n.º: 2, II Série, 2019/01/09 |