Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2019, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. B.O. n.º: 42, II Série,
2019/10/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2019, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007. B.O. n.º: 41, I Série,
2019/10/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2019, Regulamenta novamente a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2005. B.O. n.º: 41, I Série,
2019/10/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2019, Nomeia vários trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para exercer funções, em comissão eventual de serviço, na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. B.O. n.º: 41, II Série,
2019/10/09
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição V. B.O. n.º: 41, II Série,
2019/10/09
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 157/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição IV. B.O. n.º: 41, II Série,
2019/10/09
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III. B.O. n.º: 41, II Série,
2019/10/09
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. B.O. n.º: 41, II Série,
2019/10/09
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 154/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I. B.O. n.º: 41, II Série,
2019/10/09
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 135/2019, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. B.O. n.º: 41, II Série,
2019/10/09
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 134/2019, Autoriza a renovação de funcionamento de 9 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 41, II Série,
2019/10/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2019, Designa o representante do Secretário para a Economia e Finanças, como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 41, II Série,
2019/10/09
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 159/2019, Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de mestrado em Gestão Hoteleira Internacional (norma chinesa), e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 40, I Série,
2019/10/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2019, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no 4.º Protocolo relativo ao «Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento». B.O. n.º: 40, I Série,
2019/10/08
Ordem Executiva n.º 121/2019, Nomeia, mediante indigitação do Procurador, um magistrado estrangeiro, para exercer funções, por contrato, de Delegado Coordenador do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 40, I Série,
2019/10/08
Ordem Executiva n.º 120/2019, Nomeia, definitivamente, mediante indigitação do Procurador, quatro magistrados do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau, para exercer funções de Delegado Coordenador. B.O. n.º: 40, I Série,
2019/10/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2019, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano n.º 20 da Estrada da Areia Preta. B.O. n.º: 40, II Série,
2019/10/03
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 153/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos dos sistemas de controlo de precisão, de energia inteligente e de análise de dados para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III. B.O. n.º: 40, II Série,
2019/10/03
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 152/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos dos sistemas de controlo de precisão, de energia inteligente e de análise de dados para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. B.O. n.º: 40, II Série,
2019/10/03
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 151/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos dos sistemas de controlo de precisão, de energia inteligente e de análise de dados para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I. B.O. n.º: 40, II Série,
2019/10/03
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 150/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para produção e controlo da qualidade de medicamentos líquidos, para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III. B.O. n.º: 40, II Série,
2019/10/03
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 149/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para produção e controlo da qualidade de medicamentos líquidos, para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. B.O. n.º: 40, II Série,
2019/10/03
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 148/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para produção e controlo da qualidade de medicamentos líquidos, para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I. B.O. n.º: 40, II Série,
2019/10/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 132/2019, Autoriza a instalação e utilização de 2 câmaras de videovigilância na Escola de Polícia. B.O. n.º: 40, II Série,
2019/10/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2019, Renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. B.O. n.º: 40, II Série,
2019/10/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2019, Extingue a equipa de projecto com a designação de «Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes». B.O. n.º: 39, I Série,
2019/09/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2019, Aprova o modelo do cartão de identificação para o pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, que exerça as funções de recolha e controlo da informação estatística. B.O. n.º: 39, I Série,
2019/09/30
Ordem Executiva n.º 119/2019, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau com a República da Coreia, o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Coreia relativo à Entrega de Infractores em Fuga e o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Coreia relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal. B.O. n.º: 39, I Série,
2019/09/30
Ordem Executiva n.º 118/2019, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 39, I Série,
2019/09/30
Ordem Executiva n.º 117/2019, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com o Governo da República Argentina, o acordo sobre a dispensa mútua de visto. B.O. n.º: 39, I Série,
2019/09/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 128/2019, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamentos de inspecção no Posto Fronteiriço Qingmao. B.O. n.º: 39, II Série,
2019/09/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 118/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o segundo-comandante do CPSP. B.O. n.º: 39, II Série,
2019/09/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2019, Renova a comissão eventual de serviço de um funcionário da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, para exercer funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. B.O. n.º: 39, II Série,
2019/09/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2019, Renova a comissão eventual de serviço de uma funcionária da Direcção dos Serviços de Economia, para exercer funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. B.O. n.º: 39, II Série,
2019/09/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2019, Renova a comissão eventual de serviço de dois funcionários da Direcção dos Serviços de Finanças, para desempenharem funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. B.O. n.º: 39, II Série,
2019/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2019, Designa um representante da Região Administrativa Especial de Macau na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. B.O. n.º: 39, II Série,
2019/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2019, Renova a nomeação em regime de acumulação de dois administradores a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 39, II Série,
2019/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2019, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. B.O. n.º: 39, II Série,
2019/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «70.º Aniversário da Implantação da República Popular da China». B.O. n.º: 38, I Série,
2019/09/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2019, Respeitante à composição da Assembleia de Apuramento Geral da Eleição Suplementar por Sufrágio Indirecto para a Assembleia Legislativa. B.O. n.º: 38, I Série,
2019/09/23
Regulamento Administrativo n.º 30/2019, Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. B.O. n.º: 38, I Série,
2019/09/23
Ordem Executiva n.º 116/2019, Aprova a Tabela de emolumentos do registo comercial de embarcações. B.O. n.º: 37, I Série, Sup.,
2019/09/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2019, Altera a comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 38, II Série,
2019/09/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2019, Altera a comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. B.O. n.º: 38, II Série,
2019/09/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2019, Aprova o modelo de certificado do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley e o modelo da Licença de Operação de Actividade Económica relacionada com Diamantes em Bruto no âmbito do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley. B.O. n.º: 37, I Série,
2019/09/17
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2019, Autoriza o Banco Luso Internacional, S.A. a estabelecer uma sucursal, em Hangzhou, República Popular da China, para exercer as actividades autorizadas na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 37, I Série,
2019/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2019, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. B.O. n.º: 37, I Série,
2019/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Fundação da Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau)». B.O. n.º: 37, I Série,
2019/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Montanhas e Rios da Pátria — Taishan». B.O. n.º: 37, I Série,
2019/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2019, Determina que os Gabinetes dos Secretários, os serviços e entidades públicas devem prestar, no âmbito das suas competências, todo o apoio necessário ao Quinto Chefe do Executivo eleito. B.O. n.º: 36, I Série, Sup.2,
2019/09/12
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 147/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados à investigação de precisão sobre o cancro e ao Centro de Animais de Laboratório — Lista de Aquisição VII. B.O. n.º: 37, II Série,
2019/09/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 146/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados à investigação de precisão sobre o cancro e ao Centro de Animais de Laboratório — Lista de Aquisição VI. B.O. n.º: 37, II Série,
2019/09/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 145/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados à investigação de precisão sobre o cancro e ao Centro de Animais de Laboratório — Lista de Aquisição V. B.O. n.º: 37, II Série,
2019/09/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 144/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados à investigação de precisão sobre o cancro e ao Centro de Animais de Laboratório — Lista de Aquisição IV. B.O. n.º: 37, II Série,
2019/09/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados à investigação de precisão sobre o cancro e ao Centro de Animais de Laboratório — Lista de Aquisição III. B.O. n.º: 37, II Série,
2019/09/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 142/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados à investigação de precisão sobre o cancro e ao Centro de Animais de Laboratório — Lista de Aquisição II. B.O. n.º: 37, II Série,
2019/09/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 141/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados à investigação de precisão sobre o cancro e ao Centro de Animais de Laboratório — Lista de Aquisição I. B.O. n.º: 37, II Série,
2019/09/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 140/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente e os laboratórios da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição VI. B.O. n.º: 37, II Série,
2019/09/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 139/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente e os laboratórios da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III. B.O. n.º: 37, II Série,
2019/09/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema de compressores de ar para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau. B.O. n.º: 37, II Série,
2019/09/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2019, Designa o representante dos Serviços de Alfândega como membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro representante. B.O. n.º: 37, II Série,
2019/09/11
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 125/2019, Autoriza a instalação e utilização de 72 câmaras de videovigilância no Posto de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau da Divisão de Controlo Fronteiriço Terrestre do Departamento de Controlo Fronteiriço. B.O. n.º: 37, II Série,
2019/09/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2019, Cessa a nomeação do membro do Conselho de Ciência e Tecnologia. B.O. n.º: 37, II Série,
2019/09/11
Ordem Executiva n.º 115/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 36, I Série, Sup.,
2019/09/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2019, Reverte para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 35% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. B.O. n.º: 36, I Série,
2019/09/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2019, Fixa o valor a cobrar por cada saco de plástico fornecido nos actos de venda a retalho. B.O. n.º: 36, I Série,
2019/09/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2019, Fixa o montante das taxas para cada certificado previstas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2019. B.O. n.º: 36, I Série,
2019/09/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2019, Publica a Lista dos Países ou Regiões Participantes no Sistema de Certificação do Processo de Kimberley. B.O. n.º: 36, I Série,
2019/09/09
Regulamento Administrativo n.º 29/2019, Normas complementares à Lei n.º 15/2019 — Lei relativa à aplicação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto. B.O. n.º: 36, I Série,
2019/09/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2019, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura da «Adenda IV ao Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau». B.O. n.º: 36, II Série,
2019/09/04
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 136/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de obtenção de imagens no âmbito da investigação de precisão sobre o cancro, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau — Lista de Aquisição IV. B.O. n.º: 36, II Série,
2019/09/04
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de obtenção de imagens no âmbito da investigação de precisão sobre o cancro, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III. B.O. n.º: 36, II Série,
2019/09/04
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de obtenção de imagens no âmbito da investigação de precisão sobre o cancro, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. B.O. n.º: 36, II Série,
2019/09/04
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de obtenção de imagens no âmbito da investigação de precisão sobre o cancro, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I. B.O. n.º: 36, II Série,
2019/09/04
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de computação de alto desempenho, destinada à modelação e design de materiais, para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau. B.O. n.º: 36, II Série,
2019/09/04
Ordem Executiva n.º 114/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 35, I Série, Sup.,
2019/09/04
Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2019, Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 23 de Maio de 2019. B.O. n.º: 36, II Série,
2019/09/04
Proclamação, Resultado da Eleição para o cargo do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 35, I Série,
2019/09/02
Despacho do Comissário da Auditoria n.º 1/2019, Delega poderes no director da Direcção dos Serviços de Auditoria para assinar o «Memorando de Cooperação» para a elaboração do novo «Programa Informático de Auditoria in loco (edição de Macau)». B.O. n.º: 35, II Série,
2019/08/28
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2019, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano com o n.º 16 do Largo do Senado e o n.º 2 da Travessa da Misericórdia. B.O. n.º: 35, II Série,
2019/08/28
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2019, Declara a caducidade da concessão gratuita por arrendamento dos terrenos situados na ilha da Taipa, junto da Avenida Carlos da Maia. B.O. n.º: 35, II Série,
2019/08/28
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2019, Concede, por uso privativo e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida da Ponte da Amizade e à Rua 1.º de Maio, para ser aproveitado com a construção de uma estação da rede de telecomunicações fixa, em regime de propriedade única. B.O. n.º: 35, II Série,
2019/08/28
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2019, Designa o representante da Direcção dos Serviços Correccionais como membro da Comissão de Luta contra a SIDA, em substituição do outro representante. B.O. n.º: 35, II Série,
2019/08/28
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção do Centro de Arte e Design da Faculdade de Ciências Sociais, localizado no 1.º andar do Edifício E34 da Universidade de Macau. B.O. n.º: 35, II Série,
2019/08/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação parcial com asfalto da Avenida da Praia Grande e da Avenida do Comendador Ho Yin (1.ª Fase)». B.O. n.º: 35, II Série,
2019/08/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 35, II Série,
2019/08/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o administrador-adjunto da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 35, II Série,
2019/08/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2019, Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2011. B.O. n.º: 35, II Série,
2019/08/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2019, Respeitante ao local para o exercício da eleição suplementar por sufrágio indirecto é no Fórum de Macau. B.O. n.º: 34, I Série,
2019/08/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2019, Altera as tabelas I e II constantes do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012. B.O. n.º: 34, I Série,
2019/08/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2019, Dispensa a realização de concurso público para atribuição da concessão do serviço público de operação, exploração e manutenção do sistema do metro ligeiro. B.O. n.º: 34, I Série,
2019/08/26
Ordem Executiva n.º 113/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato adicional ao Contrato de Concessão do Serviço de Assistência na Recepção de Canais de Televisão Básicos. B.O. n.º: 34, I Série,
2019/08/26
Ordem Executiva n.º 112/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de concessão da operação, exploração e manutenção do sistema do metro ligeiro. B.O. n.º: 34, I Série,
2019/08/26
Ordem Executiva n.º 111/2019, Fixa os prazos de conservação e o destino final dos arquivos administrativos de natureza comum dos órgãos e serviços da Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 34, I Série,
2019/08/26
Lei n.º 18/2019, Lei do sistema de transporte de metro ligeiro. B.O. n.º: 34, I Série,
2019/08/26
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2019, Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão do Sector de Serviços (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau para o curso de licenciatura em Serviços e Tecnologia de Inteligência (norma chinesa). B.O. n.º: 33, I Série, Sup.,
2019/08/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 127/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia Aplicada (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau. B.O. n.º: 33, I Série, Sup.,
2019/08/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2019, Cria no Instituto de Formação Turística de Macau o curso de diploma de pós-licenciatura em Gestão Internacional de Gastronomia e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 33, I Série, Sup.,
2019/08/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 125/2019, Cria no Instituto de Formação Turística de Macau o curso de diploma de pós-licenciatura em Gestão Internacional de Restauração e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 33, I Série, Sup.,
2019/08/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 124/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Música do Instituto Politécnico de Macau. B.O. n.º: 33, I Série, Sup.,
2019/08/21