Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2024, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Serviços e Tecnologia de Inteligência (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau, e aprova a nova organizacao cientifico-pedagogica e o novo plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 12,
I Série,
2024/03/18
Ordem Executiva n.º 10/2024, Delega todos os poderes necessários no Secretário para a Segurança para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau com o Departamento de Gestão de Emergência da Província de Guangdong e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, o «Acordo-Quadro de Cooperação sobre Gestão de Emergência Guangdong-Hong Kong-Macau e Acções de Resgate de Emergência da Grande Baía». B.O. n.º: 12,
I Série,
2024/03/18
Regulamento Administrativo n.º 8/2024, Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este – 2. B.O. n.º: 12,
I Série,
2024/03/18
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2024, Subdelega competências no director do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. B.O. n.º: 11,
II Série,
2024/03/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2024, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 11,
II Série,
2024/03/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2024, Aprova a tabela de taxas referentes ao registo de acreditação profissional e inscrição de médico veterinário, assim como ao estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário e ao estabelecimento de actividade comercial de animais. B.O. n.º: 11,
I Série,
2024/03/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2024, Aprova os modelos do certificado de acreditação profissional de médico veterinário e do cartão de inscrição de médico veterinário. B.O. n.º: 11,
I Série,
2024/03/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2024, Republica integralmente a Lei n.º 2/2018 (Imposto do selo sobre a aquisição do terceiro ou posteriores bens imóveis destinados a habitação), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 1/2024. B.O. n.º: 11,
I Série,
2024/03/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Trilhos de Macau». B.O. n.º: 11,
I Série,
2024/03/11
Ordem Executiva n.º 9/2024, Delega todos os poderes necessários no Secretário para a Segurança para representar a Região Administrativa Especial de Macau na escritura pública relativa ao «Acordo da Rescisão da Escritura Pública do Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau», a celebrar com a Companhia Industrial Nam Kwong Limitada. B.O. n.º: 11,
I Série,
2024/03/11
Regulamento Administrativo n.º 7/2024, Regulamentação da Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais. B.O. n.º: 11,
I Série,
2024/03/11
Regulamento Administrativo n.º 6/2024, Classificação do 4.º Grupo de Bens Imóveis. B.O. n.º: 11,
I Série,
2024/03/11
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2024, Subdelega no director da Polícia Judiciária todos os poderes necessários para outorgar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, por averbamento, a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. B.O. n.º: 10,
II Série,
2024/03/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2024, Renova o mandato e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. B.O. n.º: 10,
II Série,
2024/03/06
Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2024, Manda publicar o Acordo Constitutivo do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, tal como alterado, feito em Paris em 29 de Maio de 1990. B.O. n.º: 10,
II Série,
2024/03/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «75 Anos do Jornal O Clarim». B.O. n.º: 10,
I Série,
2024/03/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Património Cultural Intangível de Macau». B.O. n.º: 10,
I Série,
2024/03/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «40.° Aniversário das Emissões de Televisão em Macau». B.O. n.º: 10,
I Série,
2024/03/04
Ordem Executiva n.º 8/2024, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 10,
I Série,
2024/03/04
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2024, Nomeia um representante da Direcção dos Serviços de Finanças como membro do Conselho Administrativo dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 9,
II Série,
2024/02/28
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2024, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 9,
II Série,
2024/02/28
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2024, Designa os membros da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2024. B.O. n.º: 9,
II Série,
2024/02/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2024, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Conselho Permanente de Concertação Social. B.O. n.º: 9,
II Série,
2024/02/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2024, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. B.O. n.º: 9,
II Série,
2024/02/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2024, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
II Série,
2024/02/28
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2024, Renova o mandato dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 9,
II Série,
2024/02/28
Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2024, Manda tornar público que a Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial entrou em vigor entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial de Macau, e a República do Paraguai. B.O. n.º: 9,
II Série,
2024/02/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2024, Renova a nomeação do presidente e membro do Conselho Fiscal da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., bem como nomeia o membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 9,
II Série,
2024/02/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2024, Designa um representante do Instituto de Habitação e um representante da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, como membro e suplente do membro da Comissão Interdepartamental, à qual cabe coordenar e acompanhar os planos urbanísticos. B.O. n.º: 9,
II Série,
2024/02/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2024, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 9,
II Série,
2024/02/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2024, Renova a nomeação dos membros do Conselho Fiscal de Macau Renovação Urbana, S.A. B.O. n.º: 9,
II Série,
2024/02/28
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2024, Cria no Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau o curso de doutoramento em Filosofia (Enfermagem) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 9,
I Série,
2024/02/26
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2024, Aprova os ramos de conhecimento em que a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau confere o grau de doutor. B.O. n.º: 9,
I Série,
2024/02/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2024, Fixa a tabela de mercadorias destinadas ao uso ou consumo pessoal, que podem ser importadas por determinados residentes da RAEM através da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço de Hengqin. B.O. n.º: 9,
I Série,
2024/02/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «140.° Aniversário dos Correios e Telecomunicações de Macau». B.O. n.º: 9,
I Série,
2024/02/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2024, Autoriza a «Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social, mediante a emissão de acções. B.O. n.º: 9,
I Série,
2024/02/26
Ordem Executiva n.º 7/2024, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 9,
I Série,
2024/02/26
Ordem Executiva n.º 6/2024, Actualiza os limites previstos no n.º 2 do artigo 47.º e no n.º 4 do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M. B.O. n.º: 9,
I Série,
2024/02/26
Ordem Executiva n.º 5/2024, Delega todos os poderes necessários no Secretário para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, com a Mongólia, o «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Mongólia relativo à Assistência Jurídica e Judiciária em Matéria Civil e Comercial». B.O. n.º: 9,
I Série,
2024/02/26
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2024, Cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita e o domínio útil de duas parcelas de terreno situadas na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.os 14 e 12, respectivamente, da Rua do Teatro e concede, por arrendamento, duas parcelas do referido terreno, para serem anexadas e constituírem um único lote de terreno, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 6 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. B.O. n.º: 8,
II Série,
2024/02/21
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2024, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância. B.O. n.º: 8,
II Série,
2024/02/21
Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2024, Manda publicar as alterações efectuadas aos artigos 10.º, 15.º, 16.º, 17.º, 21.º, 24.º, 25.º e 30.º dos Estatutos da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. B.O. n.º: 8,
II Série,
2024/02/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2024, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 8,
II Série,
2024/02/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2024, Delega competências no director da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais. B.O. n.º: 8,
II Série,
2024/02/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2024, Renova o mandato e designa os membros da Comissão de Ética para a Administração Pública. B.O. n.º: 8,
II Série,
2024/02/21
Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2024, Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional relativa à delegação de poderes na Região Administrativa Especial de Macau para o exercício de jurisdição nas áreas terrestre e marítima relevantes do lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei da Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong. B.O. n.º: 8,
I Série,
2024/02/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2024, Altera o Modelo II do cartão de identificação constante do anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2021. B.O. n.º: 8,
I Série,
2024/02/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2024, Respeitante à abertura de um concurso público para a concessão da exploração do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. B.O. n.º: 8,
I Série,
2024/02/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2024, Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011. B.O. n.º: 8,
I Série,
2024/02/19
Lei n.º 4/2024, Regime jurídico da Universidade de Turismo de Macau. B.O. n.º: 8,
I Série,
2024/02/19
Lei n.º 3/2024, Regime jurídico da Universidade Politécnica de Macau. B.O. n.º: 8,
I Série,
2024/02/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2024, Subdelega no director dos Serviços de Protecção Ambiental todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação Zhuhai-Macau no Âmbito de Protecção Ambiental», a celebrar com os Serviços de Ecologia e Meio Ambiente da Cidade de Zhuhai. B.O. n.º: 7,
II Série,
2024/02/15
Resolução n.º 1/2024, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2022. B.O. n.º: 7,
I Série,
2024/02/15
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2024, Altera o n.º 2 do artigo 4.º dos Estatutos do Instituto Milénio de Macau, homologados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2019. B.O. n.º: 7,
I Série,
2024/02/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2024, Subdelega no director dos Serviços de Protecção Ambiental todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação Guangdong-Macau no Âmbito de Protecção Ambiental», a celebrar com Departamento de Ecologia e Meio Ambiente da Província de Guangdong. B.O. n.º: 7,
II Série,
2024/02/15
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 14/2024, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância. B.O. n.º: 7,
II Série,
2024/02/15
Regulamento Administrativo n.º 5/2024, Normas relativas à utilização de aditivos alimentares em géneros alimentícios. B.O. n.º: 7,
I Série,
2024/02/15
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2024, Nomeia os representantes da Direcção dos Serviços de Finanças como membros da Comissão Financeira do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. B.O. n.º: 6,
II Série,
2024/02/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2024, Renova a nomeação do vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 6,
II Série,
2024/02/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2024, Nomeia o vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 6,
II Série,
2024/02/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2024, Altera as tarifas do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. B.O. n.º: 6,
I Série, Sup.,
2024/02/07
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 3/2024, Renova a comissão da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 6,
II Série,
2024/02/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2024, Designa os membros do Conselho do Desporto. B.O. n.º: 6,
II Série,
2024/02/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2024, Renova o mandato dos membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. B.O. n.º: 6,
II Série,
2024/02/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2024, Aprova o modelo do cartão de identificação próprio dos trabalhadores da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados que exercem funções de inspecção. B.O. n.º: 6,
I Série,
2024/02/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2024, Concede às várias sociedades anónimas a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. B.O. n.º: 6,
I Série,
2024/02/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2024, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. B.O. n.º: 6,
I Série,
2024/02/05
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2024, Nomeia dois trabalhadores dos Serviços de Saúde, para desempenhar o cargo de subdirector no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital e para desempenhar o cargo equiparado à categoria de subdirector no Centro Médico. B.O. n.º: 5,
II Série,
2024/01/31
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2024, Renova a comissão de onze trabalhadores do Instituto Cultural para exercer funções na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada. B.O. n.º: 5,
II Série,
2024/01/31
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 9/2024, Autoriza a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância na Estrada Flor de Lótus. B.O. n.º: 5,
II Série,
2024/01/31
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 8/2024, Nomeia a coordenadora-adjunta do Gabinete de Informação Financeira dos Serviços de Polícia Unitários. B.O. n.º: 5,
II Série,
2024/01/31
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 7/2024, Nomeia a coordenadora do Gabinete de Informação Financeira dos Serviços de Polícia Unitários. B.O. n.º: 5,
II Série,
2024/01/31
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 2/2024, Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 5,
II Série,
2024/01/31
Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2024, Torna público que a Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial entrou em vigor entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial de Macau, e a República de Singapura. B.O. n.º: 5,
II Série,
2024/01/31
Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2024, Torna público que a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial entrou em vigor entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial de Macau, e a República Bolivariana da Venezuela. B.O. n.º: 5,
II Série,
2024/01/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2024, Delega competências na directora da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos. B.O. n.º: 5,
II Série,
2024/01/31
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 6/2024, Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Informação Financeira. B.O. n.º: 5,
I Série,
2024/01/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2024, Altera o artigo 1.º do Anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2021. B.O. n.º: 5,
I Série,
2024/01/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2024, Aprova a Tabela de emolumentos do registo de automóveis. B.O. n.º: 5,
I Série,
2024/01/29
Ordem Executiva n.º 4/2024, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação Guangdong-Macau no Âmbito de Protecção Ambiental», a celebrar com o Departamento de Ecologia e Meio Ambiente da Província de Guangdong. B.O. n.º: 5,
I Série,
2024/01/29
Ordem Executiva n.º 3/2024, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação Zhuhai-Macau no Âmbito de Protecção Ambiental», a celebrar com os Serviços de Ecologia e Meio Ambiente da Cidade de Zhuhai. B.O. n.º: 5,
I Série,
2024/01/29
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2024, Renova a designação dos membros do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural. B.O. n.º: 4,
II Série,
2024/01/24
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2024, Renova o mandato do membro do Conselho Profissional do Pessoal Docente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2024/01/24
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2024, Nomeia o representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho Geral do Instituto de Formação Turística de Macau. B.O. n.º: 4,
II Série,
2024/01/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2024, Atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2024/01/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2024, Atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2024/01/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2024, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2024/01/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2024, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2024/01/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2024, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2024/01/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2024, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2024/01/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2024, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2024/01/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2024, Atribui à Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2024/01/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2024, Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2024/01/24
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2024, Nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública. B.O. n.º: 4,
II Série,
2024/01/24
Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2024, Manda publicar a Resolução n.º 2713 (2023) relativa à paz e segurança em África, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 1 de Dezembro de 2023. B.O. n.º: 4,
II Série,
2024/01/24
Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2024, Manda publicar a Resolução n.º 2707 (2023) relativa à situação no Médio Oriente (sanções 2140), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Novembro de 2023. B.O. n.º: 4,
II Série,
2024/01/24
Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2024, Manda publicar a Resolução n.º 2714 (2023) relativa à situação na Somália, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 1 de Dezembro de 2023. B.O. n.º: 4,
II Série,
2024/01/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2024, Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais. B.O. n.º: 4,
II Série,
2024/01/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2024, Nomeia o director da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais. B.O. n.º: 4,
II Série,
2024/01/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2024, Designa o presidente e os membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida, em substituição do presidente e dos membros anteriores. B.O. n.º: 4,
II Série,
2024/01/24
19/03/2024 12:23:53 WF2010