Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2021, Aprova os modelos de diplomas de habilitações, certificados e diploma de reconhecimento a emitir pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. B.O. n.º: 4,
I Série,
2021/01/25
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2021, Aprova a Tabela I — Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto e Tabela II — Taxas de Utilização Individual. B.O. n.º: 4,
I Série,
2021/01/25
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2021, Aprova o modelo de alvará para instituições educativas particulares do ensino não superior e os modelos de alvará e alvará provisório para os centros de apoio pedagógico complementar particulares. B.O. n.º: 4,
I Série,
2021/01/25
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2021, Altera os Anexos I a IV ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2019. B.O. n.º: 4,
I Série,
2021/01/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2021, Prorroga até 31 de Março de 2021, o prazo de apresentação da declaração modelo M/5. B.O. n.º: 4,
I Série,
2021/01/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2021, Aprova o modelo de certificado do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley e o modelo da licença de operação de actividade económica relacionada com diamantes em bruto no âmbito do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley. B.O. n.º: 4,
I Série,
2021/01/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2021, Aprova o modelo do certificado da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES). B.O. n.º: 4,
I Série,
2021/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2021, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. B.O. n.º: 4,
I Série,
2021/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2021, Aprova o modelo do boletim de pedido para participação das instituições locais no Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo para os anos de 2020 a 2023. B.O. n.º: 4,
I Série,
2021/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2021, Aprova o modelo do cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. B.O. n.º: 4,
I Série,
2021/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Vistas Cénicas do Continente VIII». B.O. n.º: 4,
I Série,
2021/01/25
Ordem Executiva n.º 4/2021, Nomeia, definitivamente, um Juiz do Tribunal Judicial de Base, magistrado do quadro local, para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância. B.O. n.º: 4,
I Série,
2021/01/25
Regulamento Administrativo n.º 1/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2004 — Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. B.O. n.º: 4,
I Série,
2021/01/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2021, Subdelega competências no director dos Serviços de Protecção Ambiental. B.O. n.º: 3,
II Série,
2021/01/20
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2021, Designa um representante da Associação de Surdos de Macau como membro suplente da Comissão para os Assuntos de Reabilitação, em substituição do outro membro suplente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2021/01/20
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2021, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2021/01/20
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2021, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2021/01/20
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2021, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2021/01/20
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2021, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2021/01/20
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2021, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2021/01/20
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2021, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2021/01/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 4/2021, Fixa os horários específicos de trabalho dos trabalhadores do grupo de pessoal de operário da Polícia Judiciária, que exercem funções nas cantinas. B.O. n.º: 3,
I Série,
2021/01/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «120.º Aniversário da Imprensa Oficial». B.O. n.º: 3,
I Série,
2021/01/18
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2020, Designa um representante da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. como membro suplente do Conselho para o Desenvolvimento Turístico (agora denominada Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.), em substituição do outro membro suplente. B.O. n.º: 2,
II Série,
2021/01/13
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2020, Renova a nomeação, em comissão de serviço, o coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos. B.O. n.º: 2,
II Série,
2021/01/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 2/2021, Atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente. B.O. n.º: 2,
II Série,
2021/01/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2021, Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente. B.O. n.º: 2,
II Série,
2021/01/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2021, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. B.O. n.º: 2,
II Série,
2021/01/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2021, Atribui ao Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. B.O. n.º: 2,
II Série,
2021/01/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2021, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. B.O. n.º: 2,
II Série,
2021/01/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2021, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. B.O. n.º: 2,
II Série,
2021/01/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2021, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça um fundo permanente. B.O. n.º: 2,
II Série,
2021/01/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2021, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. B.O. n.º: 2,
II Série,
2021/01/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2021, Renova o mandato e nomeia os membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. B.O. n.º: 2,
II Série,
2021/01/13
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 136/2020, Altera a designação do curso de mestrado em Arquitectura e Engenharia Civil para o curso de mestrado em Engenharia Civil e Hidráulica. B.O. n.º: 2,
I Série,
2021/01/11
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2020, Mantém o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau do curso de mestrado em Biblioteconomia da Wuhan University, autoriza o funcionamento do referido curso de acordo com o novo plano de estudos. B.O. n.º: 2,
I Série,
2021/01/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2020, Aprova as taxas devidas pelo registo inicial, pela renovação do registo e pela emissão de segundas vias do cartão comprovativo do registo e o modelo do cartão comprovativo do registo do contabilista e a sociedade de contabilistas. B.O. n.º: 2,
I Série,
2021/01/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2020, Aprova os modelos do certificado de inscrição como contabilista, da licença para o exercício da profissão e do cartão profissional dos contabilistas habilitados a exercer a profissão e da licença para o exercício da profissão das sociedades de contabilistas habilitados a exercer a profissão. B.O. n.º: 2,
I Série,
2021/01/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2021, Fixa, para o ano de 2021, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. B.O. n.º: 2,
I Série,
2021/01/11
Ordem Executiva n.º 3/2021, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2020. B.O. n.º: 2,
I Série,
2021/01/11
Ordem Executiva n.º 2/2021, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 1,
I Série, Sup.,
2021/01/07
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2020, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Calçada do Quartel. B.O. n.º: 1,
II Série,
2021/01/06
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2020, Nomeia um indivíduo, em regime de comissão eventual de serviço, para desempenhar funções no Departamento de Comunicação Global do Secretariado das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América. B.O. n.º: 1,
II Série,
2021/01/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2020, Nomeia os membros do Conselho Directivo e os membros do Conselho Executivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau. B.O. n.º: 1,
II Série,
2021/01/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2020, Nomeia um indivíduo para exercer, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os cargos de vice-presidente e director-geral da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 1,
II Série,
2021/01/06
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 23/2020, Louva um assessor deste Gabinete. B.O. n.º: 1,
II Série,
2021/01/06
Ordem Executiva n.º 1/2021, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. B.O. n.º: 1,
I Série,
2021/01/04
Lei n.º 27/2020, Lei do Orçamento de 2021. B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.2,
2020/12/31
Lei n.º 26/2020, Alteração à Lei n.º 9/2002 — Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
2020/12/30
Lei n.º 25/2020, Alteração à Lei n.º 1/2001 — Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
2020/12/30
Lei n.º 24/2020, Alteração ao Regulamento do Imposto do Selo e à Tabela Geral do Imposto do Selo. B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
2020/12/30
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de simulação de alta-fidelidade e de experimentação de inteligência robótica para o Centro de Inteligência Artificial e Robótica da Universidade de Macau — Lista de aquisição I. B.O. n.º: 53,
II Série, Sup.,
2020/12/30
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos informáticos destinados aos estudos nas áreas da energia inteligente, do transporte inteligente e da segurança pública urbana e prevenção de catástrofes para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau — Lista de aquisição III. B.O. n.º: 53,
II Série, Sup.,
2020/12/30
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos informáticos destinados aos estudos nas áreas da energia inteligente, do transporte inteligente e da segurança pública urbana e prevenção de catástrofes para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau — Lista de aquisição II. B.O. n.º: 53,
II Série, Sup.,
2020/12/30
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos informáticos destinados aos estudos nas áreas da energia inteligente, do transporte inteligente e da segurança pública urbana e prevenção de catástrofes para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau — Lista de aquisição I. B.O. n.º: 53,
II Série, Sup.,
2020/12/30
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de avaliação da qualidade de novos medicamentos para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau — Lista de aquisição II. B.O. n.º: 53,
II Série, Sup.,
2020/12/30
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de avaliação da qualidade de novos medicamentos para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau — Lista de aquisição I. B.O. n.º: 53,
II Série, Sup.,
2020/12/30
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 127/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de simulação de alta-fidelidade e de experimentação de inteligência robótica para o Centro de Inteligência Artificial e Robótica da Universidade de Macau — Lista de aquisição II. B.O. n.º: 53,
II Série, Sup.,
2020/12/30
Despacho do Comissário da Auditoria n.º 1/2020, Delega competências no director da Direcção dos Serviços de Auditoria. B.O. n.º: 53,
II Série,
2020/12/30
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2020, Altera o n.º 2 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2020. B.O. n.º: 53,
II Série,
2020/12/30
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 124/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, de equipamentos informáticos destinados aos estudos relacionados com as sequências genómicas de grandes grupos populacionais e com a análise das mutações patológicas — Lista de aquisição II. B.O. n.º: 53,
II Série,
2020/12/30
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, de equipamentos informáticos destinados aos estudos relacionados com as sequências genómicas de grandes grupos populacionais e com a análise das mutações patológicas — Lista de aquisição I. B.O. n.º: 53,
II Série,
2020/12/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2020, Nomeia membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis. B.O. n.º: 53,
II Série,
2020/12/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2020, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. B.O. n.º: 53,
II Série,
2020/12/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2020, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. B.O. n.º: 53,
II Série,
2020/12/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2020, Renova a nomeação, o presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A., em regime de acumulação. B.O. n.º: 53,
II Série,
2020/12/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2020, Renova a comissão eventual de serviço, a tempo inteiro, o presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. B.O. n.º: 53,
II Série,
2020/12/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2020, Designa os membros da Comissão Profissional dos Contabilistas e membros das comissões especializadas. B.O. n.º: 53,
II Série,
2020/12/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 177/2020, Fixa o horário específico de trabalho dos trabalhadores da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2020, Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional relativa à alteração à Lei da Bandeira Nacional da República Popular da China e a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional relativa à alteração à Lei do Emblema Nacional da República Popular da China, bem como a Lei da Bandeira Nacional da República Popular da China e a Lei do Emblema Nacional da República Popular da China, tal como republicadas nos termos das referidas Decisões. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2020, Estabelece os horários específicos de trabalho do pessoal inserido no grupo de pessoal operário e nas carreiras especiais na área de transporte dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2020, Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos até 31 de Janeiro de 2021. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2020, Respeitante à composição da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Ordem Executiva n.º 82/2020, Concede à equipa de resgate de residentes de Macau retidos no cruzeiro «Diamond Princess» no Japão o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Ordem Executiva n.º 81/2020, Concede à equipa de resgate de residentes de Macau retidos na província de Hubei por meio de voo fretado a Wuhan o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Ordem Executiva n.º 80/2020, Concede à equipa de missão de apoio no combate à pandemia em África o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Ordem Executiva n.º 79/2020, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Ordem Executiva n.º 78/2020, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Ordem Executiva n.º 77/2020, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Ordem Executiva n.º 76/2020, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Ordem Executiva n.º 75/2020, Concede ao Departamento de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Municipais a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Ordem Executiva n.º 74/2020, Concede ao Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento do Instituto para os Assuntos Municipais a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Ordem Executiva n.º 73/2020, Concede ao Departamento de Informações e Apoio da Polícia Judiciária a Medalha de Valor. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Ordem Executiva n.º 72/2020, Concede ao Departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Valor. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Ordem Executiva n.º 71/2020, Concede à Equipa de Ambulâncias para Doenças Infecciosas do Corpo de Bombeiros a Medalha de Valor. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Ordem Executiva n.º 70/2020, Concede ao Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China a Medalha de Valor. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Ordem Executiva n.º 69/2020, Concede ao Gabinete de Gestão de Crises do Turismo a Medalha de Valor. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Ordem Executiva n.º 68/2020, Concede ao Serviço de Pneumologia do Centro Hospitalar Conde de São Januário dos Serviços de Saúde a Medalha de Valor. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Ordem Executiva n.º 67/2020, Concede ao Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde a Medalha de Valor. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Ordem Executiva n.º 66/2020, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Ordem Executiva n.º 65/2020, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Ordem Executiva n.º 64/2020, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Ordem Executiva n.º 63/2020, Concede à Livraria Seng Kwong, Limitada a Medalha de Mérito Cultural. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Ordem Executiva n.º 62/2020, Concede à Associação de Indústria Turística de Macau a Medalha de Mérito Turístico. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Ordem Executiva n.º 61/2020, Concede à Associação das Agências de Viagens de Macau a Medalha de Mérito Turístico. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Ordem Executiva n.º 60/2020, Concede à Associação das Agências de Turismo de Macau a Medalha de Mérito Turístico. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Ordem Executiva n.º 59/2020, Concede à União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Ordem Executiva n.º 58/2020, Concede à Associação das Empresas Chinesas de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Ordem Executiva n.º 57/2020, Concede aos Serviços de Saúde a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28
Ordem Executiva n.º 56/2020, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. B.O. n.º: 52,
I Série,
2020/12/28