Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2019, Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. B.O. n.º: 49, II Série,
2019/12/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2019, Dá por finda, a comissão eventual de um indivíduo na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. B.O. n.º: 49, II Série,
2019/12/04
Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2019, Manda publicar o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Coreia relativo à Entrega de Infractores em Fuga, feito em Macau em 23 de Outubro de 2019. B.O. n.º: 49, II Série,
2019/12/04
Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2019, Manda publicar o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Coreia relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, feito em Macau em 23 de Outubro de 2019. B.O. n.º: 49, II Série,
2019/12/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2019, Cessa funções de um membro da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e designa outro membro da mesma Comissão. B.O. n.º: 49, II Série,
2019/12/04
Proclamação, Resultado da Eleição Suplementar por Sufrágio Indirecto para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 48, I Série,
2019/12/02
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 195/2019, Cria o Centro Internacional de Formação em Interpretação de Conferência — uma nova unidade académica independente do Instituto Politécnico de Macau. B.O. n.º: 48, I Série,
2019/12/02
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 194/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Economia Aplicada da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 48, I Série,
2019/12/02
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 193/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Análise de Big Data Espacial e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 48, I Série,
2019/12/02
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 192/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Redes Avançadas e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 48, I Série,
2019/12/02
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 191/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Gestão Hoteleira e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 48, I Série,
2019/12/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2019, Altera os artigos 8.º, 13.º, 14.º e 21.º do Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo das Indústrias Culturais, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2018. B.O. n.º: 48, I Série,
2019/12/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2019, Fixa o montante do subsídio para seguro de saúde do Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em Hengqin. B.O. n.º: 48, I Série,
2019/12/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019, Altera o anexo II do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014. B.O. n.º: 48, I Série,
2019/12/02
Ordem Executiva n.º 177/2019, Nomeação de juízes. B.O. n.º: 48, I Série,
2019/12/02
Ordem Executiva n.º 176/2019, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 48, I Série,
2019/12/02
Ordem Executiva n.º 175/2019, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau, de uma sociedade com a denominação «Fidelidade Macau Vida — Companhia de Seguros, S.A.». B.O. n.º: 48, I Série,
2019/12/02
Lei n.º 20/2019, Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999. B.O. n.º: 48, I Série,
2019/12/02
Ordem Executiva n.º 174/2019, Cria a Escola Oficial de Seac Pai Van. B.O. n.º: 47, I Série, Sup.,
2019/11/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2019, Converte em onerosa, a concessão gratuita, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Estrada Marginal do Hipódromo. B.O. n.º: 48, II Série,
2019/11/27
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 186/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário e outros equipamentos para os Colégios Residenciais W31 e W32 da Universidade de Macau — Lista de Aquisição VI. B.O. n.º: 48, II Série,
2019/11/27
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 185/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário e outros equipamentos para os Colégios Residenciais W31 e W32 da Universidade de Macau — Lista de Aquisição IV. B.O. n.º: 48, II Série,
2019/11/27
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 184/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário e outros equipamentos para os Colégios Residenciais W31 e W32 da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III. B.O. n.º: 48, II Série,
2019/11/27
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 183/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário e outros equipamentos para os Colégios Residenciais W31 e W32 da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. B.O. n.º: 48, II Série,
2019/11/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 166/2019, Autoriza o cancelamento da utilização de 2 câmaras de videovigilância, bem como a instalação e utilização de 2 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 48, II Série,
2019/11/27
Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2019, Manda publicar a Resolução n.º 2488 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 12 de Setembro de 2019, relativa à situação na República Centro-Africana. B.O. n.º: 48, II Série,
2019/11/27
Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2019, Manda publicar a Resolução n.º 2484 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Agosto de 2019, relativa à situação no Mali. B.O. n.º: 48, II Série,
2019/11/27
Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2019, Manda publicar a Resolução n.º 2478 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 26 de Junho de 2019, relativa à situação na República Democrática do Congo. B.O. n.º: 48, II Série,
2019/11/27
Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2019, Manda publicar a Resolução n.º 2471 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Maio de 2019, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. B.O. n.º: 48, II Série,
2019/11/27
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 190/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Economia Urbana e Regional e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 47, I Série,
2019/11/25
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 189/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Inteligência Artificial e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 47, I Série,
2019/11/25
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 188/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 47, I Série,
2019/11/25
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 187/2019, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Turismo que exercem funções nos balcões de informação turística. B.O. n.º: 47, I Série,
2019/11/25
Regulamento Administrativo n.º 35/2019, Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança. B.O. n.º: 47, I Série,
2019/11/25
Regulamento Administrativo n.º 34/2019, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 10/2015 — Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local. B.O. n.º: 47, I Série,
2019/11/25
Regulamento Administrativo n.º 33/2019, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local. B.O. n.º: 47, I Série,
2019/11/25
Regulamento Administrativo n.º 32/2019, Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em Hengqin. B.O. n.º: 47, I Série,
2019/11/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2019, Dá por finda, a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. B.O. n.º: 47, II Série,
2019/11/20
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 182/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e construção da Residência de Docentes e Funcionários S35 da Universidade de Macau. B.O. n.º: 47, II Série,
2019/11/20
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 181/2019, Atribui a utilidade turística, a título definitivo, do Hotel «Holiday Inn Macau, Cotai Central», classificado de quatro estrelas, localizado no Cotai, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, em benefício da «Venetian Oriente Limitada». B.O. n.º: 47, II Série,
2019/11/20
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 180/2019, Designa uma licenciada em Direito para servir como notário privativo do Instituto de Formação Turística de Macau. B.O. n.º: 47, II Série,
2019/11/20
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de laboratórios (sala 1001 e salas 1006 a 1011) do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, localizados no 1.º andar do Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau. B.O. n.º: 47, II Série,
2019/11/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 164/2019, Autoriza o cancelamento da utilização de 6 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 6 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 47, II Série,
2019/11/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2019, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento». B.O. n.º: 46, I Série, Sup.2,
2019/11/18
Acórdão de uniformização de jurisprudência, de 30 de Outubro de 2019, Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 431.º do Código de Processo Penal, não são novos os factos ou meios de prova que o recorrente já conhecesse ao tempo do julgamento, a menos que ele justifique suficientemente, em termos a avaliar pelo Tribunal, a sua não apresentação nesse julgamento. B.O. n.º: 46, I Série, Sup.,
2019/11/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Escrita Criativa e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 46, I Série,
2019/11/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 177/2019, Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de doutoramento em Design (norma chinesa) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 46, I Série,
2019/11/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 176/2019, Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de mestrado em Design (norma chinesa) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 46, I Série,
2019/11/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 175/2019, Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de mestrado em Gestão Hoteleira Internacional (norma inglesa) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos referido do curso. B.O. n.º: 46, I Série,
2019/11/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 174/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Arte dos Média Interactivos e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 46, I Série,
2019/11/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 173/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Média Digitais e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 46, I Série,
2019/11/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2019, Altera o Anexo I do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2018. B.O. n.º: 46, I Série,
2019/11/18
Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2019, Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China relativa à delegação de poderes na Região Administrativa Especial de Macau para o exercício de jurisdição na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas. B.O. n.º: 46, I Série,
2019/11/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2019, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Nova do Comércio. B.O. n.º: 46, II Série,
2019/11/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 172/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e construção do Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente (Universidade de Macau), localizado no 5.º andar do Edifício de Investigação Científica N21 da Universidade de Macau. B.O. n.º: 46, II Série,
2019/11/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 162/2019, Autoriza a renovação da utilização de duas câmaras de videovigilância instaladas nas instalações do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 46, II Série,
2019/11/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 161/2019, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Informação Financeira da República de Cabo Verde. B.O. n.º: 46, II Série,
2019/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2019, Renova a comissão de serviço da administradora a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 46, II Série,
2019/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2019, Nomeia quatro individualidades para integrar a composição da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. B.O. n.º: 46, II Série,
2019/11/13
Acórdão de uniformização de jurisprudência, de 16 de Outubro de 2019, O artigo 2.º da Lei n.º 12/2003 aplica-se a todos os impostos e, portanto, também, ao imposto de selo e não apenas aos impostos profissional e complementar de rendimentos. B.O. n.º: 45, I Série, Sup.,
2019/11/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2019, Fixa o horário de abertura do Museu do Grande Prémio de Macau e aprova a Tabela de Preços dos Bilhetes de Entrada no Museu do Grande Prémio de Macau. B.O. n.º: 45, I Série,
2019/11/11
Ordem Executiva n.º 173/2019, Autoriza a «Seguradora Vida FWD (Macau), S.A.», a aumentar o seu capital social. B.O. n.º: 45, I Série,
2019/11/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2019, Renova o mandato dos membros e nomeia um membro do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais. B.O. n.º: 45, II Série, Sup.3,
2019/11/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 170/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de broadcast para a Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau. B.O. n.º: 45, II Série,
2019/11/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 169/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de computação em nuvem no âmbito da cidade inteligente, para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. B.O. n.º: 45, II Série,
2019/11/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 168/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de computação em nuvem no âmbito da cidade inteligente, para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I. B.O. n.º: 45, II Série,
2019/11/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 167/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de laboratórios de investigação, da sala de instrumentos e de salas de cultura celular, localizados no 2.º andar da Faculdade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau. B.O. n.º: 45, II Série,
2019/11/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 166/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de laboratórios de investigação e de salas de instrumentos, localizados no rés-do-chão e no 1.º andar da Faculdade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau. B.O. n.º: 45, II Série,
2019/11/06
Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2019, Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. B.O. n.º: 45, II Série,
2019/11/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2019, Renova as nomeações de vários membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. B.O. n.º: 45, II Série,
2019/11/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2019, Renova o mandato de dois membros do Conselho Fiscal do Fundo das Indústrias Culturais e nomeia um membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 45, II Série,
2019/11/06
Despacho do Comissário da Auditoria n.º 2/2019, Publica a «Documentação complementar da Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau», a «Organização e documentação da conta central da Região Administrativa Especial de Macau», a «Organização e documentação das contas de gerência dos serviços e organismos autónomos, com excepção dos organismos especiais» e a «Organização e documentação das contas de gerência dos organismos especiais». B.O. n.º: 44, I Série,
2019/11/05
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 171/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de licenciatura em Gestão da Hospitalidade e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 44, I Série,
2019/11/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2019, Autoriza a «MSIG Insurance (Hong Kong) Limited» a explorar o ramo geral de seguro de «Veículos ferroviários». B.O. n.º: 44, I Série,
2019/11/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2019, Autoriza a «Chubb Seguradora Macau S.A.» a explorar o ramo geral de seguro «Veículos ferroviários». B.O. n.º: 44, I Série,
2019/11/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2019, Autoriza a «Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), S.A.» a explorar o ramo geral de seguro de «Veículos ferroviários». B.O. n.º: 44, I Série,
2019/11/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2019, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República Argentina. B.O. n.º: 44, I Série,
2019/11/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2019, Fixa os limites de rendimento mensal dos candidatos à compra de fracções de habitação económica e o limite máximo de património líquido. B.O. n.º: 44, I Série,
2019/11/05
Ordem Executiva n.º 171/2019, Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa a competência fixada no artigo 34.º da Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental aprovada pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2018 para autorizar as despesas. B.O. n.º: 44, I Série,
2019/11/05
Lei n.º 19/2019, Lei da arbitragem. B.O. n.º: 44, I Série,
2019/11/05
Ordem Executiva n.º 172/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 43, I Série, Sup.2,
2019/11/01
Ordem Executiva n.º 170/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 43, I Série, Sup.,
2019/10/30
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2019, Prorroga o prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos. B.O. n.º: 44, II Série,
2019/10/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 155/2019, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e instalação de 1 câmara de videovigilância. B.O. n.º: 44, II Série,
2019/10/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 154/2019, Autoriza a renovação da utilização de 80 câmaras de videovigilância instaladas na PJ. B.O. n.º: 44, II Série,
2019/10/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2019, Respeitante ao júri de selecção para coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 18.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros. B.O. n.º: 44, II Série,
2019/10/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 152/2019, Respeitante à abertura do concurso de admissão para a admissão de trinta alunos ao 18.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). B.O. n.º: 44, II Série,
2019/10/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 151/2019, Autoriza a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância na Praça Flor de Lótus, e cancela a renovação de utilização de 1 câmara de videovigilância no referido local. B.O. n.º: 44, II Série,
2019/10/30
Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2019, Manda publicar as emendas à Convenção de Roterdão sobre o Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, adoptadas pela Conferência das Partes nas suas 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 7.ª reuniões. B.O. n.º: 44, II Série,
2019/10/30
Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2019, Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Argentina sobre a Dispensa Mútua de Vistos, nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, espanhola e inglesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa. B.O. n.º: 44, II Série,
2019/10/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2019, Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer o cargo de adjunta da chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. B.O. n.º: 44, II Série,
2019/10/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2019, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um indivíduo para exercer o cargo de administrador e presidente do Conselho de Administração da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 44, II Série,
2019/10/30
Deliberação n.º 17/2019/Plenário, Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2020. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 165/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Arquitectura e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 164/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Arquitectura e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 163/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de licenciatura em Comércio e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2019, Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de selos designada «Oito Novas Paisagens de Macau». B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2019, Fixa o tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de rádio da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. para a lista concorrente à eleição suplementar por sufrágio indirecto para a Assembleia Legislativa 2019 para a campanha eleitoral. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 169/2019, Aprova o logotipo do Instituto de Formação Turística de Macau. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28
Ordem Executiva n.º 168/2019, Delega poderes no Secretário para a Segurança para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Informação Financeira da República de Cabo Verde. B.O. n.º: 43, I Série,
2019/10/28