Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2021, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Colina. B.O. n.º: 15,
II Série,
2021/04/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 38/2021, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». B.O. n.º: 15,
II Série,
2021/04/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2021, Autoriza a renovação da utilização de 33 câmaras de videovigilância instaladas no Posto Alfandegário do Aeroporto Internacional de Macau e no Posto Alfandegário do Porto Exterior. B.O. n.º: 15,
II Série,
2021/04/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2021, Nomeia dois membros e renova o mandato de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. B.O. n.º: 15,
II Série,
2021/04/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2021, Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2021. B.O. n.º: 15,
I Série,
2021/04/12
Regulamento Administrativo n.º 11/2021, Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2021. B.O. n.º: 15,
I Série,
2021/04/12
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2021, Designa um representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, como membro da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 14,
II Série,
2021/04/07
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2021, Designa um membro e presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, em substituição do outro membro, bem como designa um membro em representação de unidades hospitalares da Região Administrativa Especial de Macau, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 14,
II Série,
2021/04/07
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2021, Cria o Grupo de Trabalho para a Instalação do Hospital das Ilhas. B.O. n.º: 14,
I Série,
2021/04/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2021, Renova o local para deposição provisória do material dragado a sul de Ká-Hó, pelo prazo de validade de três anos. B.O. n.º: 14,
I Série,
2021/04/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2021, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. B.O. n.º: 14,
II Série,
2021/04/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Festividades — Dia do Buda». B.O. n.º: 14,
I Série,
2021/04/07
Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2021, Manda publicar a Resolução n.º 2551 (2020) relativa à situação na Somália, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 12 de Novembro de 2020. B.O. n.º: 14,
II Série,
2021/04/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Procissão de Nossa Senhora de Fátima». B.O. n.º: 14,
I Série,
2021/04/07
Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2021, Manda publicar as emendas ao Código Marítimo Internacional das Mercadorias Perigosas (Código IMDG), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 24 de Maio de 2018. B.O. n.º: 14,
II Série,
2021/04/07
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2021, Subdelega competências no director dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2021, Designa o presidente e os membros do Conselho dos Profissionais de Saúde. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o director dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2021, Autoriza o cancelamento da utilização de 2 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de outras 2 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2021, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2021, Torna público terem sido cumpridas, pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau e pelo Governo da República da Coreia, as formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Coreia relativo à Entrega de Infractores em Fuga, feito em Macau, em 23 de Outubro de 2019. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2021, Torna público terem sido cumpridas, pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau e pelo Governo da República da Coreia, as formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Coreia relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, feito em Macau, em 23 de Outubro de 2019. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2021, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2021, Cessa funções de um membro do Conselho Geral da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau e nomeia dois membros do mesmo Conselho. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2021, Renova a nomeação do membro do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.». B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2021, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. B.O. n.º: 13,
I Série,
2021/03/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2021, Aprova os modelos de distintivo e de cartões da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 13,
I Série,
2021/03/29
Ordem Executiva n.º 11/2021, Exonera dois membros da Comissão Independente responsável pela indigitação dos candidatos ao cargo de Juiz da Região Administrativa Especial de Macau e nomeia três membros da mesma Comissão. B.O. n.º: 13,
I Série,
2021/03/29
Ordem Executiva n.º 10/2021, Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia Industrial Nam Kwong Limitada. B.O. n.º: 13,
I Série,
2021/03/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2021, Designa a presidente e os membros da Comissão de Avaliação de Empresas de Actividades de Inovação Científica e Tecnológica. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2021, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2021, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo um fundo permanente. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2021, Delega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2021, Designa dois indivíduos como substituto do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, e substituta do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição dos outros representantes. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2021, Renova a nomeação do presidente e dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2021, Designa um membro e um suplente do membro da Comissão Interdepartamental criada pela Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico, em substituição dos outros representantes. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2021, Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2021, Renova a nomeação do presidente e dos membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2021, Regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos. B.O. n.º: 12,
I Série,
2021/03/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Bibliotecas de Macau II». B.O. n.º: 12,
I Série,
2021/03/22
Ordem Executiva n.º 9/2021, Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa a competência fixada no artigo 34.º da Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental aprovada pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2018 para autorizar as despesas. B.O. n.º: 12,
I Série,
2021/03/22
Regulamento Administrativo n.º 10/2021, Conselho dos Profissionais de Saúde. B.O. n.º: 12,
I Série,
2021/03/22
Regulamento Administrativo n.º 9/2021, Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2021. B.O. n.º: 11,
I Série, Sup.2,
2021/03/18
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2021, Renova a nomeação do membro efectivo do grupo de nova apreciação e seu suplente. B.O. n.º: 11,
II Série,
2021/03/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2021, Autoriza a renovação da utilização de 4 câmaras de videovigilância instaladas nas duas salas de detenção, localizadas no 2.º andar do Edifício da Delegação da PJ no COTAI. B.O. n.º: 11,
II Série,
2021/03/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2021, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. B.O. n.º: 11,
II Série,
2021/03/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2021, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. B.O. n.º: 11,
II Série,
2021/03/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2021, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A. B.O. n.º: 11,
II Série,
2021/03/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2021, Podem entrar na Região Administrativa Especial de Macau os não residentes que não tenham a qualidade de residente do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan, desde que reúnam, cumulativamente, as respectivas condições, a partir das 00H00 do dia 16 de Março de 2021. B.O. n.º: 11,
I Série, Sup.,
2021/03/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2021, Fixa os limites máximos das taxas anuais de bonificação no âmbito do Plano de bonificação para incentivar o desenvolvimento e a valorização empresarial, bem como os limites máximos dos montantes autorizados para a concessão anual. B.O. n.º: 11,
I Série,
2021/03/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2021, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016. B.O. n.º: 11,
I Série,
2021/03/15
Ordem Executiva n.º 8/2021, Autoriza a «Companhia de Seguros de Vida Tahoe (Macau) S.A.» a aumentar o seu capital social mediante a emissão de acções. B.O. n.º: 11,
I Série,
2021/03/15
Regulamento Administrativo n.º 8/2021, Subsídios de propinas e de aquisição de material escolar para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2020/2021. B.O. n.º: 11,
I Série,
2021/03/15
Regulamento Administrativo n.º 7/2021, Plano de bonificação para incentivar o desenvolvimento e a valorização empresarial. B.O. n.º: 11,
I Série,
2021/03/15
Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2021, Manda publicar as emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional em 15 de Maio de 2015. B.O. n.º: 10,
II Série, Sup.,
2021/03/11
Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2021, Manda publicar as emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, tal como emendada, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Novembro de 2014. B.O. n.º: 10,
II Série, Sup.,
2021/03/11
Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2021, Manda publicar o Código Internacional para os Navios que Operam em Águas Polares (Código Polar), adoptado pelos Comité de Segurança Marítima e Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional, respectivamente em 21 de Novembro de 2014 e 15 de Maio de 2015. B.O. n.º: 10,
II Série, Sup.,
2021/03/11
Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2021, Manda publicar as emendas à Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios, 2004. B.O. n.º: 10,
II Série, Sup.,
2021/03/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2021, Concede à sociedade «Macau Renovação Urbana, S.A.», por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta, junto à Avenida do Nordeste, designado por lote P, para a construção de habitação para troca, habitação para alojamento temporário e equipamento colectivo público. B.O. n.º: 10,
II Série,
2021/03/10
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2021, Designa dois vogais efectivos e dois suplentes da Comissão de Luta contra a Droga, em substituição dos outros vogais efectivos e suplentes. B.O. n.º: 10,
II Série,
2021/03/10
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2021, Designa o presidente e membro do Conselho Profissional do Pessoal Docente. B.O. n.º: 10,
II Série,
2021/03/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2021, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância. B.O. n.º: 10,
II Série,
2021/03/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2021, Subdelega no Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, a competência para outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos de obras ou de aquisição de bens e serviços a serem lavrados no âmbito das atribuições do Fundo de Turismo. B.O. n.º: 10,
II Série,
2021/03/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2021, Renova as nomeações de dois administradores do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A. B.O. n.º: 10,
II Série,
2021/03/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2021, Delega competências no director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. B.O. n.º: 10,
II Série,
2021/03/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. B.O. n.º: 10,
II Série,
2021/03/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2021, Nomeia um membro da Comissão de Saúde Mental, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 10,
II Série,
2021/03/10
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2021, Altera a Tabela de preços dos testes ao Novo Tipo de Coronavírus. B.O. n.º: 10,
I Série,
2021/03/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2021, Fixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2021. B.O. n.º: 10,
I Série,
2021/03/08
Ordem Executiva n.º 7/2021, Marca para o dia 12 de Setembro de 2021, o dia das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 10,
I Série,
2021/03/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2021, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. B.O. n.º: 9,
II Série, Sup.2,
2021/03/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2021, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 9,
II Série, Sup.2,
2021/03/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2021, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 9,
II Série, Sup.2,
2021/03/04
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 15/2021, Subdelega na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Inteligência Financeira da Polícia da Nova Zelândia. B.O. n.º: 9,
II Série,
2021/03/03
Ordem Executiva n.º 6/2021, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 9,
I Série, Sup.2,
2021/03/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2021, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Turismo, no âmbito das atribuições do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal. B.O. n.º: 9,
II Série,
2021/03/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2021, Subdelega competências na directora dos Serviços de Turismo. B.O. n.º: 9,
II Série,
2021/03/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2021, Nomeia um membro e renova o mandato de vários membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. B.O. n.º: 9,
II Série,
2021/03/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2021, Renova a nomeação do presidente, os membros efectivos e suplentes da Comissão de Perícia do Erro Médico, e nomeia três membros efectivos da mesma Comissão. B.O. n.º: 9,
II Série,
2021/03/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2021, Renova o mandato do presidente e vários membros do Conselho de Especialidades da Academia Médica e designa cinco membros do mesmo Conselho. B.O. n.º: 9,
II Série,
2021/03/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2021, Aprova o Programa Especial de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 9,
I Série, Sup.,
2021/03/01
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2021, Aprova vários modelos de diplomas. B.O. n.º: 9,
I Série,
2021/03/01
Regulamento Administrativo n.º 6/2021, Regime dos Censos 2021. B.O. n.º: 9,
I Série,
2021/03/01
Regulamento Administrativo n.º 5/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 30/2004 — Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça. B.O. n.º: 9,
I Série,
2021/03/01
Regulamento Administrativo n.º 4/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 22/2002 — Orgânica dos serviços dos registos e do notariado. B.O. n.º: 9,
I Série,
2021/03/01
Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 6/2021, Nomeia três notários privativos do Comissariado contra a Corrupção. B.O. n.º: 8,
II Série,
2021/02/24
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2021, Cessa funções de um membro do Conselho do Ensino Superior, e designa outro membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 8,
II Série,
2021/02/24
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2021, Designa um membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. B.O. n.º: 8,
II Série,
2021/02/24
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2021, Renova o mandato do vogal do Conselho de Juventude. B.O. n.º: 8,
II Série,
2021/02/24
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 13/2021, Louva uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 8,
II Série,
2021/02/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2021, Nomeia um licenciado em Direito como notário privativo do Fundo de Turismo. B.O. n.º: 8,
II Série,
2021/02/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2021, Renova o mandato de um membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 8,
II Série,
2021/02/24
Ordem Executiva n.º 5/2021, Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo com a Unidade de Inteligência Financeira da Polícia da Nova Zelândia. B.O. n.º: 8,
I Série,
2021/02/22
Regulamento Administrativo n.º 3/2021, Prorrogação do prazo de aplicação do plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social. B.O. n.º: 8,
I Série,
2021/02/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2021, Fixa o valor da caução a prestar por aquele que exerce a actividade de agência de emprego não gratuita, as taxas devidas pela emissão, renovação, alteração e emissão de segunda via da licença de actividade de agência de emprego não gratuita, e de filial, bem como as taxas devidas pela emissão, renovação e emissão da segunda via da licença de orientador no serviço de emprego. B.O. n.º: 7,
I Série,
2021/02/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2021, Aprova os modelos da licença de actividade de agência de emprego e de filial. B.O. n.º: 7,
I Série,
2021/02/17
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2021, Concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida de Carlos da Maia, destinado a manter construídas a creche e a escola particular dedicadas à educação regular e integradas no sistema escolar de escolaridade gratuita. B.O. n.º: 6,
II Série,
2021/02/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2021, Concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó n.º 1 151, destinado a manter os edifícios escolares construídos e outras instalações de apoio relevantes de duas escolas particulares dedicadas à educação regular e integradas no sistema escolar de escolaridade gratuita. B.O. n.º: 6,
II Série,
2021/02/10
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2021, Subdelega competências no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar. B.O. n.º: 6,
II Série,
2021/02/10