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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2022, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2021. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2022/01/17 |
| Ordem Executiva n.º 6/2022, Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2022/01/17 |
| Regulamento Administrativo n.º 1/2022, Exame de acreditação profissional e formação contínua dos assistentes sociais. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2022/01/17 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2021, Cessa funções de um membro do Grupo de Peritos para a Avaliação de Qualidade e nomeia um membro do Grupo de Peritos para a Avaliação de Qualidade. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2022/01/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2022, Atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2022/01/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2022, Manda publicar as alterações efectuadas aos artigos 2.º e 21.º dos Estatutos da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S. A. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2022/01/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2021, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2022/01/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Jogos Olímpicos de Inverno Beijing 2022». |
B.O. n.º: 2, I Série, 2022/01/10 |
| Ordem Executiva n.º 5/2022, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2021. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2022/01/10 |
| Ordem Executiva n.º 4/2022, Autoriza a «Sociedade Gestora de Fundos de Pensões ICBC (Macau), S.A.» com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social, mediante a emissão de acções. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2022/01/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2021, Nomeia um indivíduo, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para vogal da direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2022 — 2024. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2022/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2021, Nomeia dois indivíduos, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para os órgãos estatutários do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2022 — 2024. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2022/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2021, Renova a nomeação, em regime de comissão eventual de serviço do membro do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A., para o triénio 2022 — 2024. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2022/01/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 152/2021, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2022/01/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 151/2021, Louva uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2022/01/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 150/2021, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2022/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 3/2022, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2022/01/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2021, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para desempenhar funções na Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas, em Madrid, Espanha, pelo período de um ano. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2022/01/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2021, Nomeia um representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo e o seu suplente. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2022/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 2/2022, Autoriza a «Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A.» a aumentar o seu capital social, mediante a emissão de acções. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2022/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 1/2022, Altera os artigos 1.º e 2.º da Ordem Executiva n.º 50/2007. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2022/01/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2021, Actualiza as tabelas relativas à Lei do Comércio Externo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2021, Aprova os modelos das licenças e da autorização provisória de funcionamento dos estabelecimentos da indústria hoteleira, restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, quiosques das áreas de restauração, bares e salas de dança, os modelos das placas identificadoras dos estabelecimentos da indústria hoteleira, e fixa as taxas de vistoria para os estabelecimentos da indústria hoteleira, restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, quiosques das áreas de restauração, bares e salas de dança. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2021, Isenta do pagamento das rendas, os arrendatários das bancas dos mercados públicos e isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2022. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2021, Fixa a fórmula de cálculo do valor da renda mensal da banca do mercado público. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2021, Define os mercados públicos a que se refere a alínea 1) do artigo 2.º da Lei n.º 6/2021. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2021, Fixa o limite máximo do subsídio para seguro de saúde anual do (Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau no Interior da China). |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2021, Define as zonas do Interior da China que são a Cidade de Zhuhai, a Cidade de Zhongshan e a Cidade de Jiangmen, referidas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2020. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2021, Aprova o modelo do cartão de identificação do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2021, Aprova o modelo do cartão de identificação próprio dos trabalhadores do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2021, Aprova o preço de venda, comparticipação, caução e taxas do gás natural do «Serviço Público de Fornecimento por Grosso de Gás Natural». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 89/2021, Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia Industrial Nam Kwong Limitada. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 88/2021, Altera o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 184/2019. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 87/2021, Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 183/2019. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 86/2021, Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 182/2019. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 85/2021, Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 181/2019. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 84/2021, Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 180/2019. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2021, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de tempo parcial, as funções de presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2021, Cessa funções da presidente do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2021, Nomeia os membros do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2021, Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Lei n.º 21/2021, Lei do Orçamento de 2022. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2021/12/30 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2021, Subdelega competências no presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2021/12/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2021, Nomeia, em comissão de serviço, a secretária-geral do Conselho dos Profissionais de Saúde. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2021/12/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2021, Altera o n.º 2 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2020. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2021/12/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2021/12/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2021/12/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2021, Designa a presidente da Comissão de Especialidades de Enfermagem. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2021/12/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2021, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2021/12/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2021, Designa um membro da Comissão de Provas das comissões especializadas da Comissão Profissional dos Contabilistas, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2021/12/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2021, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2021/12/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2021, Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2021/12/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2021, Aprova o modelo da placa informativa a afixar nos bens imóveis classificados. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2021, Aprova a lista de ingredientes medicinais chineses usados na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2021, Respeitante à composição e funcionamento da Comissão de Especialidades de Enfermagem. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2021, Fixa as exigências quanto aos compartimentos, instalações e equipamentos dos estabelecimentos de actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2021, Aprova a tabela de preços a cobrar pela utilização de espaços e instalações afectos à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 83/2021, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 82/2021, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 81/2021, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 80/2021, Concede à Associação de Ajuda Mútua dos Chineses Ultramarinos da Birmânia em Macau a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 79/2021, Concede à Divisão Laboratorial do Instituto para os Assuntos Municipais a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 78/2021, Concede ao Centro de Comando de Resposta a Crises da Polícia Judiciária a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 77/2021, Concede à Unidade Especial de Polícia do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 76/2021, Concede ao Departamento Policial das Ilhas do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 75/2021, Concede ao Departamento Policial de Macau do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 74/2021, Concede ao Centro de Operações de Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 73/2021, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 72/2021, Concede ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 71/2021, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 70/2021, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 69/2021, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 68/2021, Concede à Cinco de Outubro Pastelaria (Macau), Limitada a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 67/2021, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 66/2021, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 65/2021, Concede ao Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa (Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau) a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 64/2021, Concede ao Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa (Universidade de Macau) a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 63/2021, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 62/2021, Concede ao Hospital Kiang Wu a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Lei n.º 20/2021, Alteração à Lei n.º 3/1999 — Publicação e formulário dos diplomas. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Lei n.º 19/2021, Alteração à Lei n.º 16/96/M, de 12 de Agosto — Imposto de circulação. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2021/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2021, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão de gestão e exploração dos espaços para fins comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2021/12/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2021, Aprova o modelo de alvará de funcionamento das instituições de ensino superior privadas. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2021/12/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2021, Fixa, para o ano de 2022, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas a que se refere o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2021/12/22 |
| Ordem Executiva n.º 61/2021, Altera a Ordem Executiva n.º 45/2017. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2021/12/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2021, Designa um presidente, dois vogais efectivos e dois suplentes do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, em substituição do outro presidente, dois vogais efectivos e dois suplentes, bem como cessa funções de um vogal suplente do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2021/12/22 |
| Ordem Executiva n.º 60/2021, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, o «Parecer-Quadro para o Reconhecimento Mútuo dos Certificados de Assinatura Electrónica entre Hong Kong e Macau», com a Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2021/12/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2021, Designa um representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura como membro do Conselho do Património Cultural, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2021/12/22 |
| Regulamento Administrativo n.º 49/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2017 — Seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2021/12/22 |
| Ordem Executiva n.º 59/2021, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.3, 2021/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2021, Dispensa a realização de concurso público para atribuição da concessão do serviço público de fornecimento por grosso de gás natural. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2021/12/17 |
| Ordem Executiva n.º 58/2021, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Fornecimento por Grosso de Gás Natural. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2021/12/17 |
| Ordem Executiva n.º 57/2021, Revê a Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2021/12/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2021, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2021/12/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2021, Designa os membros e secretária-geral da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2021/12/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2021, Manda publicar a lista dos representantes dos deputados à Assembleia Legislativa do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, eleitos pelos novos deputados à Assembleia Legislativa, mediante sufrágio interno, resultante da mudança de legislatura. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2021/12/13 |
| Ordem Executiva n.º 56/2021, Altera o quadro de pessoal do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2021/12/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 48/2021, Normas complementares à atribuição e arrendamento de bancas dos mercados públicos. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2021/12/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 47/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 22/2018 — Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2021/12/13 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2021, Nomeia um representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho Geral do Instituto de Formação Turística de Macau. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2021/12/09 |
