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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2021, Aprova os modelos de diplomas de habilitações, certificados e diploma de reconhecimento a emitir pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2021/01/25 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2021, Aprova a Tabela I — Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto e Tabela II — Taxas de Utilização Individual. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2021/01/25 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2021, Aprova o modelo de alvará para instituições educativas particulares do ensino não superior e os modelos de alvará e alvará provisório para os centros de apoio pedagógico complementar particulares. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2021/01/25 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2021, Altera os Anexos I a IV ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2019. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2021/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2021, Prorroga até 31 de Março de 2021, o prazo de apresentação da declaração modelo M/5. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2021/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2021, Aprova o modelo de certificado do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley e o modelo da licença de operação de actividade económica relacionada com diamantes em bruto no âmbito do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2021/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2021, Aprova o modelo do certificado da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES). |
B.O. n.º: 4, I Série, 2021/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2021, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2021/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2021, Aprova o modelo do boletim de pedido para participação das instituições locais no Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo para os anos de 2020 a 2023. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2021/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2021, Aprova o modelo do cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2021/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Vistas Cénicas do Continente VIII». |
B.O. n.º: 4, I Série, 2021/01/25 |
| Ordem Executiva n.º 4/2021, Nomeia, definitivamente, um Juiz do Tribunal Judicial de Base, magistrado do quadro local, para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2021/01/25 |
| Regulamento Administrativo n.º 1/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2004 — Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2021/01/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2021, Subdelega competências no director dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2021/01/20 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2021, Designa um representante da Associação de Surdos de Macau como membro suplente da Comissão para os Assuntos de Reabilitação, em substituição do outro membro suplente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2021/01/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2021, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2021/01/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2021, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2021/01/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2021, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2021/01/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2021, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2021/01/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2021, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2021/01/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2021, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2021/01/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 4/2021, Fixa os horários específicos de trabalho dos trabalhadores do grupo de pessoal de operário da Polícia Judiciária, que exercem funções nas cantinas. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2021/01/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «120.º Aniversário da Imprensa Oficial». |
B.O. n.º: 3, I Série, 2021/01/18 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2020, Designa um representante da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. como membro suplente do Conselho para o Desenvolvimento Turístico (agora denominada Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.), em substituição do outro membro suplente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2021/01/13 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2020, Renova a nomeação, em comissão de serviço, o coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2021/01/13 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 2/2021, Atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2021/01/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2021, Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2021/01/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2021, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2021/01/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2021, Atribui ao Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2021/01/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2021, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2021/01/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2021, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2021/01/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2021, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2021/01/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2021, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2021/01/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2021, Renova o mandato e nomeia os membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2021/01/13 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 136/2020, Altera a designação do curso de mestrado em Arquitectura e Engenharia Civil para o curso de mestrado em Engenharia Civil e Hidráulica. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2021/01/11 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2020, Mantém o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau do curso de mestrado em Biblioteconomia da Wuhan University, autoriza o funcionamento do referido curso de acordo com o novo plano de estudos. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2021/01/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2020, Aprova as taxas devidas pelo registo inicial, pela renovação do registo e pela emissão de segundas vias do cartão comprovativo do registo e o modelo do cartão comprovativo do registo do contabilista e a sociedade de contabilistas. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2021/01/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2020, Aprova os modelos do certificado de inscrição como contabilista, da licença para o exercício da profissão e do cartão profissional dos contabilistas habilitados a exercer a profissão e da licença para o exercício da profissão das sociedades de contabilistas habilitados a exercer a profissão. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2021/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2021, Fixa, para o ano de 2021, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2021/01/11 |
| Ordem Executiva n.º 3/2021, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2020. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2021/01/11 |
| Ordem Executiva n.º 2/2021, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2021/01/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2020, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Calçada do Quartel. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2021/01/06 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2020, Nomeia um indivíduo, em regime de comissão eventual de serviço, para desempenhar funções no Departamento de Comunicação Global do Secretariado das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2021/01/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2020, Nomeia os membros do Conselho Directivo e os membros do Conselho Executivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2021/01/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2020, Nomeia um indivíduo para exercer, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os cargos de vice-presidente e director-geral da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2021/01/06 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 23/2020, Louva um assessor deste Gabinete. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2021/01/06 |
| Ordem Executiva n.º 1/2021, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2021/01/04 |
| Lei n.º 27/2020, Lei do Orçamento de 2021. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2020/12/31 |
| Lei n.º 26/2020, Alteração à Lei n.º 9/2002 — Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2020/12/30 |
| Lei n.º 25/2020, Alteração à Lei n.º 1/2001 — Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2020/12/30 |
| Lei n.º 24/2020, Alteração ao Regulamento do Imposto do Selo e à Tabela Geral do Imposto do Selo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2020/12/30 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de simulação de alta-fidelidade e de experimentação de inteligência robótica para o Centro de Inteligência Artificial e Robótica da Universidade de Macau — Lista de aquisição I. |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2020/12/30 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos informáticos destinados aos estudos nas áreas da energia inteligente, do transporte inteligente e da segurança pública urbana e prevenção de catástrofes para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau — Lista de aquisição III. |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2020/12/30 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos informáticos destinados aos estudos nas áreas da energia inteligente, do transporte inteligente e da segurança pública urbana e prevenção de catástrofes para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau — Lista de aquisição II. |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2020/12/30 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos informáticos destinados aos estudos nas áreas da energia inteligente, do transporte inteligente e da segurança pública urbana e prevenção de catástrofes para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau — Lista de aquisição I. |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2020/12/30 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de avaliação da qualidade de novos medicamentos para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau — Lista de aquisição II. |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2020/12/30 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de avaliação da qualidade de novos medicamentos para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau — Lista de aquisição I. |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2020/12/30 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 127/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de simulação de alta-fidelidade e de experimentação de inteligência robótica para o Centro de Inteligência Artificial e Robótica da Universidade de Macau — Lista de aquisição II. |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2020/12/30 |
| Despacho do Comissário da Auditoria n.º 1/2020, Delega competências no director da Direcção dos Serviços de Auditoria. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2020/12/30 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2020, Altera o n.º 2 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2020. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2020/12/30 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 124/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, de equipamentos informáticos destinados aos estudos relacionados com as sequências genómicas de grandes grupos populacionais e com a análise das mutações patológicas — Lista de aquisição II. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2020/12/30 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, de equipamentos informáticos destinados aos estudos relacionados com as sequências genómicas de grandes grupos populacionais e com a análise das mutações patológicas — Lista de aquisição I. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2020/12/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2020, Nomeia membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2020/12/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2020, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2020/12/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2020, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2020/12/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2020, Renova a nomeação, o presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A., em regime de acumulação. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2020/12/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2020, Renova a comissão eventual de serviço, a tempo inteiro, o presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2020/12/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2020, Designa os membros da Comissão Profissional dos Contabilistas e membros das comissões especializadas. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2020/12/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 177/2020, Fixa o horário específico de trabalho dos trabalhadores da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2020, Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional relativa à alteração à Lei da Bandeira Nacional da República Popular da China e a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional relativa à alteração à Lei do Emblema Nacional da República Popular da China, bem como a Lei da Bandeira Nacional da República Popular da China e a Lei do Emblema Nacional da República Popular da China, tal como republicadas nos termos das referidas Decisões. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2020, Estabelece os horários específicos de trabalho do pessoal inserido no grupo de pessoal operário e nas carreiras especiais na área de transporte dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2020, Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos até 31 de Janeiro de 2021. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2020, Respeitante à composição da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 82/2020, Concede à equipa de resgate de residentes de Macau retidos no cruzeiro «Diamond Princess» no Japão o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 81/2020, Concede à equipa de resgate de residentes de Macau retidos na província de Hubei por meio de voo fretado a Wuhan o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 80/2020, Concede à equipa de missão de apoio no combate à pandemia em África o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 79/2020, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 78/2020, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 77/2020, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 76/2020, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 75/2020, Concede ao Departamento de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Municipais a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 74/2020, Concede ao Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento do Instituto para os Assuntos Municipais a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 73/2020, Concede ao Departamento de Informações e Apoio da Polícia Judiciária a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 72/2020, Concede ao Departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 71/2020, Concede à Equipa de Ambulâncias para Doenças Infecciosas do Corpo de Bombeiros a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 70/2020, Concede ao Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 69/2020, Concede ao Gabinete de Gestão de Crises do Turismo a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 68/2020, Concede ao Serviço de Pneumologia do Centro Hospitalar Conde de São Januário dos Serviços de Saúde a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 67/2020, Concede ao Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 66/2020, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 65/2020, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 64/2020, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 63/2020, Concede à Livraria Seng Kwong, Limitada a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 62/2020, Concede à Associação de Indústria Turística de Macau a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 61/2020, Concede à Associação das Agências de Viagens de Macau a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 60/2020, Concede à Associação das Agências de Turismo de Macau a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 59/2020, Concede à União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 58/2020, Concede à Associação das Empresas Chinesas de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 57/2020, Concede aos Serviços de Saúde a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 56/2020, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2020/12/28 |
