Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2020, Subdelega competências na directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. B.O. n.º: 4,
II Série, Sup.,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 5/2020, Subdelega competências no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 4,
II Série, Sup.,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2020, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 4,
II Série, Sup.,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 3/2020, Subdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 4,
II Série, Sup.,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 2/2020, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 4,
II Série, Sup.,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2020, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 4,
II Série, Sup.,
2020/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2020, Designa vários membros do Conselho do Desporto. B.O. n.º: 4,
II Série, Sup.,
2020/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2020, Designa um membro do Conselho do Desporto. B.O. n.º: 4,
II Série, Sup.,
2020/01/22
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2020, Renova o mandato de um assessor do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, como membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. B.O. n.º: 4,
II Série,
2020/01/22
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2020, Nomeia uma representante da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho da Universidade de Macau. B.O. n.º: 4,
II Série,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 10/2020, Autoriza a instalação e utilização de 351 câmaras de videovigilância no Posto Alfandegário da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. B.O. n.º: 4,
II Série,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2020, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2020, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2020, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2020, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2020, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2020, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2020, Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2020, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2020, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2020, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2020/01/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2020, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2020/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2020, Designa membros da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. B.O. n.º: 4,
II Série,
2020/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2020, Cessa a nomeação de um vice-presidente e membro do Conselho de Ciência e Tecnologia. B.O. n.º: 4,
II Série,
2020/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2020, Cessa o mandato de um membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. B.O. n.º: 4,
II Série,
2020/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2020, Define o limite das competências do Comissário da Auditoria em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. B.O. n.º: 4,
II Série,
2020/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2020, Define o limite das competências do Comissário contra a Corrupção em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. B.O. n.º: 4,
II Série,
2020/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2020, Cria o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. B.O. n.º: 3,
I Série, Sup.2,
2020/01/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2020, Renova pelo período de cinco anos o Alvará n.º 1/2015 que licencia a «Rádio Vilaverde Limitada». B.O. n.º: 3,
I Série, Sup.,
2020/01/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Rato». B.O. n.º: 3,
I Série,
2020/01/20
Regulamento Administrativo n.º 1/2020, Regulamentação do registo sobre actividades do grupo de empresas multinacionais. B.O. n.º: 3,
I Série,
2020/01/20
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2020, Subdelega competências no Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. B.O. n.º: 3,
II Série, Sup.2,
2020/01/15
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2020, Subdelega competências no Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. B.O. n.º: 3,
II Série, Sup.2,
2020/01/15
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2020, Subdelega competências no Conselho Administrativo do Fundo de Cultura. B.O. n.º: 3,
II Série, Sup.2,
2020/01/15
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2020, Subdelega competências no Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar. B.O. n.º: 3,
II Série, Sup.2,
2020/01/15
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2020, Subdelega competências no Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. B.O. n.º: 3,
II Série, Sup.2,
2020/01/15
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2020, Subdelega competências na directora do Instituto de Formação Turística de Macau. B.O. n.º: 3,
II Série, Sup.2,
2020/01/15
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2020, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços do Ensino Superior. B.O. n.º: 3,
II Série, Sup.2,
2020/01/15
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2020, Subdelega competências no presidente do Instituto do Desporto. B.O. n.º: 3,
II Série, Sup.2,
2020/01/15
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2020, Subdelega competências no presidente, substituto, do Instituto de Acção Social. B.O. n.º: 3,
II Série, Sup.2,
2020/01/15
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2020, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Turismo. B.O. n.º: 3,
II Série, Sup.2,
2020/01/15
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2020, Subdelega competências na presidente do Instituto Cultural. B.O. n.º: 3,
II Série, Sup.2,
2020/01/15
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2020, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. B.O. n.º: 3,
II Série, Sup.2,
2020/01/15
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2020, Subdelega competências no director dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 3,
II Série, Sup.2,
2020/01/15
Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 1/2020, Nomeia três licenciados em Direito para o exercício das funções de notário privativo do Comissariado contra a Corrupção. B.O. n.º: 3,
II Série,
2020/01/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2020, Nomeia, em comissão de serviço, a directora da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. B.O. n.º: 3,
II Série,
2020/01/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2020, Subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. B.O. n.º: 3,
II Série,
2020/01/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2020, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. B.O. n.º: 3,
II Série,
2020/01/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2020, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. B.O. n.º: 3,
II Série,
2020/01/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2020, Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. B.O. n.º: 3,
II Série,
2020/01/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2020, Subdelega competências no director dos Serviços de Protecção Ambiental. B.O. n.º: 3,
II Série,
2020/01/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2020, Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. B.O. n.º: 3,
II Série,
2020/01/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2020, Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro. B.O. n.º: 3,
II Série,
2020/01/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2020, Subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. B.O. n.º: 3,
II Série,
2020/01/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2020, Subdelega competências na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. B.O. n.º: 3,
II Série,
2020/01/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2020, Delega e subdelega competências na directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações. B.O. n.º: 3,
II Série,
2020/01/15
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2020, Nomeia, em comissão de serviço, a coordenadora-adjunta do Gabinete de Informação Financeira. B.O. n.º: 3,
II Série,
2020/01/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2020, Nomeia um indivíduo, em regime de acumulação de funções e em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, em substituição de outro administrador do mesmo Conselho. B.O. n.º: 3,
II Série,
2020/01/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2020, Designa membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. B.O. n.º: 3,
II Série,
2020/01/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2020, Nomeia um membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior, em substituição do outro membro efectivo do mesmo Conselho. B.O. n.º: 3,
II Série,
2020/01/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2020, Renova a nomeação de um membro efectivo e a do seu suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. B.O. n.º: 3,
II Série,
2020/01/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2020, Cessa funções da presidente e de um membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, e nomeia, em regime de acumulação, um indivíduo como presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 3,
II Série,
2020/01/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2020, Prorroga até 31 de Março de 2020, o prazo para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5. B.O. n.º: 2,
I Série,
2020/01/13
Ordem Executiva n.º 1/2020, Delega poderes no Secretário para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, com o representante do Supremo Tribunal Popular do Interior da China, a alteração ao Acordo sobre os pedidos mútuos de citação ou notificação de actos judiciais e de produção de provas em matéria civil e comercial entre os tribunais do Interior da China e os da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 2,
I Série,
2020/01/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2020, Nomeia o Porta-voz do Conselho Executivo. B.O. n.º: 2,
II Série, Sup.2,
2020/01/10
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2020, Designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 2,
II Série, Sup.,
2020/01/08
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 223/2019, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, no «Contrato de prestação de serviços de uma campanha de gestão e promoção através das plataformas sociais no mercado de Taiwan, China no ano de 2020». B.O. n.º: 2,
II Série, Sup.,
2020/01/08
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 222/2019, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, no «Contrato de prestação de serviços de uma campanha de gestão e promoção através das plataformas sociais nos E.U.A. no período de Janeiro a Dezembro do ano de 2020». B.O. n.º: 2,
II Série, Sup.,
2020/01/08
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 221/2019, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, no «Contrato de prestação de serviços de consultadoria para a Direcção dos Serviços de Turismo no mercado de Taiwan, China». B.O. n.º: 2,
II Série, Sup.,
2020/01/08
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 220/2019, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os respectivos mercados, a celebrar com as 11 empresas. B.O. n.º: 2,
II Série, Sup.,
2020/01/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2020, Delega competências na chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan. B.O. n.º: 2,
II Série, Sup.,
2020/01/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2020, Delega competências na chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. B.O. n.º: 2,
II Série, Sup.,
2020/01/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2020, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). B.O. n.º: 2,
II Série, Sup.,
2020/01/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2020, Delega competências no director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. B.O. n.º: 2,
II Série, Sup.,
2020/01/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2020, Delega competências no coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. B.O. n.º: 2,
II Série, Sup.,
2020/01/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2020, Delega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. B.O. n.º: 2,
II Série, Sup.,
2020/01/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2020, Delega competências na coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. B.O. n.º: 2,
II Série, Sup.,
2020/01/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2020, Delega competências no director do Gabinete de Comunicação Social. B.O. n.º: 2,
II Série, Sup.,
2020/01/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 201/2019, Nomeia a Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 18.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). B.O. n.º: 2,
II Série,
2020/01/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 196/2019, Autoriza a renovação de utilização de 18 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 2,
II Série,
2020/01/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 94/2019, Subdelega competências no secretário-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. B.O. n.º: 2,
II Série,
2020/01/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 93/2019, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. B.O. n.º: 2,
II Série,
2020/01/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2019, Subdelega competências na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. B.O. n.º: 2,
II Série,
2020/01/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2019, Subdelega competências no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. B.O. n.º: 2,
II Série,
2020/01/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2019, Subdelega e delega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. B.O. n.º: 2,
II Série,
2020/01/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2019, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. B.O. n.º: 2,
II Série,
2020/01/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2019, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 2,
II Série,
2020/01/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2019, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 2,
II Série,
2020/01/08
Rectificação, Republicação das páginas 3512 e 3513 do Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2019, I Série, de 31 de Dezembro, suplemento. B.O. n.º: 1,
I Série,
2020/01/06
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 194/2019, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira. B.O. n.º: 1,
II Série,
2020/01/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 193/2019, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços Correccionais. B.O. n.º: 1,
II Série,
2020/01/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 192/2019, Subdelega competências no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 1,
II Série,
2020/01/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 191/2019, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 1,
II Série,
2020/01/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 190/2019, Subdelega competências no comandante do Corpo de Bombeiros. B.O. n.º: 1,
II Série,
2020/01/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, Subdelega competências no director da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 1,
II Série,
2020/01/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 188/2019, Subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 1,
II Série,
2020/01/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2019, Altera o n.º 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019 e o n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2019. B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.3,
2019/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2019, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social) e o montante da pensão social. B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.2,
2019/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2019, Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica). B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.2,
2019/12/31
Lei n.º 22/2019, Lei do Orçamento de 2020. B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
2019/12/31