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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2018, Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2018, Renova os mandatos e designa os membros do Conselho Profissional do Pessoal Docente. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2018, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2018, Manda publicar emendas ao Anexo VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL), adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional em 28 de Outubro de 2016. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2018, Manda publicar emendas aos Anexos I e V da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL), adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional em 28 de Outubro de 2016. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2018, Manda publicar emendas ao Anexo III da Convenção de Roterdão sobre o Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, adoptadas pela Conferência das Partes na sua 8.ª reunião, realizada em Genebra de 24 de Abril a 5 de Maio de 2017. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2018, Nomeia o presidente do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2018, Renova o mandato do presidente e dois membros do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2018, Renova as nomeações, em comissão eventual de serviço, de dois membros do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2018, Renova o mandato do presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, a tempo parcial. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2018, Renova o mandato dos membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Ordem Executiva n.º 92/2018, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 2018/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 91/2018, Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 2018/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 90/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 2018/08/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2018, Manda publicar o «Memorando de Entendimento para Geminação de Cidades entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Província de Phuket do Reino da Tailândia», nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, tailandesa e inglesa. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2018/08/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2018, Manda publicar o «Memorando de Entendimento para o Quadro de Cooperação na Promoção de Amizade entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Ministério de Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional do Reino do Camboja», nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, khmer e inglesa. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2018/08/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2018, Manda publicar o «Memorando de Entendimento para Estabelecimento de Amizade entre a Província de Siem Reap do Reino do Camboja e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China», nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, khmer e inglesa. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2018/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2018, Delimita a orla costeira da Região Administrativa Especial de Macau e aprova o Mapa com a delimitação da referida orla costeira. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2018/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2018, No caso de a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos ter emitido o aviso de «Storm Surge» de nível 3/laranja ou superior, deve dar-se à activação imediata e completa da estrutura da protecção civil, podendo o comandante da acção conjunta de protecção civil adoptar todas as medidas necessárias e adequadas à protecção da vida e segurança da pessoa, nomeadamente, a medida de evacuação. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2018/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2018, Respeitante ao concurso público para a concessão de licença especial para a exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2018/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «15.º Aniversário do Estabelecimento do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau)». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2018/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Canto de Pássaros e Perfume de Flores». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2018/08/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2018, Regime do subsídio para o ensino recorrente. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2018/08/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 20/2018, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2018/08/13 |
| Lei n.º 11/2018, Alteração à Lei n.º 2/93/M, de 17 de Maio — Direito de Reunião e de Manifestação. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2018/08/13 |
| Lei n.º 10/2018, Benefício fiscal especial para a aquisição de veículos motorizados. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2018/08/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2018, Designa vários vogais da Comissão de Luta contra a Droga. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2018/08/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 127/2018, Autoriza a renovação e cancelamento do funcionamento de diversas câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2018/08/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação com asfalto da Avenida da Ponte da Amizade e da Avenida Norte do Hipódromo». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2018/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2018, Nomeia os membros do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2018/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2018, Nomeia dois membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição dos membros do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2018/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «35.ª Exposição Internacional Asiática de Filatelia, Macau 2018 (III)». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2018/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «35.ª Exposição Internacional Asiática de Filatelia, Macau 2018 (II)». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2018/08/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2018, Regime do sistema de créditos no ensino superior. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2018/08/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2018, Estatuto do ensino superior. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2018/08/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 17/2018, Regime de avaliação da qualidade do ensino superior. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2018/08/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 16/2018, Fundo do Ensino Superior. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2018/08/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 15/2018, O Conselho do Ensino Superior. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2018/08/06 |
| Lei n.º 9/2018, Criação do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup., 2018/08/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de reparação anual dos colégios residenciais e das residências de estudantes de pós-graduação, na Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2018/08/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2018, Nomeia vários membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2018/08/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2018, Nomeia um indivíduo como administradora do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., em regime de acumulação de funções. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2018/08/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2018, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Comunicação e Média da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2018/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2018, Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2018/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2018, Determina as delimitações geográficas dos centros de saúde. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2018/07/30 |
| Ordem Executiva n.º 89/2018, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na revisão das escrituras públicas dos contratos relativos ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV e ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A., respectivamente. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2018/07/30 |
| Ordem Executiva n.º 88/2018, Renova o contrato de um Juiz dos Tribunais de Primeira Instância. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2018/07/30 |
| Ordem Executiva n.º 87/2018, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de concessão da gestão e exploração da área de atracação de iates em Coloane. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2018/07/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 14/2018, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 3/2006 — Controle e fiscalização da entrada e saída de veículos nas fronteiras terrestres da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2018/07/30 |
| Lei n.º 8/2018, Benefício fiscal à contratação de pessoas portadoras de deficiência. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2018/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2018, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada Almirante Marques Esparteiro. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2018/07/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2018, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2018/07/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2018, Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) («Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida»), tal como produzida em 7 de Junho de 2018. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2018/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2018, Designa um representante do Secretário para a Economia e Finanças, como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2018/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2018, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2018/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2018, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico, e designa um substituto do presidente e um substituto do vogal da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2018/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2018, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2018/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2018, Renova os mandatos dos seguintes membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e designa um substituto do vogal da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2018/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2018, Delega competências no coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2018/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2018, Renova as nomeações de dois membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2018/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2018, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Educação Física, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2018/07/23 |
| Ordem Executiva n.º 86/2018, Autoriza a alteração da denominação social da seguradora «Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A.» . |
B.O. n.º: 30, I Série, 2018/07/23 |
| Lei n.º 7/2018, Lei de bases de gestão das áreas marítimas. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2018/07/23 |
| Ordem Executiva n.º 85/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 29, I Série, Sup., 2018/07/20 |
| Ordem Executiva n.º 84/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 29, I Série, Sup., 2018/07/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2018, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita n.os 1 166A a 1 166E e na Rampa do Hotel n.os 3 a 7, designado por lote «1a», onde se encontra construído o «Golden Crown China Hotel». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2018/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2018, Actualiza a composição do Conselho Consultivo da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2018/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2018, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2018/07/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de remodelação dos Equipamentos Sociais em Taipa Nova Park». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2018/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2018, Nomeia um indivíduo para exercer funções de membro do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2018/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2018, Designa os representantes das entidades que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2018/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2018, Nomeia entidades que fazem parte da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2018/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2018, Renova o mandato do membro da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2018/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2018, Renova o mandato de dois membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2018/07/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2018, Homologa as normas para a verificação do número de horas em actividades de desenvolvimento profissional do pessoal docente. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2018/07/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2018, Define os números de bolsas de estudo e dos apoios complementares do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2018/07/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2018, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Design da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2018/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2018, Autoriza a execução dos trabalhos da «Obra de Reparação do Sistema de Iluminação no Túnel da Praça do Tap Seac (2018)» Obra n.º 19/2018 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos períodos das 21h00 às 5h00 do dia seguinte, incluindo os domingos e feriados. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2018/07/16 |
| Ordem Executiva n.º 83/2018, Altera a Ordem Executiva n.º 46/2006. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2018/07/16 |
| Lei n.º 6/2018, Altera a Lei n.º 4/2010 — Regime da Segurança Social. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2018/07/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2018, Altera a alínea 9) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2017, que designa os membros para o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2018/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2018, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2018/07/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2018, Manda publicar o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Federal da Nigéria sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, feito em Macau, em 1 de Junho de 2018. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2018/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2018, Delega poderes no director dos Serviços de Protecção Ambiental e director interino dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação na Plataforma para a Gestão e Divulgação dos Dados da Rede de Monitorização de Qualidade do Ar da Região do Delta do Rio das Pérolas (Guangdong, Hong Kong e Macau)». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2018/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2018, Renova a nomeação de dois membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2018/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2018, Renova as nomeações da presidente e de dois membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2018/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2018, Renova as nomeações de três membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2018/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2018, Renova a nomeação do membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2018/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2018, Designa um membro da Comissão de Ética para as Ciências da Vida, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2018/07/11 |
| Rectificação, Rectificação da versão chinesa dos Anexos V e VI do Regulamento Administrativo n.º 10/2018 (Aprova o Regulamento de construção e exploração de postos de abastecimento de combustíveis). |
B.O. n.º: 28, I Série, 2018/07/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2018, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Socialista do Vietname para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento» nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, portuguesa, vietnamita e inglesa. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2018/07/09 |
| Ordem Executiva n.º 82/2018, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2018/07/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2018, Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2018/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2018, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Demétrio Cinatti onde se encontrava construído o prédio n.º 37. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2018/07/04 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 115/2018, Autoriza os pedidos de cancelamento e renovação do funcionamento de câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2018/07/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de embelezamento e melhoramentos das áreas do Iao Hon e da Avenida do Hipódromo (Fase 2)». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2018/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2018, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências de Enfermagem da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2018/07/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2018, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Práticas Comerciais Internacionais, ministrado pela Edinburgh Napier University. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2018/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2018/07/02 |
| Ordem Executiva n.º 81/2018, Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2018/07/02 |