Governo da RAEM

Protocolo Relativo à Alteração do Artigo 50.º, a), da Convenção sobre Aviação Civil Internacional

Instrumento :
Protocolo Relativo à Alteração do Artigo 50.º, a), da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, Assinado em Montreal a 26 de Outubro de 1990
Data de Conclusão :
1990/10/26
Local de Conclusão :
Montreal
Texto Autêntico :
Inglês - B.O. n.º: 49, I Série, de 1999/12/06, Pág. 6064-6066
Françês - B.O. n.º: 49, I Série, de 1999/12/06, Pág. 6064-6066
Russo -
Espanhol -
Tradução :
Chinês -
Português - B.O. n.º: 49, I Série, de 1999/12/06, Pág. 6064-6066
Notificação :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2012, Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativa à sua admissão na Convenção sobre Aviação Civil Internacional, feita em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944, bem como duas notas relativas à aplicação da referida Convenção e dos Protocolos relativos a emendas à Convenção na Região Administrativa Especial de Macau.
29/03/2024 18:57:39 WF2010