Direito Marítimo
- Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974
, Adoptadas em 5 de Dezembro de 1996. - Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, conforme alterada
, Adoptadas em 4 de Junho de 1997. - Emendas ao Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974
, Adoptadas em 27 de Novembro de 1997. - Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada
, Adoptadas em 18 de Maio de 1998. - Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada
, Adoptadas em 27 de Maio de 1999. - Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974
, Adoptadas em 26 de Maio de 2000. - Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada
, Adoptadas em 26 de Maio de 2000. - Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974
, Adoptadas em 5 de Dezembro de 2000. - Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada
, Adoptadas em 5 de Dezembro de 2000. - Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada
, Adoptadas em 6 de Junho de 2001. - Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974
, Adoptadas em 24 de Maio de 2002. - Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada
, Adoptadas em 24 de Maio de 2002. - Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada
, Adoptadas em 12 de Dezembro de 2002. - Emendas ao Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974
, Adoptadas em 12 de Dezembro de 2002. - Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada
, Adoptadas em 5 de Junho de 2003. - Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974
, Adoptadas em 20 de Maio de 2004. - Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada
, Adoptadas em 20 de Maio de 2004. - Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada
, Adoptadas em 20 de Maio de 2004. - Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada
, Adoptadas em 20 de Maio de 2004. - Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada
, Adoptadas em 9 de Dezembro de 2004. - Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974
, Adoptadas em 9 de Dezembro de 2004. - Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada
, Adoptadas em 20 de Maio de 2005. - Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada
, Adoptadas em 18 de Maio de 2006. - Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada
, Adoptadas em 19 de Maio de 2006. - Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974
, Adoptadas em 8 de Dezembro de 2006. - Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada
, adoptadas em 8 de Dezembro de 2006. - Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974
, Adoptadas em 12 de Outubro de 2007. - Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada
, Adoptadas em 12 de Outubro de 2007. - Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974
, Adoptadas em 16 de Maio de 2008. - Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada
, Adoptadas em 16 de Maio de 2008.