Direito Marítimo
- Emenda à MARPOL 73/78 e ao MARPOL PROT 1997
, As quais produziram efeitos na Região Administrativa Especial de Macau em 1 de Outubro de 2014 ou antes dessa data. - Emendas ao Anexo do Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 a ela relativo (Protocolo de 1997)
, Adoptada em 17 de Outubro de 2014. - Emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973 (MARPOL)
, Adoptada em 17 de Outubro de 2014. - Emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973 (MARPOL)
, Adoptada em 17 de Outubro de 2014. - Emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973
, Adoptada em 15 de Maio de 2015. - Emendas aos Apêndice II do Anexo I da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL)
, Adoptada em 28 de Outubro de 2016. - Emendas aos Anexo V da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL)
, Adoptada em 28 de Outubro de 2016. - Emendas ao Anexo VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL)
, Adoptada em 28 de Outubro de 2016. - Protocolo de 1973 relativo à Intervenção em Alto Mar em Casos de Poluição por Substâncias Diferentes dos Hidrocarbonetos
, Concluída em Londres em 2 de Novembro de 1973. - Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos
, Feita em Quadriplicado em Londres, Cidade do México, Moscovo e Washington, em 29 de Dezembro de 1972 (LDC/72) com as Emendas aos Anexos, de 1978 e de 1980. - Emendas à Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha Causada por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos
, (Emenda ao Anexo I aprovada pela Resolução LDC 5 (3) de 12 de Outubro de 1978 - Emendas à Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha Causada por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos
, (Emenda aos Anexos I e II aprovada pela Resolução LDC 12 (5) de 24 de Setembro de 1980) - Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores
, Concluída em Genebra, em 2 de Dezembro de 1972 - Emendas de 1981 ao Anexo I da Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores (CSC)
, Emendas de 2 de Abril de 1981 - Emendas de 1983 aos Anexos I e II da Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores (CSC)
, Emendas de 13 de Junho de 1983 - Emendas de 1991 aos Anexos I e II da Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores (CSC)
, Emendas de 17 de Maio de 1991 - Emenda à Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores, 1972
, Adoptada em 3 de Dezembro de 2010 - Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores (CSC), 1972
, Adoptada em 21 de Junho de 2013. - Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar - 1972
, Concluída em Londres, em 20 de Outubro de 1972 (Colreg 1972) - Resolução A.464 (XII) (Emendas à Convenção sobre o Regulamento Internacional para evitar Abalroamentos no Mar, de 1972 (COLREG 72)
, 19 de Novembro de 1981 - Emenda à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar
, Concluídas em Londres em Novembro de 1987. - Emendas introduzidas à Regra 10 do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972 (COLREG 72)
, Adoptadas em 19 de Outubro de 1989. - Emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972
, Adoptadas em 4 de Novembro de 1993. - Emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972
, Adoptadas em 29 de Novembro de 2001. - Emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972
, Adoptadas em 29 de Novembro de 2007. - As emendas à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas pela Assembleia da OMI através da resolução A.1085 (28), no seu texto autêntico em língua inglesa
, em 4 de Dezembro de 2013. - Convenção Internacional sobre a Intervenção em Alto Mar em Caso de Acidente que Provoque ou Possa Vir a Provocar a Poluição por Hidrocarbonetos
, Concluída em Bruxelas em 29 de Novembro de 1969. - Convenção Internacional sobre a Arqueação de Navios, 1969
, Feita em Londres, em 23 de Junho de 1969