Governo da RAEM

Ordenamento Físico do Território

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 6/2019, Procedimentos relativos ao concurso público para a adjudicação de terrenos. 2019/02/25
Despacho n.º 24/SATOP/98, Converte em definitivas todas as plantas da freguesia de Nossa Senhora do Carmo. 1998/04/06
Despacho n.º 10/SATOP/98, Converte em definitivas todas as plantas da freguesia de S. Francisco Xavier. 1998/03/09
Despacho n.º 6/SATOP/98, Determinando que sejam convertidas em definitivas todas as plantas da freguesia de S. Lourenço. 1998/02/09
Despacho n.º 123/SATOP/97, Converte em definitivas todas as plantas da Freguesia da Sé. 1997/10/06
Despacho n.º 61/SATOP/97, Converte em definitivas todas as plantas da freguesia de Santo António. 1997/05/19
Decreto-Lei n.º 3/94/M, Regula a elaboração, conservação e manutenção do cadastro geométrico dos terrenos do Território. 1994/01/17
Despacho n.º 121/GM/91, Revoga o Despacho n.º 10/GM/88, de 18 de Janeiro, (Regras complementares relativas à concessão de terrenos). 1991/07/29
Decreto-Lei n.º 26/91/M, Revê os limites das freguesias do concelho de Macau. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1676/65, de 7 de Agosto. 1991/04/22
Portaria n.º 87/81/M, Inclui diversas ruas dos Bairros «Iao Hon» e «Va Tai» na lista anexa à Portaria n.º 50/81/M, de 21 de Março. 1981/06/20
Portaria n.º 50/81/M, Aprova a tabela de rendas dos terrenos vagos do Território. — Revoga a Portaria n.º 9761, de 11 de Dezembro de 1971. 1981/03/21

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 52/91/M, Revogado - Dá nova redacção a diversos artigos do Diploma Legislativo n.º 22/73, de 19 de Maio, (Adjudicação, em concurso público, de terrenos vagos do Território). 1991/10/15
Despacho n.º 10/GM/88, Revogado - Sobre regras complementares relativas à concessão de terrenos. 1988/01/25
Portaria n.º 139/83/M, Revogado - Actualiza os preços das plantas topográficas e impressas. — Revoga a Portaria n.º 10/81/M, de 31 de Janeiro. 1983/08/20
Portaria n.º 10/81/M, Revogado - Fixa os preços de venda de cópias de plantas topográficas e de fotografias da cobertura aérea do Território. — Revoga a Portaria n.º 64/79/M, de 28 de Abril 1981/01/31
Portaria n.º 64/79/M, Revogado - Fixa em $5,00 por m2 o preço das cópias em ozalide das plantas topográficas das Ilhas da Taipa e Coloane. 1979/04/28
Diploma Legislativo n.º 22/73, Revogado - Aprova e põe em vigor o Regulamento da adjudicação, em concurso público de terrenos vagos do Estado na província de Macau. 1973/05/19
Diploma Legislativo n.º 1676, Revogado - Estabelece a nova divisão administrativa do Conselho de Macau. - Revoga o Diploma Legislativo n.º 257 de 1932. 1965/08/07

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Portaria n.º 68/91/M, Aprova o Regulamento do Plano de Intervenção Urbanística dos Novos Aterros do Porto Exterior. 1991/04/18
Portaria n.º 69/91/M, Aprova os Regulamentos dos Planos de Pormenor do Plano de Reordenamento da Baía da Praia Grande. 1991/04/18
Decreto-Lei n.º 25/91/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, um terreno com a área global de 960 m2, sito na ZAPE. — Revoga o Decreto-Lei n.º 22/91/M, de 25 de Março. 1991/04/15
Decreto-Lei n.º 22/91/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território um terreno com a área global de 535 metros quadrados, sito na Zona de Aterros do Porto Exterior. 1991/03/25
Lei n.º 3/91/M, Confere ao Governador autorização para legislar em matéria de divisão administrativa do Território. 1991/03/11
Portaria n.º 45/89/M, Aprova a tabela das taxas a cobrar pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. — Revoga a Portaria n.º 139/83/M, de 20 de Agosto. 1989/03/13
Decreto-Lei n.º 12/82/M, Constitui, na Ilha da Taipa, uma reserva parcial de terreno com a superfície total de 41 047,00m2, destinada à construção para habitação. 1982/02/20
Decreto-Lei n.º 39/81/M, Constitui, na cidade de Macau, uma reserva parcial com a superfície de 53 320,00m2, no terreno actualmente ocupado pelo Bairro Social Tamagnini Barbosa. 1981/10/24