Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2006
Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2006, Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção Internacional sobre a Preparação, o Combate e a Cooperação em Matéria de Poluição por Hidrocarbonetos, de 1990, concluída em Londres, em 30 de Novembro de 1990, bem como o texto autêntico em língua chinesa acompanhado da tradução para a língua portuguesa da mencionada Convenção.
2006/09/20
Macau
Convenção Internacional sobre a Preparação, o Combate e a Cooperação em Matéria de Poluição por Hidrocarbonetos, de 1990,
Concluída em Londres, em 30 de Novembro de 1990
