Governo da RAEM

Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação

Instrumento :
Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação, Concluída em Basileia, em 22 de Março de 1989 (Convenção de Basileia)
Data de Conclusão :
1989/03/22
Local de Conclusão :
Basileia
Texto Autêntico :
Árabe -
Chinês - B.O. n.º: 34, I Série, de 1999/08/23, Pág. 3143-3185
Inglês - B.O. n.º: 34, I Série, de 1999/08/23, Pág. 3143-3185
Françês -
Russo -
Espanhol -
Tradução :
Português - B.O. n.º: 34, I Série, de 1999/08/23, Pág. 3143-3185
Notificação :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia, em 22 de Março de 1989.