Instrumento :

Emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, Adoptada em 15 de Maio de 2015.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional

Data de Conclusão :

2015/05/15

Local de Conclusão :

Londres

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 10, II Série, de 2021/03/11, Pág. 3875-3899
Inglês - B.O. n.º: 10, II Série, de 2021/03/11, Pág. 3875-3899

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2021, Manda publicar as emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional em 15 de Maio de 2015.